SUS poderá incorporar pele de tilápia para tratamento de queimados

Os médicos Edmar Maciel, Odorico Moraes e Marcelo Borges são responsáveis pela pesquisa da técnica de uso da pele de tilápia para tratamento de queimados – Marcelo Borges/Direitos reservados

Uma técnica simples, barata e menos dolorosa para o tratamento de queimaduras de segundo e terceiros graus poderá ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pesquisa sobre o uso da pele de tilápia para o tratamento de queimados, desenvolvida pelo médico pernambucano Marcelo Borges, será apresentada hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O encontro está marcado para as 17h30, no Palácio do Planalto.

No final de fevereiro, o presidente chegou a falar sobre a técnica em uma postagem em sua conta pessoal no Twitter. Na ocasião, ele disse que a “pele da tilápia tem se revelado excelente” no tratamento de queimados.

Ele adiantou que o governo proporia estudos e, comprovada a eficiência científica, levaria à análise do Ministério da Saúde “para a adoção como terapia de cura alternativa e possivelmente mais barata que as existentes”.

Encontro

A expectativa do médico é que o encontro acelere o processo de incorporação da técnica ao SUS. De acordo com Borges, a ideia é expandir o tratamento que já ocorre de forma experimental no Ceará, no Paraná, Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Goiás e Pernambuco para todo o Brasil.

Segundo ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda analisa a eficácia da tecnologia. Somente após a aprovação da agência, a técnica poderá ser utilizada em hospitais públicos que trabalham com tratamento de queimados.

Pesquisa

De acordo com a pesquisa desenvolvida pelo médico na Universidade Federal do Ceará, a pele de tilápia pode ser mantida nas queimaduras por vários dias e tem duas vezes mais colágeno que a pele humana. Por isso, melhora a cicatrização, evita infecções e perda de líquidos e proteínas.

“A tilápia funciona como um curativo biológico, ela tampona a ferida, ela veda, ela adere como se fosse um cola, permanece por vários dias. Isso faz com que haja uma redução tremenda no risco de infecção, mas sobretudo uma grande redução da dor que é bem característica no tratamento das queimaduras”, destacou Borges.

Morador de Fortaleza, o soldador Clayton da Silva sofreu queimaduras de terceiro grau no tórax, braços, pescoços e rosto que foram tratadas com a pele de tilápia. Ele afirma que o tratamento ficou menos dolorido. “Ameniza muito a dor porque evita a troca de curativos que, com certeza, causa mais dor e sofrimento”, ponderou.

Cerca de 97% dos queimados são tratados pelo SUS. Atualmente, os hospitais públicos do Brasil usam pele de cadáver para recuperação inicial desses pacientes. Segundo Borges, a pele de tilápia poderá ser empregada na fase de cicatrização das feridas.

O presidente da Sociedade Brasileira de Queimados, o cirurgião plástico José Adorno, explica que, para ser eficaz ao tratamento, a pele de tilápia deve seguir alguns critérios. “Os enxertos temporários de pele, ou substitutos temporários de pele, têm que ser baratos, de fácil utilização, não podem ocasionar reações adversas e têm que ter biossegurança”, destaca.

A técnica de uso da pele de tilápia para tratar queimaduras foi idealizada e patenteada pelo médico Marcelo Borges depois que ele leu, em 2011, uma matéria em um jornal de Pernambuco sobre o uso da pele do peixe no artesanato.

Países como Alemanha, Estados Unidos, Holanda, Guatemala e Colômbia também estudam o benefício do tecido no tratamento de queimados.

Agência Brasil

 

IMPORTANTE: Ministro assina portaria de incorporação de medicamento para tratar atrofia muscular espinhal (AME); disponível no SUS em 180 dias

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou nesta quarta-feira (24) portaria de incorporação do fármaco Nusinersen (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A previsão da pasta é que o tratamento, destinado a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, esteja disponível em centros especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias.

A assinatura da portaria foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. No evento, a primeira-dama Michelle Bolsonaro avaliou que a incorporação representa mais um passo em direção à melhoria de vida de pessoas com doenças raras. Segundo ela, trata-se de um problema social que requer um olhar atento do governo.

“Contem sempre com o meu apoio. Juntos somos mais fortes”, disse, ao destacar que o medicamento é capaz de trazer o mínimo de conforto e bem estar para pacientes e seus familiares.

Tratamento

O tratamento com Spinraza, único insumo no mundo recomendado para pacientes com AME, consiste na administração de seis frascos com 5ml no primeiro ano. A partir do segundo ano, passam a ser três frascos. De acordo com o ministério, estudos apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da doença para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos pacientes.

