7ª Festa da Assunção de Nossa Senhora reúne fiéis neste domingo em Ceará-Mirim

A Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus – Missão Ceará Mirim – com apoio da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição promove a 7ª Festa de Nossa Senhora da Assunção, neste domingo, 19, a partir das 08h no colégio SECAT.

A programação contará com as presenças dos fundadores da Fraternidade, César Mariano e Mara Maria, do padre Marcos Lima, da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Riachuelo/RN) e das cantoras católicas, Léia e Sônia.

Haverá ainda momentos de louvor, adoração, encenação teatral, sorteios de prêmios, procissão, encerrando com a Santa Missa e a consagração de fiéis a Nossa Senhora pelo método de São Luis de Monfort.

Transporte

Para quem mora nas comunidades próximas ao Projeto São Miguel, Dom Marcolino e São João, teremos um ônibus ao valor de R$ 5,00 saindo às 6h30 com destino ao SECAT e retornando no fim da tarde após o evento, para que pegar o ônibus em Gravatá o valor será de R$ 3,00.

Teremos também outro ônibus saindo de Natal GRATUITAMENTE com parada em Massaranduba e Comum por volta das 7h45 e retornando após o evento.

Cadeia Pública de Ceará-Mirim é aberta nesta sexta e recebe os primeiros presos

Aberta oficialmente nesta sexta-feira(17), a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região Metropolitana de Natal, com capacidade para 603 internos, recebeu os primeiros detentos durante a madrugada, transferidos de outros presídios do estado.

Construída para abrigar presos provisórios, a unidade prisional é dividida em três pavilhões, com 24 celas cada. Nela, destacam-se módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependentes químicos e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.

A Cadeia Pública de Ceará-Mirim custou R$ 22.267.903,75.

MPRN ajuíza quatro ações para reforçar policiamento nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim

Segundo dados levantados pelo MPRN, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com quatro ações civis públicas para requerer que a Justiça potiguar determine que o Governo do Estado promova, no prazo de 30 dias, o reforço do efetivo policial civil nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, onde a mancha criminal é mais acentuada. As ações tramitam em cada uma das comarcas e aguardam decisão. A atuação conjunta foi encampada pelas Promotorias de Justiça das quatro cidades, com respaldo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de atuação Criminal (Caop Criminal).

Em 6 de maio de 2016, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou um inquérito civil com o objetivo de acompanhar a distribuição territorial das Delegacias de Polícia Civil no território estadual. As informações colhidas pelo MPRN revelam que, dos 5.150 cargos previstos em lei, a Polícia Civil detém 1.461 cargos preenchidos, dos quais 1.144 empregados na atividade-fim e 317 em funções administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância. Além de defasado, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular e sem critério objetivo, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior.

Natal concentra 25,37% da população e 53,49% dos policiais civis empregados na atividade-fim, proporção que para o MPRN, “não apresenta nenhuma racionalidade”. Com as ações, as Promotorias de Justiça de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim alertam para a necessidade de priorizar a atuação da polícia investigativa em setores mais agredidos pela criminalidade, diante do defasado quadro de policiais civis. A mesma necessidade se reflete em relação à Polícia Militar, que também possui quadro defasado de servidores.

O objetivo dessa atuação conjunta do MPRN é buscar a distribuição dos policiais de forma que haja proporcionalidade entre o quantitativo atual, ainda que defasado, e a necessidade real desses quatro municípios especificamente. A ideia é lotar policiais em regiões críticas, mas também viabilizar que as regiões circunvizinhas sejam atendidas pelo efetivo.

Para o MPRN, esta não é a situação ideal, mas é uma forma de buscar amenizar a crise vivenciada no âmbito da segurança pública. Outro detalhe sobre a questão é que o tema já foi amplamente discutido com as Polícias, em reuniões com representantes do Ministério Público, sempre com a intenção de buscar implementar a necessária integração entre todos os setores.

