Servidores do Judiciário poderão trabalhar do exterior

Foto: Reprodução/CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (22/10) alteração no texto da Resolução CNJ n° 227/2016, permitindo o teletrabalho internacional de servidores do Poder Judiciário. A mudança também prevê o trabalho à distância em local diverso da sede de jurisdição do tribunal, além de outros pontos. O processo 0009486-09.2018.2.00.0000, cuja relatoria ficou a cargo do conselheiro Valtércio de Oliveira, foi julgado durante a 299ª Sessão Ordinária do CNJ.

A prática do teletrabalho está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011. As mudanças na resolução foram analisadas pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ após as contribuições prestadas pelos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais eleitorais, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Um dos principais argumentos para aprovação do teletrabalho internacional foi de que a medida servirá para reduzir a desistência de servidores qualificados nos quadros do Judiciário por falta de flexibilização quanto ao local da execução das atividades. Pelo novo texto, durante esse regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio transporte, nem estará sujeito a banco de horas.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Armando disse:

    Eu sou segurança do tribunal Federal e quero morar em Portugal e trabalhar em Natal-RN. Como faço, Guilerme?

  2. Diogo disse:

    Concurso é aval para sodomizar.

  3. Ana disse:

    Homeoffice é uma realidade sem volta. Deixamos de perder tempo com deslocamentos e podemos nos organizar por metas. Inclusive metas altíssimas, mais rígidas do que as do CNJ. Só uma pessoa que não conhece a excelência do judiciário federal do RN para falar que trabalha-se pouco. Somos referência de dedicação e produtividade no país.

  4. Talita disse:

    não é tão legal isso.acredito o jeito como estar e bem melhor.pois tão modificando tanto.os trajetos que não vai ser tão conveniente como já é.pq número faz isso com o presidente pra ele trabalhar dessa maneira.cada modificação nessa leis trabalhista

  5. Talita dias disse:

    não é tão legal isso.acredito o jeito como estar e bem melhor.pois tão modificando tanto.os trajetos que não vai ser tão conveniente como já é.pq número faz isso com o presidente pra ele trabalhar dessa maneira.

  6. Nivaldo disse:

    Boa noite Rose, gostaria de esclarecer seu infeliz comentário, pra quem acha que servidor público, trabalha pouco em um tribunal, é só estudar durante oito horas por dia, por 3 anos consecutivos, privando -se lazer, tempo com a família, amigos ,confraternizações de final de ano,essa é a receita para ganhar bem e com certeza trabalhar muito, tenta prestar um concurso Federal. depois você me fala.

    • Lira disse:

      Amigo, concurso é apenas uma forma de seleção e não lhe dá o direito de tripudiar dos q não obtiveram êxito, tampouco achar que pode limpar o caixa do governo com todo tipo de privilégio. Ou tu acha q essa estória de 60 dias de férias p juiz é correta e justa somente porque ele fez concurso.

  7. Rosi Sampaio disse:

    Aceitar isso é dar um tapa na cara na sociedade. Já trabalham pouco, ganham muito e ainda são pagos por nós. Agora não precisam mais gastar com transporte e nem perder tempo de deslocamento, tudo isso para economizar na conta de luz e no cafezinho. Será mesmo? Será que a produtividade vai aumentar tanto assim para justificar tamanho privilégio? É por essas e outras vantagens descabidas que a reforma administrativa vem aí.

    • Guilherme disse:

      Faz a prova, invejosa.

    • Leo disse:

      Não gastar com trasporte ? Tá brincadeira né ? Quem vai pagar a luz do coitado que faz tele trabalho ? Internet ? Água ? Etc …isso sai do bolso do próprio servidor que economiza pra vc pagar menos imposto. No final das contas vai pagar pra trabalhar em casa e a sociedade ainda reclama .

  8. Lucia disse:

    Quando alguém precisar falar com um deles, vai ser fácil, fácil.
    Aliás, hoje já é praticamente impossível o acesso, imagine agora.
    A presença física é essencial. Somente em alguns casos muito específicos se pode pensar nesse recurso eventualmente.
    A terceirização avança e ameaça o serviço público de qualidade em um espaco físico onde possa ser acessado pela população, que tem o direito de acompanhar seus processos.