Ampliação

A pasta informou que estuda a incorporação do Spinraza na modalidade de compartilhamento de risco, o que incluiria também pacientes com AME tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos). Nesse formato, o governo só paga pelo medicamento se houver melhora do paciente.

A proposta é que os pacientes sejam acompanhados, via registro prospectivo, para medir resultados e desempenhos, como uma evolução da função motora e um menor tempo de uso de ventilação mecânica. Atualmente, segundo Mandetta, há negociações de acesso e reembolso do Spinraza em 42 países, incluindo França, Itália e Reino Unido.

Demandas judiciais

Dados do ministério mostram que, em 2018, 90 pacientes foram atendidos com o Spinraza, a partir de demandas judiciais que solicitavam a oferta do medicamento, ao custo de R$ 115,9 milhões. Cada paciente representou, em média, custo de R$ 1,3 milhão. Atualmente, 106 pacientes são atendidos pela pasta.

Mandetta lembrou que o fármaco chegou a custar até R$ 420 mil a ampola, mas que, com a incorporação, que garante uma compra centralizada pelo governo federal, o custo pode cair para algo em torno de R$ 140 mil.

Doença

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, os neurônios morrem e os pacientes vão perdendo controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem. O quadro é degenerativo e não há cura.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Mais uma ação louvável do governo federal. E que não será divulgada pela grande mídia. Preferem as fofocas e futricas.

RN é referência nacional em projeto de acolhimento no SUS

O projeto AcolheSUS – Qualificação das práticas de cuidado no sistema Único de Saúde (SUS) – no Rio Grande do Norte , foi escolhido pela curadoria do Seminário Nacional como uma das três experiências em destaque do projeto em todo o Brasil. O RN está em destaque junto com as experiências de Minas Gerais e Piauí.

O Seminário Nacional do projeto AcolheSUS acontecerá nos dias 3 e 4 de dezembro, em Brasília. “Apresentaremos banner, vídeo e teremos tempo para apresentar o projeto em plenária”, explica a apoiadora da Política Nacional de Humanização (PNH) e membro da coordenação estadual do projeto, Rejane Guedes Pedroza.

Ela explica que o destaque para o RN se deu pelo caráter participativo e perseverante que permeou todos os passos do projeto no estado. “As ações aconteceram no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, conhecido como Hospital Santa Catarina. Aconteceram 6 videoconferências e 6 Oficinas, nas quais os passos do projeto foram se delineando , até a elaboração de uma cartografia de processos (plano de ação) para a qualificação do acolhimento na porta de entrada e na UTI neonatal do referido hospital, que norteará a condução participativa das ações em 2019”. A coordenação local foi conduzida por Virgínia Peixoto, assistente social do Santa Catarina.

Outro efeito do projeto foi a criação do Núcleo de Segurança do Paciente no HJPB e a elaboração participativa de um Guia de Comunicação para facilitar as relações comunicacionais internas e externas, além de várias iniciativas de melhorias contínuas.

“Somos gratos a todos pela participação , apoio e incentivo nos processos de construção e implementação do projeto no Rio Grande do Norte. Nenhum de nós é tão bom, quanto todos nós juntos”, conclui Rejane.

O Projeto AcolheSUS: Qualificação das práticas de cuidado no SUS é coordenado nacionalmente pela Política Nacional de Humanização (PNH).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana Karla pimenta disse:

    Parabéns pelo trabalho e tenho certeza que virão mais frutos de um SUS melhor.

SUS retoma atendimento em Parnamirim

A população da cidade de Parnamirim, região metropolitana de Natal, voltará a contar com os serviços do programa SUS Mediado. O atendimento acontecerá semanalmente e será retomado nesta sexta-feira (18), das 8h às 14h, com mesas de negociação para evitar abertura de processos na área de saúde pública.

O programa SUS Mediado é coordenado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nudesa) e tem como objetivo principal conciliar administrativamente questões na área de saúde que chegam até a Defensoria Pública. “Os assistidos que nos procuram têm a oportunidade de tentar solucionar o problema através de uma mesa de negociação realizada diretamente com representantes das Secretarias de Saúde . Assim evitamos levar à justiça muitas casos e reduzimos os danos ao Estado e principalmente ao cidadão”, explica Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do Programa.

Inicialmente o atendimento em Parnamirim será voltado para os casos relacionados a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), contando com a presença de um servidor da Sesap que terá como informar a possibilidade de fornecimento do medicamento, do exame ou da cirurgia pretendida pelo assistido.