Além do pedido para que o Governo do Estado promova o reforço do efetivo de policiais civis nas quatro cidades no prazo de 30 dias, as ações também requerem que a Justiça determine que o Estado seja intimado a se pronunciar no prazo de 72 horas sobre os pedidos do MPRN. Outra medida solicitada é a intimação da Secretária Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, da Delegada Geral de Polícia Civil e do Diretor de Polícia Civil da Grande Natal para que dêem cumprimento ao provimento antecipatório e apresentem a comprovação, através da remessa das listagens dos policiais civis lotados em cada cidade, sob pena de pagamento de multa em valor não inferior a R$ 10 mil por mês para cada um dos intimados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Indignado disse:

    Promotores do MP vivem no paraíso das mordomias do serviço público sem devolver nada a sociedade, são cartorias com café expresso da melhor marca e já vão receber aumento!!!

  2. Felipe disse:

    A grande Natal está contaminada, medidas urgentes e eficazes, não é para socorrer bandidos

  3. Felipe disse:

    esse pessoal do MP vivem em um mundo ideal, longe da realidade. Acham que porque estudaram muito, que tudo se resolve com estudo, com ação civil publica e etc. Tem que ser rapido, tem que ter ação, conduta, agir rapido, fazer rapido. Passar 2 anos investigando uma situação é absurdo… atrás de provas cabais irrefutaveis? Mais absurdo ainda é um juiz que deixa de condenar um criminosos ficha suja so porque as provas nao são cabais contra ele. Julgamento contra criminosos ficha suja tem que ser rapido, com base em indicios mesmo p/ ir p/ prisao rapido, pois tem bandido demais solto. Formalismos excessivos atropelam a eficiencia e rapidez que o Estado deve ter p/ enfrentar os problemas de segurança que surgem. Apego exagerado a um formalismo legal é o que torna nosso país um atraso em tudo.

  4. Aiceu Cicco disse:

    Como apenas propor ações resolvesse alguma coisa. É apenas uma forma simplória de dizer “fiz a minha parte” Só. Disse como efetivamente fazer ?Onde buscar os recursos humanos e financeiros disponíveis? Como tornar exequível o pleito?

  5. Felipe disse:

    É só o MP ir em vários órgãos estaduais, igrejas ,AL,TJ e TCE que consegue um monte de PM´S em funções que não tem nada ver com sua profissão, melhora e muito o policiamento ostensivo.

    • Allan disse:

      No próprio MP tem uns tantos de PM's à disposição, devolvam esses policiais senhores Deuses do Olimpo, deem o exemplo.

  6. Helio Motta disse:

    O mesmo órgão que apresenta essas ações é o que fica procurando "cabelo em ovo" no edital do concurso da PM e com isso paralisa a contratação de novos policiais.
    Se bem que eles podem achar que PM brota do chão, quem sabe.
    Mas uma saída rápida para o problema seria a devolução dos Policiais que ocupam birôs e corredores do MP. E aí, aceitam ou vão fingir que se importam com o povo?

Ceará-Mirim (FOTO): MPRN denuncia médico do SUS que cobrou por procedimento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar um médico por ter exigido vantagem indevida, em razão de sua função pública no Município de Ceará-Mirim. A denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após investigações narra que o profissional, após realizar consulta em uma paciente, condicionou tratamento cirúrgico à realização de um procedimento mais oneroso e em estabelecimento particular.

O médico exigiu, para si e para outros, os honorários e custos da cirurgia particular no valor aproximado de R$ 21 mil. Desse total, R$ 3 mil seriam destinados ao próprio denunciado. O fato ocorreu no dia 5 de outubro de 2010, no Hospital Percílio Alves, da Prefeitura de Ceará-Mirim.

O procedimento seria a osteotomia (um tipo de cirurgia no osso). Para a paciente, no caso a vítima dessa situação, o médico deixou claro que não poderia fazer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou ainda que “talvez o SUS até tivesse outro material, mas era o que ele considerava adequado” e que “se a declarante quisesse fazer com material diferente, ela poderia ficar à vontade para procurar outro médico” – conforme descrito na denúncia ministerial.

