Judiciário

Juiz Sérgio Moro diz que ‘agentes’ do PT ofendem, mentem e querem controle social da Administração da Justiça

FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ‘agentes’ do PT têm um ‘desejado controle social da Administração da Justiça’. Ele se refere a parlamentares da legenda que o tem fustigado por meio de sucessivas representações ao Conselho Nacional de Justiça e através de ‘notas ofensivas’ publicadas no site do partido.

“Antecipando-se a um desejado ‘controle social da Administração da Justiça’, o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção”, assinalou o juiz, em resposta ao CNJ, nos autos de representação do PT e de três parlamentares da agremiação contra ele pela divulgação de um trecho da delação do ex-ministro Antônio Palocci.

“Confia-se, respeitosamente, que o Conselho Nacional de Justiça rejeitará essas tentativas reprováveis de intimidação da Justiça e que preservará a independência da magistratura”, ponderou Moro.

O Anexo 1 da colaboração premiada de Palocci foi tornado público por Moro dias antes do primeiro turno das eleições. Inconformados, o PT e deputados representaram contra Moro ao CNJ.

Na resposta ao Conselho, o juiz da Lava Jato argumenta que ‘o conteúdo do depoimento (Anexo 1) sequer se revestiu de grande novidade’.

“O próprio Antônio Palocci Filho já havia, ainda em 2017, divulgado carta pessoal na qual teria afirmado seu desejo de colaboração e admitido a prática de crimes pelo ex-presidente da República”, segue Moro.

Ele destaca que em depoimento no dia 6 de julho de 2017, Palocci ‘já havia adiantado várias das revelações contidas no depoimento divulgado’.

“Diga-se, ao final, que as duas representações inserem-se na linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional, já tendo este julgador sido demandado em queixa-crime (rejeitada por unanimidade e com trânsito em julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, queixa-crime 0001022-85.2016.404.000), ou de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, como as veiculadas nos anteriores procedimentos 0001292-88.2016.2.0000 e 0001386-36.2016.2.0000, já indeferidos pela anterior Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi.”

Observo que não satisfeitos com as representações, esses mesmos agentes emitiram notas ofensivas contra o ora julgador, buscando intimidá-lo ( http://www.pt.org.br/nota-do-pt-moro-vaza-mentiras-de-palocci-para-interferir-nas-eleicoes/; http://www.pt.org.br/cnj-determina-que-moro-explique-vazamento-da-delacao-de-palocci/, http://www.pt.org.br/pt-entra-com-reclamacao-contra-moro-no-conselho-nacional-de-justica/).

O juiz assinala que Palocci, no depoimento divulgado, ‘reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018’.

“Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores”, observou. “Por outro lado, caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores. O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso.”

Fausto Macedo – Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. País de inversão de valores, aonde o juiz que solicita as diligências para esclarecer como funcionava um complexo quadro de corrupção sistêmica, que desviaram cerca de 100 bilhões de reais, sofre todo dia achacamento e ataques até da própria justiça, parecendo que a justiça não tem interesse em defender a sociedade desses membros dessa organização criminosa que levou o país a maior crise ética financeira do país.

    1. Não passa de um juizeco de primeira instância, que já descumpriu hierarquias e constituição contra o PT, atuou longe da jurisdição brasileira e de férias

    2. Juizeco ainda vai soltar muitas peças jurídica impecáveis no STF, que irá nos orgulhar de sermos brasileiro e ao mesmo tempo será elogiado pela elite dos cientistas da ciências jurídicas mundiais.

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Mundo

Princesa da Tailândia morre aos 47 anos após 3 anos hospitalizada

Foto: AFP

A princesa Bajrakitiyabha, primogênita do rei Vajiralongkorn da Tailândia e conhecida afetuosamente como “Bha”, morreu aos 47 anos após um longo período hospitalizada em decorrência de um problema cardíaco sofrido em dezembro de 2022. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pela Casa Real tailandesa.

Segundo informações do Pleno News, a princesa faleceu na tarde desta quinta (11) no Hospital Chulalongkorn, onde permaneceu internada por mais de três anos, devido a uma “deterioração progressiva de sua saúde causada por uma infecção abdominal”, aponta o comunicado oficial.

– O rei emitiu um decreto no qual instrui a Casa Real a organizar o funeral com as mais altas honras – afirma o texto, destacando que os restos mortais da princesa serão levados ao Grande Palácio de Bangcoc.