“O programa SUS Mediado tem o importante papel de racionalizar as demandas judiciais de saúde. Por intermédio dele, a população verifica se há á possibilidade de se evitar o processo judicial, mediante o fornecimento, pela via administrativa, do medicamento, exame ou cirurgia. O SUS Mediado também torna a litigância em saúde mais técnica, possibilitando identificar melhor qual o ente federativo responsável pela prestação do serviço, segundo a organização e financiamento do SUS”, registra a defensora pública Gabrielle Ribeiro, coordenadora do núcleo de atendimento de Parnamirim.

Em Natal, o SUS Mediado funciona semanalmente toda terça-feira no horário de 08h às 14 h no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, localizado em Lagoa Nova. De acordo com os dados estatísticos apresentados pela Coordenação do Programa, em Natal, no ano de 2015 a Sesap conseguiu mediar 32% dos casos atendidos no programa. Em 2016, esse percentual aumentou para 40%.

Estados querem cobrar de planos de saúde por pacientes atendidos no SUS

Em meio à crise na área de saúde, que atinge o Rio de Janeiro e outros estados, os governadores fizeram pedidos para tentar aumentar seus recursos. Eles solicitaram um reajuste na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), para que a União repasse valores maiores por atendimento. Pediram ainda mudança na legislação para que passe para estados e municípios a possibilidade de cobrar os planos de saúde por atendimento de segurados na rede pública. Atualmente, só a União pode fazer essa cobrança.

— Cada vez mais as pessoas se socorrem à rede pública e isso sobrecarrega muito a gente, num momento de queda de receita, inclusive diminuindo repasses para a saúde. Podemos fazer essa cobrança dos planos de saúde, que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente, e passar essa cobrança para estados e municípios pode ser nova fonte de receita para estados — disse o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

— Hoje, em média, em um hospital grande 20% dos pacientes têm seguro saúde. Quem está lucrando é a seguradora. Só a União pode cobrar e ela cobra mal — afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não se comprometeu com esses itens. Ele ficou de conversar com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, sobre o tema. Mas sinalizou concordância com a tese de se repassar a cobrança dos planos a estados e municípios.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    "Cara pálidas" não são vcs que irão pgar o atendimento médico, será o plano de saúde… não entendo o pq de tanta seleuma….concordo q não deveríamos ter uma assistência privada de saúde, já q pagamos uma carga exacerbada de impostos… mas se procurarmos uma unidade particular,o plano não vai ter q pagar??!!….pq não fazer o mesmo no atendimento público??!! Em não acontecendo isso ,só quem sai ganhando ,são as operadoras de plano e saúde…..

  2. Lutemberg disse:

    Palhaçada isso. Afinal, quer queiram ou não os autores dessa insanidade, o SUS é bancado com o dinheiro advindo dos impostos de todos nós, inclusive, os que se vêem obrigados a arcar com os custos de um plano de saúde em razão da ineficácia do governo em prover uma assistência médica de boa qualidade. Então, no caso, quem paga plano de saúde será de forma indireta, bi-tributados, ou seja, pagamos impostos para manter o SUS, e se precisar eventualmente de atendimento na rede pública, terá que pagar de novo, por meio das operadoras que, com certeza, irão repassar o encargo para os clientes, aumentando as tarifas. Ou seja, não resolve nada e só piora.

  3. jlc disse:

    nada mais justo, então quem tem plano de saúde e não usa o grande SUS, terá uma redução em taxas de impostos. Nada mais justo

  4. Val Lima disse:

    Nada mais justo…..

Hospital Memorial pode suspender atendimento ao SUS por dívida milionária da Prefeitura do Natal

Em dificuldades por falta de repasses da Prefeitura do Natal, o Hospital Memorial poderá ter o atendimento a pacientes do SUS, através de convênio suspenso. A situação já havia sido denunciada pelo diretor da unidade, Ricardo Gomes, em outubro, ocasião em que relatou atraso de quatro meses. Agora, segundo ele, a situação voltou a se repetir e a dívida ultrapassa a marca de R$ 7 milhões.

De acordo com o diretor do hospital, os repasses em atraso são relativos aos meses de setembro, outubro e novembro, podendo se estender até o mês de fevereiro, visto que o orçamento do município só voltará a ser aberto em março de 2016.

Gomes afirma que o estado também está em atraso com os repasses, porém a situação mais grave é referente à parcela do município, cujo valor total é de R$ 6,3 milhões.

Ele explica que a situação tem se repetido e que, ao longo de 2015, os atrasos foram constantes. No mês de agosto, por exemplo, a dívida somava mais de R$ 1 milhão. Com o novo atraso ele diz que a situação está insustentável.

“Estamos sendo obrigados a fazer cortes, tanto que tivemos que reduzir em 15% no número de cirurgias. Se a situação permanecer como está não teremos outra alternativa”, declarou Ricardo Gomes sobre a perspectiva de suspensão dos atendimentos.

