O Ministério Público Federal (MPF) apelou da condenação do empresário Flávio Gurgel Rocha, sentenciado em primeira instância ao pagamento de R$ 93.700 pelo crime de injúria contra a procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho, além de R$ 60 mil a título de ressarcimento dos danos provocados a ela. O recurso tem o objetivo de aumentar o valor desse ressarcimento e obter a condenação do empresário também por calúnia e coação no curso do processo.
Ileana e mais oito membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram uma ação contra a empresa da qual o empresário é vice-presidente – a Guararapes Confecções SA. – e, após tomar conhecimento da ação, ele divulgou postagens caluniosas em suas redes sociais e incentivou um protesto em frente ao local de trabalho da procuradora, prejudicando até mesmo a rotina dos parentes da vítima.
Nos dias 17, 18, 21 e 22 de setembro de 2017, Flávio postou declarações contendo ataques e críticas nas redes sociais contra a representante do MPT. Para o MPF, além do crime pelo qual foi condenado (injúria), as atitudes se caracterizam como calúnia e coação no curso do processo. A apelação também requer o aumento do valor de ressarcimento para R$ 800 mil, de modo a efetivamente desestimular que o empresário (um dos homens mais ricos do Brasil) volte a agir de maneira semelhante.
“(…) não resta dúvida que o réu Flávio Gurgel Rocha transbordou de forma desarrazoada os limites constitucionalmente admitidos da liberdade de expressão”, destaca o MPF. Em suas postagens, Flávio Rocha acusou a procuradora de prevaricação e abuso de autoridade; além de afirmar que ela estaria perseguindo sua empresa, tendo utilizado termos como “exterminadora de emprego, louca e parasita”.
Coação e calúnia
No recurso, o MPF aponta que Flávio Rocha tentou “ameaçar gravemente Ileana Neiva Mousinho com a finalidade inequívoca de afastá-la da condução da ação civil pública movida contra a Guararapes”, pressionando indiretamente o resultado do julgamento do processo que tramita na Justiça do Trabalho.
Em carta dirigida a Ileana Mousinho, ele sugeriu que a procuradora estaria “pautando jornais com deliberado intento de praticar crimes contra honra”. De acordo com o recurso do MPF, o empresário é quem demonstra claro intuito de atingir a honra da servidora pública, fazendo uso para isso de “sua importante posição política, social e econômica como agente formador de opinião”.
A apelação lembra ainda que, apesar de a ação do MPT ter sido movida por nove procuradores, as palavras de Flávio Rocha “tiveram apenas como alvo de desonra a procuradora Ileana Neiva Mousinho”, tendo ele chegado a fazer uma espécie de proposta: transformar o Rio Grande do Norte se tirassem a “Dra. Ileana Mousinho do RN”.
Violência – Os ataques prejudicaram não só a procuradora, como seus familiares que tiveram as rotinas modificadas para evitar exposição às calúnias ou mesmo a possíveis ações violentas. Nas redes sociais, apoiadores do empresário divulgaram comentários e imagens com palavras de baixo calão, além de diversos tipos de calúnias e ameaças.
Um protesto foi realizado em frente à sede da Procuradoria Regional do Trabalho, com aproximadamente 5 mil funcionários da Guararapes transportados em ônibus da própria empresa e que não tiveram seu tempo de participação descontados dos salários, duas demonstrações claras do incentivo dado pelo empresário à mobilização. Um dos organizadores admitiu temer que a manifestação descambasse para atos de violência e depredação da sede do MPT, em mais uma prova da grave situação em que Flávio Rocha colocou a representante do Ministério Público.
Pedido
O MPF requer a reforma da sentença para reconhecer que, além da injúria praticada, Flávio Rocha cometeu os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e calúnia (artigo 138 do Código Penal), por quatros vezes; e que a reparação mínima do dano causado à procuradora seja estipulado em R$ 800 mil. Requer ainda que, como medida cautelar, ele seja obrigado a excluir de todas as suas redes sociais qualquer referência direta ou indireta à vítima, bem como seja inibido de sequer mencionar direta ou indiretamente a procuradora.
A ação alvo do recurso tramita na Justiça Federal sob o número: 0809937-49.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da apelação do MPF clicando aqui.
Se fosse ele fechava a fábrica e ia embora dessa bosta de país e pedia pro MP arrumar o q fazer com a população de 5000 funcionários
É por coisa como essa que mais de 200 empresas deixaram o Brasil.
Flávio Rocha, fecha a Guararapes e se muda para o Paraguai, para onde foram mais de 100 empresas brasileiras. Aí quero ver o ministério público federal arranjar emprego para esses desempregados.
Em Fevereiro a guararapes sai do Rn pode apostar.
Briga de gente grande, más infelismente os pequenos vão pagar um preço alto. Minha gente, existe uma maneira de lidar com isso sem ser na justiça, pergunte aos funcionários se eles querem sair da empresa?o Rio grande do norte não tem como absorver esse povo todo.
Sua proposta é ridícula Edlberto. Pergunte a um animal escravizado ou já completamente dependente se eles querem a liberdade e vc verá o resultado?
A escravidão na situação onde existe um exército na reserva disputando os mesmos cargos miseraveis que os capitalistas milionários especuladores oferecem, explorando o trabalho em regime similar ao encontrado nos seringais é aviltante e difícil de romper.
Pense um pouco mais.
Agora ninguém pode mais criticar nem protestar contra procuradores, promotores nem o judiciário. São os intocáveis. Que país é esse, onde quem tá certo é considerado o errado.
O MPT disse na Ação que realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais, mais uma vez, as Facções não são obrigadas a funcionar e nem são obrigados a produzir unicamente para a GUARARAPES, os empregados também não são obrigados a trabalhar sem os direitos trabalhistas, dificuldade passa todo empresário, é um risco que ele assume.
É simples, arruma a mala e vai gerar emprego fora daqui. Simplesmente. Os desempregados??????? E aí ?
O Ministério Público do Trabalho no RN fez um pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos, ora, se a Guararapes tivesse dado prejuízo o MPT iria propor que solução, essa mentalidade Comunista Recalcada é que está afundando o país, ao invés de estar colaborando com a construção do país o MPT está olhando o quanto ganhou o empresário, ele parece não enxergar que o salário que paga cada Promotor de seus quadros vem "até" do DARF do imposto que recolhe a Guararapes sobre seus Lucros.
Você quer sentenciar um homem desse de morte? ??
Pegue no bolso dele !!!
Bote pra descer MPT, só assim esse merda aprende !!!
É tempos sombrios no Brasil! Cooperativismo falando cada vez mais alto, e qurm perde é o povo. Ditadura do judiciário é pior q qualquer outra. Em breve não teremos mais fábricas aqui no RN, só por causa dos caprichos do MPF
Isso é uma verdade; A onde está os turistas que a dupla da Mata tanto investigou com o mpe, foram embora e o desenvolvimento do estado junto com o progresso do roubo dos politicos, ficando o estado que outrora tinha muito dh de estrangeiros afundou como um titanic, agora os rochas vao colocar os unvestimentos no maranhao e o mpe ou mpu vai arranjar emprego e desenvolvimento para esse estado quebrado da onde.