Além dessas declarações, o acusado ainda emitiu atestado, assinado por ele, informando que, em virtude dos baixos honorários pagos pela Tabela do SUS, o procedimento médico deveria ter os valores de honorários para o cirurgião previamente acordados:

Para o MPRN, a conduta do médico contraria deveres éticos, que deveriam ser respeitados por ele como profissional atuante no SUS, além de contrariar expressamente os protocolos do sistema para tratamento da doença da paciente, indicando exclusivamente tratamento particular, fora da rede pública.

Assim, o Ministério Público requer que a Justiça potiguar aceite a denúncia e transforme o médico em réu em processo penal por ter cometido o delito de concussão, tipificado no Código Penal, com o agravante de ter sido cometido contra pessoa enferma.

Leia a denúncia na íntegra aqui.

Ceará-Mirim: MPRN recomenda nulidade de contrato com empresa por prática de nepotismo

Inquérito civil constatou que Prefeitura tinha intenção de contratar empresa que tem ligação com prefeito

A 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim recomendou ao prefeito e à Controladoria-Geral do Município que declarem a nulidade de eventuais contratos administrativos firmados com uma empresa de tecnologia educacional. O mesmo deve ser feito com quaisquer outras empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à Prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio.

Na recomendação, a unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ainda recomendou às mesmas autoridades que tomem providências concretas para evitar contratações futuras e para anular atuais contratações em desconformidade com a Lei Orgânica. Para isso, deve ser instituído como documento obrigatório para a elaboração do contrato ou do instrumento que o substitua a assinatura de termo negativo de parentesco pelo representante da empresa ou pela pessoa física a ser contratada.

A Promotoria de Justiça constatou em inquérito civil a intenção da Prefeitura de contratar empresa administrada pelo sobrinho e pelo irmão do atual prefeito de Ceará-Mirim, conforme consta na ata de julgamento de concorrência pública e seu termo de homologação.

Ainda há elementos documentais nos autos que revelam o próprio prefeito Marconi Barretto como mantenedor de fato da mencionada empresa, como comprovam uma publicação no Facebook do prefeito se referindo à empresa como “projeto de nossa idealização”; a existência de cartão de apresentação da empresa com os nomes dele e do irmão, Manoel Barretto; e um vídeo no Youtube, que revela que ambos se apresentavam como criadores da empresa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ceará-Mirim.

O MPRN ressaltou no documento que a confusão patrimonial entre agente público e empresa contratada elimina as fronteiras entre o patrimônio público e os negócios particulares do gestor. Assim, a recomendação ministerial visa resguardar os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

Com informações do MPRN

Ceará-Mirim: ex-gestor deve ressarcir mais de R$ 335 mil aos cofres públicos

MPRN recomendou que atual prefeito cobre a dívida que foi imputada por meio de decisão do Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Ceará-Mirim promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada ao ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a devolver mais de R$ 335 mil aos cofres públicos.

A atuação do MPRN está baseada em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, a partir de um acórdão do TCE/RN que condenou o ex-gestor do SAAE por valores não recolhidos aos cofres públicos.

Para o MPRN, o débito não se encontra prescrito, por ser hipótese de ressarcimento ao erário. O atual prefeito tem 15 dias para informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Roberto disse:

    O nome o Ex diretor…

  2. Luis queiroz disse:

    Qual o nome, meu amigo?

FOTOS: Cadeia pública de Ceará-Mirim começa a ser equipada

A nova Cadeia Pública de Ceará Mirim, que está sendo construída pelo Governo do Estado, já começou a ser equipada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). A inauguração será feita no mês de agosto, e o prédio passa agora pelas últimas adaptações antes da entrega.

Parte da mobília que será usada nos setores administrativos já começou a ser instalada, assim como equipamentos. Em visita ao local, a Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o Secretário de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, e o Secretário de Infraestrutura, Jader Torres, acompanharam a chegada dos materiais.

A obra principal já foi concluída, restando apenas obras complementares como calçamento do entorno. Algumas adaptações para aumentar a segurança do prédio, sugeridas pela Sejuc, também foram concluídas pela construtora. São 5,7 mil metros quadrados de área, que inclui três pavilhões com 24 celas cada, e capacidade total para 603 detentos.

