O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanês de Monteiro da Silva, concedeu prazo de 72 horas – a contar da data da notificação- para o município de Natal se manifestar sobre a ação civil pública, movida pelo Ministério Público do RN, que pede a interdição do Viaduto do Baldo.
A ação foi ajuizada na última terça-feira (28) pela 28ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, por meio da Promotora Rossana Mary Sudário, alegando falta de manutenção no Viaduto do Baldo.
Fonte: TJRN
Foto: reprodução/PF
Vítimas de esquema com usinas solares protocolaram uma petição ao Ministério Público Federal pedindo nomeação de administrador judicial para gestão e controle do patrimônio da empresa Alpha Energy Capital e das usinas solares, a reversão de desbloqueios parciais e proteção ao patrimônio.
De acordo com informações do grupo responsável pelo envio da petição, mais de 500 vítimas de um suposto esquema de captação fraudulenta de investimentos por meio da empresa Alpha Energy Capital se uniram e formalizaram um pedido coletivo ao Ministério Público Federal.
O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (16), na sede do MPF em Goiânia, Goiás, e já foi oficialmente transferido para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, onde se concentram investigações relacionadas ao caso.
A recomendação cidadã (veja aqui) – mecanismo previsto pela legislação para pedidos legítimos de interesse público – traz pleitos que buscam proteger o patrimônio que ainda resta da empresa, diante do risco iminente de dilapidação.
Segundo os organizadores do cadastro, os valores investidos por essas 500 pessoas ultrapassam a marca de R$ 30 milhões, atingindo vítimas localizadas em 275 cidades diferentes do Brasil. Dentre os pedidos feitos ao MPF, destacam-se:
Para o grupo, a petição ressalta que há sinais concretos de prejuízos continuados, e que a lentidão na atuação pode comprometer não apenas o ressarcimento dos valores investidos, mas a própria recuperação da verdade dos fatos. “Os princípios constitucionais exigem ação firme e proporcional do Ministério Público Federal diante de um caso que ameaça a boa-fé dos cidadãos e o equilíbrio do sistema econômico”, destaca trecho do documento.
O grupo alerta que há ferimentos graves a princípios constitucionais que exigem atuação do Ministério Público: o princípio da coletividade, da autonomia da vontade, da isonomia entre os credores, da preservação do interesse público e da função social da atividade econômica. A manutenção da inércia pode representar também uma afronta ao princípio da moralidade pública.
O grupo de vítimas acredita que a imprensa tem um papel essencial neste momento para ampliar a visibilidade da situação, evitar novas perdas e pressionar por providências justas. “Milhares de pessoas aguardam não apenas justiça, mas também a proteção urgente de seus direitos e do patrimônio público e privado ameaçado”, concluem as vítimas.
O movimento, que surgiu em grupos de apoio e redes sociais, se organizou de forma estruturada por meio de um cadastro nacional de vítimas, e agora avança para as esferas institucionais e judiciais. Com a petição protocolada no MPF, o objetivo é garantir a proteção efetiva do patrimônio, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento integral dos investidores lesados.
Foto: Rafael Ribeiro/CBF
O presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (16) pedindo o cancelamento da nova eleição presidencial da entidade, que foi convocada mais cedo nesta sexta pelo interventor da Confederação, Fernando Sarney.
O pedido de Ednaldo Rodrigues será julgado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na petição, os advogados de Ednaldo argumentam que, caso o dirigente seja recolocado no cargo, isso pode gerar duplicidade de mandatos, o que “comprometeria a governança do futebol brasileiro”, de acordo com os autos.
Além disso, Rodrigues falou em “reiterados alertas” de Fifa e Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), que “vedam qualquer forma de interferência judicial ou estatal” no comando de suas associações e podem, com isso, proibir a participação da seleção brasileira em competições organizadas por elas.
O pedido é para que o STF decida pela “paralisação do processo eleitoral em curso” até que haja uma definição sobre a permanência ou saída definitiva de Ednaldo do comando da CBF.