Em 14 de dezembro de 2022, a princesa perdeu a consciência enquanto treinava seus cães para uma competição na cidade de Nakhon Ratchasima, a 250 quilômetros a nordeste de Bangcoc, e foi internada às pressas no hospital da capital.

Segundo a explicação oficial, a princesa desmaiou após ser afetada por uma bactéria micoplasma que provocou a “inflamação do coração” e uma “alteração grave do ritmo cardíaco”.

No mês passado, após 41 meses hospitalizada, a Casa Real informou no sétimo boletim médico emitido desde sua internação que a princesa estava sendo tratada de “uma grave infecção” causada “pela inflamação do intestino grosso” detectada em abril, apresentando “pressão arterial baixa, arritmia e coagulação sanguínea”.

– Apesar da atenção minuciosa e constante da equipe médica, seu estado piorou progressivamente até a quinta-feira, 11 de junho, às 19h48 (hora local), quando faleceu – detalha o comunicado.

Bajrakitiyabha, também conhecida como Patty, nasceu em 7 de dezembro de 1978 e foi a única filha do primeiro casamento de Vajiralongkorn com a princesa Soamsawali, prima-irmã do atual monarca e de quem se divorciou em 1991.

Após a ascensão do pai ao trono em 2016, Bajrakitiyabha assumiu um papel mais proeminente nas cerimônias e atos da Casa Real e na representação do país, o que foi interpretado como um aceno à possibilidade de ser nomeada herdeira da Coroa.

Doutora em Direito pela Universidade de Chicago (EUA) e formada em Relações Internacionais, a princesa, amante do hipismo, também estudou em algumas das escolas mais elitistas de seu país e na Inglaterra.

Além da advocacia, ela foi embaixadora da Tailândia na Áustria entre 2012 e 2014 e exerceu diversos cargos de representação do país nas Nações Unidas, entre eles no organismo da ONU Mulheres e, mais recentemente, no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Solteira e sem filhos, Bajrakitiyabha se diferenciava de seu pai pela vida discreta.

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Geral

Governo já reservou e pagou carrões para Lula em Paris: R$480 mil

Foto: Divulgação/IA

Enquanto o governo sabota projetos para socorrer produtores rurais e até chama a renegociação das dívidas de “pauta-bomba”, Lula deu sinais de que vai manter o opulento padrão na viagem que inventou, diz que de última hora, a Paris (França) para participar do G7. O pagador de impostos vai bancar fatura de R$480.542,20, isso só com carrões para a comitiva do petista zanzar por lá. Se por aqui a ANAC até parou atividades por falta de dinheiro, por lá, as limusines já estão até pagas.

O Itamaraty contratou a V&D Luxury, que só trabalha com modelos top de linha da Mercedes, sedans ou vans. Além do chofer, claro.

No site, a empresa oferece limusines para clientes de alto padrão com a mensagem “Torne sua viagem tão luxuosa quanto seu destino”.

O Itamaraty também já mandou alugar “salas” de apoio para Lula, que ainda está a quase 9 mil quilômetros de Paris,

São dois espaços, a “Salle du Conseil”, para 10 pessoas, e a “Salle des Arcardes”, para 30 pessoas. A fatura é nossa: R$38.687,35.

 

Diário do Poder

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Política

“Vagabundo”: Janones recruta ‘porta-vozes’ para minar Flávio nas redes sociais

Foto: Mário Agra

O deputado federal André Janones (Rede-MG) convocou publicamente sua base de apoiadores para integrar uma rede organizada de defesa do governo Lula nas redes sociais, com foco direto em atacar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Chega de deixar esse vagabundo do Flávio Bolsonaro mentir sobre o Lula. Tá na hora da gente reagir. Acabei de falar com o presidente Lula e agora nós vamos pra cima”, disse Janones, que afirmou ter consultado o presidente antes de lançar a iniciativa. O parlamentar prometeu ainda que Lula participará pessoalmente do grupo e conversará diretamente com quem recrutar mais apoiadores para a rede.

A iniciativa expõe uma estratégia crescente do PT de organizar apoiadores como porta-vozes digitais do governo, treinados para responder críticas e amplificar a comunicação oficial nas redes sociais. O movimento mira especialmente Flávio Bolsonaro, que intensificou ataques ao governo nas plataformas digitais em meio à corrida pela indicação presidencial do campo bolsonarista em 2026.

