MP pode recorrer de decisão do TJRN, afirma procurador geral

O padre Fábio de Melo se manifestou nas redes sociais após ser envolvido em uma polêmica que resultou na demissão de um gerente de cafeteria. O religioso teria discutido com um funcionário do estabelecimento e gravado um vídeo, em seguida, expondo a situação. A situação gerou uma onda de críticas e ataques contra o religioso nas redes sociais.

Em um texto publicado nos stories do Instagram, padre Fábio comentou o episódio de forma indireta e atribuiu a hostilidade que vem recebendo à polarização política e ao ódio disseminado nas redes sociais.

“As pessoas querem odiar. A qualquer custo, querem odiar. Por qualquer motivo”, escreveu ele, afirmando que os ataques vêm tanto da direita quanto da esquerda. “Escolhi em não estar em nenhum deles. Por isso sou atacado pelos dois lados”, disse.

O padre criticou ainda o uso da palavra como ferramenta de violência. “O principal instrumento do ódio é a palavra, a pior de todas as armas. Ela fere, adoece, pesa tanto que prostra a alma”, desabafou. Ele lamentou que até uma homenagem feita à mãe tenha sido usada como motivo para questionar sua honra e caráter.

Sem mencionar diretamente o episódio na cafeteria, Fábio de Melo sugeriu que os ataques são fruto de insatisfações políticas e pessoais de quem esperava dele uma postura mais alinhada a determinadas posições ideológicas. “Os ataques são orquestrados pelos que não ficaram satisfeitos em não nos ter nos palanques de suas predileções.”

Metrópoles

Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular as redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda é desconhecido, é autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar “abusos” e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decisão judicial.

A ideia surge em seguida a Lula ter admitido que     pediu ajuda à China, para o tema e ao STF anunciar a retomada do julgamento das redes. E isso tudo às vésperas de uma eleição em que o governo aparenta ter chances pequenas de ganhar.

A estratégia me soa articulada entre Executivo e STF –e tomara que eu esteja errado. O Marco Civil, atualmente, impede um projeto desse tipo, em razão do artigo 19, que exige decisão judicial para remoção de conteúdo. Então, o projeto necessita que o STF declare a inconstitucionalidade do referido artigo para existir. Não é esquisito o projeto ser anunciado contando com isso?

Com o projeto implantado, o poder de censura, que hoje é quase exclusivo do Judiciário, passaria para o colo do Executivo. Também não seria nada mal ao STF o governo tirar de suas costas uma censura cada vez mais incômoda, pois cada vez mais política.

A parceria entre Executivo e Judiciário nesse tema –antes fosse apenas nesse– também não seria nenhuma novidade: há semelhança de pensamentos entre eles e os palanques usados para louvar a derrota do bolsonarismo não me deixam mentir.

Outro ponto, e o que mais me assusta, é que o projeto pressupõe também a permanência do governo no poder. Afinal, qual sentido teria tanto esforço para no ano que vem entregar essa chave de ouro, esse bastão de poder, ao adversário que assumir? Faz muito mais sentido pensar que o governo pretende fazer do projeto de censura seu cabo eleitoral predileto, uma segurança de sucesso.

O Brasil, com ar democrático, está prestes a mais um mergulho profundo em práticas autoritárias. Deixaríamos uma censura conduzida por inquéritos sigilosos do STF para adotar uma censura do Executivo, chancelada pela própria Corte. Cabe à sociedade resistir. Ou quedar calada.

Poder 360

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. Ele foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.

De acordo com a Procuradoria-Geral, os 12 investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Com a denúncia acatada, será instaurada a ação penal, com exceção de Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues, que não se tornaram réus. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e de defesa.

Depois, abre-se um prazo para que os advogados se manifestem e, ao final, marca-se a sessão que decidirá pela absolvição ou condenação dos réus.

CNN