Este bem que poderia ser o lema do Ministério Público Estadual
Na última sexta-feira, 20, o Diário Oficial do Estado publicou ato do Procurador geral da Justiça substituto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, determinando a instauração de inquérito civil para apurar atos do Poder Executivo.
Segundo o ato assinado pelo chefe do Ministério Público Estadual, serão investigados todos os atos suspeitos de infringir os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo visto, para o MPE a Lei de Responsabilidade Fiscal só existe para os outros.
Para os procuradores e promotores, que ganham salários em torno de 31 mil reais, os cofres públicos ainda custeiam 4.700 reais de auxílio moradia e auxílio alimentação de 1.200 reais.
Os membros do Ministério Público ainda lutam pelo direito ao auxílio saúde e ainda estão em busca do anuênio. Somando tudo, as despesas só com salários, auxílios e anuênio vão ficar em torno de 50 mil reais.
E o dinheiro que paga os promotores é o mesmo que sai da arrecadação do Estado, feita pelo Poder Executivo.
Para o Ministério Público, o Governo do Estado está acima dos limites prudencial e legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
E cabem duas perguntas:
A LRF não serve para o Ministério Público quando se trata de analisar suas próprias contas, despesas e pagamento de pessoal?
E, a pergunta que não quer calar: quem fiscaliza o fiscal?
Foto: Dany Vitória
SE O CASO DO PRÉDIO DA DEODORO TIVESSE SIDO FEITO POR PREFEITO OU GOVERNADOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN ESTARIA COM ENTREVISTA COLETIVA PRONTA, DENÚNCIA FEITA E AÇÃO DE IMPROBIDADE NA MÃO.
Essa frase se aplica realmente ao MP daqui, pois este é atuante em todo o Estado do RN para que as Prefituras realizem concursos e acabem com os cargos comissionados e temporários, porém esquece de aplicar a regra na própria instituição, esquece do princípio da igualdade.
A grande pergunta é: Se o procurador geral de justiça instaura um procedimento para apurar o descumprimento da LRF do Governador, por que não instaurou para averiguar o mesmo descumprimento por parte do Presidente do Tribunal de Justiça que aumentou os vencimentos dos juízes e os próprios vencimentos , mesmo o Tj estando acima da LRF e por resolução ? Seria caso de prevaricação essa omissão do PGJ? Quem investiga e denuncia ? A quem interessa ?
Eles são realmente os donos do Brasil. É muito ruim morar em um país desmoralizado que trata uns melhores do que os outros. A grande maioria dos servidores do estado do RN estão há mais de 10 anos sem ter nenhum reajuste no salário. Enquanto isso essa casta de privilegiados se auto concedem aumento e benefícios a hora que querem e fica tudo por isso mesmo. É uma vergonha!
Se somar os valores do auxílio moradia, auxílio paleto, auxílio alimentação e auxílio saúde, os MAGISTRADOS do RN, só com isso, GANHAM MAIS que a GRANDE MAIORIA dos servidores do judiciário, executivo e legislativo. Tem ainsa o auxílio educação que vai até o filho do magistrado completar 21 anos. Só eles tem esse benefício. E tome aumento e vantagens salariais.
A VERDADE tem que ser dita!
Meu caro, não desinforme os seus leitores.
Apesar de ser questionável o pagamento dessas verbas, que, frise-se, foi determinado pelo próprio CNMP, o MP/RN não está acima do limite prudencial.
Quem disse que o MP estava acima?
Pedro, acho que o Sr. foi infeliz em seu comentário, o blog está informando os seus leitores, o Bruno postou essa pequena matéria acerca da incoerência que ocorre dentro dos muros do MPRN, não é de hoje que este Órgão que deveria dar o exemplo, só pensa no próprio cofre, e os membros do MP no próprio bolso, recebem PAE (parcela autônoma de equivalência), auxílio moradia (acima dos 4 mil), receberam auxílio alimentação de forma retroativa e tenho a certeza que vão em busca do retroativo do auxílio moradia.
Dentro do MP estadual tem muita coisa errada, excesso de comissionados (o MP está cheio de comissionados, faça concurso público, não cobram tanto das prefeituras do interior do Estado!?), a questão dos cedidos, policiais civis e militares que poderiam estarem na rua protegendo a população estão fazendo funções administrativas dentro do MPRN (A secretaria de segurança pública pediu a devolução dos policiais cedidos, até agora nenhum voltou!), os servidores trabalhando desviados das suas funções, terceirização rolando solta e perseguição contra os servidores da instituição.
O povo precisa saber!
Bruno você tem informado muito os seus leitores, parabéns!
Sem falar no famigerado prédio na Av. Deodoro da Fonseca, que foi adquirido pelo Ministério Público pela módica quantia de R$ 850 mil e está lá abandonado, sem uso. Se tal aquisição tivesse sido realizada por qualquer gestor público, pode ter certeza que o mesmo já estaria respondendo, no mínimo, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada sabe por quem??? Pelo Ministério Público, ora bolas, o guardião da moral e do erário público.
Deram muito poder a esses homens, são os donos da bola, mandam mais que juiz, que tal que a moralidade nos salários começasse no próprio MP, depois no judiciário, legislativo, TCE e assim por diante. Ora, faça-me um favor excelências!
E para eles não existe o TETO CONSTITUCIONAL que é o salário do desembargador?