Foto: José Cruz/Agência Brasil
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de conceder acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às provas da operação Spoofing pode significar a reversão da inelegibilidade do petista. Na segunda-feira (28), o ministro determinou a disponibilização aos advogados do conteúdo, com menções diretas ou indiretas ao ex-presidente, apreendido na investigação do grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades.
Lewandowski também determinou que conversas sobre processos e investigações contra o petista sejam entregues à defesa, no prazo de dez dias. As mensagens foram trocadas entre procuradores da operação Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz federal Sergio Moro, que conduzia os casos na Justiça Federal do Paraná. Parte do material foi publicado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.
A Polícia Federal (PF) prendeu, em julho de 2019, o hacker Walter Delgatti Neto, acusado de invadir o celular dos procuradores e de outras autoridades. Ele e outros suspeitos foram presos na operação Spoofing. Segundo a PF, mais de mil números de telefone foram alvos da ação do grupo de hackers. Na casa de um dos presos, a PF encontrou R$ 100 mil.
Decisão mostra que mensagens são autênticas?
A decisão de Lewandowski dessa segunda-feira (28) traz um componente novo ao episódio do vazamento das mensagens na imprensa. Segundo o ministro, a PF constatou, através de uma perícia no material, que o conteúdo não sofreu alterações.
Uma das linhas de discurso dos procuradores e de Moro ao se referir ao episódio era alegar que o conteúdo poderia ter sido editado pelo hacker antes de entregar as mensagens aos jornalistas. Moro e os procuradores afirmavam que não reconheciam a autenticidade das conversas divulgadas.
Segundo Lewandowski, porém, a PF concluiu que não houve alterações. O ministro destacou em sua decisão trechos de relatórios da PF sobre o tema.
“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática específico para cada item aprendido”, diz um dos trechos destacados.
“Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”, diz outro trecho.
A advogada Juliana Bertholdi, pós-graduada em Direito Público com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, porém, faz um alerta sobre a possível autenticidade das mensagens.
“Da decisão proferida, pode-se depreender que todo o material que consta da Ação Penal 1015706-59.2019.4.01.3400 (Operação Spoofing) foi devidamente periciado. Não consta, no entanto, qualquer comparação expressa com o material que veio à tona na mídia. Assim, a decisão é insuficiente para concluir sobre a autenticidade da integralidade do material disponibilizado nas reportagens realizadas até o momento, ou mesmo para negar-lhes veracidade”, explica.
Na decisão, Lewandowski também ressalta a necessidade de manter em sigilo o conteúdo que não diz respeito a Lula. “Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo”, escreveu o ministro.
Então ministro da Justiça, Moro chegou a dizer que as provas da Operação Spoofing seriam apagadas para não expor as conversas de autoridades hackeadas. O STF proibiu a destruição de provas.
Lula quer reverter condenações da Lava Jato
Com o material em mãos, a defesa de Lula pode usar as mensagens para reforçar argumentos de que os processos contra o petista foram conduzidos de forma ilegal pela força-tarefa da Lava Jato e por Moro.
“Quanto à destinação do material, caberá aos defensores delinear a estratégia de sua utilização, a depender do conteúdo que for encontrado. Seu uso em favor da Defesa é lícito em qualquer processo respondido pelo ex-presidente” explica Bertholdi.
Lula foi condenado em segunda instância em dois processos da Lava Jato. O primeiro foi o caso do tríplex no Guarujá. Ele já está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ex-presidente já cumpriu parte da pena preso em Curitiba.
O segundo caso é o do sítio em Atibaia, que não chegou ao STJ para ser analisado e ainda aguarda o fim da tramitação em segunda instância.
Por causa da condenação concluída em segunda instância, a do tríplex, Lula foi impedido de concorrer à eleição de 2018, por ser considerado ficha suja. Uma anulação da sentença mudaria o quadro. “Caso as condenações que hoje obstam sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa sejam revertidas por atuação dos defensores do ex-presidente, Lula poderá concorrer em 2022”, explica Bertholdi.
Suspeição de Moro
A principal aposta da defesa de Lula para reverter a condenação está em um habeas corpus no STF. O documento pede que Moro seja considerado parcial ao julgar o ex-presidente. A alegação da defesa é de que Moro agiu politicamente ao condenar o petista.
Mesmo os casos já sentenciados podem ser revistos a partir da apresentação de novas provas, segundo Bertholdi. “Caso seja comprovado que havia de fato atuação imparcial do julgador e auxílios prestados ao Ministério Público, impactando na paridade de armas com a Defesa, deve-se inclusive reconhecer a nulidade absoluta do processo, que pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo”, explica a advogada.
As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil já haviam sido anexadas ao pedido em 2019. O caso está parado na Segunda Turma após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes.
