Já conhecida no mercado de produção de papéis do Rio Grande do Norte, a Reserva Papéis tem conquistado cada vez mais espaço entre os consumidores. Isso se deve a muitos fatores, inclusive ao excelente processo de qualidade desenvolvido desde a fabricação até a entrega do produto final.
Para manter o padrão de qualidade, a Reserva Papéis desenvolve um rigoroso controle que atinge todas as etapas de produção e distribuição dos produtos, o que garante um resultado muito mais assertivo e possibilita a empresa a desenvolver produtos premium para o mercado de papéis.
“Nossos processos são pensados para oferecer o melhor e, por isso, nosso padrão de qualidade é prioridade em cada etapa da produção”, diz Moura Júnior, diretor da Reserva Papéis.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Renato Spallicci, presidente da empresa farmacêutica Apsen, o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Toffoli destacou que ele já teve os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário quebrados pela CPI, o que o coloca na condição de investigado. Testemunhas são obrigadas a falar, mas investigados têm o direito de não responder as perguntas para não produzirem provas contra si. Ainda não há data marcada para o depoimento de Spallicci na CPI.
Reportagem do GLOBO publicada no mês passado mostrou que o presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente em favor de duas empresas privadas, a Apsen e a EMS, solicitando ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em abril de 2020 que acelerasse a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.
Toffoli destacou que Spallicci não está dispensado de ir à CPI, mas lhe garantiu “o direito constitucional ao silêncio , incluído o privilégio contra a autoincriminação, — excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas —, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”. O ministro também determinou que o executivo da Apsen “não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha”.
O requerimento de convocação foi aprovado pela CPI em 9 de junho. Nele, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou:
“Documentos recebidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito mostram mensagens do MRE [Ministério das Relações Exteriores] fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina. Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento.”
Na semana passada, em outro processo no STF, Toffoli negou os pedidos feitos pelo presidente da Apsen e da sócia dele, Renata Farias Spallicci, contra a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ambos, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia, uma das principais fabricantes de hidroxicloroquina do Brasil.
E os que antes bradava coragem, dizendo que antes o remédio constitucional preventivo era sinônimo de covardia, hoje usam o habeas-corpus corpus como paladinos da constituição… calhordas
Fátima Bezerra renovou a necessidade de inclusão dos professores entre as etapas iniciais dos grupos prioritários; pleito será atendido e a vacinação dos profissionais da educação será antecipada.
A governadora Fátima Bezerra se reuniu na noite desta quinta-feira (25) com o ministro Eduardo Pazuello e solicitou o apoio do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos de UTIs/Covid e também para o custeio de leitos críticos em funcionamento e os que serão habilitados nos próximos dias.
Ela obteve a garantia, pelo ministro, do envio de ventiladores mecânicos e monitores, ambos já disponíveis no Ministério da Saúde. Pazuello assegurou ainda, quanto às bombas de infusão solicitadas pela governadora, que envidará esforços para aquisição e envio ao Rio Grande do Norte.
“Renovo aqui, também, o pedido para agilização do envio das vacinas. A situação é muito crítica. Sabemos que a ampliação de leitos é importante e imperativa neste momento, mas não é suficiente para o enfrentamento da doença”, enfatizou a governadora Fátima ao ministro.
Quanto ao aporte adicional de recursos para garantir financiamento das estruturas existentes e as que serão viabilizadas para o enfrentamento à Covid, o ministro se mostrou sensível ao pleito e adiantou que o assunto está em pauta junto ao Congresso Nacional. “Viabilizaremos esse aporte, provavelmente, através de emenda ao orçamento da União, daí a importância dessa discussão junto ao Congresso e com a participação do Fórum dos Governadores”, destacou Pazuello.
VACINAS
Ao fazer um apelo no sentido de que o Ministério da Saúde dê mais celeridade no envio de vacinas aos estados, a governadora Fátima Bezerra renovou a necessidade de inclusão dos professores entre as etapas iniciais dos grupos prioritários, dada a importância desses profissionais para a retomada do ensino público em todo o Brasil. Em janeiro passado, ela já havia encaminhado carta ao presidente da República solicitando a inclusão dos profissionais da educação entre os grupos prioritários de vacinação.
O ministro adiantou que o pleito será atendido e que a vacinação dos profissionais da educação será antecipada. “Estamos trabalhando com a possibilidade de incluir esses profissionais no mês de março, a depender da confirmação de entrega por nossos fornecedores das doses contratadas”, respondeu ele.
A governadora agradeceu ao ministro pela audiência e disse que, diante da gravidade da pandemia no estado, é imperioso o envio desses equipamentos ao Rio Grande do Norte o mais urgente possível.
Estiveram presentes na reunião o secretário de Saúde Pública do Estado, Cipriano Maia; a subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho; e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.
