Judiciário

Marido enganado sobre paternidade consegue anular na PB casamento por “erro essencial”

Foto: Ilustrativa

Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª camara Cível do TJ/PB. Ele se casou após descobrirem a gravidez, por entender que era o pai da criança, que chegou a registrar. Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o “erro essencial” quanto à pessoa da mulher.

Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente para declarar que o apelante não era pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento. No entanto, o juízo negou o pedido de anulação do casamento por entender que “não é possível que, em pleno século XXI, alguém afirme que foi obrigado a casar porque sua namorada estava grávida, e isso não significa que ela fosse uma desonrada”.

Ao requerer a reforma da sentença, o apelante alegou que somente após o matrimônio, ficou sabendo que não era o pai, embora tenha reconhecido a criança como filho e o registrado. Tal comprovação veio a ser ratificada com o resultado do exame de DNA.

Relatou também que, ao casar, não tinha conhecimento da infidelidade da esposa, então namorada, e que o casamento somente se realizou por conta do estado de gravidez. Aduziu, assim, que houve erro essencial quanto à boa honra e boa fama da mulher, dada a falsa percepção que tinha da esposa.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Política

Lajes abraça Robinson Faria em uma das maiores manifestações políticas já vistas na cidade, ao lado do prefeito Felipe Menezes

O deputado federal Robinson Faria foi recebido e abraçado por uma grande multidão nesta quinta-feira (17), em Lajes, na chamada Passeata da Verdade, encerrada em um comício ao lado do prefeito Felipe Menezes, de vereadores e de toda a base política do prefeito. A mobilização é apontada por aliados e lideranças locais como o maior ato político já registrado na cidade até o momento, reflexo da forte capacidade de articulação de Felipe Menezes.

“Robinson tem palavra e tem ação. Em um ano e meio, ele já destinou quase R$ 5 milhões para Lajes. Ele não vem com números fictícios, vem com trabalho concreto que chegou até as pessoas”, destacou o prefeito durante o comício.

A agenda do dia começou em Pedra Preta, com um encontro entre amigos na Fazenda São José, na casa do ex-vereador Jailson, com a presença do vereador Maquiel, de ex-vereadores, suplentes e demais lideranças locais. Em seguida, Robinson participou de uma motocarreata em Angicos, que saiu da Praça Jaime Batista, percorreu as principais ruas do município e seguiu até o pátio da rodoviária, ao lado do vereador Marcos de Lolo, da liderança Canindé Moral, além de suplentes e ex-vereadores.

A agenda foi encerrada em Lajes, com a concentração da Passeata da Verdade na Avenida Ulisses Vale, seguida de caminhada pelos bairros Antônio de Melo, Centro e Alto da Beleza. O encerramento ocorreu na Praça Nossa Senhora de Fátima, no Alto da Beleza, em um dos maiores atos políticos já vistos na cidade.

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Brasil

[ÁUDIO] “EU QUERO VER O CARA MORTO”- VINGANÇA AMOROSA: Ex-integrante do MBL fala sobre Renan Santos; caso vai parar na PF

Áudios atribuídos à influenciadora Glenda Varotto, ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), trazem declarações em que ela diz desejar a morte de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão.

“Eu quero ver o cara morto”, afirma Glenda em uma das gravações. Em outro trecho, ela diz: “Por mim, desde que ele esteja morto, eu tô feliz”. Os áudios teriam sido reunidos durante meses por um amigo e ex-professor de inglês da influenciadora. Em um dos arquivos, ela confessa que queria um romance com Renan Santos, mas não foi correspondida.

Nas conversas, Glenda também teria cogitado formas de atingir a imagem do candidato, incluindo atribuir a ele uma declaração sobre Adolf Hitler. Renan apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal no dia 27 de agosto e pediu a realização de perícia no material. O caso tramita sob sigilo.

Glenda negou que tivesse intenção real de matar Renan. Ela afirma que as falas foram “desabafos” feitos durante o desgaste provocado por sua saída do MBL, em abril. A influenciadora afirmou ainda que passou a sofrer ataques públicos de dirigentes e apoiadores do grupo após o rompimento.

Com informações do Metrópoles

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Brasil

CASO VORCARO: Novo pede para tirar Moraes de julgamento e anular voto do ministro no STF

Getty Images e Banco Master

O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que declare Alexandre de Moraes impedido de participar do julgamento sobre a possível abertura de investigação envolvendo suas mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O partido também quer que seja anulado o voto dado por Moraes durante a sessão de terça-feira (15). Para a legenda, o ministro não poderia atuar como julgador em uma discussão que define justamente como serão apurados fatos que o envolvem diretamente.