ESPN
Foto: reprodução/TV Globo
Três PLs (projetos de lei) que tratam sobre bebês reborn foram protocolados nesta semana na Câmara dos Deputados. Os PLs vão de proibir atendimento a bonecos hiper-realistas em instituições de saúde a acolher de forma psicossocial quem desenvolve vínculo afetivo com eles.
O que dizem os projetos de lei
Proibição de atendimento em unidades de saúde. OPL 2326/2025, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas, inclusive nas conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Entre as condutas proibidas, estão: enfermagem, triagem, acolhimento, encaminhamento, prescrição e qualquer outra conduta técnico-profissional.
Punição para o profissional e instituições privadas. Os profissionais que prestarem atendimento ficam sujeitos a advertência, suspensão de até 30 dias e demissão. Já as instituições privadas que autorizarem ou permitirem tais atendimentos ficam sujeitas a advertência, multa de até R$ 50 mil e descredenciamento do SUS.
Projeto prevê exceções. Segundo o texto, o uso de bonecos hiper-realistas no contexto de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico de pacientes diagnosticados, quando houver recomendação, ainda é permitido. Assim como o emprego dos bonecos em atividades acadêmicas, científicas, de ensino ou simulação.
Acolhimento para quem desenvolveu vínculo afetivo. Já o PL 2323/2025, da deputada Rosângela Moro (União-SP), prevê acolhimento psicossocial no SUS de pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana.
Atendimento inclui escuta, orientação e coleta de dados para subsidiar políticas públicas. “[Inclui] apoio aos familiares e cuidadores quanto aos sinais de alerta relacionados ao uso compulsivo, à fuga da realidade e à dependência afetiva em relação aos referidos objetos”, diz o texto do projeto.
“Embora concebidos originalmente como peças artísticas e, em determinados contextos, empregados com fins terapêuticos legítimos, esses objetos têm sido progressivamente incorporados a dinâmicas afetivas complexas, muitas vezes associadas a situações de luto, perdas relacionais, carências emocionais severas ou isolamento social.” – Trecho do texto do PL 2323/2025, de autoria de Rosângela Moro.
Punição para quem tentar obter vantagem com bebê reborn. O PL 2320/2025, do deputado Dr. Zacharias Calil, impõe sanções administrativas a quem utilizar os bonecos para obter benefícios destinados a crianças de colo.
Segundo o texto, os benefícios englobam atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação e hospitais, prioridade em filas, uso de assentos preferenciais e descontos, gratuidades ou outros incentivos destinados a responsáveis por bebês de colo. A infração prevê multa de cinco a 20 salários mínimos (de R$ 7.590 a R$ 30.360).
Os três PLs ainda têm um longo caminho no Congresso. Depois de apresentados, eles são distribuídos para comissões e passam por votação na Câmara e no Senado. Se aprovados, o presidente pode, então, sancionar ou vetar o PL.
Os bebês reborn viralizaram nas redes nos últimos meses, impulsionados por vídeos que mostram as rotinas de cuidado com os bonecos. Universa contou recentemente sobre uma moradora de São Paulo que coleciona bebês reborn há 18 anos. Ela tem 15 bonecos que estão avaliados em R$ 28 mil.
UOL
Foto: © Presidência brasileira
Auxiliares de Lula no Palácio do Planalto avaliam que o vazamento das críticas da primeira-dama Janja à rede social TikTok durante jantar com o presidente chinês, Xi Jiping, “ofuscou” a agenda positiva do governo no país asiático.
Para auxiliares de Lula, o governo brasileiro conseguiu firmar bons acordos comerciais com a China, mas a polêmica envolvendo Janja e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, suspeito de ter vazado a conversa, escondeu as agendas positivas.
Como o Metrópoles noticiou, os governos de Brasil e China assinaram ao menos 20 acordos de cooperação na terça-feira (13). Os documentos englobam parcerias em áreas como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e comércio, entre outros.
Rui na mira da crise
Rui Costa, como a coluna noticiou, virou alvo de uma crise após a apresentadora e colunista Andreia Sadi noticiar que a fala de Janja sobre o Tiktok, durante jantar com Xi Jinping, teria gerado constrangimento diplomático ao Brasil.