  9. Luiz Fernando disse:

    Já não produzem, imagine agora.

  10. Avante disse:

    Se tiver como medir a produtividade, não importa onde esteja.

    • Jakeline disse:

      O TJ/MA tem, para alguns cargos, mas com monitoramento da produtividade e avaliação de desempenho!

  11. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Mal trabalham em casa …imagino no exterior, será umas férias só

Ação que pede prestação de contas de shopping de Natal se arrasta há 11 anos sem decisão no Judiciário

Foto: Reprodução

Uma simples ação judicial que pede a prestação de contas movida por um empresário contra o Partage Norte Shopping se arrasta por nada menos que 11 anos no Judiciário potiguar aguardando a decisão. O juiz responsável pelo caso é Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Segundo o empresário Luiz Murillo Lopes de Britto, autor da ação, relatou ao Justiça Potiguar que o processo foi iniciado em 2008, após ele encerrar o funcionamento de uma loja no shopping e pagar algumas multas e taxas exigidas pelo shopping, mas que desde então não tinha sido prestado contas sobre a utilização dos valores cobrados aos empresários que tinham pontos comerciais no estabelecimento. O autor da ação então procurou o caminho jurídico para uma solução rápida, o que não aconteceu.

Acesse conteúdo completo aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bergson Albuquerque disse:

    a unica justiça rapida no brasil, é a favor de lula, ou pra ferrar a população, o resto se arrasta até a prescrição.

  2. Chico disse:

    Agora para pegar a grana na transferência de imóveis a justiça é rápida igual a um foguete.

  3. Ana leticia disse:

    Camarada Luiz, soluçao rápida pela justiça só se for em outro país, nesse aqui é uma porcaria. tenho algumas ações que já tem mais de 15 anos e não sei nem se um dia sai a decisão, incompetência pura de nossa in"justiça".

Judiciário aciona polícia contra golpe aplicado em servidores estaduais da Educação

O portal Justiça Potiguar destaca que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) enviou, nesta sexta-feira (16), uma petição à 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal com o objetivo de pedir apoio no combate a uma situação considerada grave pela entidade: o fato de golpistas tentarem lesar beneficiários de ações impetradas, principalmente os aposentados de maior idade. O juiz Luiz Alberto Dantas, titular da unidade, afirma que a Polícia Judiciária será acionada ainda nesta tarde, a fim de apurar, identificar os criminosos e aplicar a devida responsabilização legal.

De acordo com os relatos das vítimas, levados ao conhecimento do Judiciário pelo Sindicato, o golpe é executado por meio de uma ligação telefônica através dos números 98115-0909 / 4042-0490, onde os golpistas se passam ora pela entidade sindical ora pelos advogados do processo. Na conversa, o criminoso que se identifica como Augusto afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro em uma conta-corrente.

Duas pessoas já teriam sido vítimas do golpe, entre os dias 13 e 14 de agosto. Em uma das contas citadas pelos criminosos foi depositado a quantia de R$ 1.500 na Caixa Econômica Federal Agência 3604 / Industrial Maracanaú, no Ceará/CE, conta 013.00014108-2 em nome de Jairo Quadros. Confira mais detalhes aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    So no governo do PT pra acontecer isso, novo golpe esquerdalha.

PF contradiz Moro e afirma que destruição de mensagens depende da Justiça

Foto: Gazeta do Povo

A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material” apreendido na terça-feira (23) com suspeitos de agirem como hackers.

A manifestação menciona entendimento da lei e contradiz o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, conforme mostrou a Folha, avisou a autoridades na tarde desta quinta-feira (25) que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela PF seriam destruídas.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone.

“As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, disse o presidente do tribunal. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.

Na nota, a PF disse ainda que a operação deflagrada nesta semana não tem “como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos”.

A polícia também afirmou que “o conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal”.

Além de Noronha, outras autoridades tiveram seus celulares atacados pelo grupo, entre elas os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos pela PF na terça-feira, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Conforme revelou a Folha, Delgatti disse à PF que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.

Em depoimento ao Senado no dia 19 de junho, Moro defendeu que o site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, entregasse o material para ser periciado.

