O Movimento Articulado de Combate à Corrupção no RN(MARCCO) se posicionou nesta terça-feira(20),e reforça que defende a incidência da LRF sobre o caso que compete ao TJRN determinar e implementar as medidas de corte de gastos necessários. Confira documento abaixo:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes por mais de sete anos para investigar ataques ao Tribunal e aos seus Ministros. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original das investigações.
Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que um inquérito não pode se transformar em procedimento permanente, sem limite de duração ou destinado a investigar indefinidamente novos fatos. O ministro também destacou a necessidade de respeitar o devido processo legal e a duração razoável das investigações.
O arquivamento encerra novas diligências nesse inquérito, mas não invalida provas, decisões ou condenações já existentes. Ações penais em andamento e investigações independentes continuarão tramitando normalmente.
Os autos permanecerão sob sigilo durante a separação de documentos com informações protegidas. Após essa etapa, a previsão é que o sigilo seja levantado.
Com informações do Portal do STF
O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao governo Lula, apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ, além da criação de um código de ética para as cortes superiores.
O documento, com 48 páginas, também propõe mudanças no foro privilegiado. Pela proposta, apenas os presidentes dos três Poderes e o procurador-geral da República seriam julgados diretamente pelo Supremo. Parlamentares, governadores e prefeitos passariam a responder em primeira instância.
Entre as medidas previstas estão a proibição de presentes acima de R$ 100, restrições a hospedagens e transportes pagos por pessoas interessadas em decisões judiciais e mecanismos para evitar conflitos de interesse na distribuição de processos.
A proposta foi entregue a Lula ainda na pré-campanha e voltou ao debate após o presidente defender publicamente uma magistratura ética e livre de conflitos de interesse. Por enquanto, as medidas são sugestões e ainda dependem de discussão e tramitação legislativa.
Com informações de O Antagonista
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram ao governo federal R$ 532,9 milhões para custear, ainda em 2026, parcelas remuneratórias destinadas a juízes e integrantes do Ministério Público.
Os valores decorrem de regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não estão previstos no Orçamento deste ano. Do total solicitado, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.
Para viabilizar os pagamentos, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Diante da falta de recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para pedir esclarecimentos sobre como cumprir as decisões sem dotação orçamentária.
Entre os benefícios autorizados pela Corte está a parcela por tempo de carreira, que prevê acréscimo de 5% no subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%, inclusive para aposentados e pensionistas.
Com informações de O Antagonista
O apetite intervencionista do Palácio do Planalto sofreu mais um duro golpe na Justiça Federal do Distrito Federal. Atendendo a uma ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a 22ª Vara Federal Cível suspendeu os principais pontos do decreto do Governo Lula que tentava impor um controle estatal rígido sobre o mercado de vales-refeição e alimentação (PAT). A decisão liminar barrou a tentativa da equipe econômica de fixar um teto para as taxas cobradas dos restaurantes e impediu a obrigatoriedade de pagamento acelerado às credenciadoras.
Na decisão, o magistrado foi taxativo ao apontar que o decreto de Lula tentou instituir um verdadeiro “controle estatal de preços” sem qualquer respaldo ou autorização do Congresso Nacional. O tribunal derrubou o tabelamento que fixava em 3,6% o desconto máximo para o comércio e anulou a imposição de um prazo forçado de 15 dias para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos, ressaltando que o Planalto não pode atropelar as relações comerciais privadas nem delegar poderes inexistentes a comitês administrativos.
Com informações do UOL
[VÍDEO] Casal denuncia INSS por exigir cadastro feminino de homem trans que deu a luz
https://t.co/LD7jhyYPEp https://t.co/qPM8lJ0EZn— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 9, 2026
Um casal trans utilizou as redes sociais para denunciar o que classificou como transfobia institucional no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após encontrar dificuldades para obter o benefício do salário-maternidade. Charlye Henrique, homem trans que gestou e deu à luz o filho do casal, teve a solicitação travada no sistema Prisma — plataforma da Previdência Social que exige o registro do beneficiário como do sexo feminino para a concessão e o deferimento do pagamento.
De acordo com o relato de Charlye e de sua esposa, Senhora Mar, a orientação repassada por atendentes do próprio órgão foi a de alterar temporariamente o gênero nos documentos civis para o feminino como condição para a liberação do valor. O casal considerou a exigência desrespeitosa e violadora de direitos, e agora busca articulação com parlamentares federais para cobrar uma atualização nos sistemas computacionais do INSS, visando garantir o acesso pleno aos direitos previdenciários por homens trans e pessoas não binárias que gestaram, sem a necessidade de reverter suas retificações civis.
Com informações do jornalista Paulo Mathias
Um Frei brasileiro levou mensagens de dois grupos de jovens da região de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para o Papa Leão XIV. O encontro ocorreu durante a passagem do maior líder da Igreja Católica pelo Uruguai.
