Ao decidirem pelo retorno do vereador Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal, os ministroa da Quinta Turma do STJ concluíram que seu mandato de vereador não tem conexão com as fraudes apontadas pelo Ministério Público do RN na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal.
Tanto os membros da Corte como o representante do MPF entenderam que as alegações que levaram ao afastamento do vereador estavam divorciadas da realidade.
Os ministros ainda criticaram o afastamento e o consideraram desarrazoado.
O Rio Grande do Norte acumulou um prejuízo de R$ 230,52 milhões entre 2024 e 2026 devido a falhas no cadastramento de estudantes no Censo Escolar, principal base utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para calcular o repasse de recursos federais destinados à educação básica.
Apenas em 2026, o Estado deixou de receber R$ 44,84 milhões após cerca de 4,48 mil estudantes não serem incluídos corretamente no EducaCenso, sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os dados constam em um processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), que propõe a contratação de uma plataforma tecnológica para corrigir as inconsistências e evitar novos prejuízos milionários.
Falhas afetaram Fundeb, alimentação e transporte escolar
Segundo o documento, as perdas atingem recursos essenciais para a educação pública, incluindo repasses do:
Fundeb;
Salário-Educação;
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Além disso, o Estado também deixou de receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) por não cumprir a exigência mínima de participação de estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
De acordo com o Grupo de Processamento de Dados (GPD) da Seec, diversos alunos realizaram as provas do Saeb, mas não foram contabilizados porque seus dados não constavam corretamente na base oficial do EducaCenso.
“Parte substancial deste déficit originou-se de falhas na base do Censo Escolar, visto que diversos estudantes que realizaram a prova não foram contabilizados como presentes por não constarem na base oficial do Educacenso”, registra o documento.
Perdas ultrapassam R$ 230 milhões
O levantamento da Secretaria aponta que o prejuízo financeiro é composto por:
R$ 27 milhões em perdas do VAAR em 2024;
R$ 29 milhões em 2025;
R$ 40 milhões em 2026.
Somadas às perdas estimadas de R$ 134,52 milhões por falhas no Censo Escolar, o prejuízo total chega a R$ 230,52 milhões.
Sindicato alerta para impactos na educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) acompanha o problema desde o ano passado e defende mudanças no sistema utilizado pela Secretaria de Educação.
Segundo a diretora de comunicação da entidade, Fátima Cardoso, as falhas comprometem diretamente programas destinados aos estudantes e também afetam a manutenção das escolas e o pagamento dos profissionais da educação, que dependem dos recursos do Fundeb.
“O Estado precisa aperfeiçoar seu sistema de gestão. Caso contrário, continuará perdendo recursos fundamentais para a educação pública”, afirmou.
Ela também destacou que o problema não está apenas na operação do sistema, mas na ausência de ferramentas capazes de garantir a consistência dos dados enviados ao MEC.
Seec quer contratar plataforma sem licitação
Para tentar evitar novas perdas, a Secretaria de Educação propôs a contratação, por inexigibilidade de licitação, da plataforma Zaori Astrea, desenvolvida pela empresa Zaori Data LTDA, sediada em Natal.
A justificativa é que o software realiza cruzamentos automáticos das informações do EducaCenso utilizando CPF, código do Inep e algoritmos de identificação de inconsistências, permitindo corrigir erros antes do fechamento dos dados pelo Inep.
Segundo a Seec, a ferramenta também atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possui integração com o Gov.br e poderá evitar novas perdas de recursos federais.
“A robustez da plataforma qualifica o software como ferramenta estratégica indispensável para o reequilíbrio fiscal, a governança orçamentária e a eficiência pedagógica da educação pública do Estado”, destaca o processo administrativo.
Até o fechamento da reportagem, nem o Ministério da Educação nem a empresa Zaori Data LTDA haviam se manifestado sobre a possibilidade de recomposição dos recursos perdidos ou sobre o andamento da contratação da plataforma.
Um funcionário de um hospital em Budapeste, na Hungria, foi preso após uma investigação policial revelar a presença de diversos restos humanos em seu apartamento. O suspeito, de 30 anos, é investigado também por uma possível prática de canibalismo.
A prisão ocorreu na semana passada, depois que as autoridades receberam informações de que o homem estaria armazenando partes de corpos humanos em casa.
Durante as buscas, os agentes encontraram diferentes materiais, entre eles crânios, uma mão humana, parte de uma perna e um rosto reconstruído com pele humana, segundo a investigação.
O caso ganhou novos desdobramentos após o interrogatório do suspeito. De acordo com a polícia, ele admitiu ter uma fixação por restos humanos e confessou que utilizou parte desse material no preparo de alimentos que posteriormente consumiu.
Os investigadores recolheram ainda ossos guardados dentro de uma mala e um coração preservado em um recipiente. Exames periciais deverão apontar se o órgão pertence a um ser humano ou a um animal.