Entre os serviços ameaçados de suspensão por falta dos repasses financeiros, estão as cirurgias ortopédicas e o número de leitos para pacientes atendidos pelo convênio com o poder executivo municipal.

O hospital realiza, atualmente, uma média de 550 cirurgias de ortopedia e oferece 15 leitos de UTI para pacientes atendidos pelo convênio. Além disso, o acompanhamento pós-cirúrgico por meio de consultas também está incluído.

Contrato

Os custos do contrato giram em torno dos R$ 2 milhões. Desse total, 60% é custeado pelo estado, referente aos pacientes que são do interior e os outros 40% são custeados pelo município, referentes aos pacientes que são de Natal.

Fonte: Portal No Ar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG.
    Esse prefeito esta na hora de SAIR basta de 20 anos Vilma-Carlos alves / Carlos alves-Vilma, Natal precisa de gente MELHOR para Administra-la, 2016 esta chegando, fora Carlos alves

  2. charles disse:

    Dinheiro pro Natal em Natal tem. Agora pra saúde não tem. Oh Natal veia desgovernada.

MPF em Assu quer ponto eletrônico e divulgação das jornadas de profissionais do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.

Autor das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta que o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o horário de atuação dos servidores do SUS, bem como buscar melhores condições para aquisição de medicamentos e insumos, integram obrigações do poder público em relação à sociedade.

“É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”, destaca uma das recomendações. O documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e término da jornada.

As informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão ser disponibilizados pela internet. O prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.

Gestão – “A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia nacional do Ministério Público Federal de atuação na área da saúde, tendo em vista o grande volume de verbas federais destinado a essa importante política pública, e tem como objetivo, além de dar transparência na informação ao usuário do SUS, permitir que os gestores públicos se mobilizem para a solução de problemas que nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, que são muitos, mas sim com a gestão do serviço”, destaca o procurador.

Recomendações semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de outras regiões do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela omissão.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alice disse:

    De fato os profissionais de saúde devem cumprir 40h de jornada de trabalho. Entretanto, para assegurar o cumprimento dos outros princípios doutrinários do SUS, os gestores têm que entrar com investimento de dinheiro municipal para completar as ações básicas de saúde. E a grande verdade é que a maioria dos municípios gastam o mínimo de recurso que vêm do governo federal e só – condições adequadas e material de trabalho que é bom?
    Trabalho num município onde o salário é o mesmo desde a fundação das unidades de saúde, há mais de 10 anos, e nunca houve aumento salarial… E para compensar essa defasagem, muitos municípios reduzem a carga horária dos profissionais. Mas por quê a promotoria também não fez mais recomendações no sentido de regularizar os contratos precários de trabalho ou dar prazo de 60 dias para realizar concurso público? Poucos são os municípios que pagam direitos trabalhistas, tais como, férias, décimo terceiro salário e insalubridade; e o pior: existem municípios que descontam INSS e não faz repasse! Conheço vários colegas que trabalharam mais de 4 anos e quando foram verificar a situação junto à previdência social descobriram que nunca houve repasse. Aí a partir de agora será mais ou menos assim: o profissional vai pra unidade básica de saúde passar a maior parte do ano "dando não" à população pela falta de insumos. Certeza que nenhum município sustenta seus postos de saúde em pleno funcionamento a semana inteira! Não sei o motivo pelo qual não pode fazer isso, já que tem dinheiro.
    As recomendações elencadas pelo MP são necessárias, mas não vão melhorar o funcionamento dos PSFs como estão imaginando. Mas, aqui no Brasil é assim ou se "resolve" pelo lado errado; ou "se resolve" pela metade.

  2. Vladir disse:

    É minha impressão ou os profissionais de saúde que comentaram no post estão defendendo o não cumprimento dos horários para os quais são pagos para trabalhar sob o argumento estapafúrdio de que não ganham o mesmo que os promotores?

  3. Pedro disse:

    Garanto que se eles tivessem um salário de um promotor (40mil reais juntando todos os auxílios, inclusive o moradia) tinha médico e dentista 30hs igualao Itaú, não precisava nem de férias de 60dias e das outras regalias.
    Cobrar é fácil, garantir as mesmas condições é que É DIFÍCIL, meu amiguinho!
    XÔ REGALIAS,!!!! ABAIXO PRIVILEGIOS

  4. Joelma disse:

    O procurador também deve exigir um salário digno aos profissionais! O salário dos dentistas que trabalham no SUS é ridículo, além de não possuir um plano de cargos e carreiras! O governo federal repassa uma verba, as prefeituras não possuem recursos e se o profissional exige melhorias é perseguido!! Absurdo!! Além dos favores políticos que temos que fazer diariamente!