 

Com informações da Jovem Pan

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Geral

Natal sedia maior congresso de previdência pública do país

Foto: Secom

Natal se tornou, entre os dias 10 e 12 de junho, o centro das discussões sobre previdência pública no Brasil ao receber o 59º Congresso Nacional da ABIPEM e o 4º Seminário da ANORPREV, realizados no Centro de Convenções de Natal. Considerado o maior evento de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, o encontro reúne mais de 1.700 participantes de diferentes estados.

Como unidade gestora do RPPS do Município, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev) atua como anfitrião do evento. Representando o prefeito de Natal, o presidente do Instituto, Thiago Marreiros, participou da abertura e deu as boas-vindas aos congressistas.

“Receber o maior evento de previdência pública do país demonstra a participação de Natal nas discussões nacionais sobre o tema. Durante o congresso, gestores de todo o Brasil compartilham conhecimento e soluções técnicas voltadas à segurança previdenciária dos servidores públicos”, afirmou Thiago, ressaltando a importância da troca de experiências e da qualificação contínua para a gestão previdenciária.

A gestão dos regimes próprios de previdência envolve desafios técnicos, atuariais e legais que exigem atualização permanente. Nesse contexto, o trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) contribui para a formação dos gestores e para o aprimoramento das equipes responsáveis pela administração dos RPPS em todo o país.

A programação do congresso também inclui um painel em que o NatalPrev será apresentado como referência em sustentabilidade previdenciária e atuarial. A exposição será conduzida pela professora pós-doutora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Vaz Lima, pesquisadora reconhecida nacionalmente pelos estudos sobre regimes próprios de previdência.

Durante a apresentação, será divulgado o Relato de Sustentabilidade Previdenciária e Atuarial do NatalPrev, elaborado com base em uma abordagem estrutural, fiduciária e de longo prazo, fundamentada no realismo fiscal. O documento, que será apresentado nesta sexta-feira (12), aponta que a previdência dos servidores municipais de Natal possui governança consolidada e diagnóstico definido.

O estudo mostra que o Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre) registra superávit de R$ 179,7 milhões, enquanto o Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) apresenta déficit de R$ 5,40 bilhões, cenário último, esse, que demanda a continuidade dos aportes fiscais por parte do Ente Municipal, mas que também demonstra o cuidado contínuo da Gestão Municipal com a previdência dos seus servidores, mediante uma redução e eficiente do déficit citado. O relatório também evidencia a adoção de práticas de transparência e linguagem simples, voltadas ao cumprimento do dever fiduciário do Instituto.

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Economia

Pejotização pode crescer com o fim da jornada 6×1, diz especialista

Foto: Divulgação

A possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 pode gerar um aumento significativo nos custos das empresas e impulsionar a pejotização no Brasil. A avaliação é de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV Ibre, em entrevista ao CNN Novo Dia.

Segundo Barbosa Filho, a redução da jornada de trabalho prevista no texto aprovado na Câmara dos Deputados — de 44 para 40 horas semanais — representa uma queda de 9% no tempo disponível do trabalhador. “A produtividade total desse trabalhador por mês vai cair”, afirmou. “Isso significa que somente a redução do trabalho daria um aumento de 10% no custo do trabalho.”

O pesquisador explicou que, ao se considerar também os dois dias de descanso remunerado por semana previstos na proposta, o impacto total sobre os custos das empresas pode chegar a 20%.

“Obviamente, a empresa vai buscar a alternativa. A alternativa pode ser a informalidade, pode ser a quebra do vínculo de trabalho”, disse Barbosa Filho. Ele acrescentou que todas as empresas que puderem repassar esse aumento de custo aos preços o farão, atingindo o consumidor de forma geral e pressionando a inflação.

Barbosa Filho destacou ainda o risco de aumento da rotatividade no mercado de trabalho. De acordo com ele, é comum que, diante de reduções de jornada com manutenção de salário, as empresas substituam trabalhadores que ganham acima do piso da categoria por outros com remuneração menor.

“O risco que a gente tem hoje em dia da PEC é que uma parte desse aumento de custo vire rotatividade, uma parte vire o trabalhador migrar para a informalidade”, alertou.