Nesse processo, os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de Lula. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Lewandowski, que são críticos ferrenhos da Lava Jato e devem aderir à tese da defesa, e do novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A defesa também aguarda no STF o julgamento de um pedido de suspeição dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O caso ainda não tem previsão para ser analisado pelos ministros da Segunda Turma.
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão de Lewandowski.
De onde veio a decisão de Lewandowski a favor de Lula
Lula tentou ter acesso aos dados apreendidos na operação Spoofing diversas vezes. Em julho, a defesa já havia entrado com um habeas corpus pedindo acesso às conversas. O caso foi enviado por Edson Fachin para análise do Plenário e ainda não foi julgado.
O pedido atendido por Lewandowski nesta semana foi feito no âmbito de uma reclamação envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht. O HC chegou ao STF depois que a Lava Jato de Curitiba afirmou não ter documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos sobre a leniência da empreiteira.
Uma reportagem da Agência Pública, porém, mostrou que o MPF e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência. A matéria se baseia em mensagens trocadas entre procuradores.
“As informações prestadas pela força-tarefa da ‘lava jato’ são incompatíveis com a lógica, com outros elementos existentes nos autos originários e, ainda, com a densidade normativa contida nos acordos firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e com a Suíça em matéria de cooperação penal internacional”, disse a defesa de Lula na peça encaminhada ao STF.
Lewandowski já havia determinado que a Lava Jato desse acesso à Lula ao material do acordo de leniência, o que acabou paralisando uma ação penal contra o petista no Paraná, que teve parte dos crimes prescrita em dezembro, por causa da demora no julgamento.
Gazeta do Povo
Todo bandido comunista quer a população desarmada pois assim fica mais fácil controlar e manipular do seu jeito, outra característica de um bandido e comunista é investir entre aspas em educação, porque é ambiente de manipulação, doutrinação e influencia da sociedade, mais em compensação de péssima qualidade a grande maioria sai analfabetos funcionais.
Esse ladrão pense que ele e sua quadrilha irão voltar ao poder está redondamente enganado, pois ele deveria estar trancafiado numa cela de presídio de segurança máxima, ele e sua gangue. Lulaladrão quer que o Brasil vire uma Venezuela.
Valeu Lula. Um bocado de pobre de direita, aqui, que só tem condições de possuir um canivete. E ainda se acham "homens de bem"!
Kkkkk Todo ladrão tem medo de arma. Vem pega aminha … se tem coragem, Você tem sorte por que é ex presidente. Anda . Com segurança a nossa custa, e ainda foi a cuba saber se os dólares ainda estão no cofre.Mas não tem liberdade para ir a uma praia beber em qualquer lugar. E talvez volte para um quartinho na PF para comer de quentinha. APENA QUE TENHO, é que vou morrer velho pagando as custas de bandidos assim igual a você qualificação sindicalista ladrão. Pé de cana, cuidado talvez você venha a tomar algo gel .
Um p*rra desse lá tem moral pra falar nada!
Quando esse sujeito foi para a Bolívia e usou um colar com folhas de Coca, a epidemia de Crack e Cocaina iniciou no Brasil. Bem como permitiu que a Bolívia aumentasse a área de plantio de Coca. Cachaceiro ladrão.
Típico discurso de ditador. Hitler, Stálin, Mao Tse-Tung, Pol Pot e Fidel Castro também desarmaram a população. A BANDIDAGEM comemora quando o cidadão de bem não pode reagir em legítima defesa.
E vc, pobre de direita, já comprou sua arma ?
Para o trabalhador a "pura sorte", para eles seguranças armados e carro blindados. Pq esse FDP não abre mão dos seguranças que ele tem as nossas custas? HIPÓCRITA, CANALHA, LADRÃO….
Ai SIM E UM PRESIDENTE DE VERGONHA
VALEU MEU LULA LÁ
QUEM NAO TEM MEDO …NAO USA ARMAS
LULA 2022
Vagabundo fdp, quem tem armas legalizadas tem todos os requisitos para tal, pq não desarmas os bandidos seu cretino quando esteve no poder, ao contrário foi uma escalada sem controles das facções. Bandido da pior espécie que o Brasil já teve.
Esse é o maior vagabundo que o país pariu.
Esse C de cana tá delirando, mente parada quer favorecer os bandidos.
Esse da ibope veja os comentários. Vai ser sempre o melhor presidente do Brasil. Saiu do governo com 87 porcento de popularidade ,isso o gado não aguenta.
Vc só poder um louco, mesmo Osvaldo!
Todo bandido tem medo de arma. Vai tomar tua Ypioca ladrão miserável.
