Ministério da Justiça nega perseguição a Marina Silva

Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que a proposta joga imagem do Legislativo no lixo e que será derrubada no Senado. Ele apresentará o seu parecer contrário à medida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (24).

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada e teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais, levando parlamentares a pedirem desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

“É um erro completo, desastre. Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada. Tem dois tipos de parlamentares, os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido. Muita gente tem dificuldade intelectual e política para entender o que estava votando”, disse Vieira.

Ele afirmou ainda que o relatório estará pronto para votação na quarta-feira, mas que a decisão de pautar será do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

“Ele vai avaliar o cenário, conversando com colegas da comissão, para entender se está maduro ou se tem alguma conversa a ser feita. Me parece que vai ser rápido, tem forte senso comum que foi erro grosseiro de quem quer que tenha votado”, completou.

De acordo com o senador, seu relatório terá como argumento principal que não há necessidade de haver imunidade desse tipo para exercer a atividade parlamentar. Lembrando que, no passado, quando havia uma medida similar até 2001, não avançou nenhuma investigação parlamentar, a despeito de centenas de pedidos. Vieira diz ainda que a proposta permite uma infiltração maior do crime organizado no Congresso, com a certeza de que não haverá apuração sobre crimes.

Como a Folha mostrou, a aprovação da PEC na Câmara representa a maior ofensiva da história feita pelo Legislativo contra as chamadas leis dos crimes de colarinho branco, arcabouço erguido a partir dos anos 1980 em uma marcha embalada por impactos de sucessivos escândalos de corrupção.

O texto obriga o Judiciário a pedir autorização ao Legislativo antes de processar criminalmente deputados e senadores. Esse pedido seria deliberado em votação secreta –ou seja, sem desgaste político individual para congressistas que se colocarem contra eventuais investigações.

Além disso, não há um período de transição na proposta. Os processos já em andamento poderiam ser congelados na eventualidade de a PEC ser aprovada na forma como está hoje. Os efeitos poderiam ser estendidos também a deputados estaduais.

Folhapress

VÍDEO: Aniversário de Samanda Alves tem cantos de “Bolsonaro na prisão” e Fátima gritando “Sem anistia”. https://t.co/E4QYwmuY0B pic.twitter.com/EL9l6mnGgt

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O aniversário da vereadora de Natal Samanda Alves foi comemorado em uma festa na Arena das Dunas na noite de sexta-feira (19). Durante a celebração a vereadora petista cantou “Bolsonaro na prisão”.

A aniversariante teve seu discurso interrompido pela governadora Fátima Bezerra que saudou os presentes na festa e puxou o grito “Sem anistia!”

A pesquisa realizada pelo instituto Agorasei revelou que a gestão da prefeita Marina é aprovada de maneira ampla pela população de Pedro Avelino. Somando os que avaliaram favoravelmente a gestão, mais de 90% dos entrevistados consideram o governo de forma positiva. Apenas uma pequena parcela classificou de forma negativa.

Os serviços básicos foram destaques no levantamento. A coleta de lixo lidera com 91,7% de aprovação, seguida pela limpeza pública, com 84,3%. A saúde também foi bem avaliada, com o Hospital Municipal recebendo 78% de aprovação e os postos de saúde, 70,9%. Já na educação, 71,5% dos entrevistados disseram aprovar a atuação da prefeitura, com índices ainda melhores na zona rural.

Os números mostram que a boa avaliação da prefeita atravessa diferentes perfis da população. Entre os jovens de 16 a 24 anos, a avaliação como “ótimo” e “bom” chega a 82,9%, enquanto entre os idosos acima de 60 anos o índice alcança 90,4%. Já na zona rural, a aprovação é ainda maior; em comunidades como Nova Esperança, Santa Rita e Trangola, a aprovação foi unânime, chegando a 100%.

Com apoio tão expressivo em diferentes faixas etárias, Marina consolida o primeiro ano de mandato com um dos melhores índices de aprovação entre prefeitos da região.

VÍDEO: Pescadores comemoram grande quantidade de xaréus pescados na Praia de Galos. https://t.co/9BHWzftzNE pic.twitter.com/xHj5xjSJX9

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Pescadores da Praia de Galos, na cidade de Galinhos-RN, comemoraram a grande quantidade de peixes da espécie Xaréu pescados neste sábado, dia 20.

“Olha que bênção”, diz um pescador local enquanto registrava imagens do resultado da pesca.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste sábado, 20, aponta que 83% das menções de internautas sobre a PEC da Blindagem nas redes sociais são negativas. Outros 17% são favoráveis à proposta aprovada na Câmara na última terça-feira, 16. O total de publicações sobre o tema desde a votação na Casa foi de 2,3 milhões.

Segundo a Quaest, por hora, 24 mil menções sobre a PEC da Blindagem são feitas nas redes sociais, alcançando 44 milhões de internautas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa são relacionados em 46% das menções. Em 28% das publicações, o foco está em manifestações contrárias à PEC, com 12% citando a participação de artistas em atos nas ruas. O projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são mencionados em 15%.