  5. momo disse:

    Fui semana passada no Ministerio Publico em Mossoro. Era oito e meia da manha. O vigia me informou q nao havia chegado nenhum promotor ainda no predio.

Ouvidoria SUS/RN divulga relatório de atendimentos

De janeiro a outubro de 2013 a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte recebeu um total de 1.145 manifestações de usuários. A maioria das demandas foi recebida por telefone (32,40%), seguidas por formulário via internet (29,78%), demanda presencial (20,09%), e-mail (16,07%) e apenas 1,66% através de carta. Os números fazem parte de um relatório divulgado pela Ouvidoria SUS/RN e retratam o perfil de atendimentos feito pelo setor na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nas seis Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAPs) e nos hospitais que possuem o serviço no Estado.

“O acompanhamento estatístico dos problemas apontados pelos cidadãos é fundamental para o planejamento do trabalho da Sesap e contribui para o aprimoramento de suas ações e serviços. Nosso papel é fazer esta intermediação entre cidadão e gestão; ouvir e transmitir a quem compete resolver a questão”, explicou a coordenadora geral da Ouvidoria SUS/RN, Miracy Fernandes de Morais.

De acordo com o relatório, as reclamações e solicitações representaram mais da metade do número de registros que, juntas, alcançaram 57,03% de manifestações. A maior ocorrência de solicitações está relacionada com a Assistência a Saúde, ou seja, pedidos de consultas, exames e cirurgias. Entre os exames mais solicitados estão os diagnósticos por tomografia, ressonância magnética, diagnóstico em cardiologia e laboratório clínico.

Quanto às reclamações, a área de gestão é a mais demandada, destacando-se, principalmente, problemas com diretores de estabelecimentos de saúde e o não cumprimento de carga horária por parte de alguns servidores. Os municípios com maior número de ocorrências são Natal, Mossoró e Parnamirim.

De acordo com Miracy Morais, a Saúde é o único órgão que aceita denúncias anônimas. “O Ministério da Saúde tem monitorado estes casos e, numa média de 80% das ocorrências, é constatado que realmente há indícios de irregularidades nas denúncias”, disse. No RN as denúncias somam 24,72% das manifestações na ouvidoria, seguidas por pedidos de informação (9,61%), elogios (5,94%) e sugestões (2,71%).

A Ouvidoria SUS funciona no Estado, na sede da Sesap, desde julho de 2009. A Coordenação Estadual vêm implementando esse canal como instrumento no processo de avaliação das ações e serviços de saúde, tendo em vista que o acesso à saúde é um dos maiores desafios da gestão, daí a necessidade de construção de uma rede integrada do Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS. Em 2010 as seis URSAPs iniciaram o serviço (São José de Mipibu, Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros) e, desde 2011, os hospitais da Polícia, Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia, Giselda Trigueiro, além do Hemocentro, possuem uma Ouvidoria instalada.

Para o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, é cada vez mais necessária, a implantação de sub-redes da ouvidoria nos serviços do Estado, otimizando a comunicação entre o usuário SUS e a gestão. Em breve, mais 04 sub-redes serão implantadas nos hospitais Santa Catarina, Ruy Pereira, Deoclécio Marques e João Machado. “Precisamos fortalecer a participação do cidadão, promovendo o exercício da cidadania, através da manifestação do usuário ou da busca de informações, contribuindo ativamente com a ampliação do conceito de saúde e de qualidade de vida”, disse Luiz Roberto.

Compete a Ouvidoria receber as manifestações (reclamações, informações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios) dos cidadãos – sejam eles, usuários do SUS, gestores ou profissionais de saúde – para interpretá-las e encaminhá-las aos órgãos competentes na busca de soluções, com garantia de respostas, estimulando desta forma a participação social.

No momento do registro de sua manifestação o usuário receberá um número correspondente do protocolo de entrada, gerado automaticamente pelo Sistema Nacional Ouvidor SUS. Com este número o cidadão pode acompanhar o andamento da sua demanda. O Ministério da Saúde estabelece prazos de acordo com a prioridade do assunto. Casos considerados urgentes, tem até 15 dias para um retorno. Os casos de alta prioridade, tem 30 dias; média prioridade, 60 dias; e baixa prioridade, até 90 dias para uma resposta.

Saiba como entrar em contato com a Ouvidoria SUS/RN:

Telefones: 3232-5385 ou 3232- 3536 – O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.Internet: pelo e-mail [email protected] ou através do preenchimento do formulário no sitewww.saude.rn.gov.br

Endereço: Av. Deodoro da Fonseca, 730 – 7º  andar. Centro – CEP: 59025-600 Natal/RN

Ouvidoria Geral do SUS: Disque Saúde – 136 A ligação para o Disque Saúde (136) é gratuita e o serviço funciona 24 horas.