As autoridades trabalham com a hipótese de que parte dos restos tenha sido obtida por meio das atividades profissionais do homem no hospital onde atuava. Outros materiais, segundo a apuração, teriam sido retirados de cemitérios abandonados localizados na Hungria e na vizinha Eslováquia.
Atualmente, o suspeito permanece detido por uso ilegal de restos humanos. A polícia, no entanto, não descarta a apresentação de novas acusações após a conclusão das análises forenses, que deverão esclarecer a procedência de todos os itens encontrados.
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) intensificou a articulação junto ao governo dos Estados Unidos para buscar o fim das tarifas comerciais impostas ao Brasil e recebeu uma resposta oficial do secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Em carta enviada ao parlamentar, à qual o Diário do Poder teve acesso, Rubio agradece a correspondência e a recente visita de Flávio a Washington, reafirma a disposição da administração americana de aprofundar o diálogo bilateral, aborda a questão tarifária, elogia a cooperação entre os dois países e reconhece a atuação do senador em pautas de interesse comum entre Brasil e Estados Unidos.
Em contrapartida ao esforço de Flávio contra a taxação, a oposição tem criticado o governo Lula (PT) por não enviar representantes para a audiência no Congresso dos Estados Unidos sobre a medida. O próprio senador chegou a afirmar que o petista “não move uma palha para evitar as tarifas, pois acredita que isso pode beneficiá-lo nas urnas em outubro, mesmo que isso custe quebrar as empresas brasileiras”.
No documento, datado de 23 de junho, Rubio destaca que a audiência pública marcada para 6 de julho, conduzida pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer, é o canal institucional para discutir as medidas comerciais em análise.
Na carta, o secretário lembra que a investigação comercial iniciada pelos Estados Unidos, por determinação do presidente Donald Trump em julho de 2025, concluiu que determinadas políticas e práticas brasileiras são consideradas “irracionais ou discriminatórias” e impõem restrições ao comércio americano.
Segundo ele, continuam sem solução divergências relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O secretário ressalta ainda que qualquer interessado no Brasil poderá participar do período de consulta pública sobre as medidas propostas e da audiência marcada para 6 de julho. As contribuições poderão ser enviadas até 1º de julho.
Rubio também agradeceu o apoio manifestado por Flávio Bolsonaro à decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas. Segundo ele, a medida busca fortalecer o combate às redes financeiras, de tráfico de drogas e de armas dessas facções, consideradas uma ameaça à segurança de cidadãos brasileiros e americanos.
No documento, o secretário afirma compartilhar da visão do senador sobre a importância da relação entre Brasil e Estados Unidos, baseada em valores comuns, respeito mútuo e cooperação para a segurança e prosperidade do Hemisfério Ocidental.
Rubio também registra que os Estados Unidos desejam um Brasil “próspero, seguro e economicamente estável”. Na carta, ele menciona o otimismo de Flávio Bolsonaro em relação às eleições de outubro e agradece a oferta do senador de colocar uma equipe de transição à disposição de Washington caso seja eleito, afirmando que o governo americano está preparado para trabalhar de forma cooperativa com os líderes escolhidos pelo povo brasileiro.
A iluminação cênica da estátua de Iemanjá, na Praia do Meio, voltou a ser alvo da ação de criminosos. Durante a madrugada desta sexta-feira (26), foram furtados refletores, chaves magnéticas, conectores, cabos elétricos e o medidor de energia que alimenta o sistema de iluminação do monumento. Esta é a terceira ocorrência registrada no local, e o prejuízo estimado ultrapassa R$ 45 mil.
Além dos danos ao patrimônio público, o furto compromete novamente a iluminação de um dos principais cartões-postais da orla de Natal e gera novos custos para a recuperação da estrutura.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) registrará boletim de ocorrência e solicitará o reforço do patrulhamento ostensivo na região, com o objetivo de coibir novos furtos e auxiliar na identificação dos responsáveis.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, lamentou a reincidência da ação criminosa e informou que a Prefeitura avaliará a reposição dos equipamentos. “É revoltante ver um patrimônio da cidade ser atacado pela terceira vez. Não se trata apenas do prejuízo financeiro, mas do desrespeito com um espaço que pertence à população. Vamos avaliar tecnicamente a reposição dos equipamentos, considerando essa sequência de furtos e a necessidade de adotar medidas que reforcem a proteção do local”, afirmou.
Segundo a Semsur, a reposição do sistema dependerá da avaliação técnica sobre as condições de segurança da área e das medidas que possam reduzir o risco de novas ocorrências.
O vereador de Mossoró Cabo Deyvson (PL), pré-candidato a deputado federal, publicou um vídeo nas redes sociais em que acusa o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União Brasil) e o vice-governador Walter Alves (MDB) de terem “encomendado” o processo que pede a cassação de seu mandato. A declaração foi feita no momento em que o parlamentar recebia a intimação judicial da ação.
