Judiciário

Barroso reafirma que nunca foi registrada fraude nas urnas eletrônicas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996. Segundo Barroso, o sistema é integro e permitiu a alternância no poder.A manifestação de Barroso foi feita após declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã de hoje. Durante conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso para auditar os resultados das eleições de 2022 e disse que “a fraude está no TSE”.

Em nota, Barroso lembrou que a presidência do TSE é exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal e que, desde 2014, o cargo foi ocupado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e por ele mesmo. “Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.”

Veja a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

“Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Quando pedirem pra provar que a urna digital é mais segura que o papel, perguntem pro minion se ele acha mais fácil falsificar a informação do saldo da conta bancaria dele ou uma nota em papel.
    Tenta lá…vai em frente…Muuuuuummmmm

  2. O azar de Bolsonaro é que calhou de justamente a presidência do TSE cair com Alexandre de Moraes em 2022.

    Não esperem de Alexandre notas de repúdio. É caneta e PF na porta.
    Pahhhhh….👉👉👉

  3. Na verdade, nunca foi COMPROVADA fraude nas urnas, exatamente porque não são auditáveis. A questão é: por que lutam tanto contra a possibilidade de dar mais transparência ao processo? Mesmo que seja confiável (?????), todo sistema pode sempre ser aperfeiçoado. Essa repulsa, até mesmo por gente que antes defendia, abre caminho para justificada desconfiança. Por que tanto medo?

  4. VOCÊS FALAM MAL DOS BOLSONARISTAS, MAS JÁ PARARAM PRA PENSAR COMO É DIFÍCIL TER QUE DOAR 90% DO SALÁRIO PRO MITO (rachadinha) E OS OUTROS 10% PRO PASTOR (dízimo)???

    REFLITAM ANTES DE CRITICAR!!!

  5. Tem que ser auditado.
    Esses caras não são confiáveis, rasgam a constituição todos os dias.
    Quem quiser aceitar uma brejeira dessas que aceite, mas tá na cara que querem fabricar um presidente fraudado, basta vê as ações desses caras.
    É notório.

  6. É uma falácia esta afirmação ,não existe sistemas eletrônicos infalíveis nem estatísticas cem por cento. Não está pondo em duvidas a tecnologia que apesar de falhar ajuda ,o que está na polemica é a falta de transparência após o voto consumado, pois o voto é individual e sigiloso ,mas a apuração é pública assim diz a constituição federal. A fraude pode acontecer qd o voto cai na urna ,como não é possivel auditar sic,como o juiz que recebe a sumula final vai saber?Daí minha afirmação Barroso no minimo fugindo desta responsabilidade de apurar o conteúdo destas urnas.A democracia Brasileira é uma farsa !

    1. Preparando a narrativa da derrota…kkkkkkkkkkkk
      Chola mais, chola mais que tá lindo de ver…kkkkkkkk

  7. Naro está precisando de tratamento mental, assim com alguns seguidores fanáticos. Mourão é a solução.

  8. A única prova que o miliciano possui, é que a galhada dele e a de direita Esclerosada só aumentaram…
    É o gado indo pro abate junto com miliciano das rachadas.

    1. Eu queria ver o Barroso provar.
      Não boto a minha mão no fogo de jeito nenhum.
      O voto tem que ser auditado e ponto final ze gado.

    2. Quem tem que provar a fraude é o Bozo. E se houve fraude, coisa que ele não prova, ele nem deveria estar governando.

  9. O STF quer legislar também ??? Desse jeito acabem o executivo e o legislativo e deixem apenas o supremo.

    1. Não se mete nisso, não, Chicó. Isso é assunto d adultos. Volte a roer tua rapadurinha aí e fica quietinho.

  10. Como se sabe q não houve fraude? Não é possível auditar os votos. Quem tem medo de auditoria tem parte com o erro.

    1. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
      Quem disse que houve fraude e não apresenta as provas foi o Coiso.