MPRN recomenda hospitais privados conveniados garantirem procedimentos a usuários do SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 47ª, 48ª e 62ª Promotorias de Justiça, com atribuições na defesa da saúde, encaminhou Recomendação aos estabelecimentos hospitalares contratados pelo SUS no município de Natal para que garantam a execução dos procedimentos nas especialidades de oncologia, hemodinâmica e neurologia nos patamares contratados, sem qualquer redução ou suspensão.

Representantes do Ministério Público Estadual tomaram conhecimento de que a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA Municipal) realizou inspeções nos prestadores privados conveniados ao SUS, encontrando prova material do reoprocessamento de artigos de uso único na assistência hospitalar oferecida nos hospitais da UNIMED, HAPVida, Natal Hospital Center e Casa de Saúde São Lucas.

A reutilização de artigos de uso único é proibida em todo território nacional por qualquer tipo de empresa ou serviço de saúde, público ou privado. A proibição havia sido notificada pela COVISA aos estabelecimentos, em razão desse trabalho houve suspensão de algumas atividades ou redução no quantitativo de procedimentos realizados pelo Hospital do Coração, Natal Hospital Center, INCOR-Promater e Hospital Universitário Onofre Lopes até que o Município de Natal repactuasse os valores atualmente vigentes.

A suspensão ou redução no quantitativo de procedimentos foi adotada, sem uma justificativa legal, gerando uma fila de espera que conta hoje com 112 usuários aguardando agendamento de procedimentos de hemodinâmica, sofrendo risco de vida.

O Ministério Público Estadual advertiu os hospitais que a não observância da Recomendação implicará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, lembrando que a não realização dos procedimentos pelos prestadores conveniados poderá ensejar a persecução criminal por infração, em tese, dos arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 135 (omissão de socorro), 121 (homicídio) ou 129 (lesão corporal), todos do Código Penal, sem prejuízo do ajuizamento de ações também de indenização por danos morais e/ou materiais.

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Judson disse:

    Ha um erro na materia. A casa de saude sao lucas nao atende SUS.

Governo desiste de aumentar curso de Medicina em dois anos; SUS será mantido

O governo enterrou de vez a proposta de estender de seis para oito anos a duração do curso de Medicina, mas a obrigação de trabalhar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) continua viva. Embora com algumas alterações, os dois anos no SUS deverão ser feitos por meio dos programas de residência médica. Essa possibilidade já havia sido citada na semana passada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação). A intenção do governo é, até 2017, universalizar o acesso às vagas de residência e, a partir de 2018, tornar obrigatória a realização da residência.

A medida foi discutida pelo grupo de trabalho formado pela Comissão de Especialistas em Ensino Médico para discutir a medida provisória (MP) publicada em 9 de julho que criou o programa Mais Médicos. A extensão do curso de seis para oito anos, com a obrigatoriedade de trabalhar no SUS, era um dos pontos mais polêmicos da MP.

Pela proposta, o primeiro ano da residência tem que ser feito na atenção primária em saúde e serviço de urgência e emergência, nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, e psiquiatria. O segundo ano será na especialização escolhida, mas também terá que ser desenvolvido no SUS.

O grupo de trabalho também propôs que o internato – o período de dois anos finais dos atuais cursos de medicina – seja feito na atenção primária em saúde na rede do SUS e na sua estrutura de urgência e emergência.

A possibilidade de trazer médicos estrangeiros sem passar pelo exame de revalidação do diploma e a falta de vínculos trabalhistas – outros dois pontos polêmicos do programa – não foram tocados.

A proposta inicial do governo era fazer com que os estudantes que ingressassem no curso de medicina a partir de 2015 tivessem que passar dois anos no SUS para obter o diploma. O chamado segundo ciclo está presente na MP do Mais Médicos. A partir da publicação da MP, o Congresso tem 120 dias para mudá-la e aprová-la. Caso contrário, a medida perde validade.

— O que vamos fazer é médicos que tenham uma vivência mais rica na medicina. Serão especialista na sua área, mas, acima de tudo, especialistas em ser humano — disse Mercadante.

O ministro falou depois de participar de uma reunião com reitores e coordenadores de cursos de medicina de universidades federais, além da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e do Fórum Nacional de Dirigentes de Escolas Médicas (Formed). Também participaram da reunião o ministro Alexandre Padilha e secretários do governo.