Alguém escutou a entrevista do prefeito de São Gonçalo ontem a 96 FM?
Fecharam o hospital Belarmina Monte que disponibilizava 100 leitos.
Quem tomou essa medida em plena pandemia? Isso é respeito a vida?
O que houve com os 40 leitos do hospital da liga?
Esses 140 leitos não vão fazer falta?
Não entendo mais nada
Depois do calote de R$ 5 milhões na tentativa de comprar respiradores, Governo do RN quer comprar novas doses de vacina contra a Covid-19 por meio do Consórcio
Tá de sacanagem
Fátima deu alguma justificativa do porque fechou leitos e hospitais? Ela omite toda a ajuda recebida do Governo Federal, se apropria indevidamente, veiculando até mesmo propaganda institucional inverídica, de tudo o que o Governo Federal faz pelo RN. Por qual razão a Procuradoria pediu para fechar os leitos hospitalares em Mossoró?
Deu, mas você não leu os canais oficiais do governo ou outros blogs já tem este comunicado.
Essa necessidade era tão previsível, não sei por que deixa para ultima hora, no primeiro pico tudo bem, não se sabia como iria se comportar, más agora, todo mundo viu que o primeiro pico aqui no Brasil começou por Manaus, depois desceu para o sudeste e então chegou ao nordeste, então por que quando viu a segunda "onda" forte em Manaus não começou a se prevenir, abrindo novos leitos, estocando insumos, oxigênio e etc, para evitar um colapso novamente, não, esperou para se movimentar de ultima hora, parece que espera o caos para fazer mídia. Isso é brincar com a vida das pessoas, não tiro uma parcela da culpa de uma camada da população que não se previne e aglomera sem necessidade, más o Estado (no geral, GF, GE e GM) sabe que não tem como moldar a mente das pessoas de uma hora para outra e também sabe que tem o dever de cuidar das pessoas, então o único remédio é se antecipar aos acontecimento e criar mecanismos de prevenção. Só um desabafo diante da situação rsss.
Os governadores são iguais aqueles filhos sem noção que saem de casa se achando independente e depois voltam chorando pedindo ajuda.
E o governo federal como bom gestor está sempre presente, mas na primeira melhora o filho volta a criticar os pais.
Diz uma coisa e faz outra. E ainda joga para a plateia. Se está precisando de leitos por que quer fechar os de Mossoró? Por que não cuidou de fazer um hospital de campanha? Para onde foi todo o dinheiro enviado pelo governo federal até agora? Toda essa encenação com o ministro é somente no intuito de terceirizar a culpa.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte continua trabalhando em conjunto com o GoveRNo do Estado em mais uma etapa de distribuição de vacinas contra o novo coronavírus (COVID-19). Na última quarta-feira (24), a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) recebeu 35 mil doses da Astrazeneca/Oxford e distribuiu na manhã desta quinta-feira (25).
Das 35 mil doses, 21.927 foram destinadas aos idosos com idade de 85 a 89 anos. Com essas doses, será possível vacinar 100% dos idosos dessa faixa etária. Já 8.996 são destinadas a trabalhadores da saúde e 2.920 aos indígenas do estado.
As regionais que receberam as doses no RN são: Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Santa Cruz e João Câmara. A partir das centrais, as vacinas serão distribuídas para os demais municípios do estado. Na Região Metropolitana, além de Natal, também receberam parte dos imunizantes os municípios de Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.
O Subcomandante do Comando do Policiamento do Interior (CPI), Tenente Coronel PM Elton, ressaltou que a PM não só está realizando a escolta das vacinas, dando suporte ao Corpo de Bombeiros Militar, como também está realizando a segurança 24h por dia nos locais onde as doses estão armazenadas.
Concurso não dá o direito do aprovado fazer uma limpa nos cofres do Estado. Segurança e educação cada dia piora mais. Alguém tem que fazer alguma coisa.
Ganha bem e não resolve nada, cada dia a coisa fica pior. Petrópolis está apinhada de ladrões e ninguém vê a polícia.
Enquanto a Governadora Fátima pirotecnia com a distribuição das vacinas, utilizando várias viaturas e pessoal dos órgãos de segurança , a bandidagem faz a festa.
Não desmerecendo as outras instituições de segurança pública, mas a PM é pau de dar em doido. Sempre pronta para cumprir qualquer missão. E sejamos sinceros, é quem carrega a segurança pública nas costas. Pena que é a polícia mais mal paga e menos valorizada.
Mal paga? e menos desvalorizada? a policias militar e civil vem sendo beneficiadas nos governo de Rosalba ,Robinson e Fátima, recebendo promoções e aumentos de salários e recebendo em dia.
ganhando mais do que os militares das força armadas.