“Pega o material e entrega para uma autoridade, sem prejuízo da publicação das matérias. Aí vai se poder verificar por inteiro esse material, o contexto no qual ele foi inserido e principalmente verificar se esse material é autêntico ou não. Porque até agora não temos nenhuma demonstração da origem desse material”, declarou Moro na ocasião.

ENTENDA A OPERAÇÃO

Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF

As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.

Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.

Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão.

Folhapress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Franco disse:

    Todo petista é doido pra que sejam anuladas as sentenças da Lava Jato e verem o seu presidiário de estimação solto. Acordem. A utopia idiota de voces já não engana mais as pessoas. O socialismo não deu certo em país nenhum do mundo. Busquem outras referencias. Façam oposição construtiva, mostrando alternativas para a sociedade e não tentando cavar o impeachment do Presidente!

  2. Marcelo disse:

    Imagina mas de mil pessoas que tiveram sua privacidade violada (presidente da república,pres do Senado,pres da câmara,juízes do stj,juízes mas diversos,ministros em fim isto não passou apenas por um fato isolado entre juiz e procurador que a verdade apareça!na realidade eu acredito desmoralizar a justiça e depois quem estaria ao longo dos anos com estas outras invasões ?

  3. José disse:

    Porque destruir? Quem não deve não teme! Tem que explicar o conteúdo?

  4. M. Vinicios disse:

    "Folhapress" essa é a fonte!

  5. Anderson disse:

    INFORMAÇÕES DISTORCIDAS?! INFORMAÇÕES TENDENCIOSAS?! INFORMAÇÕES PARCIAIS?!
    INFORMAÇÕES POLÍTICAS?!
    INFORMAÇÕES PARTIDÁRIAS?!
    São apenas perguntas!

  6. Del disse:

    Pra justiça escutas telefônicas e vídeos clandestinos não tem validade nenhuma, já essas conversas hackeadas tem, também concordo toda prova terá validade no processo. Será um avanço pra cidadania, só assim conseguiremos provas contra esses patifes que saqueiam os cofres públicos, soltam bandidos, vendem decisões judiciais e prescrevem crimes. Será um avanço positivo pra sociedade.

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que só juiz pode destruir mensagens de hacker

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas.

O magistrado comentou a informação, publicada pela Folha, de que o ministro Sergio Moro, da Justiça, comunicou a autoridades que os materiais serão eliminados.

“Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirma Mello, evitando fazer uma crítica direta a Moro.

Ele diz que é preciso cuidado para que provas de crimes não sejam destruídas. “Há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”, afirma.

O caso está sob supervisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha nesta quinta-feira (25) que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

Moro telefonou a Noronha para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça-feira (23) pela Polícia Federal.

“Recebi pelo ministro Moro a notícia de que fui grampeado. Não tenho nada que esconder, não estou preocupado nesse sentido”, disse o magistrado. “As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, acrescentou.

O ministro da Justiça também já procurou o presidente Jair Bolsonaro, ministros do STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para dizer que eles também foram hackeados.

“Não estou nem um pouco preocupado se, por ventura, algo vazar aqui do meu telefone. Não vão encontrar nada que comprometa”, disse Bolsonaro. Ele afirmou que, como capitão do Exército, sabe se precaver. “[Hackers] perderam tempo comigo”, completou.

Folhapress

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando disse:

    Num abra não ministro, agora conversa hackeadas terão validades. Todos os CANALHAS serão desmascarados!

  2. Davi disse:

    Isso é bom, pois nenhum desses canalhas se segura em 4 anos hackeados. As conversas que iriam aparecer, com certeza, eles seriam defenestrados. Agora todas conversas hackeadas tem validades nos processos. A profissão de hackers será regulamentada.

  3. Kkkkk disse:

    Destruir as provas que podem evidenciar a atuação duvidosa e parcial dele?

  4. Lulapreso disse:

    Sinto vergonha de saber que o Brasil tem um ministro desse no STF. Será que um dia esse quadro vai mudar.

