MPF: empreiteiras não são vítimas, mas protagonistas do esquema de corrupção

Integrante da Força-Tarefa que investiga os desvios na Petrobras, o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol deixa claro que, para o Ministério Público Federal, as empreiteiras envolvidas no caso não são apenas vítimas de servidores da estatal. As empreiteiras são as protagonistas de um esquema de corrupção montado há anos. Em entrevista por escrito ao GLOBO, ele também contesta que o MPF tenha dado qualquer recompensa ao doleiro Alberto Youssef, um dos doze acusados na operação Lava-Jato que fizeram acordo de delação premiada. Segundo o procurador, essas delações ajudaram o Estado a recuperam meio bilhão de reais.

Ontem, a presidente Dilma Rosseff defendeu a preservação de empreiteiras de possíveis punições, e afirmou que “as pessoas” precisam ser punidas. Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, repetiu o discurso da presidente.

Quantos acordos de delação premiada, ou colaboração premiada, foram firmados até o momento? Quais as vantagens desses acordos?

Até o momento, foram feitos 12 acordos de colaboração premiada com investigados e réus. O acordo de colaboração premiada é uma das técnicas especiais de investigação consagrada em diversos países democráticos. Esses acordos são vantajosos para a sociedade em três aspectos. Em primeiro lugar, contribuem para o esclarecimento do crime. Em segundo, facilitam e aceleram a recuperação de valores significativos que retornam para os cofres públicos. Por fim, o que é mais importante, permitem ampliar e aprofundar as investigações, alcançando novos criminosos e outros crimes. O caso Lava-Jato só tomou a proporção que tem por causa dos acordos de colaboração. Eles permitirão o retorno aos cofres públicos de meio bilhão de reais, o que é mais do que tudo que já foi repatriado na história, e deverão, ainda, contribuir para a recuperação de um volume ainda maior de recursos.

O acordo com o doleiro Alberto Youssef tem sido alvo de críticas. A força-tarefa ofereceu recompensa para o doleiro?

Não existe nenhuma recompensa. O parágrafo quarto da cláusula sétima do acordo permite a redução da multa devida, limitada essa redução ao valor de determinados imóveis correspondentes àquilo que não é produto de crime. Assim como é possível reduzir a pena de prisão em razão da colaboração, também é possível também reduzir a pena de multa de modo proporcional à colaboração. Essa é a lógica da colaboração premiada: são oferecidos benefícios em troca de informações e de provas de outros crimes, viabilizando a punição dos culpados e o ressarcimento aos cofres públicos. Troca-se um por uma dúzia ou por muito mais. O acordo deve ser analisado em seu conjunto. Foi fixado um mínimo de 3 anos de prisão em regime fechado para o acusado. No sistema brasileiro de progressão de penas, um condenado só permanece preso por 3 anos em regime fechado se a sanção aplicada for de pelo menos 18 anos de reclusão.

No acordo com o doleiro (parágrafo 4 da cláusula 7) está expresso que a multa pelos crimes praticados por Youssef será igual ao valor de 4 prédios de sobrado que ele tem em São Cristovão, no Rio. Não é pouco para quem está envolvido em tantos crimes?

Pelo acordo, Youssef reconhece que seu patrimônio, avaliado em mais de 50 milhões de reais, é fruto de crimes. Tais bens serão imediatamente incorporados ao patrimônio público. Praticamente tudo o que ele tem será confiscado na execução do acordo, como, por exemplo mais de 80 unidades habitacionais em hotéis. Já a multa, que é um acréscimo em relação à perda dos bens, foi fixada em valor correspondente à parte do patrimônio de Youssef sobre a qual não havia provas de que se tratava de produto de atividade criminosa.

O mesmo acordo, diz que as filhas do doleiro poderão ficar com apartamento em Londrina. Esse apartamento também não teria sido fruto da corrupção? Não deveria ser vendido para ressarcir aos cofres públicos também?

O patrimônio que é confiscado é aquele que é fruto da atividade criminosa. Embora o que é fruto da atividade criminosa esteja sendo objeto de investigação, é certo que Youssef possuía um patrimônio significativo anterior a 2003, que não é fruto dos crimes que estão sendo investigados. O valor equivalente a esse patrimônio antigo não pode ser confiscado, embora ele possa servir para ressarcimento. O confisco atinge apenas os frutos do crime, enquanto o ressarcimento pode atingir o patrimônio de origem lícita. O valor dos imóveis diz respeito ao quanto de ressarcimento que Youssef se comprometeu a realizar voluntariamente. O acordo não impede que a Petrobras ou outros órgãos alcancem o patrimônio restante, para ressarcimento, pelas vias judiciais Se não fosse pelo acordo, nenhum ressarcimento ocorreria nas próximas décadas, pois teríamos que esperar o trânsito em julgado das condenações, o que costuma demorar muitos anos no Brasil.

Se é verdade que todo o patrimônio do Youssef é fruto de desvio de dinheiro de origem pública, não seria de se esperar, então, que ele perdesse todos esses bens?

