Segundo dados levantados pelo MPRN, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com quatro ações civis públicas para requerer que a Justiça potiguar determine que o Governo do Estado promova, no prazo de 30 dias, o reforço do efetivo policial civil nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, onde a mancha criminal é mais acentuada. As ações tramitam em cada uma das comarcas e aguardam decisão. A atuação conjunta foi encampada pelas Promotorias de Justiça das quatro cidades, com respaldo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de atuação Criminal (Caop Criminal).
Em 6 de maio de 2016, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou um inquérito civil com o objetivo de acompanhar a distribuição territorial das Delegacias de Polícia Civil no território estadual. As informações colhidas pelo MPRN revelam que, dos 5.150 cargos previstos em lei, a Polícia Civil detém 1.461 cargos preenchidos, dos quais 1.144 empregados na atividade-fim e 317 em funções administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância. Além de defasado, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular e sem critério objetivo, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior.
Natal concentra 25,37% da população e 53,49% dos policiais civis empregados na atividade-fim, proporção que para o MPRN, “não apresenta nenhuma racionalidade”. Com as ações, as Promotorias de Justiça de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim alertam para a necessidade de priorizar a atuação da polícia investigativa em setores mais agredidos pela criminalidade, diante do defasado quadro de policiais civis. A mesma necessidade se reflete em relação à Polícia Militar, que também possui quadro defasado de servidores.
O objetivo dessa atuação conjunta do MPRN é buscar a distribuição dos policiais de forma que haja proporcionalidade entre o quantitativo atual, ainda que defasado, e a necessidade real desses quatro municípios especificamente. A ideia é lotar policiais em regiões críticas, mas também viabilizar que as regiões circunvizinhas sejam atendidas pelo efetivo.
Para o MPRN, esta não é a situação ideal, mas é uma forma de buscar amenizar a crise vivenciada no âmbito da segurança pública. Outro detalhe sobre a questão é que o tema já foi amplamente discutido com as Polícias, em reuniões com representantes do Ministério Público, sempre com a intenção de buscar implementar a necessária integração entre todos os setores.
Além do pedido para que o Governo do Estado promova o reforço do efetivo de policiais civis nas quatro cidades no prazo de 30 dias, as ações também requerem que a Justiça determine que o Estado seja intimado a se pronunciar no prazo de 72 horas sobre os pedidos do MPRN. Outra medida solicitada é a intimação da Secretária Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, da Delegada Geral de Polícia Civil e do Diretor de Polícia Civil da Grande Natal para que dêem cumprimento ao provimento antecipatório e apresentem a comprovação, através da remessa das listagens dos policiais civis lotados em cada cidade, sob pena de pagamento de multa em valor não inferior a R$ 10 mil por mês para cada um dos intimados.
Imagem: Reuters
Promotores do MP vivem no paraíso das mordomias do serviço público sem devolver nada a sociedade, são cartorias com café expresso da melhor marca e já vão receber aumento!!!
A grande Natal está contaminada, medidas urgentes e eficazes, não é para socorrer bandidos
esse pessoal do MP vivem em um mundo ideal, longe da realidade. Acham que porque estudaram muito, que tudo se resolve com estudo, com ação civil publica e etc. Tem que ser rapido, tem que ter ação, conduta, agir rapido, fazer rapido. Passar 2 anos investigando uma situação é absurdo… atrás de provas cabais irrefutaveis? Mais absurdo ainda é um juiz que deixa de condenar um criminosos ficha suja so porque as provas nao são cabais contra ele. Julgamento contra criminosos ficha suja tem que ser rapido, com base em indicios mesmo p/ ir p/ prisao rapido, pois tem bandido demais solto. Formalismos excessivos atropelam a eficiencia e rapidez que o Estado deve ter p/ enfrentar os problemas de segurança que surgem. Apego exagerado a um formalismo legal é o que torna nosso país um atraso em tudo.
Como apenas propor ações resolvesse alguma coisa. É apenas uma forma simplória de dizer “fiz a minha parte” Só. Disse como efetivamente fazer ?Onde buscar os recursos humanos e financeiros disponíveis? Como tornar exequível o pleito?
É só o MP ir em vários órgãos estaduais, igrejas ,AL,TJ e TCE que consegue um monte de PM´S em funções que não tem nada ver com sua profissão, melhora e muito o policiamento ostensivo.
No próprio MP tem uns tantos de PM's à disposição, devolvam esses policiais senhores Deuses do Olimpo, deem o exemplo.
O mesmo órgão que apresenta essas ações é o que fica procurando "cabelo em ovo" no edital do concurso da PM e com isso paralisa a contratação de novos policiais.
Se bem que eles podem achar que PM brota do chão, quem sabe.
Mas uma saída rápida para o problema seria a devolução dos Policiais que ocupam birôs e corredores do MP. E aí, aceitam ou vão fingir que se importam com o povo?