Setores do Judiciário querem retorno do auxílio-moradia

Setores do Judiciário podem questionar a decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o pagamento do auxílio-moradia após reajuste dos salários. Assista reportagem da Record abaixo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria de Fatima disse:

    Escrotos!!
    OLEO DE PEROBA PARA ESSE doutores!

  2. Tonho disse:

    Esse fdps um dia vão se f****

  3. Rico disse:

    É nessas horas que é bom ter um Morão, pior é que nessa seara ele fica pianinho. Kkkkkkk

  4. kalina disse:

    Bolsonaro neles!??

  5. Sandro Rosado disse:

    SAFADEZA!!!
    ONDE FICA A MORALIDADE DESSE POVO? NO BOLSO??

TJRN nega pedido do MP de Habeas corpus em favor de policiais militares

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do desembargador Glauber Rêbo, em plantão, negou o pedido de Habeas Corpus por parte do Ministério Público a favor dos policiais. Mais informações em instantes.

Documento liminar da 19ª Promotoria de Justiça em Natal pedia a suspensão de portarias expedidas pelo Tribunal de Justiça, em favor de todos os policiais militares do Rio Grande do Norte.

Sendo assim, decisão de prisões de ativos ou inativo da segurança pública, que incitem ou estimular movimento considerado de greve, pela Justiça, segue valendo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. WandeC disse:

    Curioso que o Ministério Público age de ofício ao impetrar Habeas Corpus em favor de policias militares, mesmo que errando o tribunal competente, no entanto o Ministério Pública não age de ofício para propor uma Ação Civil Pública contra o estado do RN e nem o Procurador-Geral de Justiça enxerga qualquer fato que possibilite propor Ação Civil Pública em desfavor do governador.
    Deve ser porque está tudo na forma da lei.

  2. Leonardo disse:

    Só pagar a polícia por que ? ou paga a todos ou a ninguém . O Que eh isso ?? E ainda vêm com 18 reinvindicacoes em uma hora dessas que se procura salário . Esse Eliabe

  3. Charles disse:

    Mais um desembargador contra a classe trabalhadora. Não esqueçam o nome dele: GLAUBER RÊBO. PQ "VOSSA EXCELÊNCIA " NÃO MANDA PRENDER O DESGOVERNADOR?

  4. Roberto disse:

    Intervenção militar já, se prender um PM, um policial civil, têm que prender o governador também quê não cumpriu a decisão judicial, não pagou os funcionários.

  5. pula moita disse:

    já virou uma anarquia.

  6. Antônio disse:

    Precisamos de INTERVENÇÃO MILITAR!!!

    Fechar os 03 poderes a nível FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

  7. Cláudio disse:

    Quero ver o STF mostrar dignidade e acabar com o maldito AUXÍLIO MORADIA. Um verdadeiro tapa na cara dos brasileiros.

  8. Vinicius disse:

    É fácil mandar prender quando se ganha R$32.000,00 líquido por mês.

  9. Leonardo disse:

    Absurdo!!!! Que país é essse!!!!?????

  10. Rafael disse:

    E PM bate ponto?

  11. Servidorhumilhado disse:

    Se paga a polícia na frente dos outros á fome aumenta porque atraso fica maior entre as outras categorias barriga e igual para todos

  12. Anderson disse:

    Será que vão pedir também a prisão do Governador, pois ele também descumpriu a decisão judicial do Desembargador que mandou pagar o funcionalismo dia 02/01.

  13. Kildere disse:

    Coragem pra mandar prender muitos têm , quero ver qual vai ter coragem para mandar soltar.

  14. Henrique disse:

    PMs estão batendo ponto, todo santo dia, mesmo sem dinheiro para transporte, gasolina, comida, etc.
    Lastimável as atitudes do Judiciário do RN em olhar apenas para o próprio umbigo.

    Todo SISTEMA funciona com bases, o desgoverno de Robinson Faria(mas não fez nada), está destruindo as bases: Educação, Segurança e Saúde.
    Se prender os policiais, pelo menos, terão refeições garantidas e auxílio-reclusão(será?).

  15. Desalentado disse:

    Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Criticar é fácil, mas quem peitará tal decisão?