Muitos policiais estão mas preocupados com os bicos, que rendem uns $$$$ extras.
Cármen Lúcia acompanhou Ricardo Lewandowski e votou a favor do acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato. Com isso, formou-se maioria na Segunda Turma para que a defesa do ex-presidente continue explorando o material apreendido com hackers.
Assim como Kassio Marques, que também votou a favor de Lula, ela disse que os procuradores de Curitiba sequer tinham legitimidade para recorrer.
Como Lewandowski, ela disse que não avaliaria, neste momento, a legalidade do uso das mensagens como provas.
Somente divergiu, até o momento, Edson Fachin, que disse que o plenário do Supremo deverá antes analisar a legalidade do uso das mensagens.
O próximo voto é de Gilmar Mendes. Mas Lula já ganhou.
Mais o roubo existiu.
Devolveram bilhões de reais.
Kkkkkk
Tem que prender esse vagabundo.
Não serão filigranas e indecências (como essa decisão absurda de considerar dados obtidos de forma ilícita) jurídicas que irão inocentar o canalha, cachaceiro, analfabeto, corrupto e lavador de dinheiro de 9 dedos, já condenado em 2a. Instância em dois processos, com incontáveis recursos já negados (inclusive no STJ e STF) e que chefiou uma ORCRIM camuflada de partido político, com inúmeros membros já condenados (diversos já cumpriram suas penas), incluindo quase todos os seus presidentes (a Gleisi tem sido ajudada por ministros "companheiros") e tesoureiros. O PT é uma excrescência brasileira, liderado por esse amestrador de asnos, o maior enganador que já militou na política nacional.
Sr. ZeGado o povo já sabe quem é Lula paz e amor, por mais que o STF CHULÉ, emita sinais de covardia, esse pingunço está literalmente na lama, ele foi para la.
É esse o fruto do aparelhamento do STF, pretensos juízes travestidos de deuses. Perde o país, em deixar passar a oportunidade de dar fim em algo sério. Engraçado é que esses mesmos doutores, buscam criminalizar essa pratica,quando eles são as vitimas. Como reclamar do atual presidente? O nosso país é sinônimo de conluio, safadeza e proteção aos políticos que cometem crimes.
Inclusive com o voto do recém indicado do MINTOmaníaco pro STF! O inepto mostra muita destreza e competência quando o assunto eh ser contra o combate a corrupção… Quem te viu e quem te vê hein Bolsonaro!
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação ao Facebook para que a empresa explique porque alterou, no começo deste ano, a sua política de privacidade no WhatsApp – aplicativo de mensagens que pertence ao grupo. A Senacon deu 15 dias para o Facebook responder aos questionamentos.
Em resposta ao CNN Business, o WhatsApp afirma que recebeu a notificação e está à disposição para prestar os esclarecimentos à Secretaria no tempo exigido.
Entre os esclarecimentos pedidos pela autoridade brasileira, que responde ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi solicitado às empresas que expliquem pontos do texto da nova política de privacidade, que entrará em vigor a partir de maio. “O conglomerado Facebook foi notificado a informar até onde o usuário poderá controlar a sua privacidade e até onde isso impactará na continuidade da utilização do aplicativo”, diz o texto da Senacon.
O WhatsApp garante que a atualização “não muda as práticas de compartilhamento de dados entre o WhatsApp e o Facebook”. A atualização teria o objetivo de promover mudanças relacionadas aos serviços de hospedagem para ajudar empresas na comunicação com seus clientes na plataforma de mensageria. “Embora, é claro, continue sendo uma decisão do usuário se ele gostaria ou não de se comunicar com uma empresa no WhatsApp”.
O WhatsApp não deixou claro, porém, se o cliente poderá negar a nova política de privacidade da empresa e continuar a usar o aplicativo com base na política anterior.
Privacidade de dados e livre concorrência
A empresa afirma que, no Brasil, armazena dados em conformidade com o Marco Civil da Internet e fornece registros de acesso (como endereço de IP e data do último log-in) em resposta a ordens judiciais.
Porém, a empresa não se manifestou a respeito das novas exigências contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que disciplina, por exemplo, a troca de dados entre empresas de um mesmo conglomerado, e que dá ao usuário o direito de saber quais informações estão sendo compartilhadas, além de definir quais dados podem ser intercambiados.
As empresas do grupo Facebook têm sofrido contestações em diferentes países não só com relação à privacidade da informação dos seus usuários, mas também a práticas de monopólio econômico.
Na Alemanha, por exemplo, o Facebook teria garantido ao órgão antitruste local durante a incorporação do WhatsApp, que não haveria compartilhamento de dados entre as bases das duas empresas. Posteriormente, porém, passaram a adotar a prática.
