O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem se somando a um esforço nacional em busca de assinaturas e cartas de apoio para aprovação de 10 medidas de combate à corrupção.
As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.
No Rio Grande do Norte, estão à frente do trabalho os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Queiroga. Ambos já vêm se reunindo com lideranças religiosas e de diversas instituições da sociedade civil que irão se somar ao esforço do MPF, como o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajurn) e o Rotary Club, duas das entidades já visitadas.
Todos podem ajudar imprimindo as listas, coletando assinaturas e entregando as mesmas em qualquer unidade do Ministério Público Federal. No território potiguar, o MPF conta com procuradorias em Natal (Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol), Mossoró (Rua Rosineide Alves Medeiros, 09, Costa e Silva), Caicó (Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo), Assu (Rua Sinhazinha Wanderley, 912, Centro) e Pau dos Ferros (Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro).
As listas de assinaturas, bem como detalhes sobre as medidas e anteprojetos, estão disponíveis através do link “Apoie – saiba mais”, do site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas. Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
A criminalização do enriquecimento ilícito não deve ser só para agentes públicos ,mas para todo cidadão que cometer este delito
Engraçado. Delegados reclamam do MP, mas querem ser mais Juízes que Policiais. Se querem ser Juízes passem no concurso. #MPDEVEINVESTIGARSIM!!!!!
Quem manda hoje em dia é cinquenta por cento DEUS e os outros cinquenta é o MP, no pensamento deles é isso!!! e pra eles nao existe desvio de funçao, nem muito menos responsabilizaçao para abusos cometidos pelos seus membros, aliás alguem poderia informar o que foi foi feito do caso do predio da DEODORO, acho que um grande prejuizo aos cofres públicos !!!!!
Totalmente de acordo com Jefferson, conforme comentário. Absurdo!
O MP já conseguiu o poder de "investigar", mesmo já tendo o controle externo da atividade policial.
Este mesmo MP, por diversas vezes, quer administrar os municípios com TAC´s e Recomendações variados (Tem pra todo gosto).
Também quer julgar (em sentido lato sensu) "determinando" o arquivamento de IP's (função precípua do judiciário).
Agora são legisladores ….
Resta saber quem tem, minimamente, atribuição para "controlá-los" em eventuais abusos cometidos (A EXEMPLO DO IMORAL, SENÃO ILEGAL, DO AUXÍLIO MORADIA QUE ESTÃO RECEBENDO)!!!
Nossa que bacana essa iniciativa do MP!!
Eles também vão tomar providencias contra os super auxílios moradia que recevem??
Não está Ilegal mas é muito imoral!!!
Um ptomotor de justiça ou um juiz ganha mais de auxílio moradia que um agente penitenciário em fim de carreora no RN!!
Dá Pá tU?