O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
Autor das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta que o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o horário de atuação dos servidores do SUS, bem como buscar melhores condições para aquisição de medicamentos e insumos, integram obrigações do poder público em relação à sociedade.
“É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”, destaca uma das recomendações. O documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e término da jornada.
As informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão ser disponibilizados pela internet. O prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.
Gestão – “A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia nacional do Ministério Público Federal de atuação na área da saúde, tendo em vista o grande volume de verbas federais destinado a essa importante política pública, e tem como objetivo, além de dar transparência na informação ao usuário do SUS, permitir que os gestores públicos se mobilizem para a solução de problemas que nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, que são muitos, mas sim com a gestão do serviço”, destaca o procurador.
Recomendações semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de outras regiões do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela omissão.
Dados – Em relação ao Banco de Preços da Saúde, o MPF aponta que o próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada “Carta de Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da administração pública. Daí a necessidade urgente de buscar formas de evitar esses prejuízos.
O objetivo do Banco de Preços é facilitar o controle social dos gastos das prefeituras com a área de saúde, como também permitir melhores condições de negociação para o setor público. O Ministério Público Federal cobra que as administrações municipais providenciem, dentro de 60 dias, a inserção das informações sobre as futuras compras nesse mesmo banco de dados.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras, gratuitamente, atender a exigências quanto à publicidade e transparência de suas despesas com essas aquisições.
Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Assu:
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Assu
Bodó
Campo Grande
Carnaubais
Fernando Pedroza
Galinhos
Guamaré
Ipanguaçu
Itajá
Lajes
Macau
Paraú
Pedro Avelino
Pendências
Santana do Matos
São Rafael
Triunfo Potiguar
Com informações do MPF-RN
Foto: Reprodução
De fato os profissionais de saúde devem cumprir 40h de jornada de trabalho. Entretanto, para assegurar o cumprimento dos outros princípios doutrinários do SUS, os gestores têm que entrar com investimento de dinheiro municipal para completar as ações básicas de saúde. E a grande verdade é que a maioria dos municípios gastam o mínimo de recurso que vêm do governo federal e só – condições adequadas e material de trabalho que é bom?
Trabalho num município onde o salário é o mesmo desde a fundação das unidades de saúde, há mais de 10 anos, e nunca houve aumento salarial… E para compensar essa defasagem, muitos municípios reduzem a carga horária dos profissionais. Mas por quê a promotoria também não fez mais recomendações no sentido de regularizar os contratos precários de trabalho ou dar prazo de 60 dias para realizar concurso público? Poucos são os municípios que pagam direitos trabalhistas, tais como, férias, décimo terceiro salário e insalubridade; e o pior: existem municípios que descontam INSS e não faz repasse! Conheço vários colegas que trabalharam mais de 4 anos e quando foram verificar a situação junto à previdência social descobriram que nunca houve repasse. Aí a partir de agora será mais ou menos assim: o profissional vai pra unidade básica de saúde passar a maior parte do ano "dando não" à população pela falta de insumos. Certeza que nenhum município sustenta seus postos de saúde em pleno funcionamento a semana inteira! Não sei o motivo pelo qual não pode fazer isso, já que tem dinheiro.
As recomendações elencadas pelo MP são necessárias, mas não vão melhorar o funcionamento dos PSFs como estão imaginando. Mas, aqui no Brasil é assim ou se "resolve" pelo lado errado; ou "se resolve" pela metade.
É minha impressão ou os profissionais de saúde que comentaram no post estão defendendo o não cumprimento dos horários para os quais são pagos para trabalhar sob o argumento estapafúrdio de que não ganham o mesmo que os promotores?
Garanto que se eles tivessem um salário de um promotor (40mil reais juntando todos os auxílios, inclusive o moradia) tinha médico e dentista 30hs igualao Itaú, não precisava nem de férias de 60dias e das outras regalias.
Cobrar é fácil, garantir as mesmas condições é que É DIFÍCIL, meu amiguinho!
XÔ REGALIAS,!!!! ABAIXO PRIVILEGIOS
O procurador também deve exigir um salário digno aos profissionais! O salário dos dentistas que trabalham no SUS é ridículo, além de não possuir um plano de cargos e carreiras! O governo federal repassa uma verba, as prefeituras não possuem recursos e se o profissional exige melhorias é perseguido!! Absurdo!! Além dos favores políticos que temos que fazer diariamente!
Fui semana passada no Ministerio Publico em Mossoro. Era oito e meia da manha. O vigia me informou q nao havia chegado nenhum promotor ainda no predio.