Segundo a Quaest, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impulsionaram postagens críticas que nomearam a proposta como “PEC da Bandidagem”. Influenciadores de esquerda, por sua vez, reviveram a frase “Congresso inimigo do povo”.

Já os defensores da proposta endossaram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e relembraram decisões contrárias à Operação Lava Jato. Internautas alinhados à direita publicaram, em massa, que a PEC é única alternativa para barrar supostos excessos da Corte.

O Globo

Foto: Magnus Nascimento/Secom

Na última grande chuva em Natal, a apreensão deu lugar ao alívio. O que é bênção na secura sertaneja, por muitos anos foi sinônimo de desespero e prejuízo para os moradores do entorno da Lagoa do Santarém, na Zona Norte. A requalificação e urbanização do espaço, inaugurada nesta sexta-feira (19) pela Prefeitura do Natal, coloca fim a um problema histórico de décadas.

O prefeito Paulinho Freire destacou a importância da obra para a cidade. “É uma obra histórica que resolverá um problema de décadas. Isso reflete a preocupação da Prefeitura com a dignidade das pessoas. A Lagoa do Santarém agora se torna um ambiente seguro e de convívio social. E a Zona Norte ainda será muito contemplada. Façam bom uso do equipamento e cuidem do que é de vocês”, ressaltou.

A nova estrutura, com investimento estimado em R$ 4,5 milhões, conta com estação elevatória e modernas bombas de drenagem, que aumentaram a capacidade de absorção das águas de chuva de 10 mm para 55 mm. A área, antes sem iluminação, agora oferece mais segurança e condições adequadas para a prática de esportes e atividades de lazer.

O projeto contempla todo o entorno da lagoa de captação, que foi transformado em um complexo de convivência. O espaço reúne ciclovia, pista de caminhada, bowl de skate, minicampo de futebol, quadras poliesportivas e de vôlei. A Semsur instalou 75 postes de nove metros de altura com 245 luminárias de LED de 100W — sendo 20 equipados com quatro pétalas de iluminação e 55 com três pétalas.

Durante a inauguração, a população já ocupava o espaço revitalizado. Crianças de patins, adolescentes de bicicleta, adultos e idosos na pista de caminhada e no skate park deram vida ao novo ambiente.

A emoção também esteve presente nos relatos dos moradores, que por anos conviveram com transtornos causados pelos alagamentos. “Chuva forte já deixava a gente alerta, podia ser de madrugada. A água já subiu mais de metro e meio aqui”, contou a moradora Luana Simplício. A dona de casa Adriana Matias, que vive há 34 anos nas proximidades da lagoa, lembrou das perdas sofridas. “Muitas vezes eu largava a casa alagada, tirava o essencial e ia dormir no ginásio da escola. Essa obra vai mudar a vida de muita gente aqui”, celebrou.

A assistente de marketing Ávila Trindade, que mora há seis anos na região e caminhava com seu bebê na pista recém-inaugurada, destacou o impacto positivo da obra. “Ela trouxe vida, lazer e tranquilidade. Eu não podia ver a previsão de chuva no Google porque sabia que minha casa poderia alagar novamente. Na última vez, sentei na cama e chorei impotente, vendo meus armários tomados pela água.”

Para a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, a revitalização representa um legado para toda a cidade. “Estamos entregando uma obra completa, para que a população possa fazer uso deste instrumento tão importante. A Lagoa do Santarém deixa de ser um problema histórico e passa a ser um ambiente seguro e bonito. Agora as pessoas poderão dormir tranquilas em dias de chuva.”

Além do prefeito e da titular da Seinfra, participaram da inauguração a vice-prefeita Joanna Guerra, as secretárias Íris Machado (Habitação), Nina Souza (Trabalho e Assistência Social), Iracy Azevedo (Cultura) e Jódia Melo (Mobilidade Urbana), os secretários Sanclair Solon (Turismo), Aldo Fernandes (Educação) e Felipe Alves (Serviços Urbanos), o presidente da Urbana, Alvamar Vale, além de parlamentares da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e lideranças comunitárias.

Foto: Alberto PIZZOLI / AFP

Em uma nova biografia lançada nesta semana, o papa Leão XIV afirma que não pretende ordenar mulheres, embora esteja disposto a ouvir outras opiniões sobre o tema. Ele declara que quer evitar “políticas partidárias” e promete acolher “todos, todos, todos”, incluindo católicos LGBT, mas sem alterar a doutrina oficial da Igreja contra a homossexualidade.

“O casamento é para um homem e uma mulher”, disse o pontífice, que definiu “família” como “pai, mãe e filhos”.

O livro “Leão XIV: Cidadão do Mundo, Missionário do Século XXI” foi publicado em espanhol e terá versão em inglês no próximo ano. A obra reúne as reflexões mais extensas do papa desde sua eleição, em maio.

