O Makro Atacadista esclarece que o fechamento da unidade localizada em Natal integra o movimento de reestruturação da empresa, já anunciado no mês de janeiro de 2020.
“Com a otimização da rede de lojas, a companhia confirma a continuidade de sua operação no Brasil, exclusivamente no Estado de São Paulo”, encerra nota.
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É uma pena.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue agora para análise no plenário da Casa, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (27).
Durante a discussão do texto, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o Partido dos Trabalhadores estaria defendendo uma posição que, segundo ele, resultaria na “proibição do trabalhador de trabalhar no sexto dia”, caso o funcionário opte por essa jornada.
A PEC em debate altera regras da jornada de trabalho no país e é uma das pautas trabalhistas em análise no Congresso neste momento.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.
Com isso, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos para avançar, conforme o Metrópoles.
A PEC altera regras da jornada de trabalho e pode impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores no país. O texto reduz o teto constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança, no entanto, não será imediata. O texto prevê um período de transição de 14 meses até a implementação total das novas regras. Nesse processo, a redução será feita em etapas: duas horas a menos de jornada passam a valer 60 dias após a promulgação, e outras duas horas serão aplicadas um ano depois.
A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial, nem mesmo proporcional à nova jornada. A PEC também preserva categorias que já possuem jornada inferior a 40 horas semanais e reforça a validade de acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores.
Durante a votação, parlamentares da base do governo acompanharam a sessão com camisetas com a frase “Fim da Escala 6×1”, enquanto entidades sindicais estiveram presentes no plenário. Foram apresentados sete destaques ao texto. Seis foram retirados após negociação, e um destaque do PL foi rejeitado.
Principais mudanças da PEC
Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
Possível fim da escala 6×1 em modelos de trabalho
Instituição de dois dias de descanso por semana (um preferencialmente no domingo)
Transição gradual de 14 meses para implementação total
Redução de jornada em etapas: 2 horas em 60 dias e mais 2 horas em 1 ano
Proibição de redução salarial com a diminuição da jornada
Manutenção de categorias já com jornada inferior a 40 horas
Reforço de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a favor e apenas 4 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O projeto, que reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, segue agora em ritmo acelerado direto para o plenário da Casa.
Votaram contra a medida os deputados de oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC), sob o argumento de que a mudança trará graves prejuízos econômicos ao comércio e ao emprego.
A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a nova carga horária, além de abrir brecha para que trabalhadores com salário acima de R$ 22 mil fiquem fora da nova regra de escalas, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.
O avanço relâmpago da PEC é fruto de um acordo direto costurado nos bastidores entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautaram o texto de olho no calendário eleitoral.
Para tentar conter o avanço governista e impedir o impacto inflacionário, a bancada do Partido Liberal (PL) apresentou destaques exigindo mudanças no tempo de transição, enquanto o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) criticou as manobras e defendeu a escala de quatro dias trabalhados por três de folga.
O texto agora necessita do voto favorável de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para ser aprovado em definitivo e seguir para o Senado.
A prévia da inflação oficial do país, o IPCA-15, subiu 0,62% em maio, desacelerando em relação aos 0,89% registrados em abril, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 chegou a 4,64%, acima do teto da meta de inflação definida pelo governo.
O resultado foi influenciado pela queda nos preços dos combustíveis, mas os alimentos continuam pressionando a inflação. O grupo alimentação e bebidas avançou 1,38% no mês.
Economistas avaliam que a desaceleração não representa uma melhora estrutural dos preços, já que serviços e bens industrializados seguem pressionados. A inflação de alimentos também continua disseminada, com alta em itens como carnes, arroz, batata e tomate.
Analistas do mercado financeiro afirmam que o cenário reduz o espaço para cortes mais rápidos da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil.
Entre os grupos pesquisados, Transportes registrou queda de 0,33%, enquanto Habitação subiu 1,03% e Saúde e cuidados pessoais avançou 1,05%.
Instituições financeiras seguem projetando inflação acima de 5% em 2026 e juros elevados por mais tempo. Parte do mercado espera que a Selic encerre o próximo ano entre 13,25% e 14%.
A dívida pública federal brasileira chegou a R$ 8,7 trilhões em abril, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O valor representa alta de 1,91% em relação ao mês anterior.
De acordo com o governo, o aumento foi provocado principalmente pela emissão líquida de R$ 83,9 bilhões em títulos públicos e pela incorporação de R$ 80,8 bilhões em juros.
O prazo médio da dívida passou de 4,10 para 4,12 anos, permanecendo dentro da meta prevista pelo Plano Anual de Financiamento de 2026.
Quase metade da dívida pública está ligada à taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. A composição da dívida é formada por:
títulos atrelados à Selic: 48,59%;
índices de inflação: 26,76%;
prefixados: 20,85%;
câmbio: 3,80%.
As instituições financeiras seguem como as maiores detentoras da dívida pública, com participação de 31,46%.