As empresas deverão responder à Senacon se foi apresentado o ato de concentração econômica ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que possibilita ao órgão analisar eventuais agressões à livre concorrência. A Secretaria espera que as empresas expliquem como teria sido definida a política de integração das bases de dados.
Debandada
Em janeiro, assim que o WhatsApp anunciou para o mundo as mudanças na política de privacidade, houve uma corrida de usuários para outros aplicativos. O Telegram, principal concorrente, afirma que recebeu mais de 100 milhões de usuários só no mês passado. Um dos motivos para a debandada era o anúncio do WhatsApp de que a rede social do Facebook passaria a ter sua base de dados integrada à do aplicativo de mensagens.
O Facebook vem sofrendo com vazamentos robustos, ao menos desde 2018, quando dados de 30 milhões de usuários foram expostos. No começo de 2019, mais 419 milhões de pessoas tiveram suas informações vazadas a partir da rede social. No fim daquele ano, um novo vazamento aconteceu. As identidades virtuais, além do número de telefone e nomes reais de 267 milhões de usuários foram expostos.
Novo estudo produzido pela Universidade de Oxford sobre o imunizante contra coronavírus desenvolvido em parceria com a farmacêutica AstraZeneca revela que a vacina é 100% eficaz contra casos graves da doença 22 dias após a aplicação da primeira dose. O resumo do artigo foi publicado nesta terça-feira (2) pela revista científica Lancet — a versão completa deve ser publicada na semana que vem.
Além da alta eficácia contra o agravamento da doença, a vacina de Oxford tem 76% de eficácia contra as formas mais moderadas e leves da covid-19 também em 22 dias. Ou seja, os pesquisadores conseguiram comprovar que, 22 dias após receber a vacina, o sistema imunológico humano consegue produzir uma boa resposta ao coronavírus.
“O impacto na saúde pública é fantástico. A resposta imune é rápida, são ótimos dados”, afirmou à CNN Sue Ann Clemens, uma das autoras do estudo e responsável pela coordenação dos testes com a vacina de Oxford no Brasil, que já aplica o imunizante e aguarda a chegada de matéria-prima para garantir a produção deste no país, através da Fundação Oswaldo Cruz.
Os dados revelam, ainda, que a vacina é mais efetiva com intervalos mais longos entre as aplicações da primeira e segunda doses, e reforça a recomendação do Comitê de Imunização do Reino Unido para que o espaço de até três meses entre elas. “As pessoas já estão protegidas 22 dias após receberem uma única dose da vacina”, celebrou Andrew Pollard, investigador-chefe dos estudos da vacina de Oxford.
O presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar que impedia a volta às aulas no Estado de São Paulo na semana que vem. Segundo ele, esse tipo de decisão deve ser tomada pelo Estado e não pelo Judiciário. Dessa forma, as escolas particulares retornarão presencialmente na segunda-feira, 1º, as estaduais no dia 8 e as municipais no dia 15.
A briga jurídica deixou famílias e escolas em um limbo de incertezas às vésperas do dia marcado para o retorno do ano letivo. Diretores de escola passaram o dia esperando a decisão da Justiça para saber se deveriam mudar seu planejamento ou não. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo havia entrado nesta sexta-feira cedo com recurso contra a liminar, concedida na quinta, que impedia a volta às aulas no Estado todo. O argumento foi o de que a liminar leva a “grave lesão à ordem administrativa” e que o “retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança”.
O texto também cita que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de “diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas”. E ainda por “escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo”. Segundo o texto, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação “sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores”.
Na decisão agora do presidente do TJ, ele diz que “a decisão das famílias” deve ser a “final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais”. E ainda que o “Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado de São Paulo”.
No fim da quinta-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos do decreto de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha). O agravamento da pandemia, segundo ela, motivou a decisão.
A paralisação da volta às aulas foi pedida por sindicatos dos professores, que querem o retorno apenas depois que os profissionais forem vacinados. Não há, no entanto, nenhum plano no Ministério da Saúde ainda para priorizar profissionais de outras áreas que não a saúde na primeira etapa da campanha de imunização.
O Estado de São Paulo e a Prefeitura autorizaram a volta das escolas públicas e particulares a partir do dia 1º de fevereiro, com 35% dos alunos da unidade por dia. Isso faz com que os estudantes tenham que fazer revezamento para participar das atividades presencialmente e cada escola organizou seu planejamento.
A rede privada não é obrigada a voltar, diferentemente das públicas. As famílias têm ainda a opção de decidir mandar ou não os filhos. Em caso negativo, a escola precisa oferecer ensino remoto.