Pejotização como saída para as empresas

Questionado sobre o risco de pejotização, o pesquisador foi direto: “Quando isso é possível, o trabalhador acaba virando uma PJ, ele cria um CNPJ e acaba prestando um serviço para a empresa.”

Para Barbosa Filho, sempre que o custo relativo do trabalho aumenta, tanto empresas quanto trabalhadores reagem, e a pejotização é uma das possibilidades que estarão “em cima da mesa”.

O pesquisador também comentou sobre alternativas que circulam no Congresso para mitigar os impactos econômicos da proposta, como a ampliação do limite do MEI. No entanto, ele ponderou que essa medida traz riscos próprios.

“Você abrir mais espaço para o MEI, que tem um grande subsídio na Previdência, vai contra o equilíbrio fiscal do governo e ao mesmo tempo você acaba fortalecendo um tipo de vínculo que não é aquele vínculo formal com carteira”, concluiu.

Barbosa Filho ressaltou que empresas de pequeno porte, com margens menores, serão as mais afetadas caso a PEC seja aprovada nos moldes atuais.

 

CNN

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Brasil

‘Lindo’ e ‘bundudo gostoso’: professor é afastado após ex-aluno denunciar perseguição por mensagens

Foto: Reprodução

Um professor, que não teve a identidade divulgada, foi afastado de seu cargo na Escola Técnica Estadual (Etec) de Cubatão (SP) após ser denunciado por perseguição à Polícia Civil por um ex-aluno, de 20 anos. De acordo com informações do boletim de ocorrência, o docente enviou diversas mensagens de teor sexual em diferentes ocasiões. O assédio teria começado em maio de 2024, quando o jovem ainda tinha 18 anos, e recebeu uma mensagem via WhatsApp de um número desconhecido, “com conteúdo excessivamente íntimo e inadequado”. As informações são do Portal Terra.

Incomodado com as mensagens e na tentativa de identificar a autoria, ele jogou o número do celular que enviava as mensagens no aplicativo do banco para simular um Pix e descobriu que o contato era do seu professor de ética. No depoimento à polícia, o jovem contou que continuou recebendo mensagens esporadicamente do mesmo teor. Ele chegou a procurar a instituição de ensino na época e tentou registrar um boletim de ocorrência na instituição, mas a denúncia não chegou a ser concluída. A vítima também bloqueou o número dele numa tentativa de cessar o contato.

No entanto, segundo o aluno, o professor passou a entrar em contato por outros números, que também foram bloqueados, e mesmo assim, as tentativas de comunicação continuaram via WhatsApp. Prints veiculados pela VTV, afiliada do SBT na Baixada Santista, mostram que o homem dizia que ele era “lindo” e “gostoso”, além de “bundudo gostoso”. Na última segunda-feira (8), o docente mandou mais uma mensagem, desta vez via Telegram. A insistência em manter contato, segundo o relato, tem causado constrangimento, desconforto e sensação de insegurança no jovem. Por isso, ele decidiu denunciar o caso à Polícia Civil.

O caso foi registrado como perseguição na Delegacia Eletrônica e deve ser encaminhado ao 3º DP da cidade. Responsável pela Etec de Cubatão, o Centro Paula Souza (CPS) confirmou que o professor foi afastado cautelarmente de suas atividades até a conclusão da apuração preliminar do caso. “Ao tomar conhecimento dos fatos, a direção da Etec de Cubatão prestou acolhimento ao ex-aluno e o orientou a registrar o boletim de ocorrência. O denunciante não é mais aluno da unidade. A denúncia já seguiu para a Controladoria Geral do Estado”, informou, por meio de nota.

Ainda segundo o CPS, a instituição possui uma Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral e Sexual para capacitação de profissionais, visando conscientizar a comunidade acadêmica e seus funcionários sobre respeito irrestrito aos direitos civis. “O Centro Paula Souza segue acompanhando o caso e está à disposição das autoridades. O CPS repudia toda e qualquer forma de assédio dentro e fora de suas unidades”.

 

Correio 24h

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Geral

Natal terá mudanças no comércio durante jogos da Seleção Brasileira na Copa; confira

Foto: Divulgação

Com a estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo neste sábado (13), o funcionamento do comércio em Natal será alterado durante os jogos. As partidas da primeira fase, programadas para o período da noite, vão impactar o expediente de lojas, shoppings e supermercados da capital potiguar.