A Cadeia custou R$ 26 milhões, com recursos do Governo do Estado e Governo Federal. O Governo também encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para que seja denominada de Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em homenagem a agente penitenciária, ex-diretora da Penitenciária de Alcaçuz e da Cadeia Pública de Natal, que prestou relevantes serviços ao Sistema Penitenciário do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bosco disse:

    Pobre Ceará Mirim! Só ganha presente de grego: Lixão, Cadeia pública. Que tal uma penitenciária de segurança máxima? Política para geração de emprego, nem pensar. Somos 50 mil eleitores ! Os palhaços já andam rondando em busca de votos.

  2. Patriota disse:

    Enquanto isso os batalhões da PM parecendo pocilgas!!! É nada do judiciário nem tampouco o MP se preocupar com isso… Total inversão de valores!!! País de gente lixo é esse chamado Brasil!

Vigilantes são mortos a tiros em Ceará-Mirim

A Polícia confirmou o assassinato a tiros de dois vigilantes na madrugada desta quinta-feira (5) no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, em crime registrado na Travessa São Francisco, no bairro Carrasco, no momento em que estavam trabalhando.

Segundo a Polícia, através da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), as vítimas circulavam pela região como prestadores de segurança para moradores locais, quando foram surpreendidas pelos disparos.

A motivação do crime está sendo investigada. Nenhum suspeito foi preso.

Manifestantes bloqueiam BR-406 em Ceará-Mirim; comunidade reclama da falta de abastecimento de água

Manifestantes em Ceará-Mirim bloquearam a BR-406 na manhã desta sexta-feira (15), por volta das 9h15, com galhos e pneus queimados. O caso foi confirmado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, os moradores de um conjunto residencial às margens da rodovia reivindicam abastecimento de água em suas casas. Após negociação, uma das faixas foi liberada.

Polícia Civil prende suspeitos por estupro e violência doméstica em Ceará-Mirim

Por interino

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim cumpriu dois mandados de prisão preventiva à Francisco Julião da Silva Júnior e Francisco Roberto dos Santos, vulgo “Beto Preto”, 49 anos, na manhã desta terça-feira (29), na cidade de Ceará-Mirim. Francisco Julião pela prática do crime de estupro à uma adolescente de 16 anos e Francisco Roberto por violência doméstica.

Eles foram encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Adolescente de 14 anos é morta a tiros dentro de casa em Ceará-Mirim; assassinos ainda incendiaram imóvel

Uma adolescente foi morta a tiros na madrugada desta quinta-feira dentro de uma casa na comunidade Baixa do Rato, em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Um outro adolescente, de 17 anos, que também estava na residência, foi baleado e socorrido ao hospital. Os criminosos ainda incendiaram o imóvel.

Segundo a Polícia Militar, cinco homens invadiram a casa. Na residência estavam uma mulher e cinco filhos. Um dos filhos dela era a Juliana Marcelino. Ainda de acordo com os policiais, os bandidos queriam saber onde estava o namorado de Juliana. Como não foi encontrado, começaram a atirar. Os disparos atingiram a garota, que morreu no local.

MPRN denuncia policiais por assassinato, extorsão e assaltos em Ceará-Mirim

Investigação da Força Nacional aponta que um agente de Polícia Civil e dois PMs têm envolvimento com execução registrada em 11 de junho de 2017. Outras cinco pessoas foram denunciadas

Um agente de Polícia Civil e dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por homicídio, extorsão e assaltos registrados em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além deles, outras cinco pessoas foram denunciadas por envolvimento na execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos, crime cometido em 11 de junho do ano passado na zona rural do município. Todos os denunciados, que já são réus em ação penal, estão presos.

De acordo com a denúncia, os oito são suspeitos de integrarem um “grupo de extermínio com forte e contundente atuação no município de Ceará-Mirim e em suas adjacências, que conta com expressiva participação de integrantes de forças públicas de segurança (policiais militares e civis), além de agentes de segurança privada e vigias de rua”.

