MPF pede que inquérito ligado a Palocci permaneça com vara da Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato solicitou ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal, que mantenha sob sua competência um inquérito ligado ao ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, no primeiro mandato de Lula, e Casa Civil, no primeiro mandato de Dilma). O Ministério Público Federal manifestou-se de forma contrária ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a investigação seja remetida, na ordem, à Justiça Eleitoral ou à Estadual ou à Federal de Brasília ou de São Paulo.

A defesa de Lula alegou a incompetência da 13ª Vara Federal “para supervisionar as investigações”. Os advogados argumentaram que “há inúmeros elementos indiciários a sugerir a prática de crimes de natureza eleitoral e, subsidiariamente, que a Justiça Estadual detém competência para exercer o controle sobre as investigações”.

O inquérito foi aberto em 2015 para “apurar movimentações financeiras suspeitas da empresa Projeto Consultoria”, ligada ao ex-ministro. O alvo foi, depois, ampliado, e a investigação passou a mirar também “a prática de crimes por parte de Antônio Palocci em virtude de seu relacionamento espúrio” com o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Segundo a Lava Jato, o inquérito, “apesar de já relatado, possui diversas linhas de investigação que não foram exauridas e inúmeras diligências em curso ainda pendentes de realização”.

A partir deste inquérito, a Procuradoria da República ofereceu duas denúncias: uma que tem o próprio Palocci como um dos acusados e outra, o ex-presidente Lula por supostas propinas da Odebrecht – na forma de futura sede do Instituto Lula, em São Paulo, e um apartamento em São Bernardo do Campo.

“O Ministério Público Federal já havia se manifestado pela continuidade do feito em 30 de novembro de 2017, ao que seguiu à realização de novas investigações pela autoridade policial, também em razão do acordo de colaboração premiada celebrado por Antônio Palocci”, afirmou a Procuradoria. “A reunião dos processos perante o competente Juízo Federal de Curitiba se dá por imperiosa necessidade instrutória, possibilitando ao julgador uma visão completa dos fatos.”

UOL

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A PEC que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 passou a preocupar prefeitos de todo o país. Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mudança pode gerar impacto de R$ 46 bilhões nas contas públicas municipais.

De acordo com a entidade, a redução da jornada afetaria serviços essenciais prestados diretamente à população, como postos de saúde, hospitais municipais, escolas, assistência social e limpeza urbana.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que os gestores locais seriam obrigados a ampliar o quadro de pessoal para manter os serviços funcionando. A estimativa é de contratação de cerca de 700 mil novos servidores públicos em todo o país.

“Parece que a alteração seria apenas para o setor privado, mas atinge também os servidores públicos efetivos de todos os entes federativos”, afirmou Ziulkoski. Segundo ele, contratos terceirizados, como os de coleta de lixo, também sofreriam reajustes bilionários para a inclusão de mais mão de obra.

A redução da jornada tem sido defendida publicamente pelo presidente Lula (PT). Em contrapartida, uma comitiva de prefeitos intensificou articulações em Brasília e entregou documentos contrários à proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Os gestores não descartam acionar o STF para tentar barrar os impactos da medida nas finanças locais. O tema deve dominar os debates da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios até a próxima quinta-feira (21).

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A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que impede a promoção funcional de agentes públicos condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.

A proposta, enviada pelo Governo do Estado, altera leis complementares estaduais e estabelece impedimentos para progressão e promoção na carreira pública de servidores condenados por esses crimes, com impacto direto em categorias ligadas à segurança pública.

Segundo a presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Casa, deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a aprovação foi resultado de articulação parlamentar e busca impedir que autores de crimes graves e violência contra a mulher recebam benefícios funcionais e promoções no serviço público estadual.

A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nesta terça-feira (19) o trailer oficial do filme “Dark Horse”, cinebiografia que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas telas de cinema. A prévia foi apresentada em uma reunião interna com parlamentares e líderes do partido antes de ser compartilhada nas redes sociais.

A produção é assinada pelo cineasta norte-americano Cyrus Nowrasteh, diretor de grandes sucessos dramáticos e de cunho político e religioso, como “O Apedrejamento de Soraya M.” (2008).

O papel de Bolsonaro é interpretado pelo astro de Hollywood Jim Caviezel, mundialmente conhecido por viver Jesus Cristo em “A Paixão de Cristo” (2004) e, mais recentemente, pelo sucesso de bilheteria “Som da Liberdade” (2023).

A trama do longa-metragem tem início logo após o atentado à faca sofrido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral, em setembro de 2018.

O trailer de dois minutos destaca momentos marcantes da vida e da carreira do ex-presidente, incluindo o período de recuperação hospitalar, debates políticos decisivos e bastidores da vida familiar ao lado de Michelle Bolsonaro.

Confira o trailer:

 

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