O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio sobre as mudanças na regra de aposentadoria contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O mesmo prazo foi dado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e aos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial formada para analisar a proposta.
As respostas serão dadas na ação apresentada ao STF nesta semana por um grupo de 28 deputados de quatro partidos (PT, PSOL, PTB e PMB). Eles querem a suspensão da tramitação da PEC. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de criar outras mudanças nas regras. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar o texto na semana passada.
Gostaria de saber aonde essa dinheirama tirada dos trabalhadores vai parar… Outra coisa, eles não consideram os pensionistas e idosos que vão morrendo???
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (29) que vai priorizar na próxima semana a votação da proposta que cria o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) e tributa compras internacionais online de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Apesar disso, disse que o tema precisa de tempo de debate para que os senadores entendam o projeto. A ideia é que a matéria seja discutida com líderes no início da próxima semana, após o feriado, para acordar o regime de tramitação, se deve passar por comissões ou será votado diretamente no plenário.
“Vamos fazer uma ponderação para determinar se será possível levar o projeto diretamente ao plenário do Senado Federal, permitindo que todos os senadores tenham tempo para se debruçar sobre o projeto e entendê-lo da melhor forma possível, possibilitando a adição de emendas e destaques eventuais. Acredito que, na próxima semana, conseguiremos priorizar essa pauta”, afirmou em conversa com jornalistas.
Pacheco afirmou que os senadores precisam de tempo para avaliar a matéria para evitar que o Senado se transforme em uma “casa carimbadora”. “Faremos todas as avaliações dos dispositivos contidos no projeto de lei que serão analisados, mas os dois temas são relevantes, tanto o tema do programa [Mover] quanto a questão da taxação [das compras online], que também foi amplamente debatido na Câmara. É muito importante se dar tempo para fazer uma decisão refletida”, completou.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator da proposta no Senado. Pelo texto aprovado na Câmara, a alíquota do Imposto de Importação será de 20%. Além disso, ficou mantida a alíquota de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500 mil).
Um homem, de 61 anos, que é professor de uma escolinha de futsal, foi preso suspeito de estuprar, assediar sexualmente e aliciar crianças em Natal. Cinco vítimas já foram identificadas. Ele foi detido no bairro Barro Vermelho, Zona Leste da capital.
Ele foi detido por policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal).
De acordo com as investigações, o suspeito cometia os crimes contra crianças e adolescentes durante as aulas de futsal. Segundo a Polícia Civil, até o momento cinco possíveis vítimas foram identificadas, mas as investigações seguem em andamento para identificação de outras crianças e adolescentes que possam ter sido violentadas.
O mandado de prisão temporária foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Além da prisão, a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal, com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), realizou busca e apreensão nos endereços vinculados ao suspeito, apreendendo objetos que serão periciados.
O delegado Ricardo Eduardo, titular da DPCA Natal, comentou sobre a prisão e ressaltou a importância da vítima denunciar os casos de estupro.
Um homem, de 61 anos, que é professor de uma escolinha de futsal, foi preso suspeito de estuprar, assediar sexualmente e aliciar crianças em Natal. Cinco vítimas já foram identificadas. Ele foi detido no bairro Barro Vermelho, Zona Leste da capital. pic.twitter.com/sLCApUvFAQ
A ministra Cármen Lúcia segue sendo a integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) mais bem vista pelos brasileiros, de acordo com pesquisa do instituto AtlasIntel feita a pedido do Estadão. Atualmente, 40% dos entrevistados têm uma imagem positiva da ministra.
Outros 37% têm uma visão negativa e 23% não souberam opinar. Em relação à última pesquisa Atlas sobre o tema, a percepção sobre a ministra piorou um pouco: na última rodada, em fevereiro deste ano, 48% disseram ter uma visão positiva do trabalho dela.
Toffoli tem a imagem mais negativa
Na pesquisa Atlas, Dias Toffoli aparece como tendo a imagem mais negativa entre todos os ministros do Supremo. 52% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa do ministro, e só 18% disseram vê-lo positivamente. Outros 30% não souberam responder.
Em relação à última pesquisa, em fevereiro, a queda é expressiva: naquele momento, 28% diziam ter uma imagem positiva do ministro. Recentemente, o ministro tem tomado uma série de decisões que beneficiaram réus e investigados da operação Lava Jato: na última terça-feira (21), por exemplo, ele anulou todas as decisões da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Moraes é segundo melhor avaliado
O segundo ministro mais bem avaliado do Supremo, atualmente, é o ministro Alexandre de Moraes : 38% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre ele, ante 44% que o veem negativamente. Outros 19% dizem não saber – é o menor percentual de desconhecimento entre todos os integrantes do STF. Em janeiro deste ano, outra rodada da mesma pesquisa Atlas apontou Alexandre de Moraes como o ministro mais popular da Corte, com 51% de visões positivas. Em seguida vem Flávio Dino, com 36% de visão positiva e 41% de opiniões negativas.