Moraes participou da votação da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs analisar conjuntamente os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Flávio Dino e ainda não tem decisão final.

O Novo solicitou que Fachin analise o impedimento antes da retomada da sessão. A legenda também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Moraes. A decisão sobre o afastamento e a validade do voto caberá ao STF.

Com informações da Revista Oeste

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Brasil

CHANTAGEM: Após boatos de que Vorcaro ameaça expor ministros do STF, PGR apoia saída do pai dele da prisão para exames

Reprodução Linkedin

Em meio às informações de que Daniel Vorcaro estaria disposto a revelar fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da saída temporária do pai do banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, da prisão para a realização de exames médicos.

A defesa afirmou que Henrique apresenta sintomas de uma possível crise de diverticulite e pediu autorização para uma consulta com um coloproctologista particular, além da realização de exames complementares. A avaliação feita no presídio não apontou urgência no quadro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não ver impedimento para os procedimentos, mas ressaltou que a saída deve seguir as regras e o esquema de segurançadefinidos pela unidade prisional. A decisão final caberá ao ministro André Mendonça, do STF.

Vorcaro estaria irritado com a própria prisão e com a detenção de familiares, incluindo o pai, e teria indicado que pode prestar depoimento envolvendo autoridades de alto escalão. Não há, até o momento, indicação de que a manifestação médica da PGR tenha relação com essa possível colaboração.

Com informações da CNN Brasil

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Turismo

NOVO CARTÃO-POSTAL: Mirante do Mar é aberto ao público e amplia opções de turismo e lazer em Natal


Natal ganhou nesta sexta-feira (18) um novo espaço público voltado ao turismo, lazer e contemplação. O Mirante do Mar, localizado na Avenida Getúlio Vargas, foi aberto ao público pelo prefeito Paulinho Freire e passa a integrar o roteiro turístico da capital potiguar.

Com estrutura acessível e preparada para receber visitantes, o equipamento oferece uma vista privilegiada do litoral de Natal, permitindo a contemplação do mar, das praias centrais e da Ponte Newton Navarro. A proposta é criar mais um ponto de convivência para natalenses e turistas, além de valorizar uma das áreas com maior potencial paisagístico da cidade.

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Brasil

“TAMO JUNTO SEMPRE”: Ministro do STJ disse estar “à disposição” de Vorcaro, mostram mensagens

Reprodução

Mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicam uma relação próxima com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois se tratavam como amigos e combinavam encontros em Brasília.

Em uma conversa de julho de 2024, Vorcaro chamou Benedito de “grande amigo” e sugeriu um encontro. O ministro respondeu que ligaria quando chegasse à capital e completou: “E aqui sempre à disposição”. Depois, enviou uma figurinha com um aperto de mãos e a frase: “Tamo junto sempre”.

Benedito também participou de uma festa financiada por Vorcaro em Londres e de uma degustação de uísque Macallan promovida pelo banqueiro. No primeiro semestre deste ano, o ministro se declarou impedido de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ.

O magistrado foi procurado pela Folha por meio das assessorias do STJ e do CNJ, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem. As mensagens indicam proximidade entre os dois, mas não comprovam, por si só, favorecimento ou irregularidade.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Brasil

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO: MP pede ao TCU suspensão imediata do aumento de Lula no Bolsa Família

Senado Federal/Wikimedia Commons

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) a apenas 17 dias do primeiro turno. A representação aponta possível falta de previsão orçamentária e risco de uso político-eleitoral do benefício.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não informa a fonte dos recursos e não demonstra compatibilidade com o Orçamento de 2026. Ele também levanta a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O decreto não se limita a regulamentar a lei. Ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, afirma a representação. O MP quer que Lula e os ministros responsáveis expliquem, em até 15 dias, de onde sairá o dinheiro.

O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O impacto estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A gestão Lula afirma que há recursos disponíveis e que a medida apenas repõe a inflação de um programa já existente. O pedido ainda será analisado pelo TCU.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

PontoCom.RN defende liberdade de imprensa e autonomia editorial durante período eleitoral

A PontoCom.RN, entidade que reúne portais, blogs e influenciadores digitais do Rio Grande do Norte, manifesta preocupação com o crescente número de demandas judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos e, especialmente, decisões que alcançam escolhas editoriais dos veículos de comunicação durante o período eleitoral.