  11. A realidade não importa: Pra gadolândia comedora de capim cloroquinado o que vale eh a narrativa do MINTOmaníaco das rachadinhas talkei!

    1. As eleições estão garantidas. Só mais uma viagem do Bozo, indo na onda do Trump.

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Judiciário

Adriana Magalhães é empossada juíza titular na Corte Eleitoral potiguar

Foto: Divulgação TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher como titular na sua composição. Na tarde desta terça-feira (5), a juíza Adriana Magalhães tomou posse como integrante da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Ela é a primeira mulher a servir ao Regional por três biênios consecutivos, sendo um como suplente e dois como titular. A solenidade de posse foi presidida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, por meio de videoconferência, e contou com a presença dos membros da Corte; do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro; do Corregedor Geral de Justiça do RN, desembargador Dilermando Mota; do vice-governador do Estado do RN, Antenor Roberto; do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza; e da advogada Tatiana Mendes Cunha, representando a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – RN (OAB/RN); além de familiares e convidados.

“Desejo sucesso à juíza Adriana Magalhães, que retorna a esta Corte Eleitoral. Este colegiado ganha bastante com a atuação da senhora. Faço votos de tranquilidade e sabedoria no desempenho dessa nobre missão. Sem bem-vinda mais uma vez”, destacou o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Representando a Corte Eleitoral, o juiz federal Carlos Wagner fez a saudação e destacou a experiência da juíza nos quatro anos de serviço à Justiça Eleitoral potiguar. “Chega agora com a experiência e o preparo colhido nos últimos quatro anos. Portanto, já talhada para desempenhar ainda com mais brilho o cargo que ora reassume. Conhecida e respeitada advogada no cenário potiguar, alcançou nesta Corte Regional a sua consagração como marcante cultora da atividade judicante, transformou-se nesses anos em uma prestigiosa juíza de exímia e talentosa advogada em uma equilibrada e prudente julgadora”, destacou o juiz federal.

Leia matéria completa no Justiça Potiguar

Justiça Potiguar com informações do TRE-RN

Opinião dos leitores

  1. Recondução merecida. Dra. Adriana é uma excelente jurista, muito competente e proba.

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Judiciário

MAIS UM: Judiciário, MP e Defensoria criam auxílio-saúde que pode chegar a R$ 3.500,00 no RS

Foto: Reprodução

Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Estadual do RS instituíram um auxílio de saúde suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores, ativos ou inativos. A medida consta de resoluções, publicadas nos diários oficiais de cada órgão, na última terça-feira (9).

Magistrados, servidores ativos ou inativos e pensionistas dos órgãos poderão ter ressarcidos os gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico. O teto para o auxílio será de 10% dos vencimentos, que, no caso dos magistrados, chega a R$ 3,5 mil.

As medidas foram publicadas com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça, de 2019, que determina as regras para a assistência em saúde no Poder Judiciário. Pela norma, os tribunais devem oferecer o serviço, por conta própria ou via contrato com empresas, ou ressarcirem os gastos realizados pelos servidores.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Congelar salário de saúde, educação e segurança pública é fácil. Quero ver combater os verdadeiros privegiados! Aí vira txutxuca.

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Judiciário

Pressão militar contra Judiciário é intolerável e inaceitável, diz Fachin

FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rechaçou afirmações do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e afirmou ser “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou Fachin.

A nota divulgada pelo ministro do STF se refere a uma publicação de Villas Bôas, que criticou a atuação da Suprema Corte dias antes de um julgamento de habeas corpus que buscava evitar a prisão do ex-presidente Lula.

O caso foi revelado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’ neste domingo (14). A reportagem informa que ao menos três ministros do presidente Jair Bolsonaro souberam da publicação na época: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Em 3 de abril de 2018, Villas Bôas publicou em sua rede social que assegurava à nação brasileira que o Exército compartilhava dos anseios de todos os ‘cidadãos de bem’ e que ‘se mantém atento às missões institucionais’.

