Desde dezembro passado, esses honorários somam R$ 2,5 bilhões. Os dados publicados no Portal da Transparência só vão até maio deste ano.
Como servidor de carreira da AGU desde 2006, o chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, tem direito aos honorários advocatícios. Na última rodada de dados publicados pelo Portal da Transparência, referentes ao mês de maio de 2025, Messias recebeu R$ 21.096,23 em honorários.
Ou seja, sob Jorge Messias, a AGU manteve em sigilo durante meses os pagamentos recebidos pelo próprio ministro. Até então, os dados eram divulgados mensalmente.
A interrupção da divulgação das informações também contraria o discurso de campanha de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista afirmou que faria um “revogaço” dos sigilos impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último mês disponível no Portal da Transparência até então, ou seja, outubro de 2024, 33 pessoas receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um servidor, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517.008,39. Outra, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49.
Em maio deste ano, o maior pagamento foi a uma servidora chamada Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette, no valor de R$ 478.701,19.
Além dos honorários em si, uma mudança recente nas regras também contribuiu para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU: o pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.
O sigilo imposto pela AGU na gestão de Jorge Messias coincide com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).
Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.
No discurso, governo defende cortar supersalários
A distribuição elevada de honorários sigilosos na AGU coincide também com um momento de dificuldade, da parte do governo, para equilibrar as contas públicas.
A última crise a atingir o governo Lula (PT) seu deu por conta da derrubada, no Congresso, de um decreto presidencial que pretendia elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e é uma das apostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para fechar as contas deste ano.
Os honorários dos advogados da União são distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade sem fins lucrativos criada por lei e vinculada à AGU. No ano passado, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões. Desde fevereiro de 2017, recebeu R$ 15,8 bilhões da União.
Honorários são uma espécie de prêmio pago aos advogados quando vencem uma ação judicial – neste caso, trata-se de processos nos quais a União era parte, representada por um advogado público da AGU. O valor é rateado entre os cerca de 8 mil integrantes das carreiras da AGU, inclusive aposentados.
Procurado, o CCHA disse que a publicação das informações parou de ser feita por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência.
Disse ainda que os dados “já foram enviados” e que CGU e CCHA estão trabalhando para “viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias” (leia mais abaixo). A entidade não deu prazo para voltar a publicar as informações.
À coluna, Messias disse que determinou à própria AGU que passe a publicar os valores dos honorários, enquanto os montantes não estiverem disponíveis no Portal da Transparência. “Não podemos aceitar não ter transparência”, disse ele.
No entanto, até o momento, as informações não estão disponíveis no site do órgão. A página da AGU na internet até inclui uma aba sobre os honorários advocatícios, mas o link direciona para a página inicial do Portal da Transparência, onde os dados pararam de ser publicados em dezembro.
AGU: Informações estão com CCHA
Procurada, a AGU disse que a publicação das informações sobre os honorários advocatícios é “de responsabilidade exclusiva do CCHA” e que informações pessoais de Jorge Messias e de outros membros da AGU devem “ser consultadas diretamente no Portal da Transparência”.
Leia abaixo a íntegra da resposta da AGU:
“Segundo a previsão do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29.7.2016, os ‘honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais pertencem originariamente aos ocupantes’ de cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU).”
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006.
As informações pessoais relativas à remuneração do Advogado-Geral, assim como de todos os demais membros da AGU, devem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, cuja atualização é responsabilidade do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.
Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA”.
CCHA: pagamentos voltarão a ser públicos nos próximos dias
Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) disse que a publicação das informações foi suspensa por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda segundo o CCHA, a publicação das informações deve voltar a ser feita nos próximos dias.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do CCHA:
“Com a implementação de um novo modelo de detalhamento das informações, mais preciso e transparente, foram identificadas incompatibilidades técnicas entre os sistemas do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e os sistemas atualmente utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar disso, os dados já foram devidamente enviados, e ambas as instituições estão trabalhando conjuntamente na parametrização e adequação dos sistemas, a fim de viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias.”
Andreza Matais – Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sérgio Moro é – de longe – o principal ativo moral da equipe de Bolsonaro.
A esta altura a pandemia já jogou para a estratosfera a essência do projeto econômico de Paulo Guedes.