Judiciário, Estado e Prefeitura realizam mutirão fiscal a partir de segunda

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte integra o Mutirão de Execução Fiscal, juntamente com o Governo do Estado e o Município de Natal, que começa na segunda-feira (07) e prossegue até o sábado (12), na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, vai acompanhar os trabalhos a partir das 9h da segunda-feira. O s contribuintes da prefeitura da capital e os do Estado terão a oportunidade de negociar débitos de ISS, IPTU e ICMS.

“Teremos dezenas de pessoas trabalhando no mutirão, designamos juízes e servidores e participamos deste esforço ao lado do Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual da Tributação”, salienta o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos. Além dos magistrados, o Tribunal contará com o trabalho de 16 assessores jurídicos e sete funcionários da área de logística para atendimento no local. Seis Varas de Execução Fiscal, sendo três municipais e três estaduais, estarão funcionando com suas equipes na Escola de Governo.

Nestes seis dias, a Justiça potiguar e os entes públicos buscarão a efetivação do maior número de conciliações possíveis, em processos judiciais que envolvem 162 entre os chamados ‘grandes devedores’, cujo teto, em dívidas, possui valores expressivos. Os maiores débitos envolvem 42 contribuintes estaduais e 120 do Município. Entre os pequenos, foram notificados 50 mil devedores de tributos municipais e 16 mil de pessoas físicas ou jurídicas que precisam pagar seus impostos estaduais. O Mutirão de Execução Fiscal 2015 será realizado das 08h às 17h, de segunda a sexta, e das 08h às 13h, no sábado (12).

Outros objetivos do mutirão são a distribuição de novos processos de execução fiscal em que sejam partes o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, mediante atuação eficiente na fase pré-processual, bem como reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação nas comarcas do Estado do Rio Grande do Norte. Caso compareçam, essas demandas poderão ser resolvidas nas demais bancas de conciliação.

O Judiciário cedeu 20 computadores, 36 estabilizadores e seis impressoras para funcionamento no local. seis Varas de Execução Fiscal, sendo três municipais e três estaduais. À Justiça estadual também coube elaborar a pauta de audiência através dos magistrados designados e, em seguida, expedir a intimação dos executados por via postal. O TJ disponibiliza 40 pontos lógicos e elétricos para postos de atendimento e três técnicos de informática para dar suporte a essas instalações.

Sindicato dos Servidores do Judiciário terá nova diretoria

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte terá nova direção a partir do dia 07 de janeiro de 2016. A Chapa oposicionista, Renovação & União sagrou-se vitoriosa com 684 votos, contra 477 votos da Chapa 1, Lado Certo, que perde o poder.

A eleição mostrou que a categoria não aprovou a forma radical e intransigente de conduzir a entidade da atual gestão.

A nova Diretoria tem como diretor coordenador Gersonilson Martins Pereira para o triênio 2016/2018. O Sindicato recebeu, só este ano, R$ 5,5 milhões de repasses de contribuições dos filiados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alcides disse:

    Notícia velha e desqualificada.

  2. Observador Jurídico disse:

    Surra grande. A atual Diretoria esqueceu seus compromissos com os servidores, em especial os Diretores de Secretaria, para obedecer a um comando nacional, com fins políticos e q passava pela desmoralização da Justiça e dos Juízes.

Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    Se essa moda pega…..hein?!!! vai ser tanto blindado cocando a cabeça! !!!

Desembargador autoriza Estado a pagar Sinpol

 O desembargador Cláudio Santos determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que libere o repasses mensais retidos, pertencentes ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do RN (Sinpol/RN). A decisão do magistrado foi em concordância com o Poder Executivo, que já havia se manifestado favorável ao pleito.

O Sinpol relatou o desconto no valor de 2% do vencimento dos sindicalizados, referente à mensalidade dos associados, valor que não estava sendo repassado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). E afirmou que esta é a única fonte de receita do Sindicato.

Se não fosse liberado o valor retido, destacou ainda o Sinpol, não havia como honrar os compromissos financeiros vigentes. Além disso, acarretaria inúmeros transtornos, como a inadimplência com os salários dos funcionários e prestadores a partir do mês de janeiro.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Claudio Santos mande pagar os nossos salários!!!!