Foto: Reprodução/Twitter

A nota foi divulgada antes do julgamento, que iria ocorrer no dia seguinte, pelo STF, do habeas corpus que pouparia Lula, que seria preso no dia 07 de abril. No caso, Fachin era o relator da medida.

O ministro do STF disse que as Forças Armadas, como explicita o artigo 142 da Constituição, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

“Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ”, acrescentou.

Golpe nos Estados Unidos

Fachin mencionou, ainda, a tentativa de golpe ocorrida nos Estados Unidos. Militantes insuflados pelo então presidente Donald Trump marcharam rumo ao Congresso e invadiram a sessão que iria confirmar a vitória nas urnas pelo democrata Joe Biden. Na ocasião, cinco pessoas morreram.

“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, disse Fachin.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. Inaceitável é abrir as portas das cadeias pra gente que não tem condições de viver em sociedade.
    Já devem estarem apavorando aqui fora, e vcs no conforto de suas casas rodeadas de seguranças pago com o nosso dinheiro.
    FDP…

  2. O general é réu confesso. O nome da instituição cada vez mais na lama por conta de uns milicos incompetentes.
    O ministro da saúde tá ai como exemplo dessa tragédia.

  3. Vai comer suas lagostas e tomar vinhos premiados, tudo comprado com dinheiro público, seu Zé Roela.

  4. Esse aí Roberto Jeferson chamou de que mesmo? Ele tomou alguma providência? Homi sinceramente tá tudo dominado!

  5. Como guardião da Carta Magna o STF tem todas as prerrogativas como poder constituído, mas a sua composição hoje tem se posicionado de forma sistemática não só como julgadores, mas também como políticos é só pesquisar nas redes sociais é constatar que algumas decisões em julgamentos foram tomadas tendo como base a política partidária e com destaques para os nomes das partes envolvidas nas contendas, inclusive são os principais ingredientes para instrumentalizar as suas posições.
    O que incomada eles é exatamente o contra ponto de outras autoridades a determinadas altitudes da Corte que tem feito intervenções e praticado invasões as prerrogativas dos outros poderes em especial o Executivo que até para abrir a cortina do Palácio fora do horário esta passivo de ter que se justificar perante a Corte Mor.
    Agora como Deuses intocáveis estão incomodados por opiniões externas , imagine o povo que tem visto cada dia que eles querem a tudo custo serem os três poderes de forma generalizada e por imposição.

  6. Intolerável é soltar André do Rap, um dos maiores traficantes do PCC.
    Intolerável é soltar centenas de políticos envolvidos em Corrupção.
    Intolerável é Ministros se comportarem como comentaristas.

  7. Rapaz!!
    O cabo ja deveria ter fechado esse STF a muito tempo.
    Isso custa muito caro pra nós contribuinte brasileiro.
    Tem que da limites a esses caras.
    Parecem Ditadores, não tem nenhum com votos, não se elegem a vereador.
    Nenhum.!!!

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Judiciário

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento no Judiciário, após nova suspensão até 31 de julho

Foto: Reprodução

O presidente da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Aldo Medeiros, emitiu nota oficial para cobrar a regularização de atendimentos no Judiciário potiguar. Confir nota na íntegra

NOTA OFICIAL

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento na justiça potiguar

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através do seu presidente Aldo Medeiros, manifestou sua insatisfação com a prorrogação pura e simples até o dia 31 de julho de 2020 de todas as restrições ao trâmite de processos físicos e virtuais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A paralisação dos serviços judiciais representa uma enorme dificuldade aos jurisdicionados e aos seus advogados.

A OAB/RN vem acompanhando a questão, especialmente pela Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa das Prerrogativas e pela Ouvidoria Geral da Seccional, constatando obstáculos enfrentados pela advocacia do Rio Grande do Norte para o exercício pleno da atuação profissional destacando-se: dificuldades de acesso aos autos físicos, à Secretaria do Tribunal, à diversas varas nas quais os servidores não atendem as ligações e não funcionam os canais virtuais, de acesso aos juízes e desembargadores; procedimentos inadequados adotados em Turmas Recursais dos Juizados Especiais com a não realização das sustentações orais; o não cumprimento de decisões judiciais por parte dos oficiais de justiça; o acúmulo de correspondências recebidas de demandas urgentes relacionados até casos de saúde; dentre outras.