No recurso, o Estado diz que não compete ao Judiciário decidir sobre medidas administrativas e cita outros exemplos de casos semelhantes. Um deles foi quando cidades do litoral conseguiram uma liminar para impedir que a população fosse para a praia em maio, durante a pandemia. A liminar foi derrubada porque o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, entendeu que essas decisões deveriam ficar por conta do Executivo e não do Judiciário.
O texto ainda relata a compra de 10.150 termômetros digitais para aferição da temperatura, 12 milhões de unidades de máscaras de tecido, 308 mil unidades de máscaras do tipo face shield e outros equipamentos para escolas estaduais. Foram incluídas fotos de escolas que já se preparam para a volta, com carteiras equipadas com separações de acrílico.
O texto também cita o efeito negativo da pandemia de covid sobre a aprendizagem da crianças, “a despeito de todo o esforço das redes de educação básica públicas e privadas com a realização de atividades remotas e online”.
Se a senhora começar a ler outros veículos de comunicação vai ver que há a previsão de retorno de 60% das escolas do Estado na próxima segunda-feira e de todas até o dia 15/02.
O meu só volta com vacina. Tem 11 anos só com vacina. Quem quiser mandar os seus fiquem a vontade.
O presidente Jair Bolsonaro reforçou nessa segunda-feira(23) que o governo federal tem tomado todas as medidas necessárias para que, até 2021, o governo possa levar água do Rio São Francisco até o Rio Grande do Norte.
“Garantir água para o Nordeste é prioridade para o nosso governo. As águas já chegaram a Pernambuco, Paraíba e Ceará, sem custos para os Estados; e em função das ações do meu governo, chegarão ao Rio Grande do Norte no próximo ano”, disse.
O presidente ainda completou:
“Desde a concepção do projeto, em 2005, ficou acordado que os Estados assumiriam os custos da operação e manutenção da transposição, o que já deveria ter acontecido. Apesar de termos atendido a todos os pedidos dos governadores na negociação em curso, até hoje os Estados não assumiram a operação. O governo Jair Bolsonaro nada cobra pela água que chega a esses estados. Os governos de Pernambuco e Paraíba, por sua vez, cobram dos usuários uma tarifa pelo consumo dessa água que recebem de graça do Governo Federal. A parceria com a iniciativa privada não é uma privatização. Estudamos uma alternativa para a eficiente operação e manutenção do sistema. Não abriremos mão das decisões sobre o uso da água e do patrimônio construído pelo governo federal.
É isso que nós queremos a conclusão dessa obra de infraestrutura hídrica que irá resolver,solucionar o problema da falta d'água de séculos que saciará a sede e a fome desse castigado povo do semi-arido brasileiro e para uso doméstico e também para irrigação do solo para o desenvolvimento agrário com a produção de alimentos e gerando desenvolvimento social e econômico para o povo do Rio Grande do Norte.
Essa gigantesca obra de infraestrutura de salvação hídrica do semi-arido brasileiro,pelo qual a intrometida igreja católica apostólica romana,se posicionou totalmente contra,creio que essa igreja católica ou qualquer outra ordem religiosa não tem nada que se meterem em questões políticas,sociais,econômicas e culturais,essa igreja católica ou outras religiões só devem se preocuparem com os seus mercados de súplicas,preces,rezas e orações.
Somos um estado laico: política é política,religião é religião que jamais devem se misturarem.
Em reunião com integrantes do Ministério Público Federal e da prefeitura de Tibau do Sul a governadora Fátima Bezerra formalizou nesta sexta-feira (20) a criação de uma força tarefa para o isolamento da área de falésia ameaçada de desabamento na praia de Pipa. Os entes envolvidos assinarão em breve um termo para formalizar a parceria. Na quinta-feira (19) a Defesa Civil Estadual visitou o local, coletou amostras de terra e rochas para estudo geológico e definição do que deverá ser feito no local para que a área possa voltar a ser utilizada com segurança.
Fátima destacou a importância de conjugar esforços para achar alternativas e superar os problemas. “É preciso adotar medidas urgentes no âmbito de cada ente federal, estadual e municipal. Temos o desafio de conter possíveis novas perdas e prejuízos. Precisamos trabalhar com caráter pedagógico. Fazer a proteção ambiental e social garantindo as atividades econômicas dos municípios. Temos que mostrar que somos capazes de superar e mostrar ao mundo que Pipa é um lugar seguro para visitação e para lazer”, registrou a governadora, reforçando a importância da participação do MPF durante todo o processo.
Entre as medidas a serem tomadas nas próximas horas está o isolamento da área com apoio das forças de segurança públicas. Para isso o Governo do Estado disponibilizou efetivo da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema), que vão atuar nas investigações.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, confirmou que o sistema de segurança está pronto para atuar e garantir o isolamento do local. “A prefeitura deve fazer a sua parte e sinalizar a área para o policiamento operar. A partir de hoje estamos prontos para o trabalho. Já temos policiais e bombeiros militares. Peritos do Itep estão trabalhando para produzir laudo sobre a situação da área”, explicou o secretário Araújo.