Rosalba iniciará 2014 em guerra com legislativo e judiciário

O corte no repasse do governo do estado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promete gerar muita polêmica entre as instituições e o governo Rosalba Ciarlini (DEM) em 2014.

Isso porque o governo informou frustração de receita de 10,4%, como argumento para os cortes. No entanto, técnicos das instituições apontam que a frustração foi, na verdade, de 4,72%. O legislativo e o judiciário vão cobrar a conta de R$ 686,9 milhões que o governo deixou de repassar.

Com quase 90% de rejeição popular e isolada politicamente, a governadora já iniciará 2014, o ano de eleição, com mais esse pepino pela frente. A queda de braço entre os poderes só faz se agravar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Cláudio Pereira, Nova Parnamirim. disse:

    A governadora mesmo estando com índices muito baixo de aceitação, ainda assim vai se recuperar com certeza. Em relação os cortes dos poderes Legislativo, Judiciário, MP e TC do RN implementado pela gestora; a governadora agiu certo e pode muito bem explicar de forma clara esse episódio ao povo, e a população se bem informada vai entender. Foi uma atitude corajosa e muito pertinente pois o governo recebeu esse estado totalmente destruído em termos financeiro e precisava tomar essa decisão.

Após "carta branca" de Rosalba, juiz Henrique Baltazar conclui parte das inspeções no ITEP

O juiz Henrique Baltazar Vilar já concluiu parte dos objetivos relacionados ao grupo de trabalho, composto por várias instituições, que está avaliando a situação do ITEP no Rio Grande do Norte. O setor de Recursos Humanos foi um dos primeiros vistoriados com a presença do magistrado, que é titular da 12ª Vara Criminal de Natal.

O magistrado, designado pelo TJRN para a inspeção, destaca que integrantes do Grupo – que funciona como uma espécie de força-tarefa para diagnosticar a atual realidade do órgão – já se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini, que ficou a par das metas que serão buscadas em cada vistoria.

“Já identificamos alguns problemas, mas prefiro, neste momento, não antecipar nada”, afirma o juiz. Ele define que a contribuição do Judiciário será feita por meio de uma lista de propostas e soluções. “A governadora deu carta branca para o grupo inspecionar o que quisesse”, aponta Baltazar, ao destacar que a próxima etapa do grupo de trabalho é verificar a folha de pessoal do ITEP, para localizar problemas.

O Grupo foi estabelecido por um decreto do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial em 27 de setembro, o qual define um Acordo de Cooperação nº 10/2013 (Processo 08025.000893/2013-40) celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e o Rio Grande do Norte. Na meta das soluções, o juiz também antecipa que não há como não buscar melhorias em itens como Plano de Cargos e Salários e a possível construção de uma nova sede.

TJRN

Osvaldo Cruz continua afastado do TJRN, determina STF

O desembargador Oswaldo Cruz, suspeito de envolvimento no esquema de desvio dos precatórios, permanecerá afastado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.  O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no último dia 17, mais um mandado de segurança impetrado por sua defesa.

O relator do pocesso no STF, o ministro Dias Toffoli  argumenta na decisão que não há abuso de poder do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) em manter o desembargador afastado como medida cautelar.

CNJ aperta o cerco contra novas irregularidades no TJ

Conforme antecipado pelo Blog do BG na última quarta-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça está apurando supostas infrações no Setor de Informática  e na folha de pessoal do Tribunal de Justiça do RN nos últimos 10 anos. O corregedor geral Francisco Galvão abriu o processo de investigação que foi distribuído para o conselheiro Emmanoel Campelo.

De acordo com a matéria do jornalista Dinarte Assunção, no Novo Jornal deste domingo, “Segundo o texto, as suspostas infrações que foram detectadas em 2010 durante inspeção do CNJ – ofendem “aos princípios da e ciência, da moralidade, da publicidade e da impessoalidade por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. No despacho, o relator observa primeiramente que “há informações de que ao longo dos últimos dez anos existem métodos e práticas de irregularidades no Setor de Informática do Tribunal de Justiça do RN  que ofendem aos princípio do artigo”.

