O ministro da Educação, Abraham Weintraub, no plenário da Câmara Foto: Jorge William/Agência O Globo/15-05-2019
Em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, nesta quarta-feira, o ministro da educação, Abraham Weintraub, afirmou que vai cumprir o acordo sobre o descontingenciamento de R$1 bilhão, decidido em negociação sobre o crédito suplementar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça.
Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmaram que Weintraub garantiu que “não vai faltar dinheiro para as universidades em 2019″ e que ” situações emergenciais das universidades poderão ser tratadas individualmente com o ministério”.
O bloqueio de recursos para as universidades federais esteve no centro da mais recente crise no Ministério da Educação (MEC), que levou milhares de pessoas às ruas em todo país. De acordo com o “Painel dos Cortes”, que compila o valor contingenciado nas instituições federais e é organizado pela Andifes, o MEC bloqueou no total R$2,06 bilhões das universidades. No total, em toda a pasta, houve o contingenciamento inicial de R$7,4 bilhões.
Logo após os protestos do dia 15 de maio, o ministério havia feito o desbloqueio de R$ 1,6 bilhão, mas não esclareceu como iria utilizar a verba. Na terça-feira, após a reunião da CMO, somou-se a esse valor a promessa de descontingencimento de mais R$1 bilhão. O GLOBO entrou em contato com o MEC para saber como o valor será utilizado, mas ainda não obteve resposta.
O encontro com representantes da Andifes, nesta quarta-feira, não aparece na agenda oficial do ministro. Estiveram presentes o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, e o secretário executivo da instituição, Gustavo Balduino, além dos reitores Edward Madureira da Universidade Federal de Goiás (UFG), Guida Aquino da Universidade Federal do Acre (UFAC), Cleuza Dias da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e João Carlos Salles da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que chegou a ser acusada pelo ministro de promover “balbúrdia”.
Na agenda oficial de Weintraub consta apenas o encontro com parlamentares da oposição, como os deputados federais Margarida Salomão (PT), Alice Portugal e Érika Kokay (PT), que estiveram na mesma reunião.
Ideal seria auditar as contas e fazer um levantamento das reais nescessidades das universidades federais comparando o funcionamento das particulares. Nas público, é tanta gente pra não fazer, que quando chega uma demanda, é um empurrando o serviço pro outro, e funcionando tudo a passos de tartaruga.
E funciona melhor e com excelência!!! As públicas!!!! Vejo isso como uma espécie de inveja por as pessoas não terem conseguido ingressar numa universidade federal!!! Ê assim também quem so fala mal de servidor publico, nota-se uma magoa, uma inveja! Uma dica é estudar, a EDUCAÇÃO muda tudo, é melhor que red Bull…..!!!!!
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19) que pretende permanecer no cargo nos próximos dias, apesar da pressão do União Brasil para que filiados deixem o governo federal.
Segundo apuração da CNN, Sabino afirmou que possui compromissos importantes e acertou com Lula que apresentará sua carta de demissão somente após o retorno do presidente de sua viagem a Nova York, quando participará da Assembleia Geral da ONU entre a segunda-feira (22) e a quarta-feira (24).
Como adiantou a âncora da CNN Tainá Falcão, Sabino já havia acertado sua demissão com Lula, mas tentava adiar o anúncio.
Na quinta-feira (18), a legenda estabeleceu um prazo de 24 horas para que seus filiados nomeados para cargos no governo deixassem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”. A determinação foi dada em resolução assinada pelo presidente nacional do partido, Antonio Rueda.
Sabino é o único filiado ao União que permanecia no alto escalão da gestão petista.
O prazo foi anunciado à imprensa na mesma nota em que a direção do partido manifestou “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da PF (Polícia Federal) que apuram uma infiltração da organização criminosa PCC (Primeiro Comando Capital) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.
“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula — movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do partido.