A procuradora chefe do Ministério Público Federal no RN, Cibele Benevides,, que participou da reunião acompanhada dos procuradores Victor Manuel Mariz e Daniel Fontenele Sampaio, destacou a necessidade de atuação conjunta e a adoção imediata das providências.
A procuradora do Estado Marjorie Madruga citou o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, de autoria da governadora Fátima Bezerra quando deputada estadual, que define a preservação, o gerenciamento e cuidados com os ecossistemas. “É hora de fazer valer a lei e dizer não ao direito de destruir”, afirmou a procuradora, ao criticar a ocupação de áreas sem o cumprimento de todas as exigências legais.
A reunião contou ainda com a participação do vice-governador Antenor Roberto, prefeito de Tibau do Sul, Antonio Modesto, secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, de Gestão de Projeto e Metas, Fernando Mineiro, o procurador geral do Estado Luiz Antônio Marinho, comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedoo , comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro, diretor geral do Itep, Marcos Brandão, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel bombeiro Marcos de Carvalho, diretor do Idema, Leon Aguiar, diretor técnico do Idema, Werner Farkat, assessor jurídico do Gabinete Civil, Altair Filho, secretária do Meio Ambiente de Tibau do Sul, Ieda Cortez e Ivis Dias, procurador do município Tibau do Sul.
Em mais uma manifestação que indica rejeição ao desrespeito às normas e a fake News, a Justiça Eleitoral concedeu nesta quinta-feira (15) ao prefeito e candidato à reeleição Álvaro Dias (PSDB) duas decisões favoráveis sobre veiculação de propaganda eleitoral. Uma delas com direito de resposta. As duas representações são em desfavor do candidato de oposição, Jean Paul Prates (PT), pela utilização de uma frase de Álvaro fora de contexto em sua propaganda, com o intuito de induzir o eleitor a uma avaliação negativa do candidato do PSDB.
Em uma das sentenças, a juíza da 3ª Zona Eleitoral de Natal Hadja Rayanne Holanda de Alencar, determina que a resposta do candidato Álvaro Dias deverá ser veiculada no perfil do Instagram do opositor em até dois dias após a entrega da mídia física e deve ficar disponível por prazo não inferior a dois dias. A postagem tem que estar aberta, sem restrições de visualizações.
A magistrada citou o artigo 58 da Lei 9504/97, que trata sobre o direito de resposta ao candidato, partido ou coligação atingidos. Ela afirma que “de fato contém uma descontextualização de declaração feita pelo candidato Álvaro Dias, na medida em que uma frase de sua fala em entrevista concedida é retirada do contexto e passa a funcionar como a emissão de uma opinião sua, no sentido de que ‘Natal teria uma das orlas mais feias do Brasil’”.
Liminar
Outra vitória nesta quinta-feira junto à Justiça Eleitoral do RN para o candidato majoritário da coligação Avança Natal refere-se ao mesmo conteúdo de propaganda do candidato opositor, novamente distorcendo a fala do prefeito de Natal em entrevista.
A liminar concedida determina a suspensão de veiculação deste conteúdo em sua propaganda na televisão. Uma decisão que se soma à suspensão já estabelecida anteriormente para o programa de rádio do postulante do PT. Quanto ao direito de resposta para Álvaro Dias, a juíza eleitoral da 2ª Zona, Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, afirma que se pronunciará no momento de análise do mérito.
Em seu Instagram pessoal, a jornalista Lídia Pace, do RNTV 2a edição da afiliada Globo, fez uma postagem sobre as Eleições 2020 solicitando propostas aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Candidato a prefeito de Natal, Coronel Hélio Oliveira, na manhã de hoje, respondeu ao post e nele prometeu a doação do seu salário, caso seja eleito.
Na postagem, a jornalista diz “Atenção! Precisamos de prefeitos e vereadores para trabalharem nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade, turismo, cultura, entre outros… O povo paga bem!!!”.
Em resposta ao post da jornalista, o Coronel Hélio Oliveira se mostrou disponível para apresentar o seu Plano de Governo e as propostas para cada uma das áreas citadas. Em relação ao salário, o candidato a prefeito de Natal aproveitou a oportunidade para informar que irá doar todo o seu salário, caso eleito, para instituições de caridade.