O Globo

Hospital Infantil Varela Santiago recebe recursos 100% SUS

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal repassou ao Hospital Infantil Varela Santiago os recursos financeiros provenientes do Ministério da Saúde e que se destinavam ao hospital como prêmio por este atender 100% SUS. Os recursos se encontravam na conta da SMS desde março deste ano, mas não podiam ser repassados ao Varela Santiago por falta de condições legais. O convênio de prestação de serviço daquela unidade hospitalar não possibilitava um novo aditivo.

No início de junho, um novo convênio foi assinado entre a SMS e o Varela Santiago para que o hospital pudesse receber os recursos relativos à prestação de serviço, os repasses da Rede Cegonha e o 100% SUS. Na segunda-feira, 22, foram pagos àquela unidade hospitalar R$ 1.458.344,05. No total, foram repassados este ano ao hospital infantil R$ 4.064.411,88.

O Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SMS) está trabalhando um aditivo ao novo convênio para viabilizar mais um repasse financeiro, por prestação de serviço, ao Varela Santiago. Os recursos, no valor de R$ 150 mil mensais, são provenientes da Portaria 1.002 do Ministério da Saúde e vai possibilitar ao hospital realizar cirurgias neuropediátricas. Este repasse foi uma reivindicação conjunta dos secretários de Saúde de Natal, Cipriano Maia, e do Estado, Luiz Roberto,  ao ministro da Saúde em recente visita ao RN.

Médico cobra taxa para passar paciente do SUS para frente da fila

Um médico do Hospital São José, em Ilhéus, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cobra uma taxa de 50 reais para que as pacientes gestantes tenham prioridade no atendimento hospitalar. O ginecologista Paulo Bittencourt confirmou o recebimento do dinheiro ilegal e admitiu à repórter Karen Póvoas: “não chego aqui e cobro. Quando chego a taxa está aqui”. A denúncia foi feita em reportagem de uma afiliada da Rede Globo na região.

A denúncia partiu do marido de uma das pacientes que aguardavam pelo atendimento público. David Coelho acompanhava a esposa gestante, Laís Coelho e foi quem apresentou como funcionava o esquema. A cobrança da taxa foi inicialmente confirmada pelo recepcionista do hospital, José Haroldo. Ele disse que o médico sempre cobra a taxa, fato desconhecido pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia, Eusínio Lavigne. De acordo com a reportagem, ele afirmou que não sabia da cobrança e que vai apurar a denúncia.

 

RN receberá R$ 7,1 milhões do Ministério da Saúde para investir em cirurgias ortopédicas

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 7,2 milhões para o Rio Grande do Norte investir em cirurgias ortopédicas pelo Sistema Único de Saúde. O valor faz parte da estratégia da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e representa 243% a mais do que foi liberado para a área em 2011.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 2,8 mil cirurgias no Rio Grande do Norte. Até junho já foram feitas 1.441 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 3.833, pouco mais que em 2010, ano que registrou-se 3.736 cirurgias. Os investimentos seguiram o mesmo ritmo, com R$ 2,8 milhões e R$ 2,7 milhões, respectivamente.

Além do valor de R$ 7,2 milhões, o Estado do Rio Grande do Norte receberá a mais R$ 2,9 milhões, 125% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 1,3 milhão para a realização de cirurgias eletivas de catarata. Para reforçar o acesso ao procedimento, do total de recursos, R$ 1,4 milhão destina-se aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria nesta sexta-feira (21) que repassa aos estados e municípios R$ 24,5 milhões para manutenção e adaptação de Órteses Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). O Rio Grande do Norte deve receber R$ 458 mil. O estado tem 77.270 pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 2,4% da população. O fornecimento desses equipamentos faz parte do Sistema Único de Saúde. O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

 

Falhas em Hospital de Mossoró levam a descredenciamento do SUS

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Mossoró levou a Justiça Federal a determinar a rescisão do convênio firmado pela Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o hospital não poderá oferecer pelo SUS os atendimentos de alta complexidade cardiovascular e ainda terá que pagar R$ 2 mil de multa por irregularidades na prestação do serviço.

A ação surgiu após denúncia realizada por um médico vinculado à Apamim que verificou falhas na prestação de serviço e não cumprimento das normas estabelecidas para o credenciamento da associação privada junto ao Sistema Único de Saúde. Uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificou, dentre outras irregularidades, a inexistência de atendimento ambulatorial no pré e pós operatório em alta complexidade cardiovascular, ausência de acesso à urgência/emergência aos usuários do SUS e até falta de materiais de higiene e alguns equipamentos em setores do hospital.