Em 2 de setembro, União Brasil e PP deram 30 dias para que ministros filiados às duas siglas deixassem o governo Lula, em medida que também afeta o ministro André Fufuca, que chefia a pasta do Esporte e é filiado ao Progressistas.
Desde meados de agosto, União e PP formam uma federação partidária que, ao todo, tem 108 deputados federais e 14 senadores, o que faz do grupo a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior do Senado Federal.
Quem é Celso Sabino
Natural de Belém, administrador e advogado de formação, Sabino se afastou de seu segundo mandato consecutivo como deputado federal para assumir o Ministério do Turismo.
Atualmente no União, ele tem passagens por outros quatro partidos. Antes de entrar para a vida pública, entre 2001 e 2009, foi filiado ao PP. Depois, chegou a integrar o PR — atual PL —, PSDB e PSL — que se fundiu ao Democratas, virando o atual União Brasil.
Nesta sexta-feira (19), uma comitiva de senadores brasileiros esteve na Itália para visitar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa no país desde de agosto deste ano no presídio feminino de Rebibbia.
O grupo, formado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) passou cerca de duas horas em uma sala fechada com Zambelli, sem a presença de policiais, apenas monitorados por uma câmera de vigilância.
Na saída da penitenciária, em conversa com jornalistas, Flávio Bolsonaro disse que Zambelli é uma “perseguida política” e que “não sofreu processo justo no Brasil”.
“Nós aqui fazemos um pedido: deixe a Carla em prisão domiciliar aqui na Itália, porque no Brasil ela vai ser ainda mais perseguida e vai ter os seus direitos humanos ainda mais violentados por aquele que reconhecidamente é um violador de direitos humanos internacional, um sancionado pela Lei Magnitsky, que é o caso do Alexandre de Moraes”, afirmou.
Damares, por sua vez, disse temer pela vida de Zambelli, já que ela divide cela com outras três detentas.
O filho do ex-presidente Bolsonaro disse que pretende solicitar uma audiência com o ministro da Justiça na Itália, Carlo Nordio, para pedir que ele considere a possibilidade de Zambelli aguardar o julgamento sobre a extradição ao Brasil em prisão domiciliar, ou então em liberdade.
Além da visita, os senadores também devem participar, neste sábado (20), de um evento em Roma chamado “Brasil – Democracia ou Ditadura?”. Dentre os nomes anunciados, estão o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Condenação
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos.
No mesmo julgamento, os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Em 3 de junho deste ano, Zambelli anunciou que tinha deixado o Brasil rumo à Itália, por ter cidadania italiana.
Não foram só os bolsonaristas que não gostaram da proposta do Centrão para reduzir as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Caciques do PT de Lula também resistem à ideia.
Entre lideranças petistas da Câmara, a avaliação é de que não há como votar a favor de uma redução de pena que beneficie Jair Bolsonaro e os militares do “núcleo crucial” da trama golpista, já condenados pelo STF.
Mesmo após Lula afirmar ao PDT que não se opõe à redução de penas, inclusive para Bolsonaro, a avaliação de caciques do PT é de que não há como colocar o carimbo do partido na proposta.
A posição dos petistas pode ser um problema para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal fiador da ideia de substituir uma anistia ampla por uma redução de penas.
Atualmente, a federação do PT-PCdoB-PV tem 80 deputados. Esse número se somaria aos 88 deputados do PL, que também são contra reduzir penas por defenderem uma anistia ampla.
PL da Dosimetria
O acordo para votar o agora chamado “PL da Dosimetria” foi costurado pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em reunião com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
A conversa aconteceu na noite da quinta-feira (18/9) e teve a participação remota de Hugo Motta. No encontro, ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram consultados por telefone.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de ir a Nova York devido às restrições impostas pelo governo americano para ele possa circular pelos Estados Unidos. Ainda que a Casa Branca tenha dado aval para que Padilha esteja em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, o ministro ficou impedido de se deslocar até em Washington onde foi convidado para participar da conferência internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
— É inaceitável as condições. Sou ministro da Saúde do Brasil, com plena possibilidade de participar das atividades — disse Padilha em entrevista a Globo News — As restrições inviabilizam a presença do ministro da saúde para as atividades que ele precisa fazer parte.