O comércio de rua não funcionará nos horários das partidas da Seleção, segundo a programação definida para os dias de jogo. Já os shoppings centers e supermercados vão operar em horários especiais, com ajustes definidos por cada estabelecimento.

As mudanças valem apenas durante os jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da competição. A programação detalhada de funcionamento deve variar entre os centros comerciais e redes de supermercados da cidade.

Programação:

Midway Mall

13/06
• Fechamento opcional às 18h30
• Reabertura opcional às 21h30

19/06
• Fechamento opcional às 21h

24/06
• Fechamento opcional às 18h30
• Reabertura opcional às 21h30

Natal Shopping
13/06
• Fechamento operacional às 18h30
• Reabertura opcional às 21h30

19/06
• Fechamento opcional às 21h

24/06
• Fechamento operacional às 18h30
• Reabertura opcional às 21h30

Via Direta
13/06
• Lojas, boxes, quiosques e praça de alimentação: das 8h30 às 18h

19/06
• Lojas, boxes, quiosques e praça de alimentação: das 8h30 às 20h30

24/06
• Lojas, boxes, quiosques e praça de alimentação: das 8h30 às 18h

Partage Norte Shopping
13/06
• Lojas e quiosques: das 10h às 18h30
• Praça de alimentação: das 10h às 22h
• Supermercado: das 7h às 18h
• Cinema: funcionamento até 18h30

19/06
• Lojas e quiosques: das 10h às 21h
• Praça de alimentação: das 10h às 22h
• Supermercado: das 7h às 20h30
• Cinema: funcionamento até 21h

24/06
• Lojas e quiosques: das 10h às 18h30
• Praça de alimentação: das 10h às 22h
• Supermercado: das 7h às 18h
• Cinema: funcionamento até 18h30

Praia Shopping
13/06, 19/06 e 24/06
• Lojas e quiosques: das 10h às 22h
• Praça de alimentação: das 11h às 22h
Shopping Cidade Verde

13/06
• Lojas e quiosques: das 10h às 18h30
• Praça de alimentação: das 10h às 22h

19/06
• Lojas e quiosques: das 10h às 21h
• Praça de alimentação: das 10h às 22h

24/06
• Lojas e quiosques: das 10h às 18h30
• Praça de alimentação: das 10h às 22h
Shopping Cidade Jardim

13/06
• Lojas e quiosques: das 9h às 18h30
• Praça de alimentação: das 9h às 21h (funcionamento facultativo)

19/06
• Lojas e quiosques: das 9h às 21h
• Praça de alimentação: das 9h às 21h

24/06
• Lojas e quiosques: das 9h às 18h30
• Praça de alimentação: das 9h às 21h (funcionamento facultativo)

Shopping 10
• Fechado durante os dias dos jogos.
Supermercados
Os supermercados irão encerrar suas atividades uma hora antes do início de cada partida da Seleção Brasileira.

 

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Política

[VÍDEO] Flávio: ‘É um direito do PT defender bandido, CV e o PCC’

Foto: Reprodução

Durante ato de pré-campanha presidencial no Pará, nesta quinta-feira (11), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) do presidente Lula de defender bandido e as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que já são tratadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos. As informações são do Diário do Poder.

“É um direito do PT defender bandido. É um direito do PT defender o Comando Vermelho. É um direito do PT defender o PCC”, disparou Flávio Bolsonaro.

O principal adversário do projeto de reeleição de Lula ainda criticou o PT por largar a cidade de Belém cheia de esgoto passando a céu aberto e de não dar oportunidade para quem quer trabalhar e perseguir os produtores rurais de Altamira e da capital paraense.

“A partir de 2027, resgatando a credibilidade, resgatando os investimentos, vai bombar de emprego pagando bem aqui para o Pará inteiro. Porque hoje os investimentos acontecem, porque ninguém confia no Governo Federal”, prometeu Flávio.

 

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Geral

MPRN quer proibir PMs de postar fotos, vídeos de viaturas, armas e fardas nos perfis pessoais

Foto: Gerada por IA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar do Estado crie, em até 10 dias, regras para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares, incluindo agentes da ativa, veteranos e agregados.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (12) e pode gerar debate por envolver temas como uso da farda em postagens, divulgação de operações policiais e até conteúdo com possível conotação política às vésperas das eleições de 2026.