O vazamento desagradou Lula. O petista admitiu, em entrevista à imprensa na noite de terça-feira (13), que Janja fez uma intervenção durante o jantar, mas ponderou que o assunto foi levantado inicialmente pelo próprio presidente brasileiro.
Indignado com as acusações, o ministro da Casa Civil cogitou um pronunciamento público para negar ter vazado a conversa. Rui, no entanto, foi aconselhado por aliados e pelo atual chefe da Secom, Sidônio Palmeira, a não fazer o pronunciamento.
A avaliação foi que uma fala de Rui sobre o caso teria potencial para aumentar ainda mais a crise. Além disso, avaliou-se que, mesmo que ele negasse publicamente ter participado do vazamento, ainda assim poderia gerar mais alarde para a situação.
Metrópoles
Foto: Volha_R/Shutte rstock.com
Até esta sexta-feira (16), terceiro dia de operação do sistema, 1.345.817 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram o reembolso por descontos irregulares identificados em seus benefícios.
A fraude, revelada pela Polícia Federal, consiste no uso indevido de dados para realizar descontos automáticos em aposentadorias e pensões, vinculados a associações e entidades sem autorização dos segurados.
A investigação da Polícia Federal apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Segundo estimativas, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Aposentados e pensionistas apontaram 41 entidades associativas que fizeram descontos indevidos. Esse número corresponde a todas as associações cadastradas que praticaram os descontos considerados indevidos.
Como os pedidos de ressarcimento são feitos
Os pedidos de ressarcimento são realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Para registrar o pedido de contestação e reembolso, o segurado deve acessar o aplicativo e seguir os passos:
Não será necessário incluir documentos ou comprovantes no primeiro momento.
O que acontece após a contestação
Após a contestação, as entidades terão 15 dias úteis para enviar ao INSS a documentação que comprove o vínculo com o segurado e a autorização para o desconto. Caso a documentação apresentada pela entidade não comprove a legalidade do desconto, o INSS determinará o ressarcimento ao beneficiário.
A devolução do valor poderá ser feita pela entidade por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será encaminhado diretamente ao Tesouro Nacional e ressarcido ao beneficiário na folha de pagamento do INSS.
“Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para o Tesouro, e o INSS vai ressarcir em folha. Não informe nada a ninguém, não assine nada, não dê qualquer tipo de informação”, alertou João Waller, presidente do INSS.
O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos nos últimos cinco anos e podem ter sido vítimas da fraude. A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS – não haverá contato por telefone ou SMS.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que não há necessidade de pressa, pois o prazo para pedir o ressarcimento não tem data de encerramento. Além disso, ele pediu que pessoas que não sofreram fraudes evitem acessar o sistema apenas por curiosidade, para não sobrecarregar a plataforma.
“Estamos atendendo pessoas que sofreram fraudes, então, curiosos, não acessem o sistema. Vocês já foram avisados quem está livre de descontos. Deixe as pessoas fazerem os requerimentos naturalmente”, frisou Waller.
Canal de atendimento
Os segurados também podem acessar o serviço pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para evitar congestionamentos, o INSS recomenda ligar após as 16h ou aos sábados.
Caso o beneficiário não tenha condições de pagar a multa pelos descontos indevidos, poderá solicitar a isenção, mediante análise do juiz responsável.
Cuidados e orientações
O INSS alerta que o pedido de ressarcimento deve ser feito somente por canais oficiais. Evite fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem. Desconfie de contatos que peçam informações ou documentos.
O órgão também está monitorando os canais de atendimento para garantir o suporte necessário aos segurados. Nenhuma comunidade será excluída do procedimento, garantindo que todos os prejudicados possam solicitar a devolução dos valores.
G1
Foto: Getty Images
O país acordou alarmado na sexta-feira (16/5) com a notícia de casos de gripe aviária identificados em Montenegro (RS), na região metropolitana da capital Porto Alegre. Como reação imediata, mercados consumidores importantes para o Brasil, como China, União Europeia, Argentina e México suspenderam a importação de carne de frango e subprodutos brasileiros. Para reduzir o impacto do golpe e superar o problema no menor prazo possível, produtores e todos os níveis de governo começaram a reagir imediatamente.