Apesar de ter recebido nesta quinta-feira o visto para entrar nos Estados Unidos, o ministro da Saúde teria sua circulação na cidade de Nova York limitada, caso fosse acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU na próxima semana. As restrições são mais severas das que costumam ser impostas a representantes de países como Síria, Rússia e Cuba.
As limitações impostas pelo governo dos EUA determinaram que Padilha poderia transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado e deverá seguir os trajetos entre o hotel, a sede da ONU e representações do Brasil ligadas ao organismo.
Na prática, porém, Padilha tinha pouca margem de manobra para reverter a decisão da Casa Branca. Um recurso ou protesto à ONU pela concessão do visto com restrições de mobilidade teria pouco efeito prático, principalmente porque, embora a praxe seja a de conceder vistos sem restrições a diplomatas e membros de governo para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU não tem poder de polícia e não pode interferir na decisão soberana de um país conceder ou não vistos. A concessão da permissão de entrada e saída de um país não é um direito, e sim decisão discricionária das autoridades do país que recebe o pedido.
Ainda assim, a decisão dos EUA é controversa, já que a sede da ONU, a rigor, embora esteja em Nova York, não é considerada, em termos jurídicos, território dos Estados Unidos. Um tratado de 1947 que disciplina as obrigações dos Estados Unidos como país sede das Nações Unidas veda que se impeça o ingresso das delegações dos países. A Palestina, que teve vistos negados pelos EUA a 80 funcionários da Autoridade Nacional Palestina, é considerada observadora da ONU, e não membro pleno.
Padilha foi o último da comitiva a receber visto para entrar nos EUA, relataram interlocutores do governo ao GLOBO. No mês passado, o governo americano cancelou os vistos de entrada nos EUA da mulher e da filha de Padilha. Servidores que tinham participado do programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, também foram atingidos pela medida. Segundo a Casa Branca, médicos cubanos que trabalhavam no Brasil pelo programa eram alvos de exploração de mão de obra escrava.
O ministro da Saúde estava com o visto vencido desde 2024. No último dia 18 de agosto ele pediu a renovação do documento. Questionado por jornalistas sobre o motivo da demora para as autoridades americanas renovarem o documento, Padilha respondeu que estava “nem aí”.
— Esse negócio do visto é igual àquela música, ‘tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. Eu não tô nem aí. Acho que só fica preocupado com o visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com o visto quem quer sair do Brasil, ou quem quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria, como alguns estão fazendo. Não é meu interesse, está certo? — disse, referindo-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira, dia 19, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pediu a intervenção direta das Nações Unidas para solucionar restrições de locomoção em Nova York ao ministro Alexandre Padilha, da Saúde, impostas pelo governo Donald Trump.
As autoridades americanas determinaram que o ministro siga exclusivamente os trajetos entre o hotel e a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e representações do Brasil ligadas ao organismo. Padilha também poderá transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado.
Nos dois governos, há expectativa de que o ministro não viaje mais aos EUA, segundo apurou o Estadão, por causa das limitações. Padilha ainda não oficializou qualquer decisão.
O chanceler afirmou que o Brasil já acionou o escritório do secretário-geral da ONU, António Guterres, e também a presidente da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a alemã Annalena Baerbock.
Segundo Vieira, o Brasil aguarda a ação do comando da ONU sobre a limitação imposta à delegação brasileira. Havia possibilidade de recurso ao Departamento de Estado, mas o governo Lula decidiu escalar o caso para as Nações Unidas.
