LULA sanciona marco legal dos jogos eletrônicos com um veto; entenda

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Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz a estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.

Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.

Esses percentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.

Em nota, a secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”.

Eldorado do Sul foi uma das cidades mais atingidas pelo temporal no Rio Grande do Sul Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Três integrantes da Defesa Civil de Eldorado do Sul foram afastados temporariamente do órgão por suspeita de desvio de doações para atingidos pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou operação de busca e apreensão depois de receber denúncias de que parte das doações encaminhadas para Eldorado do Sul era entregue somente com o objetivo de contemplar futuros eleitores dos investigados. Dois dos três suspeitos são pré-candidatos nas próximas eleições municipais.

Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos, na prefeitura e em depósitos da cidade. Foram apreendidos celulares, documentos e dinheiro. Os crimes apurados são de apropriação indébita, peculato e associação criminosa durante estado de calamidade pública.

Com o afastamento dos servidores, ficou decidido, em conjunto com a prefeitura de Eldorado do Sul, que o Exército passará a assumir a entrega de doações às vítimas da enchente no município. Caberá à Força o recebimento, controle e distribuição de donativos à população.

A cidade foi uma das mais atingidas pelo temporal no Estado. Atingida por uma inundação sem precedentes, a área urbana do município de 40 mil habitantes foi completamente tomada pela enchente, e centenas de carros ficaram abandonados. A população de Eldorado do Sul precisou ser abrigada em outros municípios vizinhos. A cidade, que é banhada pelo Lago Guaíba, fica na margem oposta à de Porto Alegre.

O Rio Grande do Sul vive a maior tragédia climática de sua história, atingido por fortes temporais. Segundo a Defesa Civil estadual, 469 dos 497 municípios gaúchos foram impactados, e mais de 600 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. Ao menos 169 pessoas morreram em consequência das chuvas e outras 56 estão desaparecidas.

Estadão Conteúdo

Foto: Cristiano Mariz

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou na manhã deste domingo (26) que já recebeu 1,5 milhão de litros de água e mais de 200 toneladas de alimentos para as vítimas das chuvas no estado. As doações foram distribuídas para 167 municípios, conforme a demanda de cada local.