Leão XIV, que completou 70 anos no domingo, busca reduzir as divisões em uma Igreja com 1,4 bilhão de fiéis. A autora da biografia é a jornalista norte-americana Elise Ann Allen, correspondente do Vaticano pelo veículo Crux, e traz trechos de três horas de entrevistas com o chefe da Igreja Católica em julho.

Revista Oeste

Foto: reprodução

Pau dos Ferros (RN) está em ebulição com a notícia que corre feito rastilho sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher pela prefeita Marianna Almeida (PSD), por meio de portaria, quinta-feira (18). No mesmo ato, nomeou a sua atual namorada, Lunária de Lima Cavalcante, para comandar a nova pasta.

As críticas, segundo o Portal Potiguar, ecoam que o município enfrenta filas na saúde, escolas em condições precárias e ruas cheias de buracos, enquanto a prefeita cria mais uma secretaria – com cargos, salários e estrutura própria. Já é a segunda pasta criada no atual mandato, após a Secretaria de Comunicação.

A escolha de Lunária acendeu ainda mais críticas. Segundo o PP, não é a primeira vez que a vida pessoal da prefeita se mistura à gestão: em outro episódio, sua ex-namorada chegou a ocupar cargo na Câmara de Vereadores em um arranjo conhecido como “nepotismo cruzado”. Agora, a história se repete em escala maior.

Embora a pauta da mulher seja relevante, a forma como a secretaria foi criada levanta questionamentos. A prefeita decretou calamidade financeira no início do ano e, até o momento, não há transparência sobre o custo da nova estrutura nem sobre a experiência da indicada para liderar políticas públicas tão sérias.

Enquanto isso, problemas básicos seguem sem solução: falta de médicos em unidades de saúde, transporte escolar precário e servidores cobrando melhores condições de trabalho.

Na prática, a medida reforça a percepção de que a máquina pública local serve mais a interesses pessoais do que às necessidades da população, alimentando um clima de desconfiança e indignação entre os moradores de Pau dos Ferros.

BZ Notícias

Natal passa a contar a partir deste fim de semana, em fase experimental, com o serviço de patinetes elétricos compartilhados. Após um período de teste de 120 dias, a Prefeitura do Natal deve regulamentar e permitir o credenciamento para quem quiser operar a atividade como mais uma alternativa de micromobilidade urbana. O lançamento oficial do serviço acontece neste domingo (21), na Av. Praia de Ponta Negra, às 15 horas, em Ponta Negra. As secretarias municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE) farão a avaliação do serviço.

A iniciativa, programada dentro da Semana Nacional de Trânsito (Dia Mundial Sem Carro), faz parte das ações de incentivo à mobilidade sustentável em Natal, alinhada ao Plano Cicloviário da cidade, que já dispõe de mais de 113 km de malha cicloviária. A medida fortalece o compromisso do Município com o desenvolvimento urbano moderno e ambientalmente responsável, em sintonia com as metas da Conexão ODS, da qual Natal é sede.

Serão disponibilizados 600 patinetes elétricos, operados pela empresa parceira Jet, que já atua em diversas capitais do país. Os equipamentos contam com rastreamento por GPS, limite de velocidade de 20 km/h, freios, campainha e faróis de LED, atendendo aos requisitos de segurança.

De acordo com a STTU, o uso dos patinetes deve respeitar regras de trânsito e convivência no espaço público. O usuário deve ser maior de idade, não pode transportar cargas, passageiros ou animais e deve estacionar os equipamentos nos pontos indicados pelo aplicativo. Também é proibido o uso sob efeito de álcool.

Para reforçar a orientação, equipes treinadas estarão nos principais pontos da cidade, auxiliando os usuários quanto ao uso correto dos equipamentos. Além disso, todas as viagens incluem seguro gratuito contra acidentes.

Com a novidade, Natal passa a integrar o grupo de cidades que estimulam soluções inovadoras em mobilidade urbana, contribuindo para a redução da emissão de carbono, melhoria da qualidade de vida e incentivo a meios de transporte mais sustentáveis.

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Apesar das ameaças de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do “PL da Dosimetria“, disse não ter receio de ser alvo de sanções dos Estados Unidos por causa do projeto.

Paulinho disse ter “zero receio” de, ao propor a dosimetria das penas para a trama golpista em vez de anistia, acabar sofrendo represálias, como ocorreu com o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Zero receio”, disse o relator sobre as declarações de Eduardo.

Eduardo se manifesta

Na sexta-feira (19/9), após a reunião de Paulinho com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB), Eduardo Bolsonaro foi às redes rejeitar previamente a possibilidade da redução de penas.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Eduardo disse que não aceitará a redução de penas como alternativa para a anistia e ameaçou Paulinho da Força para ter “cuidado” para não ser visto como “colaborador do regime de exceção”.

“Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, disse o filho de Jair Bolsonaro.