Para reduzir o impacto da crise no comércio agropecuário nacional, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pede que os países parceiros “reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) – restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco”.
Ao apelar para a regionalização, o governo federal tenta delimitar as restrições apenas aos locais perto de onde as aves doentes foram identificadas, em uma tentativa de diminuir os impactos da crise, que atinge o maior maior produtor e exportador de carne de aves do mundo.
“Países como o Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para [influenza aviária de alta patogenicidade] IAAP. Para respeitar os acordos firmados com a China e a União Europeia, as exportações ficam restritas ao país todo”, detalha o pronunciamento publicado pelo ministério.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, decretou estado de emergência zoossanitária no município de Montenegro pelos próximos 60 dias. De acordo com a Portaria nº 795 do ministério, a medida abrange uma área de 10 km ao redor da granja onde a infecção pelo vírus foi detectada.
Este é o primeiro caso de gripe aviária identificado no país em granjas comerciais. Há dois anos, o vírus foi identificado em aves silvestres no Espírito Santo.
Plano de contingenciamento
O Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária prevê que todas as aves e subprodutos do foco devem ser mortos e eliminados no próprio local da infecção. A área deve ser desinfetada e não pode existir qualquer transferência de material potencialmente infectado.
Ovos incubados ou não incubados, vindos do foco 28 dias antes da confirmação do caso, devem ser destruídos. Todas as propriedades da região com aves devem ser inspecionadas e não podem ser movimentadas. A vacina contra influenza aviária pode ser utilizada no Brasil apenas no caso de focos identificados, sob recomendação.
“Tendo sido adotadas todas as medidas descritas para as áreas de perifoco, vigilância e proteção, e não havendo mais evidências clínicas, laboratoriais e epidemiológicas da presença do agente, considera-se encerrado o foco, suspendendo-se todos os procedimentos de emergência adotados para a região”, ressalta o plano.
Metrópoles
Foto: EFE/EPA/KEN ISHII
O convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo da China para discutir sobre as redes sociais no Brasil escancarou, para juristas consultados pela Gazeta do Povo, o viés autoritário que sustenta o velho desejo do Executivo de regulação das redes.
Durante um jantar reservado com o ditador chinês Xi Jinping, Lula pediu formalmente o envio de uma pessoa “de confiança” para tratar do tema no Brasil, com ênfase na plataforma TikTok, de origem chinesa. A iniciativa foi confirmada publicamente pelo próprio presidente após o vazamento de informações à imprensa.
Ao tentar rebater críticas feitas a uma suposta atuação da primeira-dama Janja da Silva – que, segundo relatos, teria pedido a palavra no encontro para falar dos efeitos nocivos da plataforma –, Lula acabou admitindo o teor da conversa. Afirmou ter sido ele o responsável pela solicitação a Xi Jinping e defendeu a participação de Janja alegando que ela “não é cidadã de segunda classe” e que entende mais de redes sociais do que ele. A fala, no entanto, só aumentou a controvérsia.
Para o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o episódio é revelador: “Sem dúvida é um sinal, pois a China é um modelo de gestão totalitária da liberdade de expressão. Chega a ser uma confissão de que a regulação é, para o governo, um mero eufemismo para a censura”.
A preocupação do governo com o TikTok não é casual. Na visão de setores da esquerda no mundo todo, a plataforma está começando a ser usada por grupos de direita para mobilização política e disseminação do que chamam de “discurso de ódio” e “desinformação” – termos frequentemente usados para justificar a necessidade de impor mais limites à liberdade de expressão.
Embora o presidente não tenha detalhado a função do enviado chinês, o pedido feito a Xi Jinping é inusitado: trata-se de pedir ajuda sobre regulação das redes ao país com o maior sistema de censura da internet no mundo.
A iniciativa de Lula foi entendida por parlamentares da oposição como uma tentativa de importar referências externas – de um regime notoriamente autoritário – para ajudar em um projeto de cerceamento do debate público.
Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP e autor de “A saga de Theodore Roosevelt” (2020), caso se confirme a interferência chinesa na gestão brasileira das redes, haveria uma violação à soberania nacional. “Confiar numa autocracia com internet completamente controlada para buscar calar a própria oposição interna e regulamentar o discurso público viola completamente nossa soberania”, diz.