Para o Ministério Público Federal é função do SUS servir a população e garantir o direito fundamental do ser humano à saúde. A procuradora da República responsável pela ação, Marina Romero de Vasconcelos, defende que “ao negligenciar a obrigação de fornecer toda a estrutura, aparelhamento e recursos humanos necessários à prestação de assistência integral à saúde da população usuária do SUS, os demandados põem em evidente perigo a vida dessas pessoas”.

A partir dos fatos expostos, o juiz da 8ª Vara da Justiça Federal, André Dias Fernandes, considerou procedente o pedido do MPF, determinando a rescisão do convênio e o pagamento de multa. Os serviços de alta complexidade em cirurgia cardiovascular aos pacientes do SUS em Mossoró e demais municípios do Oeste do estado estão sendo realizados pelo Hospital Wilson Rosado, em contratação emergencial, devidamente autorizada pela Justiça. Para a contratação definitiva dos serviço, a Justiça determinou a abertura de procedimento licitatório.

Anestesistas reúnem imprensa nesta sexta para falar de atraso nos pagamentos do SUS

O presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte, Frederich Marcques Abreu, reúne a imprensa amanhã, sexta-feira, às 8:30, para falar dos atrasos nos pagamentos da prestação de serviços aos pacientes do SUS feitos através de contrato entre a Coopanest/Governo do Estado/Prefeitura de Natal.

Em 2012, os 180 anestesistas que prestam serviço ao  SUS nos  hospitais públicos e privados de Natal só receberam o equivalente a 80% de um único mês trabalhado.

Os repasses estão atrasados desde  janeiro.  A situação se agravou na última semana quando  os  recursos repassados pelo governo do estado para a conta da Prefeitura de Natal foram bloqueados por determinação judicial para pagar dívidas do município com outra instituição da área da saúde. O repasse era referente aos meses de janeiro e fevereiro.

“Nós fomos informados que o dinheiro para pagar os anestesistas foi bloqueado  pela justiça assim que entrou na conta da prefeitura de Natal”, disse o presidente.

Na  última reunião, realizada na sede da Coopanest,  os anestesistas mostraram inquietação diante do atraso dos pagamentos. “ Nós não podemos pedir ao cooperado para ir trabalhar sem perspectiva de receber os honorários”, declarou.

A direção da Cooperativa espera que a Prefeitura de Natal encontre uma solução para evitar a interrupção serviço. Em média são realizados 3.800 procedimentos todos os meses só com as cirurgias eletivas.

Os anestesistas trabalham através da Coopanest em toda a rede pública, nos hospitais privados conveniados com o SUS, no Onofre Lopes e na Maternidade Januário Cicco, todos em Natal.

Entrevista coletiva

Dia: 25 de maio, 8:30

Local: sede da Coopanest. Edifício Lagoa Center, 711, Lagoa Nova

Dom Jaime faz apelo por defesa incondicional do SUS

Foto: João Gilberto/Assembleia Legislativa

A defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) pela população e principalmente pelos gestores públicos. Esta foi a mensagem final do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira, na audiência pública encerrada há pouco (13) no plenarinho da Assembleia. A mesma defesa foi feita por praticamente todos os convidados para o debate.

“Se nós não tivermos cuidado, o SUS, que é um bem, uma conquista tão importante e histórica para o país, vai se tornando como algo que vai ficando distante e corremos o risco de irmos esquecendo daquelas lutas e empenhos da própria sociedade brasileira. Não podemos nos esquecer dessa conquista, sobretudo com a constatação de que há uma tendência visível da mercantilização da saúde”, disse dom Jaime.

No debate proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), o presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), falou sobre o papel da Comissão de Saúde, na Casa, e da atuação da Assembleia Legislativa, dentro do limite de suas competências, para apoiar projetos nessa área, em benefício da população.

A audiência pública tratou do tema da Campanha da Fraternidade 2012, Fraternidade e Saúde Pública, que tem como lema: Que a saúde se difunda sobre a terra. O deputado Hermano Morais (PMDB) disse que esse é um assunto de interesse de toda a sociedade brasileira e lembrou do surgimento, em Natal, das campanhas da fraternidade, na década de 60.

Dom Jaime disse que um dos objetivos da arquidiocese com essa campanha, no RN, é cumprir parte das oito metas do milênio, entre elas a redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, o combate a epidemias e doenças e a garantia da sustentabilidade ambiental. O debate contou com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e de unidades de saúde de grande porte, que atualmente passam por sérios problemas, como a Maternidade Januário Cicco e o Hospital Walfredo Gurgel.

A promotora de justiça Daniele Carvalho Fernandes afirmou que entre outras medias, é importante qualificar a própria comunidade para que as pessoas exijam os seus direitos. “Temos que lutar para que existam gestões de excelência e lamentar por gestões que falam em privatização porque o SUS não funciona”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).