Sobre o setor de pessoal, narra-se que estaria havendo ofensas ao princípio da publicidade e da impessoalidade, além de serem descumpridas determinações do CNJ. Isso posto, o relator faz uma série de questionamentos. Do setor de informática, cobra-se cópia de todos os processos de licitação – “tomada de preços, concorrência, pregão eletrônico, pregão presencial, leilão e convite -, realizados para atender o setor.

Para além da informática, o CNJ questiona também com detalhes como nos últimos 10 anos a folha de pessoal do Judiciário foi tratada, exceto para o primeiro tópico, que incide diretamente sobre a gestão do desembargador Aderson Silvino, atual presidente. Por correr em segredo de Justiça, o presidente do TJ Aderson Silvino não se pronunciou na reportagem do Novo Jornal.Os gastos incorporados com diárias e passagens aéreas não  caram de fora da apuração.

Folha de Pagamento em Xeque

A mesma inspeção que detectou problemas no setor de informática também identicou problemas no controle de recursos destinados ao uso
com pessoal. A começar pelas diárias, o texto cita que “não há como efetivamente apurar se o deslocamento do servidor ocorreu dentro dos tempos indicados, pois não há definição do evento que será o marco para o registro dos horários (saída  da  cidade,  horário  da  viagem se por meio de transporte próprio ou o cial),horário de vôo ou embarque em transporte  rodoviário  etc.)”.  O  documento narra que “tal grau de detalhamento só vem a dificultar o controle por parte da Administração,impondo ao bene ciário  das  diárias  o  registro do horário, o que  ficará
por sua conta, sem qualquer definição  por  parte  da  Administração que evento considerar para tal registro”.

Estendendo-se sobre as nomeações, a inspeção do CNJ detectou em 2010 que houve enquadramentos em nível superior de pessoas com formação de nível médio e que houve ainda generalização nas concessões  de  gratificação  de gabinete. Além disso, a apuração expôs que o Tribunal estava bancado auxílio transporte  para  quem  já  estava aposentado.

O CNJ também demonstrou preocupação com a contratação  de  terceirizados,  dedicando um item especialmente para o assunto. De acordo com o texto, um pregão eletrônico resultou em contratação em bloco de ampla gama de serviços.

Com informações do Novo Jornal

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Reginaldo disse:

    Caro BG,
    Tem outros interesses atrás disso. Todos sabem quem está atrás disso tudo. Querem inclusive intimidar os Desembargadores para conseguirem emplacar o laranja na vaga de Desembargador. Jogo sujo e sorrateiro. O laranja inclusive já está queimado pelas práticas que costuma exercer em seu cargo atual. Já está sendo chamado de Cinquentinha. Espero que o TJ não se curve diante dessas ameaças e que consiga retirar o joio do trigo, aliás, são 5 excelentes candidatos e apenas 1 que difere dos demais.

  2. carlos rodrigues leite disse:

    É.Algo de muito estranho vem acontecendo com os precatorios dos idosos(de 60 anos para cima).Eles vinham sendo pagos a conta-gotas pelo TRT,mas,de repente,foram suspensos sem nenhuma explicação.Como não existe a devida transparecia nesses tribunais,e com o imoral segredo de justiça para livrar a cara de alguns bandidos integrantes deles,muitos idosos já perderam a esperança de receberem

Paciente terá cirurgia gratuita para combater dores no joelho

O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu uma liminar que determina que o Estado do Rio Grande do Norte providencie o fornecimento de toda a estrutura logística, material e humana, necessária para a realização do procedimento cirúrgico, inclusive hospital, bem como materiais especiais requisitados pelo cirurgião, em laudo anexado aos autos, para a revisão de “Artroplastia total do joelho afetado” em uma paciente só SUS.

O magistrado estipulou ainda que o Ente Público providencie tudo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de execução específica, inclusive através de bloqueio judicial dos valores necessários para realização do procedimento perante a iniciativa particular.

A autora ingressou com a ação judicial visando obter determinação judicial para que Estado do Rio Grande do Norte lhe forneça todo o aparato necessário para o procedimento médico solicitado. Informou também que trata-se de requerimento de tratamento cirúrgico e materiais especiais já aprovado pela Anvisa (não experimental) e que não possui condições econômicas de custear o referido procedimento.

TJRN