Pois bem, a provável renúncia de Moro representa uma verdadeira pá de cal no governo do Capetão.
Morou?
O próximo passo dessa novela será a tentativa, com grandes chances de prosperar, de anulação das condenações de Lula e outros ladroes da lava jato, conduzida pela banda podre do STF e, nunca esqueceremos, graças ao desatino desse presidente farsante.
Moro precisa sair. Não dá pra continuar junto com os corruptos que ele sempre combateu e junto com Bolsonaro e seus filhos, os irmãos metralha. Precisa resguardar seu nome e ser a única alternativa decente para a próxima eleição. Será muito ruim se não houver essa opção para o próximo pleito e a polarizaçao entre bandidos e bandidos milicianos persistir.
Estão tirando a escada do Capetão MICO. Ele vai ficar só com o pincel na mão.
Pra ficar mais claro, trocar ministro da saúde em meio a uma crise sanitária e se saúde mundial é igual a trocar o técnico da seleção durante uma copa do mundo.
Lotear o governo com pessoas que foram condenadas pela lava jato, qdo tem o símbolo do combate à corrupção no governo é jogar a reputação de Moro na lata do lixo.
E vamos com passos acelerados rumo ao abismo.
Fica o registro, durante o período mais tenebroso das Investigações da Lava Jato contra o PT com Sérigo Moro como Juiz, Dilma sequer teve a ação anti-democrática de tirar o diretor da PF na época,a deixou transcorrer normalmente, pois não é cargo político, PF é um braço independente dos 3 poderes…agora vc perceba o quanto Bolsonaro mais se parece com Maduro da Venezuela, tudo isso pra não pegarem seu filhos (caso da Fake News e vinculação no caso da Marielle).
Lamentável a saída do Moro! O presidente não cumprirá a palavra de prestigia-ló no MJ, impondo-lhe varias derrotas políticas! Não è de se esquecer q MORO deixou uma carreira vitoriosa na magistratura que o levou a ser considerado herói nacional! Parece q o estopim de tudo foi a exoneração do Diretor Geral de polícia federal q estava na pistas de travessuras ilegais de pessoas do círculo do Presidente que não vem tomando nenhuma medida de combate à corrupção!Na verdade o Presidente de hoje è muito , muito mesmo, diferente do candidato à Presidência!
É uma pena ver o Brasil sair das mãos de uma quadrilha (petistas e afins) para outra (milicianos e afins) tão ou mais perigosa quanto. Aparelhamento segue firme………
Ele só não colocou o dinheiro no bolso ainda, (OFICIALMENTE), mais em termos de acordos é igualzinho aos antecessores. Farinha do mesmo saco. E tem mais, no BRASIL só se governa através do TOMA LÁ DÁ CÁ. Isso é uma SACANAGEM> ISSO É UMA VERGONHA. Ou coisa sebosa é essa POLÍTICA. É LAMENTÁVEL a SITUAÇÃO. Não governa, só conversa e interesses PARTICULARES.
O problema dessa galera nunca foi a corrupção… Queriam o lugar em TUDO. TUDO mesmo.
Bolsonarismo virou seita. Eles não ligam. O importante é que o capitão está certo. Sempre certo. Nada mais importa. Se isso não é seita, não sei mais o que é. Vc nem consegue trocar ideia com eles, pq defendem o mito sem nem avaliar realmente a situação e ter crítica
Bom dia pra você que apoiou o Bolsonaro pq ele era “honesto, sem rabo preso e contra o sistema” e hoje está vendo o seu Presidente interferir na Polícia Federal pra abafar investigações contra os filhos, tentando fechar com partidos do petrolão e envolvido em esquema de laranjas. Eu amo esse mito.
Sem problema, amigo, foi uma tentativa de mudança, ao menos, não houve a continuidade da roubalheira perpetrada e institucionalizada pelo PT e seus asseclas. Se está decepcionando, infelizmente faz parte da vida, mas eu, assim como milhões de outros, certamente não votaremos mais no Bolsonaro, não temos bandido de estimação, ao contrário de muitos.
O PT não é desculpa porque tinham outras opções. Ele foi eleito por afinidade de quem votou nele. Faz arminha com a mão.