Gilmar Mendes tem a segunda maior rejeição
O decano do STF, Gilmar Mendes, tem a segunda maior rejeição, 47%. Luiz Fux vem em terceiro, com 45%. A ministra com a maior avaliação positiva é Cármen Lúcia, aprovada por 40% dos entrevistados. Ela é seguida por Alexandre de Moraes (38% de imagem positiva). O ministro menos rejeitado é André Mendonça (apenas 35% o veem de forma negativa). Indicado por Bolsonaro, ele tem também a maior taxa de desconhecimento (37%).
A avaliação dos ministros do STF, segundo a pesquisa Atlas Foto: AtlasIntel/Reprodução
Em geral, a confiança no trabalho do tribunal tem saldo ligeiramente positivo. 44,7% dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF, ante 43,6% que dizem não confiar. 11,6% dizem não saber. A área mais aprovada no trabalho da Corte é a “defesa da democracia”, capitaneada por Moraes. A área de “combate à corrupção” é a com menos avaliação “ótima”, apenas 17%, e empata com “imparcialidade entre rivais políticos” com a maior soma de “ruim” e “péssimo”: 53%.
Como é a metodologia da pesquisa
Apesar de ser feita por meio de questionários online, a pesquisa Atlas não se confunde com uma simples enquete. No caso da pesquisa, o grupo entrevistado (chamado de “amostra”) é controlado para que seja representativo da população brasileira. Ou seja: o conjunto dos entrevistados possui características parecidas com o todo da população em termos de renda, escolaridade, sexo, região de moradia, faixa de idade e religião.
O comunicador e ex-vereador Luiz Almir anunciou que desistiu de sua pré-candidatura para apoiar o vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome. Luiz Almir, conhecido pelo seu trabalho como apresentador de TV e pela atuação política na zona norte de Natal, declarou seu apoio a Eriko Jácome, destacando a confiança na capacidade e compromisso do vereador.
“Eu confio em Eriko. Trabalhamos juntos na Câmara e sei da sua capacidade. Ele honra tudo o que diz que vai fazer”, afirmou Luiz Almir. Ele acredita que Eriko Jácome será um representante eficaz para a zona norte, trabalhando com a mesma dedicação que ele sempre demonstrou em sua carreira política.
A decisão de Luiz Almir chega para fortalecer ainda mais a pré-campanha de Eriko Jácome, que já vem ganhando espaço em toda Natal.
Se desistiu,é pq já sabia q não teria votos suficientes para se eleger….Só com blá..blá..blá no rádio e tv fica difícil….Vamos ver se dessa vez é prá valer.Pq no início do ano ele veio com essa mesma conversa.Depois ficou se vitimizando.Mas, como o que ele fala não se escreve…Vamos aguardar….
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não enviar um substituto para assumir o posto de embaixador do Brasil em Israel, após remover em definitivo do cargo o embaixador Frederico Meyer. A partir de agora a embaixada em Tel-Aviv passará a ser chefiada, por tempo indeterminado, pelo encarregado de negócios Fábio Farias.
Em nota, a Conib (Confederação Israelita do Brasil), lamentou a retirada do embaixador. “Os dois países têm uma rica história de cooperação e afeto, iniciada desde a aprovação da partilha da Palestina pela ONU, em 1947, em votação na Assembleia Geral da organização conduzida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Desde então, as relações prosperaram e os laços entre os países se fortaleceram em benefício mútuo de seus povos”, afirmou.
E continua: “A medida unilateral do governo brasileiro nos afasta da tradição diplomática brasileira de equilíbrio e busca de diálogo e impede que o Brasil exerça seu almejado papel de mediador e protagonista no Oriente Médio.”
A Federação Israelita de São Paulo (Fisesp) expressou pesar e falou em falta de sensibilidade em sua nota sobre o caso. “Em vez de se abrir para o diálogo e entender, por exemplo, o drama dos reféns sequestrados, vítimas das mais trágicas torturas que o ser humano possa imaginar, o presidente mais uma vez estica a corda, complicando ainda mais as relações diplomáticas entre os países e ignorando a necessidade de uma representação ativa e empática em Israel”, afirmou Marcos Knobel, presidente da Fisesp.