O histórico da China em relação à internet é amplamente conhecido: trata-se de uma ditadura governada por um regime de partido único que mantém rígido controle sobre todas as formas de comunicação. Plataformas como Google, Facebook e YouTube são banidas, e o TikTok local (Douyin) opera sob regras estritas de censura e vigilância.
Democracias como os Estados Unidos têm estudado impor restrições à empresa por questões de segurança nacional, como a possível coleta de dados por parte do regime chinês.
Gazeta do Povo
Foto: Rafael Ribeiro/CBF
O afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi seguido por uma ruptura em apoios que o mandatário detinha. Isso acontece 52 dias após ele ter sido reeleito por unanimidade, com votos de todas as federações estatuais e os 40 clubes de Séries A e B.
Um manifesto assinado por 19 federações, na noite de quinta-feira, pregou pela estabilidade na CBF e criticou a centralização do poder na entidade. A concentração de poderes era uma das acusações feitas à gestão de Ednaldo.
Não há um nome de consenso para a eleição, nem mesmo entre as 19 federações que assinaram o manifesto. Algumas delas ensaiam apoio a Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol (FRF) e filho de Zeca Xaud, que comanda a entidade do Estado há 40 anos.
O entendimento das federações é de que o momento é uma possibilidade de mudanças na CBF, ainda que se saiba que isso não é alcançado apenas com o afastamento do então presidente.
O fim do apoio vem após um aumento nos salários dos presidente das federações, conforme revelou a reportagem da revista piauí. Até 2021, antes de Ednaldo assumir, cada chefe das afiliadas da CBF recebiam R$ 50 mil. Hoje, o valor chega a R$ 215 mil, com direito a 16º salário.
Por outro lado, CBF validou junto às federações estaduais uma nova versão do estatuto, em 2024. O documento não foi publicizado, mas gerou repercussões negativas por centralizar decisões em Ednaldo e esvaziar funções das diretorias.
Mais do que isso, conforme disse uma fonte ouvida pelo Estadão, a instabilidade jurídica, após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) avaliasse o acordo que manteve Ednaldo no cargo, foi “a gota d’água”.
Após o afastamento, Ednaldo Rodrigues tenta anular a decisão. O pedido foi feito por meio do departamento jurídico da CBF, ao mesmo tempo em que a própria entidade convocou novas eleições. Um dia depois, o presidente afastado pediu, com urgência, que o STF paralise o processo eleitoral.
O próprio interventor, Fernando Sarney, pode concorrer, mas é um cenário pouco provável. Ainda se busca entender se Ednaldo Rodrigues poderia participar do pleito.
Outro nome provável é o do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, que já tentou comandar a confederação em outra ocasião.
Ednaldo Rodrigues acredita que quem articulou seu afastamento é Luiz Zveiter, desembargador do Rio e pai de Flavio Zveiter, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Flávio já tentou chegar à presidência da CBF, no primeiro afastamento de Ednaldo, em 2023. A reportagem do Estadão tentou contato com ele, mas não obteve retorno. Há a possibilidade de que ele Flavio Zveiter atue em algum cargo de alto escalão de uma possível gestão de Xaud.
A certeza entre federações é que o candidato seja definido entre os presidentes. Há receio de que um personagem de fora do circuito, como Ronaldo Fenômeno, seria “um estranho no ninho” e mexeria com o status quo.
Os clubes, que têm peso menor na eleição, também inseriram o tema em discussões. A Liga do Futebol Brasileiro (Libra) realizou uma assembleia nesta sexta-feira e comentou o assunto.
O bloco estuda tomar um posicionamento público, mas, dificilmente, declarará apoio a algum candidato. O que deve ser apontado como vontade do grupo é “alguém que se comprometa com projetos e com a Liga”.
A reportagem do Estadão também conversou com um presidente de clube do outro bloco, a Liga Forte União (LFU). O entendimento é de que a demora de Ednaldo Rodrigues para fechar com um técnico para a seleção o fez perder sustentação como presidente.
