Seriam necessários 33 anos e 6 meses para votar todos os 2.368 projetos com urgência regimental na Câmara dos Deputados.
A conta leva em consideração a taxa de aprovação de projetos de 2019, quando passaram 73 de 5.680 apresentados. Foi um dos anos com o maior atividade legislativa. Ainda assim, foram votados só 1,3% do total.
Segundo levantamento do Ranking dos Políticos, mesmo que fosse votado 1 projeto por dia, muito acima da média do Congresso, seriam necessários 6 anos e 7 meses para apreciar todos.
Esse volume mostra como o regime de urgência tem sido banalizado ao longo do tempo. O conceito inicial do regime é fazer um atalho para projetos que realmente necessitem de uma rapidez para responder a algum desastre ou acelerar algum processo relevante para o país.
Na prática, não é o que tem acontecido. Dentre os projetos com urgência está o PL 5.543 de 2020, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, e o PL 2.563 de 2021, que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, a urgência regimental dispensa parte da tramitação, como análise em todas as comissões que possam ter interesse em pré-avaliar o tema.
“A significativa quantidade de projetos em regime de urgência evidencia uma preocupante proliferação no seu uso. Originalmente concebido para lidar com situações excepcionais que demandam rápida atenção legislativa, a banalização desse mecanismo ao longo do tempo resultou na perda de sua eficácia e relevância“, diz o Ranking dos Políticos no estudo.
TEMAS
Dentre os principais temas dos projetos com urgência regimental na Câmara estão Finanças Públicas e Orçamento (412), Administração Pública (237), Direitos Humanos e Minorias (234), Saúde (192) e Direito e Defesa do Consumidor (192).
Na outra ponta, estão Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (21), Homenagens e Datas Comemorativas (21), Esporte e Lazer (17), Direito e Justiça (13), Estrutura Fundiária (8), Processo Legislativo e Atuação Parlamentar (5) e Direito Constitucional (1).
Eis a lista completa:
- Finanças Públicas e Orçamento – 412 (17%);
- Administração Pública – 237 (10%);
- Direitos Humanos e Minorias – 234 (9,80%);
- Direito e Defesa do Consumidor – 192 (8,10%);
- Saúde – 192 (8,10%);
- Direito Penal e Processual Penal – 154 (6,50%);
- Comunicações – 89 (3,70%);
- Viação, Transporte e Mobilidade – 80 (3,30%);
- Defesa e Segurança – 79 (3,30%);
- Educação – 75 (3,10%);
- Arte, Cultura e Religião – 70 (2,90%);
- Economia – 69 (2,90%);
- Energia, Recursos Hídricos e Mineração – 63 (2,60%);
- Direito Civil e Processual Civil – 57 (2,40%);
- Indústria, Comércio e Serviços – 54 (2,20%);
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 44 (1,80%);
- Política, Partidos e Eleições – 38 (1,60%);
- Previdência e Assistência Social – 38 (1,60%);
- Ciência, Tecnologia e Inovação – 32 (1,30%);
- Relações Internacionais e Comércio Exterior – 25 (1%);
- Cidades e Desenvolvimento Urbano – 24 (1%);
- Trabalho e Emprego – 24 (1%);
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo – 21 (0,08%);
- Homenagens e Datas Comemorativas – 21 (0,08%);
- Esporte e Lazer – 17 (0,70%);
- Direito e Justiça – 13 (0,50%);
- Estrutura Fundiária – 8 (0,30%);
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar – 5 (0,20%);
- Direito Constitucional – 1 (0,04%).
URGÊNCIAS
Há alguns tipos de regime de urgência no Congresso. A urgência regimental, que tem o estoque de 2.368 pedidos, dispensa ritos como passagem por comissões e outras formalidades. Tem de ser solicitada pela Mesa Diretora ou pela maioria dos deputados. Caso não seja votada, não implica em penalidades, como trancamento da pauta.
Existe também a urgência constitucional. Essa depende de um pedido do presidente da República. Tem precedência sobre as demais. Se não for apreciada em até 45 dias, tranca a pauta. Isso significa que nada mais pode ser votado antes dessa medida.
Há um 3º regime de urgência, que recebe o nome de urgência urgentíssima. Trata-se de deliberação instantânea de temas considerados relevantes e inadiáveis. São dispensadas todas as formalidades. O requerimento deve ser apresentado pela maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, a proposição é incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação na mesma sessão.
Eu custo acreditar que essa abominável criatura saqueadora de cofres públicos ainda queira concorrer a qualquer cargo eletivo.
Livrado da cadeia, esse ser abjeto e sua trupe de aliados e seguidores merecem o ostracismo.
Acorda, Brasil!!!
O senhor Lula está certo sobre essa de votação de papel que era depositada na urna e com contagem manual,havia muita fraude na contagem dos votos,houve uma pessoa minha parente que foi candidata a vereadora que possuia um relevante serviço social na comunidade,pelo qual as pessoas sempre falavam que iría ser o candidata a vereadora mais votada nas urnas de toda a historia do municipio,mas,quando contou-se os votos foi uma vergonhosa e humilhante decepção eleitoral,porém,só uma pessoa responsavel pela contagem dos votos nos disse que Contabilizou 39 votos como sendo votação de outro candidato que o mesmo apoiava,esse fato é verídico,más,essa pessoa só Confessou o crime alguns depois da eleição com a maior gargalhada era um nosso velho conhecido,isso sem contar os votos roubados por outros individuos desconhecidos que faziam parte da análise do resultado da votação municipal,a minha parente que era uma pessoa justa,humanista,ética e moralista não ficou nem na suplencia da coligação eleitoral,más,como dizem:não ha um mal que não traga um bem,creio que se ela tivesse sido eleita teria cavado a sua própria sepultura pessoal e financeira.
Essa fraude eleitoral foi praticada em um municipio do interior do Brasil.
Fica tranquilo! o senhor será novamente o Presidente desta nação!
Tinha sido sim eleito de qualquer maneira.
O povo de bem votou em vc canalha confiando naquela conversinha de lulinha paz e amor.
Agora esse mesmo povo, sabe que vc é um ladrão, financiador de ditaduras.
Mais do que isso.
Não vai demorar muito pra maioria dos brasileiros perceberem o que de fato está acontecendo no país.
Eu e muita pessoas já sacamos, mas tire o seu cavalinho da chuva.
Não é dessa vez que seu plano vai dar certo.
Dava, se o presidente atual, fosse um fraco, um banana como um arrumadinho desses por aí.
Mas BOLSONARO??Duvido!!!.
Jaja vai o PR vai ser imbatível, e inderrubavel.
Não tem ninguém no Brasil que derrube ele, quanto mais figuras desprezíveis como vc, aziz, Renan pilantra, xandão, boca de veludo.
Ninguém!!!
Não como uma pessoa em sua sã com ciência vota em um cara desse, Lula destruiu o Brasil, junto com sua turma, ouvi desvios de quase 1 trilhão de reais. Fora toda essa denúncia de mandar dinheiro pra outros paises. Onde moro, bastava ele mandar um décimo desse valor pra ver melhoras, mas prefere mandar pra longe e o brasileiro q se exploda.
Ele não teria sido presidente, e o Brasil não teria sido saqueado, a ladrão
Se nao fosse limpo o voto JAMAIS Lula teria sido eleito.
PERFEITO!
Jamais a elite desse país aceitaria um metalúrgico como presidente (se ela pudesse alterar o resultado).
Viva a urna eletrônica (a mesma elegeu Bozo durante 28 anos)…
Metalúrgico, cachaceiro e ladrão…
A Globo editou até um debate para lascar esse caboclo.