“Estamos através do secretário-geral da ONU e da presidente da Assembleia Geral relatando o ocorrido. São restrições que não têm cabimento, injustas, absurdas. Estamos relatando e pedindo a interferência do secretário geral junto ao país-sede”, disse Vieira. “Tratamos do tema nos canais disponíveis. Estamos esperando a ação do secretário geral da ONU e da presidente da Assembleia Geral.”
Restrição a países sancionados
A restrição de circulação imposta pelo governo Donald Trump ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é muito similar a que já recaiu, em diferentes anos, sobre ministros das Relações Exteriores do Irã, que visitaram Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas.
Em 2023 e 2019, os ex-chanceleres iranianos Hossein Amir-Abdollahian, morto em acidente de helicóptero, e Mohammad Javad Zarif, enfrentaram o mesmo tipo de impedimento de se locomover por seis quarteirões ao redor de locais de interesse, como a sede da ONU, o escritório da Missão Permanente do Irã, a residência do embaixador e o local de hospedagem.
Alexandre Padilha foi orientado a se restringir no trajeto entre o aeroporto, o hotel onde se hospedará e o local das reuniões nas entidades que vai visitar, em Nova York, como o distrito sede da ONU e o prédio da Missão Permanente do Brasil.
Ele também poderá visitar e circular ao redor da Residência do Representante Permanente do Brasil, onde Lula vai se hospedar. O mesmo vale para parentes do ministro petista.
Vistos com restrição
Há anos diplomatas estrangeiros de regimes autoritários ou considerados hostis aos EUA enfrentam restrições de viagens – desde atraso ou negativa de visto até a limitação de movimento em território americano. Elas são semelhantes ao que agora ocorre com o governo Lula.
Existe um raio de 40 quilômetros (25 milhas) ao redor do Círculo de Colombo, um monumento em Manhattan perto do Central Park. No caso dos iranianos, ele já foi reduzido para 4,8 quilômetros (3 milhas).
Os americanos alegam razões de segurança e dizem que o acordo com a ONU para que a sede fosse estabelecida em NY, assinado em 1947, não prevê deslocamentos domésticos irrestritos. O acordo exige facilitações de visto, sem bloqueios, para que autoridades estrangeiras possam acessar a sede da ONU e participar de eventos da entidade nos EUA.
Cubanos, sírios, venezuelanos, iranianos, russos, chineses e norte-coreanos já protestaram perante a Comissão de Relações com o País Anfitrião (EUA), na ONU. Há uma semana, o Brasil se manifestou contrariamente às práticas no mesmo comitê, mesmo não sendo membro dele.
O Itamaraty diz que é possível pressionar por um processo de arbitragem, que deve ser convocado pelo secretário-geral, António Guterres, contra os EUA por violação do acordo de sede. Rússia, Síria e Venezuela foram favoráveis à arbitragem em 2024, mas ela nunca ocorreu.
Não há mais tempo hábil para trocar a sede da Assembleia Geral, mas o Brasil seria favorável a essa iniciativa de deslocar o debate para Genebra, na Suíça, se ela tivesse ocorrido meses atrás, segundo integrantes do governo Lula. Houve um precedente em 1988, quando Yasser Arafat, líder palestino, não pode entrar nos EUA.
O governo americano comunicou as condições ao Itamaraty horas depois de conceder o visto diplomático para que o ministro fosse aos EUA, em visita focada nas Nações Unidas.
Com a circulação restringida, ele não poderá, como pretendia, estender a viagem a Washington e participar de uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com sede na capital americana.
Também fizeram vazar a informação, para que se tornasse pública, uma forma de acenar ao público doméstico nos EUA e ao bolsonarismo.
O caso de Padilha é sensível porque ele foi visto como um aliado da ditadura de Cuba, por ter lançado o Mais Médicos, cujos recursos eram nos primeiros anos do programa parcialmente retidos em Havana.
Marco Rubio, o secretário de Estado e autoridade máxima responsável pela política de vistos, é filho de cubanos e tem como base política a comunidade expatriada na Flórida.