Na resposta, Coronel Hélio Oliveira escreveu: “Olá, @lidiapace, tudo bem? Vi sua postagem, achei interessante e vim me colocar à disposição como candidato a Prefeito de Natal. Sei que você é uma mulher de coragem e quero conquistar o seu voto também! Tenho propostas em todas essas áreas que você comentou. Posso te disponibilizar o meu Plano de Governo para conhecer todas elas. Ah, quanto ao PAGAR BEM, irei doar todo o meu salário para instituições de caridade que realizem um trabalho sério e honesto. Desejo desde já, um excelente trabalho nas #Eleicoes2020. Espero poder dividir a bancada com você e apresentar nossas propostas para toda população”, comentou.
Está velha politica instalada no estado são responsáveis pelo incremento do crime organizado, por fechamento de lojas fábricas e hospitais. Não vejo está velha politica com alguna solução e sim perpetuando problemas. já que as forças armadas desistiram de tutelar o civil. Vou confiar o voto a alguém com sangue patriota nas veias. Este tal Cel Hélio pode ser nosso Bolsonaro.. não tem outra alternativa 28 do Cel e do Morão
Coronel Helio Oliveira é um homem de bem. Quem o ataca não faz a menor ideia da pessoa que ele é. Tê-lo como prefeito de nossa capital seria avançar 20 anos em 4. Deixo aqui um convite: experimentem…4 anos passa rápido!
Empresário de sucesso normalmente tem dificuldade em domar a máquina pública.
Ele acostumado a mandar e os func obedecerem, vai comer dobrado com muitos func públicos que fingem que trabalham
Micarla de Souza também era. E deu no que deu.
Além da experiência como empresário, administrou com exelência a Base Aérea de Natal (atual ALA 10), desempenhando o cargo de GSB (Chefe do Grupo de Serviços de Base), na função de subcomandante de uma das maiores e mais importantes Bases da FAB.
Nem do RN é. Quem é coronel Hélio na fila do pão? Vai levar peia nas urnas kkkkk
Chico 100! Já respondi, há alguns dias, semelhante pergunta nesse blog.
Procure no blog do bg , pois está registrado um breve currículo do Cel. Hélio.
Aproveitando a oportunidade, informo ao JAG que o Cel Hélio não precisa do salário de prefeito pois é Coronel da Reserva da Força Aérea Brasileira e Empresário. Além disso, o Cel. Hélio já tem um plano de governo, conforme citado na matéria do blog do BG, em resposta à Jornalista Lídia Pace, demonstrando organização, antecipação e preparo para mudar o rumo da gestão e da política na capital do RN. Os fatos que citei desmontam a falsa tese de hipocrisia que o JAG apontou. Não existe fato algum que justifique sua "acusação" e julgamento antecipado. Se tivesse, você ou outra pessoa já teria falado. Não dizem nenhum fato desabonador pois seriam processados por injúria e calúnia, sendo condenados ao final.
Desconheço a lei que proibe um cidadão nascido numa cidade governar o município que escolheu de coração. O Cel Hélio é casado com uma natalense e mora aqui há muitos anos, inclusive gerando empregos para o RN em sua empresa.
Gente boa, espero que consiga chegar na prefeitura. Fará um grande trabalho.
Pura hipocrisia, não adianta abrir mão do salário e fazer uma administração desastrosa, não é desse tipo de solução que precisamos, e sim de gestores comprometidos, competentes e acima de tudo honesto, tendo esses pressupostos o salário de torna extremamente necessário para a subsistência do próprio Prefeito.
Coronel Hélio um homem de bem. Um gentleman da melhor qualidade uma pessoa honrada. a presença dele engradece o debate municipal. Meu respeito a ele, mesmo se não ganhar a eleição ele já é um vitorioso.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) conseguiu vitória na Justiça estadual, em favor de seus filiados, para a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por parte da Companhia Energética do RN (Cosern), enquanto perdurar a pandemia. A decisão é do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.
Além disso, também foi suspensa por 90 dias a cobrança por demanda contratada (potência à disposição, ainda que não utilizada), com mudança para energia efetivamente consumida, e foi deferido um parcelamento dos débitos para os pequenos empreendimentos em 12 vezes sem juros, sem entrada, a partir de 90 dias da decisão, bem como o parcelamento dos débitos para os grandes empreendimentos em 12 parcelas, com entrada de 20%, a partir de 30 dias da decisão.
De acordo com informações do escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, que faz a defesa do Sindicato, a decisão da Justiça beneficia cerca de 18 mil estabelecimentos em todo o Estado.
Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus atingiu fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares, face às proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo parcial ou totalmente as atividades, gerando demissões dos empregados dessas empresas, impondo o ajuizamento da ação.
Por maioria, os ministros do Supremo garantiram a governadores e prefeitos o poder de restringir a locomoção interestadual e intermunicipal sem prévia autorização federal.
É o segundo julgamento em que a Corte autonomia dos estados e municípios, frente ao governo federal, para adotar medidas de contenção da Covid-19.
