MP realiza audiência sobre os ciclomotores

O centro de apoio operacional às Promotorias de Justiça de cidadania (CAOP Cidadania) e criminais (CAOP Criminal) realizaram na última sexta-feira, dia 13/12/2013, às 9h, reunião com os municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito a fim de efetivar o registro e licenciamento dos ciclomotores.

O objetivo do trabalho é que esses municípios realizem um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) para que o órgão estadual inicie o emplacamento das chamadas “cinquentinhas”.

A demanda surgiu pela solicitação de apoio da Polícia Rodoviária Federal, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, sendo o emplacamento de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização, pois, muito embora haja o recolhimento do veículo para a regularização, não há como se aplicar qualquer auto de infração de trânsito a veículos sem o devido registro no órgão executivo estadual de trânsito.

Outra preocupação consiste no fato de que esses veículos são vendidos sob o argumento de que não precisam de placas e que o condutor não precisa de habilitação para a condução – o que não é verdade.

A reunião foi realizada no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) e contou com a participação dos Prefeitos e/ou Representantes dos Órgãos Municipais de Trânsito de 12, dos 14 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT): Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Parnamirim, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros, bem como do representante do DETRAN/RN e dos Promotores de Justiça das Comarcas de Tangará, São Gonçalo e de Natal, com atribuição em Cidadania.

MPRN