Kkkkkkk…e se brincar estava cheio das meropéias na lata neste discurso de 5a catiguria. Ô cana doida pra falar uma merda desta….
#chorqnaobebe
Esse molusco condenado por roubo, era pra estar em uma penitenciária de segurança máxima e não falando merda, nossos ouvidos não são pinicos, manda esse safado corrupto desarmar os traficantes das favelas!!!
Volta pra tua catatumba MORTO VIVO!!!
Todo ladrão quer a população desarmada, para poder roubar.
Esse ladrão continua tomando 51.
Pense num mala sem alça, o cabra desertou o povo, deixou os bandidos de mele bebo, as facções criminosas falarem alto, roubo o Brasil com quis, afundou o Brasil, chamou os amigos meliantes de aloprados, os sócios nas dez maiores construtoras do Brasil de mentirosos, comprou a câmera federal e o senado no mensalão, chamou o maior amigo (Palocci) de safado é triplamente condenado, responde a inúmeros processos, chamou o filho apanhar de esterco de Ronaldinho dos negócios, disse que o Brasil não precisa de hospitais e sim de estádios, doou refinarias, Porto, aeroporto, hidrelétrica, auto estradas, metro e ditadores, usou avião para transportar amante, mentiu que ficou rouco, desconsiderar os amigos de partido, quando lhe foi conveniente e a imprensa ainda de espaço para esse sujeito, acredito que bom mesmo é ir embora do Brasil.
Kkkkkkkkk
Lascou se acabou o restinho dos votos.
Não é esse o sentimento do povo.
O plebiscito lá atrás, ja mostrou isso.
Ele quer desarmar as pessoas pra que os meninos dele possa levar nossos celulares pra tomar uma cervejinha.
PT defensor de bandidos!!!
Podem dizer o que quiser, mas nos tempos do Lula a vida no Brasil estava melhor. Desde 2016 nada melhorou na vida do brasileiro em comparação com aqueles tempos. O brasileiro comprava carro, casa, móveis, viajava. Agora isso é para poucos.
Hoje é o tempo das trevas.
Mas fique tranquilo, vai piorar.
Conheço umas pessoas que compraram casas, carro financiado, TV de 50 polegadas, viagem parcelada a perder de vista…. e hoje estão endividados, com o nome sujo, sem poder comprar nem um alfinete. Se isso é vantagem, então tá né?
vc quis dizer que as pessoas tinham mais crédito no tempo de luladrao, ou seja o endividamento ficou bem maior. Em vez de comprar um carro a vista ou em até 12 vezes, passou para 72, pronto ai todo mundo podia. Kkkkkk
Hoje faz isso que tem coragem de trabalhar.
Nada mudou pra mim.
Bandido corrupto , não tem vez nem voz. Só no Brasil mesmo, graças ao STF.
Sou do tempo que bandido não tinha direito a voz !
concordo. Só tem direito enquanto é cidadão de bem, condenado e preso, perde geral. O objetivo do desarmamento é semelhante ao da Venezuela promovido por chaves, desarmou a população e depois armou os seus partidários, tomaram o poder sem da um tiro, e o resultado tá aí pra quem quiser ver.
Ele NUNCA falou em desarmar os bandidos.
Sempre fala em desarmar o cidadão de bem que trabalha para ter suas conquistas materiais. Mas defende o menor armado que assalta e tira de graça o que o trabalhador conquistou com seu suor e muita dedicação.
Serei favorável a essa ideia se PROVAREM com NÙMEROS OFICIAIS que DIMINUIU a CRIMINALIDADE depois que o cidadão de BEM foi desarmado, depois que passou a valer a lei do desarmamento.
Hoje que o bandido TEM CERTEXA QUE VAI ABORDAR A PESSOA E ESSA NÃO TEM COMO SE DEVENDER, a barbarie aumentou em 10x o número de assaltos e roubos.
Só lembrando, ele fez um plebiscito para saber se o povo queria o desarmamento, o NÃO GANHOU com uma margem de 5%. Então ele resolveu promulgar a lei do desarmamento CONTRA A VONTADE DO POVO, com a DESCULPA que a diferença tinha sido pequena.
Eu não devolvo a minha
A sua é de plástico
Pelo em 1/3, que era sempre o valor da propina dos PTralhas, acho que ele tem razão. Kkkkk
Como eram religiosos esse rapazes.
O povo quer que esse energúmeno volte para cadeia e devolva tudo que roubou dos brasileiros.
Claro que sim, tem que desarmar a população para que ela não possa reagir quando ele implantar o regime que ele tanto ama.
Só os bandidos ficarão armados.
Não sou PT mais tem palavras certas de LULA, uns 50% ele tem razão
50% esse era o valor da propina que ele sempre pegava. Kkkkkk