Há dois aspectos que merecem atenção. Primeiro, a Constituição brasileira proíbe que a pena passe da pessoa do condenado. O patrimônio que corresponde à meação (metade) da esposa pertence a esta, e não ao autor do crime. Isto quer dizer que, não havendo provas do envolvimento dela nos delitos, o confisco desses bens não é juridicamente possível e seria necessário abrir uma ação civil para penhorá-los. Assim, logrou-se no acordo a renúncia por parte dela de reivindicar seu direito à meação sobre todos os bens. Em segundo lugar, Youssef possuía um patrimônio significativo anterior a 2003, não relacionado aos fatos ora sob investigação, que remontam a 2004. O acordo viabilizou o retorno imediato para a sociedade de mais de 90% do patrimônio de Youssef. A maior parte do restante ficou sujeito a uma multa compensatória, e poderá ser alcançado por outros órgãos, inclusive a Petrobras. Nesse sentido, o acordo foi um eficiente instrumento de recuperação de ativos.

O advogado-geral da União, Luís Adams, criticou o acordo do MP com Youssef. Disse que a força-tarefa não pode abrir mão de dinheiro da Petrobras. O que o sr. tem a dizer sobre isso?

A força-tarefa não abriu mão do dinheiro de ninguém. Por meio de acordos e em curto prazo, o Ministério Público conseguirá o retorno aos cofres públicos de cerca de meio bilhão de reais. Além disso, o MPF cobra judicialmente mais de um bilhão de reais das construtoras envolvidas no esquema, e esse montante decorre apenas da parcela das investigações que já foi concluída, sem contar os diversos fatos que ainda estão sob apuração. Todos esses valores retornarão aos cofres da União e da Petrobras, e somente será possível chegar a eles em razão dos acordos já firmados com réus colaboradores. Ademais, em nenhum momento o Ministério Público negociou direitos da União ou da Petrobras, já que outros órgãos públicos ou a própria companhia também poderão buscar o ressarcimento de valores em ações contra Youssef. Talvez a afirmação do Advogado-Geral tenha sido colocada fora de contexto. A Advocacia-Geral da União é um importante parceiro e poderá no futuro colaborar nesse processo de recuperação de ativos.

Algumas empreiteiras sinalizam com a possibilidade de acordo de delação premiada. Quais os benefícios que o Ministério Público pode oferecer para tornar o acordo atrativo para as empreiteiras?

As informações e provas que uma empreiteira pode trazer para o processo, sobre esses e outros crimes, podem ser muito relevantes. Cremos que a sociedade espera uma ampla e profunda investigação que descubra e puna crimes graves praticados em detrimento do erário. O acordo de colaboração com as empreiteiras deve ser bom para a sociedade e para o interesse público. Deve envolver, no mínimo, o reconhecimento de culpa, o pagamento de multas e o fornecimento de informações e provas sobre outros crimes. O benefício das empresas poderá ser, a depender do caso, a redução das penas da empresa, de seus acionistas e sócios.

Outras empreiteiras alegam que foram extorquidas por um esquema político montado na Petrobras. As empreiteiras são mesmo vítimas?

As empreiteiras são protagonistas de um grande e danoso esquema criminoso de sangria de recursos públicos que ocorre há muitos anos. A corrupção é praticada há tanto tempo por essas empresas que se tornou um modelo de negócio que objetivava majorar lucros. Se as empresas se organizaram em cartéis para fraudar licitações e aumentar ilegalmente suas margens de lucro, não faz sentido alegar que foram vítimas de achaques por seus cúmplices.

As empreiteiras têm o direito de manter contratos com a Petrobras obtidos a partir de um esquema de corrupção?

Ninguém tem direito de se beneficiar de sua própria torpeza. Este é um princípio jurídico universalmente consagrado. O interesse público, que deve ser analisado caso a caso, em tese pode justificar a manutençãodesses contratos, a fim de evitar prejuízos ainda maiores para a sociedade. Contudo, a Petrobras pode buscar o ressarcimento de seus prejuízos contra as construtoras, mesmo aquelas que estão executando os atuais contratos. Tudo isso sem prejuízo das sanções cabíveis às construtoras no âmbito do CADE, da CGU e do TCU, e nos processos cíveis a cargo do MPF nas vias judiciais.

Já é possível estimar o valor desviado da Petrobras pelo esquema investigado na Lava Jato ?

Existem estimativas feitas na imprensa de que o valor do prejuízo seria superior a dez bilhões de reais. Contudo, a fonte desse número são relatórios do COAF sobre movimentações suspeitas, relativas a diversos investigados e não necessariamente relacionadas à Petrobras. É difícil fazer uma estimativa, mas alguns parâmetros apontam hoje para prejuízos superiores a cinco bilhões de reais apenas na área de abastecimento. Não podemos esquecer que houve corrupção já comprovada também na área internacional, o que pode elevar a estimativa.

Antes de encerrar, gostaria de esclarecer três coisas. Em primeiro lugar, que a colaboração de Youssef permitirá a recuperação de recursos de muitas outras pessoas e empresas por crimes que até então não eram sequer conhecidos. Acordos dependem de concessões recíprocas. Se a sociedade quer que alcancemos resultados como o do caso Lava Jato mais frequentemente, deve estar disposta, observados os parâmetros legais, a mitigar a intensidade de algumas sanções contra os réus colaboradores. Alguns princípios de ordem prática devem ser respeitados, por exemplo, aquele que nos orienta a trocar um peixe pequeno por um tubarão, ou um peixe por um cardume.

Em segundo lugar, não tem fundamento a crítica de que a colaboração premiada é imoral. Não é imoral colaborar com a Justiça. Colaborar com a sociedade para reportar crimes é moralmente desejável.

Por fim, quero dizer que a crítica segundo a qual prisões preventivas seriam usadas para obter colaborações, não tem fundamento. Prova disso é que, dos 12 acordos fechados até agora, dez foram firmados com colaboradores que jamais foram presos.

O Globo