Ao grupo é atribuída a “vertiginosa escalada de crimes e violência” em Ceará-Mirim, que se tornou ainda mais alarmante depois do assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em uma lanchonete na zona central da cidade. A morte do sargento Botelho foi objeto de inquérito da Polícia Civil e foram denunciadas quatro pessoas por envolvimento no homicídio. O sargento Botelho era apontado como líder do grupo de extermínio.

As suspeitas sobre a existência de uma milícia ou organização criminosa na cidade foram fortalecidas com a deflagração da operação Limpidare, da Força Nacional, em 16 de agosto de 2017. Ainda na denúncia, o MPRN ressalta que “apesar da intensa atuação que resultou na prisão de boa parte de seus integrantes, os membros do grupo criminoso ainda em liberdade tratam de continuar a impor o medo e a extrema violência às pessoas que são seus alvos, ensejando a continuação do terror”.

A execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos foi motivada por ele anos atrás ter supostamente participado de um furto de galinhas na granja do pai de um dos PMs denunciados. Ele foi morto a tiros por volta das 3h de 11 de junho de 2017, na rua da Casa da Farinha, zona rural de Ceará-Mirim.

De acordo com as investigações, Geovane teve a casa invadida por homens armados e encapuzados e, em seguida, foi obrigado a indicar a residência de um homem que seria comparsa dele no furto das galinhas Esse homem não estava no local. Geovane foi assassinado na frente dessa casa.

Além de matarem Geovane dos Santos, os denunciados também roubaram a casa dele, levando aparelhos de TV, celulares, tablet, aparelho de som e botijões de gás. Na casa do comparsa, os denunciados extorquiram os familiares dele, inclusive a avó desse homem. Antes de deixarem o local, os criminosos roubaram uma TV, um relógio, dois celulares, sandálias, tênis e a quantia de R$ 50.

Essa é a quinta denúncia oferecida pelo MPRN contra integrantes do grupo de extermínio que atua em Ceará-Mirim. Até o momento, 15 pessoas foram denunciadas por envolvimento com os crimes cometidos pelo grupo após conclusão de inquéritos e indiciamento pela Força Nacional de Polícia Judiciária, sendo que algumas delas foram denunciadas mais de uma vez.

7ª fase da Limpidare

Na quinta-feira (10), policiais da Força Nacional, com o apoio da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), prenderam cinco pessoas durante a 7ª fase da operação Limpidare. Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva e foram realizadas duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Dois dos presos são policiais militares.

Nesta fase da operação, foram apreendidas duas pistolas de calibre .380, munições do mesmo calibre, uma espingarda artesanal, uma espingarda de pressão, um colete de propriedade da Polícia Militar do RN e ainda celulares, roupas, capuz, dinheiro, celulares e equipamentos eletrônicos.

Outros crimes atribuídos à mesma organização criminosa continuam sendo investigados pela Força Nacional, com apoio do MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

 

TSE decide que Marconi Barreto continua prefeito de Ceará-Mirim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Além da falta de provas inequívocas da irregularidade atribuída ao prefeito, a defesa viu prosperar a sua tese de que as ações apontadas na acusação são desproporcionais, não tendo intenção, nem potencialidade para causar prejuízos ao pleito eleitoral de 2016, quando Marconi foi eleito.

“A caracterização do abuso de poder econômico depende da demonstração do emprego desproporcional de recurso e, sobretudo, de modo a comprometer a eleição. Se há fundadas dúvidas acerca da vinculação eleitoral da conduta, bem como de sua dimensão, é recomendável dar prevalência à vontade popular das urnas”, anota o ministro Admar Gonzaga, em sua decisão.

Neste ponto, o ministro atendeu ainda a outra questão levantada pela defesa do prefeito: a de que manutenção da ordem do TRE acarretaria em “indesejável alternância do poder”, provocando assim prejuízos à administração e à população de Ceará-Mirim.

Admar Gonzaga, por fim, observa em sua decisão que as questões envolvendo o processo ainda carecem de maior análise no TSE. Por esta razão, ele acolheu a liminar requerida por Marconi Barreto, no sentido de suspender a decisão do TRE/RN que afastou o prefeito de seu cargo, impedindo a realização das novas eleições em Ceará-Mirim.