A recomendação do Ministério Público não é uma lei nem tem cumprimento automático obrigatório. Funciona como uma orientação formal para que a Polícia Militar adote medidas. Agora, o Comando-Geral da PM deverá informar se aceita ou não as sugestões do órgão.

O que o MP quer proibir?

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que policiais militares não publiquem em perfis pessoais conteúdos ligados ao trabalho policial, como:

  • Fotos e vídeos de viaturas, armas, fardas e prédios da PM;
  • Imagens de operações policiais, sejam antigas ou em andamento;
  • Registros de vítimas, testemunhas, suspeitos ou presos;
  • Uso de símbolos da corporação em perfis pessoais que possam confundir contas particulares com perfis oficiais.

Segundo o MP, esse tipo de publicação pode comprometer investigações, estratégias de segurança e até gerar interpretações erradas sobre posicionamentos institucionais da corporação.

Eleições

Um dos trechos que mais chama atenção na recomendação envolve o período eleitoral.

O Ministério Público cita preocupação com policiais que usam uniformes, viaturas ou símbolos do Estado em postagens nas redes, o que poderia, segundo o órgão, dar mais autoridade a conteúdos pessoais e favorecer possíveis candidaturas políticas próprias ou de terceiros.

A recomendação também pede que a PM proíba a entrada e circulação de veículos com propaganda eleitoral dentro de imóveis administrados pela corporação, como batalhões e unidades policiais.

Descumprimento

Caso a Polícia Militar adote as normas sugeridas, o descumprimento poderá resultar em investigação por crime militar de insubordinação, além de possível apuração por improbidade administrativa, dependendo do caso.

O Ministério Público também cita situações relacionadas ao período eleitoral, quando o uso indevido de símbolos públicos pode ser analisado pela Justiça Eleitoral.

O Comando-Geral da Polícia Militar tem 10 dias para responder oficialmente ao Ministério Público, informando se vai ou não seguir as recomendações e criar uma regulamentação permanente sobre o tema.

Hoje, segundo o próprio MP, o Rio Grande do Norte está entre os poucos estados do país que ainda não possuem regras específicas para o uso de redes sociais por policiais militares.

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Brasil

[VÍDEO] Peladona das notas de R$ 100 é presa por “golpe da geladeira”

Foto: Reprodução

Uma mulher que costumava ostentar grandes quantias de dinheiro nas redes sociais, incluindo fotos em que aparece coberta por maços de cédulas, foi presa durante uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal contra um esquema de golpes aplicado pela internet. A ação ocorreu nesta sexta-feira (12/6).

A suspeita, de 25 anos, foi capturada em Cuiabá (MT) durante a Operação Degelo, deflagrada pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), com apoio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Informáticos de Mato Grosso.

Segundo as investigações, ela integra uma associação criminosa especializada na clonagem de anúncios de venda de eletrodomésticos publicados em plataformas online. O principal alvo dos criminosos eram produtos usados, especialmente geladeiras.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo copiava anúncios legítimos e mantinha informações reais sobre os produtos, mas alterava os dados dos vendedores. A fraude fazia com que as vítimas acreditassem estar negociando com os verdadeiros proprietários dos itens.

Após acertar a compra, os consumidores realizavam transferências via Pix para contas controladas pelos investigados. No entanto, os produtos nunca eram entregues. Quando as vítimas compareciam ao endereço informado para retirar a mercadoria, descobriam que o vendedor verdadeiro não havia recebido qualquer valor.

As apurações apontam que ao menos 56 ocorrências registradas no Distrito Federal estão relacionadas ao esquema, embora a polícia trabalhe com a possibilidade de um número ainda maior de vítimas.

Os investigadores chamam atenção para o perfil das pessoas prejudicadas. Como os anúncios envolviam principalmente eletrodomésticos usados vendidos por preços mais baixos, o grupo teria direcionado sua atuação a consumidores de menor poder aquisitivo, que buscavam alternativas mais acessíveis para equipar a própria casa.

A prisão da suspeita ocorreu após meses de investigação que permitiram identificar parte da estrutura criminosa. A cooperação entre as polícias do Distrito Federal e de Mato Grosso foi considerada fundamental para o cumprimento do mandado judicial.

A mulher foi indiciada pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 11 anos de prisão.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros integrantes da organização e localizar novas vítimas do esquema.

Metrópoles

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