No mês passado, por unanimidade, os ministros permitiram que eles decretem quarentenas em seus territórios, bem como definam os serviços essenciais que devem permanecer abertos, mesmo que contra a vontade do governo federal.
Na decisão de hoje, o Supremo estabeleceu, no entanto, que fechamentos de estradas, por exemplo, não podem barrar a circulação de mercadorias e serviços essenciais, como o transporte de combustíveis alimentos e equipamentos de saúde ou trânsito de profissionais de segurança.
Último a votar, Dias Toffoli propôs que as restrições observem sempre recomendações técnicas e científicas. Foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
BG
Devia nomear o stf para presidência BIONICA do País. É só o que está faltando.A eleição de 2018 devia ser enterrada, engraçado é que na era dos ptRALHAS elles não eram tão atuantes, viram o assalto a Nação Brasileira se materializar e ficaram de braços cruzados.
Vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quinta-feira (02), em regime de urgência e de forma virtual/remota, o Projeto de Lei n° 076/2020 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Secretaria Municipal de Educação (SME) a utilizar recursos destinados à aquisição da merenda escolar para a aquisição de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público. O projeto deve ocorrer enquanto as aulas estiverem suspensas devido à pandemia do novo coronavírus e se trata de um remanejamento de recursos.
“Um projeto muito importante e que nós autorizamos o Executivo a usar o dinheiro da merenda escolar para aquisição de cestas básicas, um benefício que será revertido aos próprios alunos. Dentro desse modelo de votação (remota/virtual) nossa experiência está sendo vitoriosa, e não estamos parados , sempre que for para votar projetos importantes em prol da sociedade nós estaremos aqui, virtualmente ou presencialmente, para atendermos com urgência e para que o benefício chegue rápido ao cidadão”, disse o vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB).
Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação deverá destinar 01 (uma) cesta básica para cada aluno da rede, que atualmente conta com 58 mil alunos inscritos, o que representa um total de 58 mil cestas básicas entregues. Também na ocasião, o texto passou pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com parecer favorável da presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT), e aprovada pelos seus demais integrantes. “A merenda escolar foi um avanço que aconteceu na educação do nosso país. E como nossos alunos estão em casa e não podem ficar sem essa alimentação, esse projeto traz o resgate do que é fundamental neste momento, sendo um projeto dentro da legalidade e oportuno”, disse a vereadora.
O texto também passou pelo crivo das Comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; além das Comissões de Educação, Saúde e Direitos Humanos. Todos os pareceres foram favoráveis e aprovados pelos edis. “Este projeto é uma obrigação do Executivo e é uma tendência nacional. Nós aqui temos obrigação de aprovar, pois se o recurso existe ele tem que ser usado. Também gostaria de lembrar que heróis são os profissionais de saúde que estão nas linhas de frente de tudo isso que está acontecendo”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Finanças, Maurício Gurgel (PV).
A rede municipal de ensino público de Natal conta com 146 unidades divididas entre educação infantil, ensino fundamental, além do sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Emendas
Na sessão, os vereadores apresentaram quatro sugestões de emendas ao texto final que tratavam, em sua maioria, sobre a periodicidade do projeto, além do remanejamento de outros recursos para destinação da compra das cestas básicas. Todas as emendas não passaram e o projeto original enviado pelo Executivo foi o aprovado pela Casa.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a publicação, nesta terça-feira (24/03), da Lei 13.981/2020, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustento. A nova lei aumenta de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para metade do mínimo (R$ 522,50), a renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e idosos carentes. “É uma vitória porque mais famílias poderão receber o BPC, no valor de um salário, uma ajuda muito importante, ainda mais nesses tempos de pandemia, de crise social e econômica”, disse Zenaide.
Zenaide Maia foi uma das parlamentares que articulou, na sessão do Congresso Nacional do último dia 11/03, a votação que acabou por derrubar o veto dado pelo presidente, Jair Bolsonaro, ao projeto de ampliação do BPC (PL 55/1996). O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentou, sem sucesso, barrar a transformação do projeto em lei, ao recorrer da decisão do Congresso junto ao Tribunal de Contas da União, mas o plenário do TCU confirmou a validade da decisão do Congresso.
Sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988. A Constituição mandou que uma lei regulamentasse esse direito, o que foi feito em 1993, com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, que é a Lei 8742/93). O BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia (RMV), que havia sido instituída pela Lei 6.179/1974.
O que o Congresso aprovou e agora é lei, foi a ampliação da renda para acesso ao benefício, proposta no PLS 55, apresentado em 1996 pelo então senador Cassildo Maldaner (SC). Em 1997, esse projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas ficou parado na Câmara dos Deputados até 2018, quando os deputados aprovaram um texto novo, chamado de “substitutivo”, o SCD 6/2018.
Foto: Divulgação
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