Durante a audiência, o Papa demonstrou entusiasmo com a lembrança e presenteou o frei pernambucano com um terço e a imagem do Santo Padre. O encontro teve um significado especial para frei Rafael, que já havia tentado se reunir com o pontífice em 2021 no Peru — quando Leão XIV ainda atuava como bispo —, mas teve a agenda cancelada devido às restrições da pandemia. Para a comunidade jovem de São José do Rio Preto, ver a mensagem de sua caminhada pastoral chegar às mãos do líder máximo da Igreja Católica foi motivo de imensa alegria e celebração.
Com informações do G1
O mais recente pronunciamento em rede nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais um espetáculo de ilusionismo e retórica vazia para tentar anestesiar a opinião pública. O petista foi à televisão cobrar “urgência” em uma suposta reforma do Judiciário e exigir juízes “éticos, isentos e livres de projetos de enriquecimento”. A cena beira o ridículo: Lula finge indignação contra os privilégios da magistratura, mas omite convenientemente que seu próprio governo se sustenta graças ao ativismo seletivo, à blindagem e ao alinhamento político com o topo do Supremo Tribunal Federal.
No mesmo discurso, o presidente voltou a pregar sobre responsabilidade com as contas públicas enquanto acelera o ritmo da gastança e cava o próprio buraco fiscal em que o país está atolado. Lula vende a ilusão de um país em reconstrução enquanto entrega a economia ao descalabro dos juros altos.
Com informações do Metrópoles – Coluna Mário Sabino
O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), em entrevista à revista Veja, foi categórico ao declarar que é totalmente contrário à mudança na idade penal e cravou que a esmagadora maioria da bancada petista no Congresso Nacional votará contra a proposta de redução da maioridade penal quando o texto chegar ao plenário.
A “confissão” de Tatto desmente as promessas de aceno à segurança pública feitas durante a campanha eleitoral, quando o próprio presidente Lula se declarou favoravel à punição de adolescentes que cometem crimes hediondos. Com a fala do vice-presidente da legenda, fica evidente que o discurso de acerto de contas com a criminalidade não passou de retórica para captar votos.
Com informações da Revista Oeste
Faleceu nessa segunda-feira (09) João Batista de Oliveira, pai da amiga e jornalista Romina Jácome . A cerimônia de despedida acontece no cemitério Morada da Paz, localizado na Rua Auri Vila, 882, no bairro de Emaús, em Parnamirim-RN.
O velório será realizado nesta terça-feira (10) com início às 8h30, seguido da celebração da missa de corpo presente às 10h30 e do sepultamento marcado para as 11h. Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências e votos de conforto neste momento de dor.
Nos próximos 12 meses, o Governo Federal terá de refinanciar nada menos que R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública Federal — valor astronômico que representa quase 20% de todo o estoque da dívida do país, que já atingiu a marca assustadora de R$ 9,38 trilhões. Em apenas um mês, a fatia dos títulos que vencem no curto prazo saltou de 16,39% para 19,95%, evidenciando a desconfiança generalizada do mercado e a menor disposição dos investidores em financiar o governo petista em prazos mais longos.
Para piorar a situação, a irresponsabilidade fiscal jogou o país em uma armadilha perfeita: mais da metade da dívida pública (51,6%) está atrelada diretamente à taxa Selic. Isso significa que, a cada dia que o governo gasta sem freio e mantém a inflação e os juros elevados, a própria fatura do financiamento estatal fica mais cara, alimentando uma bola de neve incontrolável. Ao mesmo tempo em que a concentração de vencimentos no curto prazo bate recordes, a reserva financeira do Tesouro para cobrir esses pagamentos encolheu de 9,3 meses para apenas 7,7 meses em relação ao ano passado, escancarando que a farra de gastos de Lula está empurrando as contas públicas brasileiras para o abismo.
Com informações do Poder 360
Alguém discorda de que os salários pagos aos servidores do TJRN são exorbitantes quando comparados aos dos demais servidores do Estado de dos outros TJs?
Os argumentos desses privilegiados são sempre no sentido de atacar outras castas ainda mais privilegiadas, como se um erro justificasse o outro.
Gratificação de 100% não existe em lugar nenhum do planeta. Ainda mais motivada por um diploma universitário, que hoje em dia pode ser comprado em qualquer bodega.
Marcco-rn porque nao se pronuncia sobre o nepotismo existente dentro das 3 esderas do poder? ahh pq talvez tambem tenha alguem la dentro neh?!!
Ei, Marcco-RN! E sobre a roubalheira da Petrobras você não vai emitir nenhuma nota? Parece que Marcco-RN ficou mudo ou está com falta de memória. Vai lá, Marcco-RN, o povo precisa saber qual é a sua opinião.
E quanto a sair de um lugar que não pagavam aluguel e ir para um novo que custará 250 mil reais mensais? Vá entender!