Diplomatas brasileiros e europeus ouvidos pelo Estadão em Brasília, minutos depois de a informação ter sido noticiada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão, reprovaram a decisão de Trump.
Eles a consideraram uma forma de humilhação e provocação por parte do governo Trump e mais uma demonstração de como o presidente americano trata os seus aliados ocidentais.
O governo brasileiro já via motivação ideológica no fato de o governo Trump ter retardado a concessão de vistos a ministros – o de Padilha demorou um mês, algo inusual para uma autoridade governamental de alto escalão – e anunciado um banimento completo da delegação palestina.
Ainda em construção pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), uma versão da proposta de anistia prevê reduzir de 27 anos para 17 anos de prisão a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A mudança, intitulada de dosimetria, tem sido discutida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já está preso em regime domiciliar.
O acordo de dosimetria que está em construção prevê que o ex-presidente seja mantido em regime domiciliar por um ano e seis meses.
A narrativa que vai embalar a discussão da dosimetria no Congresso nos próximos dias será a de “pacificação do país”.
Um incêndio de grande proporções atinge uma área de mata próxima ao condomínio Imperial Villa Parque, próximo à Av. Ayrton Senna. Equipes do Corpo de Bombeiros já atuam no local tentando controlar o fogo.
A primeira-dama Janja Lula da Silva viajou para Nova York na quarta-feira (17) para participar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Ao fim da viagem, a socióloga somará 145 dias fora do Brasil desde 2023, quando chegou ao Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
São 33 viagens para 35 países.
O total de viagens para o exterior de Janja será de 21 dias a mais que Lula no mesmo período.
Só em 2025, a socióloga terá passado 42 dias no exterior em 8 viagens internacionais, sendo duas sem o presidente.
A primeira-dama chegou à cidade norte-americana 3 dias antes do presidente, que desembarca no domingo (21.set). O petista discursará na abertura da assembleia, marcada para 3ª feira (23.set).
Durante os próximos dias em Nova York, Janja participará de encontros ligados a pautas sociais. Depois, acompanhará a agenda do presidente, que priorizará a política externa do governo. Ambos devem retornar ao Brasil em 25 de setembro.
As viagens de Janja têm alimentado críticas da oposição. A ida à Itália em fevereiro, por exemplo, resultou em uma representação na CGU (Controladoria Geral da União) pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O congressista pediu investigação sobre os gastos da viagem a Roma.
Logo depois, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou uma instrução normativa desautorizando primeiras-damas a assumirem compromissos oficiais em nome do Brasil. Na prática, pouco muda em relação a Janja. O texto reconhece que sua atuação tem “natureza jurídica própria”.
Hoje, dia 19, São Miguel do Gostoso vive um momento histórico e inesquecível: a cidade se torna oficialmente a capital da beleza com a realização do Miss Rio Grande do Norte 2025.
O evento acontece a partir das 19h, na Rua da Xêpa, aberto ao público, reunindo emoção, glamour e a energia única que só o povo gostosense sabe oferecer. No palco, 20 candidatas disputam a coroa que garantirá à vencedora o título de representante do estado no Miss Brasil, marcado para outubro, no Rio de Janeiro.
A promoção é assinada pelo jornalista e promotor Rannier Lira, que traz para São Miguel do Gostoso o maior evento de beleza potiguar, reforçando a vocação da cidade para receber grandes acontecimentos. O concurso conta ainda com o importante apoio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, que abraçou a causa e ajudou a transformar este sonho em realidade.
Beleza, cultura e emoção se encontram hoje à noite em um espetáculo inesquecível à beira-mar. São Miguel do Gostoso escreve mais um capítulo de sua história com o brilho e o encanto das mulheres potiguares.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, no plenário da Câmara Foto: Jorge William/Agência O Globo/15-05-2019
Esse senhor não é capaz de garantir, sequer, sua própria sanidade mental.
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