Embora divergissem em diversos assuntos e principalmente na questão Israel x Palestina, a crise entre os governos escalou em fevereiro. Em viagem à Etiópia, na qual encontrou-se com lideranças políticas palestinas, Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa da Gaza ao extermínio em massa de judeus por Adolf Hitler, comparação que foi considerada ofensiva pela comunidade judaica.
Em reação, Meyer fora convidado pelo chanceler Israel Katz para uma visita conjunta ao memorial do Holocausto, o museu Yad Vashem. Diante de câmeras e ao lado do embaixador, o ministro israelense anunciou uma reprimenda ao governo brasileiro e declarou que Lula era considerado persona non grata no país até que se desculpasse. Na ocasião, o embaixador foi colocado no que integrantes do governo consideraram uma espécie de “armadilha”. Ele não fala nem compreende hebraico, e ficou exposto diante da imprensa local, sem poder esboçar reação.
As declarações de Lula provocaram intensas reações e condenações da comunidade judaica, além do governo de Israel. A analogia também provocou manifestações contrárias de chefes de Estado e chancelarias no Ocidente. Lula já havia acusado, reiteradas vezes, o governo israelense de promover genocídio em Gaza e de praticar atos de terrorismo na guerra declarada contra o Hamas, em reação ao massacre promovido pelo grupo terrorista em 7 de outubro de 2023.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a lei que restringiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, não pode retroagir para quem já estava cumprindo pena. Mendonça fez a avaliação ao garantir o benefício a um detento e a decisão vale apenas para esse caso específico.
A nova lei proibiu a saída temporária ou o trabalho externo para quem foi condenado por crime hediondo ou cometido com grave ameaça. Mendonça afirmou, contudo, a legislação só pode retroagir caso beneficie o réu.
“Assim, entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição”, argumentou o ministro.
Mendonça analisou o pedido de um homem que está preso em Minas Gerais, por roubo com uso de arma, e teve autorização para saída temporária e trabalho externo revogadas. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os pedidos foram negados.
A praxe do STF é não analisar um habeas corpus antes do esgotamento das instâncias inferiores. Entretanto, o ministro considerou que o caso analisado justifica uma decisão excepcional.
“Faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.
Entenda mudança na legislação
A lei que mudou as regras sobre as saídas temporárias foi aprovado pela Câmara em março, um mês após passar pelo Senado. No mês seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um ponto central do texto: a autorização para presos de saírem da cadeia para visitar a família. Esse veto foi derrubado na terça-feira pelo Congresso, e essa restrição também passa a valer.
Lula sancionou outros três pontos do projeto: o que obriga a realização de exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe o uso de tornozeleira nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos. Essas restrições, portanto, já estão em vigor desde abril.
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, informou que o leilão público para compra de arroz importado vai acontecer no dia 6 de junho, às 9h. Nesta data, o governo pretende adquirir 300 mil toneladas de arroz. O edital do leilão foi publicado nesta quarta-feira (29).
O preço será tabelado e o pacote terá o rótulo do governo. O quilo será vendido por R$ 4 e o arroz deve chegar ao consumidor até setembro. O governo vai importar o “Arroz Beneficiado, Polido, Longo fino, Tipo 1”, o mesmo produzido pelo Brasil.
“Temos uma grande procura por informações, tanto do Mercosul, como de outros países”, disse Pretto, em coletiva de imprensa nesta quarta. “O governo tomou a decisão da retirada da TEC [tarifa de importação] para que outros países possam também entrar nesse leilão de igual para igual com os países do Mercosul, que já têm tarifa zero”, disse Pretto.
O presidente da Conab reforçou que a decisão do governo de importar o grão tem o objetivo de garantir preços mais em conta ao consumidor. “Vocês sabem que, nos últimos dias, especialmente nos últimos 30 dias, nós tivemos um aumento entre 30% e 40% no preço do arroz”.
Segundo ele, após as enchentes no Rio Grande do Sul, os preços do arroz começaram a subir no Brasil e, depois, no Mercosul, como disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao g1.
O Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional deste grão.
“Nós não queremos que essa compra importada venha a competir com a nossa produção nacional. Nós estamos comprando as primeiras 300 mil toneladas e vamos avaliar conforme será o comportamento do mercado. Se nós percebemos que essa medida já equilibrou os preços, o governo vai avaliar se haverá necessidade ou não de fazer um novo leilão”, disse Pretto.
Ao longo deste mês, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado. Segundo o presidente da Conab, essa deve ser a quantidade de arroz que foi perdida nas enchentes do Rio Grande do Sul, somando as perdas no campo e o grão que está em armazéns.