O chamado “colchão” da dívida, reserva usada para pagamento de vencimentos, subiu para cerca de R$ 1 trilhão e atualmente cobre 8,9 meses de compromissos do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.
A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.
O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.
A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.
Antes mesmo de a comissão especial concluir a análise da proposta sobre o fim da escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta do plenário desta quarta-feira (27).
Os deputados debatem e devem votar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão. Em seguida, a expectativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) siga para a deliberação no plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação.
O relatório de Prates prevê transição de 14 meses até a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A diminuição ocorrerá em duas etapas. A primeira, após 60 dias da promulgação da PEC, estabelece redução de duas horas e a garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Depois após um ano, serão reduzidas mais duas horas.
O ministro do Supremo Tribunal FederalKassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
A defesa pede a anulação de todo o processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.
Os advogados também solicitam a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, sob argumento de cerceamento de defesa.
Como pedido alternativo, a defesa busca retirar algumas condenações do ex-presidente, incluindo o crime de organização criminosa armada.
Apesar de continuar as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não está muito disposta a concluir as negociações nos atuais termos.
A avaliação de integrantes da cúpula do órgão é que os anexos apresentados pelo banqueiro até o momento ainda não são suficientes para oferecer algum benefício a ele. Mesmo assim, buscam novas informações para tentar salvar o acordo.
Segundo fontes envolvidas nas negociações, a PGR sugeriu que poderia fechar um acordo de delação com o ex-banqueiro ainda no início das tratativas. A PF (Polícia Federal), no entanto, cobrou mais detalhes.
Por entender que ele não estava disposto a cooperar, os policiais não quiseram seguir com o acordo. Como mostrou o Painel, Vorcaro não quis detalhar a participação de políticos no esquema e chegou a dizer que não sabia que o resort de luxo Tayayá era do ministro Dias Toffoli.
Nos bastidores, delegados afirmam que fechariam as portas ao ex-banqueiro por não colaborar. Mas reconhecem que, se Vorcaro quiser, tem o direito de retomar as negociações com a corporação.
Enquanto isso, procuradores da República ainda tentam evoluir nas negociações com o ex-banqueiro. Um procurador afirmou, sob reserva, que “nem mesmo um apartamento se compra na primeira negociação”.
Um estudo do Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas podem gerar custo adicional de R$ 3 bilhões por ano para empresas do RN.
Segundo o levantamento, a medida também pode provocar a perda de 7,8 mil empregos formais no estado, principalmente nos setores de comércio e serviços.
A pesquisa indica ainda que os preços podem subir até 13%, impactando diretamente o custo de vida da população.
Entre os trabalhadores entrevistados, 75% apoiavam inicialmente a proposta, mas o índice caiu para 55,6% após a apresentação de possíveis consequências econômicas, como desemprego, informalidade e redução salarial.
O levantamento mostrou que 71,1% dos entrevistados temem aumento da rotatividade de funcionários, 65% apontam risco de crescimento da informalidade e 60,2% citam possível redução de vagas formais.
Em nível nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima impacto anual de R$ 357,4 bilhões para os setores de comércio e serviços, além da possível perda de até 631 mil empregos formais.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, mudanças na jornada devem considerar as diferenças entre os setores e ocorrer por meio de negociação coletiva.
Eu já acho que devíamos nascer aposentados e obviamente idosos, nesse espaço de tempo o governo , seja lá de que lado for, pagaria os nossos salários, seria interessante, afinal a arrecadação é monstruosa.
E por acaso a Fecomercio acha que quem pagara essa conta é o empresário? Empresário repassa (quando nao sonega) pro consumidor, que por sua vez, é o maior beneficiado com a redução.
Foi dito isso no fim da escravidão; no direito a férias remuneradas também; no direito a 13° também;
na criação da Consolidaçâo das Leis Trabalhistas CLT; na regularização das empregadas domésticas também!
No entanto os ricos continuam cada vez mais ricos e o pobre só luta pelo direito à vida! Hipócritas! Não queiram transformar vidas humanas em cifras!
Fim da escala 6×1 JÁ!
“Não explore o próximo, mas tema o seu Deus. Eu sou o Senhor, o seu Deus”
Levítico 25:17
“Quem oprime o pobre despreza o seu Criador, mas quem se compadece do necessitado honra a Deus”
Provérbios 14:31.
Também está escrito, na Bíblia, que Deus criou o mundo e tudo o que nele existe em 06 DIAS e descansou no sétimo dia. Por que querem dois dias de descanso? Não deturpe a Palavra de Deus.
Deus é onipotente, onipresente e onisciente e trabalhou 6 dias…pq nós humanos temos que trabalhar 6 também? Nós deviamos trabalhar só 3 dias, iguals aos políticos.
Eles querem trabalhar só 3 e choram pra deixar a gente trampar 5, isso é sacanagem!
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