Recentemente, o Diário do RN foi alvo de decisão judicial que determinou a modificação de conteúdo jornalístico apresentado em sua capa, sob pena de multa. A controvérsia não se concentrou e nem indicou falsidade da informação divulgada, mas na forma apresentada editorialmente. A definição de manchetes, capas, chamadas e hierarquia das notícias integra, em regra, o exercício da atividade jornalística e da autonomia editorial.

Da mesma forma, o Blog Sem Mordaça vem sendo submetido a sucessivas demandas judiciais relacionadas ao conteúdo de suas publicações, inclusive antigas, mas que foram apresentadas em lote, circunstância que merece atenção diante da necessidade de preservação de um ambiente de livre exercício da atividade jornalística, especialmente durante o período eleitoral.

A PontoCom.RN ressalta que a utilização legítima dos mecanismos judiciais não deve se transformar em instrumento de constrangimento ou intimidação ao exercício da atividade jornalística.

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa, e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADPF 130, consolidou os parâmetros de proteção à atividade jornalística e de rejeição à censura prévia.

Em um período eleitoral, quando a circulação de informações e o debate público assumem importância ainda maior, a associação considera fundamental preservar um ambiente no qual veículos de comunicação possam exercer sua atividade com independência, responsabilidade e liberdade, sem interferências externas sobre suas escolhas editoriais.

A entidade reafirma que sua posição é apartidária e independente. A defesa da liberdade de imprensa não depende do autor da crítica, o personagem da notícia ou a origem. O princípio deve valer para todos, indistintamente. A PontoCom.RN reafirma o compromisso permanente com a liberdade de imprensa, a autonomia editorial, o pluralismo de ideias e o direito da sociedade potiguar à informação.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

PontoCom.RN
Associação dos Portais, Blogs e Influenciadores Digitais do Rio Grande do Norte

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Geral

Sicredi RN inaugurou agência em João Câmara

Nova unidade amplia a presença da instituição no interior do estado e fortalece o atendimento aos associados da região

A Sicredi RN inaugurou, nesta quarta-feira (16), sua primeira agência em João Câmara, ampliando a presença da instituição no interior do Rio Grande do Norte. Localizada na Rua Padre João Maria, 144, no centro da cidade, a unidade foi planejada para oferecer uma experiência mais moderna e acolhedora, com ambientes que proporcionam conforto e praticidade aos associados.

A chegada da nova agência marca um importante momento de expansão da cooperativa no estado e acompanha o crescimento de sua base de associados na região, fortalecendo a atuação da Sicredi RN junto a empresas e comunidades do município e de seu entorno.

Mais do que espaços para a realização de serviços financeiros, as agências do Sicredi são ambientes de relacionamento, orientação e proximidade. Com a inauguração em João Câmara, a Sicredi RN passou a contar com 12 agências em cidades-polo do Rio Grande do Norte, reforçando sua presença física e a proposta de oferecer aos associados um atendimento próximo e personalizado.

“João Câmara é uma região com grande potencial de crescimento, e a Sicredi RN chega para estar perto: oferecendo crédito e serviços, mas também construindo relações de longo prazo com pessoas, empreendedores e empresas. Quando uma cooperativa cresce junto com a comunidade, os resultados vão além do sistema financeiro e ajudam a fortalecer toda a economia local”, afirma o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro.

Sobre a Sicredi RN

Fundada em 1993, a Sicredi RN é a maior instituição financeira cooperativa do estado. Com atuação em 12 cidades-polo, está presente em todas as regiões do Rio Grande do Norte, oferecendo seu modelo cooperativo de relacionamento aos associados de diferentes perfis e apoiando a realização de projetos, o crescimento dos negócios e o desenvolvimento da economia local.

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Geral

Após superar doença rara, Ana Luísa disputa vaga de deputada estadual no RN

Depois de receber um prognóstico de apenas três meses de vida e enfrentar uma batalha de cinco anos contra a Miastenia Gravis, Ana Luísa teve sua história retratada no documentário A Travessia. Antes do diagnóstico, ela passou um ano e sete meses tentando descobrir a doença e chegou a perder os movimentos do pescoço para baixo, além de enfrentar inúmeras internações, inclusive em UTI.

Agora candidata a deputada estadual pelo MDB no Rio Grande do Norte, Ana Luísa afirma que a experiência influenciou sua decisão de voltar à política. “Eu poderia simplesmente agradecer por ter sobrevivido e seguir a minha vida. Mas, para mim, sobreviver criou uma responsabilidade”, afirma.

Entre as pautas que diz pretender defender estão educação pública, juventude, esporte, inclusão e acessibilidade, atenção às pessoas com doenças raras e saúde mental. O documentário A Travessia está disponível no YouTube:

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