Preço do arroz subsidiado
Questionado sobre por que o governo decidiu vender o arroz por, no máximo, R$ 4 o quilo, o diretor-Executivo de Política Agrícola e Informações da Conab Silvio Porto disse que o produto tem sido um dos componentes que tem contribuído para elevar a inflação de alimentos.
“Se nós pegarmos os parâmetros de preços do varejo, antes do problema climático no Rio Grande do Sul, o que nós podemos dizer é que estava em torno de R$ 25 a saca de 5 quilos, de uma forma média no mercado, pegando as marcas mais comuns. Nós estabelecemos um deságio [desconto] de 20% a partir desse parâmetro e chegamos a esse valor de R$ 4 por quilo”, explicou.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas intensas para 97 cidades do Rio Grande do Norte. Os avisos são válidos até 10h desta quinta-feira (30).
Um dos avisos, da cor laranja (perigo), prevê chuvas de até 100 milímetros por dia. A capital Natal está inclusa nesse alerta. O outro alerta é da cor amarela (perigo potencial).
Recomendações
Em caso de chuva intensa e rajadas de vento, é recomendado pelo Inmet:
não se abrigar debaixo de árvores;
não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada
em caso de necessidade, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Alerta laranja
No alerta laranja, as chuvas podem variar entre 30 e 60 milímetros por horas ou 50 a 100 mm/dia, com ventos entre 60 e 100 km/h. Nesse alerta, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Areia Branca
Caiçara do Norte
Ceará-Mirim
Extremoz
Galinhos
Grossos
Guamaré
Macau
Maxaranguape
Natal
Parnamirim
Pedra Grande
Porto do Mangue
Pureza
Rio do Fogo
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São Miguel do Gostoso
Serra do Mel
Tibau
Touros
Alerta amarelo
No alerta amarelo, as chuvas variam de 20 a 30 milímetros por hora e chegam a até 50 mm/dia, além da possibilidade de ventos entre 40 e 60 km/h. Há, nesse tipo de alerta, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou de descargas elétricas, segundo o Inmet.
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Arez
Assú
Baraúna
Barcelona
Baía Formosa
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Canguaretama
Carnaubais
Ceará-Mirim
Cerro Corá
Espírito Santo
Extremoz
Fernando Pedroza
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Itajá
Jandaíra
Januário Cicco
Japi
Jardim de Angicos
João Câmara
Jundiá
Lagoa Salgada
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lajes
Lajes Pintadas
Macau
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Natal
Nova Cruz
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Parnaíba
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Porto do Mangue
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santana do Matos
Santo Antônio
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serrinha
São Bento do Norte
São Bento do Trairi
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Tomé
Sítio Novo
Taipu
Tangará
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Upanema
Vera Cruz
Vila Flor
Várzea
*Todas as cidades que estão no alerta laranja também foram incluídas no alerta amarelo.
O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos.
Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma “lavagem cerebral” na população.
“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou.
Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou.
No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal.
O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assinou nesta terça-feira (28) o contrato emergencial com a AGaspar, empresa que vai construir o trecho da BR-304 que foi arrastado pelas chuvas em Lajes, no Rio Grande do Norte, em 31 de março. O trecho inclui uma ponte sobre o Rio Ponta da Serra.
A travessia será erguida no mesmo local da estrutura antiga, que colapsou em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região no final de março. O investimento será de aproximadamente R$ 14,4 milhões.
O contrato tem prazo de execução previsto de 10 meses. Por se tratar de contratação integrada, os serviços começam pela elaboração dos projetos executivos de engenharia. Na sequência, as equipes iniciam a construção da nova ponte.
Desvio
Até que as obras de construção da nova ponte sejam concluídas, os usuários da BR-304 devem seguir utilizando o desvio implantado pelas equipes do DNIT em área paralela à rodovia.
A pista provisória foi construída com 500 metros de extensão e 10,5 metros de largura, além de contar com sinalização horizontal e vertical.
Foto: MARCOS OLIVEIRA/MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
Gostaria de saber aonde essa dinheirama tirada dos trabalhadores vai parar… Outra coisa, eles não consideram os pensionistas e idosos que vão morrendo???
Se aprovarem melhor será acabar com a aposentadoria porque pelo menos assim não será obrigatória contribuir tendo remotas chances de se aposentar
Cadê o povo que não acorda. Precisamos evitar essa tragédia imediatamente.
O estado de bem com estar social vai para o beleléu.
A PEC 287 acaba com o bem estar social previsto na constituição de 1988.
Reforma? Se essa PEC 287/16 for aprovada, o trabalhador brasileiro não mais se aposentará. Atingirá ativos, inativos e chau direito adquirido.
O melhor seria: Somos todos cegos e môcos.