Com isso, Marconi Barreto permanece à frente da Prefeitura, assim como Zélia Santos na função de vice-prefeita do Município.

Ceará-Mirim: ex-prefeito é denunciado por crime de responsabilidade

Antônio Peixoto e a ex-secretária municipal de Educação, Maria do Socorro Lopes de Souza, são acusados de ceder ônibus escolares para transporte de pessoas à reunião de apoio político ao pré-candidato Renato Martins

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia na Justiça potiguar contra o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, e a ex-secretária municipal de Educação Maria do Socorro Lopes de Souza, por crime de responsabilidade. Eles são acusados de ceder ônibus escolares para transporte de pessoas à reunião de apoio político ao pré-candidato ao cargo de prefeito em 2016, Renato Alexandre Martins da Silva, realizada no dia 30 de julho daquele ano.

A reunião aconteceu na granja do ex-prefeito Peixoto e contou com a participação de mais de 1.500 pessoas. O evento foi amplamente noticiado nas redes sociais à época. A mensagem de convocação continha o nome de Socorro Lopes, ex-Secretária Municipal de Educação, e foi divulgada por Whatsapp, direcionada aos servidores municipais.

No inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, constam vídeos e fotos que comprovam a ilegalidade. Também ficou comprovado que o ônibus utilizado pertence à cooperativa contratada pela Prefeitura, a Coopcemi, para prestar serviço de transporte escolar.

À época, o MPRN ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que foram ouvidas testemunhas que confirmaram os fatos relatados.

Dessa forma, o MPRN requer que os ex-gestores sejam condenados pela prática de crime de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Com o recebimento da denúncia, os acusados têm o prazo de cinco dias para se manifestar.

Câmara de Ceará-Mirim aprova relatório de investigação contra prefeito Marconi Barreto

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou à unanimidade o texto da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades em contrato assinado entre a prefeitura e a empresa ClikIdeia, que atualmente pertence ao sobrinho do prefeito.

Em entrevista a uma rádio local, Marconi descartou irregularidades e disse que fazia questão que licitação viesse à tona para que as circunstâncias do contrato ficassem devidamente esclarecidas. Mas negou qualquer irregularidade.

Agora, o texto da Câmara de Vereadores será encaminhado ao Ministério Público do Estado para oferta de denúncia contra o prefeito.

Além disso, a própria Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim poderá, com base na aprovação do relatório, sugerir medidas contra o prefeito, incluindo a de impeachment, ou pode ainda adotar medidas como a desaprovação das contas de gestão pela ilegalidade apontada pela CEI.

As suspeitas são de favorecimento de licitação.

TSE suspende cassação e vereadoras retomam mandatos em Ceará-Mirim

As vereadoras Jumaria Mota (PTN) e Ângela Aquino (PTC) vão retomar os mandatos na Câmara de Ceará-Mirim já a partir desta quinta-feira, 30 de novembro. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que determinou volta das vereadoras ao mandato. As duas parlamentares eram acusadas de abuso de poder econômico, por terem os limites de gastos na campanha eleitoral de 2016, quando foram eleitas nas urnas.

Jumaria e Ângela tiveram os mandatos cassados no começo de novembro, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Antes, o Ministério Público Eleitoral já tinha emitido dois pareceres favoráveis à cassação. As candidatas, na época, extrapolaram em mais de 30% o limite de gastos fixado pelo TSE, de R$ 18.328,63.

Na decisão de agora, o Ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, e relator dos processos, rebate os argumentos do Tribunal Regional. Para ele, mesmo que as candidatas tenham ultrapassado o teto, não houve abuso de poder econômico, pois os recursos utilizados não são desproporcionais, não quebraram a isonomia dos candidatos, e sobretudo, não são provenientes de ilícitos.

O advogado Felipe Cortez, que defendeu as duas vereadoras, explica que o ministro do TSE disse ainda, em sua decisão, que a conduta tida como ilícita não se confirma, já que todos os gastos eleitorais foram devidamente informados e documentados na prestação de contas, não tendo sido provada a utilização de recursos ilícitos, de fontes vedadas ou provenientes de “caixa dois”.