Também houve incômodo sobre os vazamentos de valores pagos a presidentes de federações. Há uma avaliação de que a CBF, com Ednaldo, vivia um cenário de “fogo amigo” e que precisa ser apaziguada.
Um aliado de Ednaldo Rodrigues foi procurado pela reportagem do Estadão, mas evitou falar sobre o assunto.
Estadão
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Durante a cerimônia fúnebre do papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano, seis deputados federais brasileiros integraram a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juntos, eles receberam R$ 23.472,69 em diárias de viagem. A informação é do jornal O Globo.
Esses parlamentares viajaram no avião presidencial para participar do velório. Entre eles estavam Hugo Motta (Republicanos-PB), que recebeu R$ 4.809,75 por uma diária e meia, além de Reimont (PT-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Luis Tibé (Avante-MG), Padre João (PT-MG) e Professora Goreth (PDT-AP), cada um recebendo valores entre R$ 3.730,02 e R$ 3.742,86.
O papa Francisco faleceu em 21 de abril, aos 88 anos, em decorrência de complicações respiratórias.
Governo Lula omite três nomes da comitiva ao Vaticano
O Palácio do Planalto omitiu da lista oficial três nomes que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao velório do papa Francisco, realizada em abril no Vaticano.
Apesar de o governo ter divulgado 18 integrantes na comitiva, a viagem incluiu ainda a procuradora Rita Nolasco, namorada do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; a tesoureira do PT, Gleide Andrade; e o secretário Gilberto Carvalho, aliado histórico de Lula. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Rita Nolasco é diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª Região e mantém, desde 2024, uma relação pública com Barroso. Gleide Andrade, que também ocupa cargo de direção no PT, é companheira do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que não participou da viagem.
Já Gilberto Carvalho, ex-ministro e figura emblemática dos governos petistas, atualmente comanda a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho.
Nomes que constavam na lista oficial
Os três nomes não apareciam na lista oficial divulgada em 24 de abril, véspera do embarque. A confirmação só veio três dias depois, quando um questionamento foi feito por jornalistas. O Planalto confirmou a participação, mas não explicou o motivo da omissão.
A comitiva formal divulgada incluía o próprio Barroso, o chanceler Mauro Vieira, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o assessor especial Celso Amorim. Pelo Congresso, viajaram os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de senadores e deputados de diferentes partidos.
Confira a lista divulgada pelo governo Lula:
Revista Oeste
Estão roubando o Brasil na mão grande, me lembro bem quando criticavam Bolsonaro por comer pizza nas ruas com sua pequena comitiva e se hospedavam em consulados.
Parasitas do serviço público.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal.
Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições do governo do Maranhão, que incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros.
O ministro deu a declaração durante aula magna do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Para Nikolas, a fala “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.
A decisão sobre o andamento do pedido contra Dino depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da ação de Nikolas, mais um outro pedido também foi apresentado contra Dino, em 2024.
O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tema de 16 ações.
Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações miram mais de um ministro.
A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer a destituição.
Embate institucional
Dos 55 pedidos pendentes de análise, 47 foram apresentados durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador foi pressionado pela oposição para pautar as ações, mas resistiu à ideia para evitar um embate institucional com o Judiciário.
Em agosto do ano passado, Pacheco afirmou que analisaria os pedidos com “prudência” para não permitir que o país virasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”.
Um pedido contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rejeitado por Pacheco em agosto de 2021.
O desafio de lidar com a pressão de partidos da oposição para pautar os pedidos de impeachment será herdado por Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Em 2025, oito ações contra ministros foram apresentadas.
Competência do Senado
O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.
Depois de encaminhados, os pedidos devem passar pela análise da Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica. Depois, a Mesa Diretora do Senado, comandada por Alcolumbre, decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la.
Se decidir pelo avanço da representação, uma comissão especial é criada para analisar o caso. Após o debate, a apresentação de defesas, análise do parecer do relator designado, a ação é votada pelo plenário.
Até receberem um despacho final, sobre o avanço ou arquivamento, o pedido segue tramitando no Senado.
CNN
Um dia pelo menos um impeachtment há de prosseguir e, justiça será feita.
Comente aqui