A ação foi movida pelo MDB após a filiação de Cabo Deyvson ao PL. No vídeo, o vereador afirma que Walter Alves estaria agindo a mando de Allyson por motivação política e diz que o processo faz parte de uma tentativa de silenciar sua atuação.
Ao citar o atentado que sofreu recentemente em Mossoró — quando foi baleado e seu assessor morreu durante o ataque praticado por integrantes do Comando Vermelho (CV) —, Cabo Deyvson comparou a ação judicial ao episódio e afirmou que, depois da tentativa de calá-lo “na rua”, agora o “sistema dos poderosos” tenta fazê-lo “pela caneta”.
“Os grupos terroristas tentaram nos calar na rua, tentando contra a nossa vida. Agora o sistema dos poderosos, dos acordos dos poderosos desse estado, tentam nos calar através do papel e da caneta”, disse o vereador.
A dívida pública federal do Brasil chegou a R$ 9,032 trilhões em maio, alta de 2,66% em relação a abril (um aumento nominal de R$ 234,4 bilhões), quando o estoque era de R$ 8,798 trilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
O crescimento foi impulsionado pela emissão líquida de R$ 135,62 bilhões em títulos e pela apropriação de R$ 94,17 bilhões em juros.
A dívida interna alcançou R$ 8,46 trilhões, enquanto a dívida externa somou R$ 340,9 bilhões (US$ 67,33 bilhões).
Já a reserva de liquidez da dívida aumentou 10,9% no mês, chegando a R$ 1,21 trilhão, valor suficiente para cobrir os vencimentos da dívida pelos próximos 9,14 meses.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF, votaram nesta sexta-feira (26) para permitir o pagamento de verbas indenizatórias acumuladas antes da decisão que limitou os chamados “penduricalhos” do Judiciário.
Pelo voto conjunto, poderão ser pagos valores referentes a férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes do julgamento, respeitando o limite de 35% do subsídio do magistrado ou membro do Ministério Público para o conjunto dessas verbas.
Os ministros também defenderam a implantação imediata da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC), além de autorizar seu recebimento junto com vantagens pessoais anteriores a 2006, desde que não haja contagem dupla do tempo de serviço.
O placar do julgamento começou em 4 a 0 e a análise dos recursos segue até terça-feira (30). São necessários seis votos para formar maioria.
O voto mantém a proibição do pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-creche, assistência pré-escolar e benefícios semelhantes como verbas indenizatórias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (26) o aumento dos investimentos em Defesa e a criação de um projeto estratégico de longo prazo para as Forças Armadas. A declaração foi feita durante o lançamento da Fragata “Cunha Moreira”, em Itajaí (SC).
Lula afirmou que o Brasil precisa estar preparado diante das tensões internacionais. “Eu não quero guerra, mas eu também não quero ser pego de surpresa. Eu tenho que me cuidar”, disse. O presidente também citou declarações do presidente dos Estados Unidos sobre a Groenlândia, o Canadá e o Canal do Panamá, afirmando que há “muita gente maluca no mundo”.
Segundo Lula, o governo vai elaborar um projeto estratégico para a Defesa e garantir recursos para sua execução. “Nós precisamos construir um projeto estratégico e vamos ter que ter dinheiro para colocar esse projeto em andamento”, afirmou.
O presidente também defendeu que a Defesa seja tratada como prioridade nacional, e não apenas como reposição de equipamentos antigos.
Foto: Paula Fróes/Assessoria de imprensa Jaques Wagner
Um dia após deixar a liderança do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que reclamou ao presidente Lula sobre a atuação da Polícia Federal na operação que teve como alvo seu apartamento em Brasília.
O parlamentar criticou a divulgação da foto com cédulas de moeda estrangeira apreendidas. “Para que aquela patacoada de dinheiro em cima da cama com o escudo da PF? Esse processo era comum na Lava Jato. Se a Polícia Federal vai continuar nesse tipo de espetacularização, acho que o chefe da Polícia Federal tem que tomar conta”, declarou. Segundo Wagner, a divulgação contrariou a determinação do ministro André Mendonça, do STF, para que a busca e apreensão ocorresse de forma discreta.
Na entrevista, Wagner também negou qualquer favorecimento a empresários. Sobre ter recebido dois ingressos para um show, afirmou: “Estão achando que ele me comprou porque arrumou dois ingressos. Eu poderia pedir coisa mais importante, né?”
O senador reconheceu que já aceitou caronas de empresários, mas rejeitou qualquer irregularidade. “Óbvio que de vez em quando eu pego carona. O que a Polícia Federal tem que comprovar, e não vai, é a relação de troca”, disse. Wagner ainda afirmou que os pagamentos do Banco Master à empresa de sua nora superam os R$ 3,5 milhões divulgados e sustentou que os recursos têm origem legal.
Bandido não tem lado! Parece Bolsonaro pedindo a PF pra não atingir em operações seus meninos. Doa a quem doer. Deixem de Fla x Flu. Povo pra presidente. Adeus Caiado
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