Todas essas demandas frustram fortemente o exercício profissional e afetam o cidadão jurisdicionado.

Em tempos difíceis para todos, a OAB/RN pede bom senso. Existem obstáculos facilmente transponíveis com atitudes administrativas e operacionais positivas e eficazes. Para corrigir tais problemas, a OAB/RN vem pugnar para que sejam adotadas medidas com a máxima brevidade, renovando a disposição da Ordem Potiguar em colaborar na definição destas medidas.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Caro Armando, não é só o judiciário do RN, que é uma vergonha. É do Brasil todo. Uma verdadeira casta. Pouca produtividade, e muitos privilégios. João Macena.

  2. Pra quem não quer trabalhar, não há desculpa melhor que a pandemia…O brasileiro não é conhecido pela sua produtividade…

  3. Engraçado, na minha Vara estou fazendo audiências, por videoconferência, e mendigando aos advogados, que têm acesso ao meu celular, e-mail e o telefone da secretaria, que se predisponham a contatar seus constituintes e testemunhas arroladas, para realizarem as instruções e finalizarem os processos dos seus assistidos. Não têm interesse, principalmente os de réus presos. Aproveito a oportunidade pra convocar os interessados, por esse canal de comunicação, pra entrarem em contato com a 14 Vara Criminal de Natal e dizerem do interesse de agendar as audiências, virtuais, dos seus clientes. O judiciário agradece.

    1. Então é uma exceção, porque na vara que advogo, está tudo parado e faz tempo.

  4. Aguarde que o pico dessa pandemia ainda está para chegar! Aí eu quero ver com que pressa cobrarão a abertura do judiciário potiguar. O que é bom para alguns desavisados ainda está por vir.

    1. Entendi ….voce quer ficar em casa kkkkkkk seu salário está entrando no final do mês ??? Supermercado pode ?? Farmácia pode ? Posto de gasolina pode ?? Você não ? Já sei , você é melhor que os outros , eu teria vergonha de postar um comentário desses

  5. Parabéns, Dr. Aldo Medeiros! É uma vergonha esse judiciário fechado, enquanto tudo está aberto.

  6. Kkkkk essa OAB é pior que caldo de BILOCA , a pior justiça do MUNDO , os magistrados com 60 dias de férias + 15 de férias forense, e esses nobres da OAB A TUDO ASSISTE CALADOS ….é melhor ficar QUIETO, FICA ATÉ FEIO , o judiciário troca TODOS , TODOS OS FERIADOS SANTOS PARA JUNTAR COM SÁBADO E DOMINGOS …..vem falar MER…

    1. Contradição. É exatamente o que Dr. Aldo está sugerindo. Abertura já!

  7. Cobrança extremamente IRRESPONSÁVEL! Agora, sugira as soluções seguras tanto para os advogados como para os juízes e servidores. Simplesmente jogando para a platéia. Impressionante! O trabalho remoto atende perfeitamente os pleitos das partes nesse momento.

  8. Dr. Aldo tem toda razão. O judiciário do RN só quer uma razão para não trabalhar. Imagina com um mote desses: pandemia. Até Fátima abriu o comércio, no entanto o Judiciário da terrinha é intocável. Vergonha!!!

    1. Aguardem cartas, em 7 dias veremos se a reabertura do comércio foi uma decisão correta. A Governadora vai ser responsabilizada por essa própria OAB , esperem.

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Judiciário

STF nega ação que ajudaria Aliança pelo Brasil a sair do papel

Brasil possui 33 partidos registrados atualmente; segundo a ministra Cármen Lúcia, outros 76 aguardam aprovação do TSE

O Supremo decidiu em sessão ordinária nesta quarta, 4, negar um pedido do Pros que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil, cuja criação é encampada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

A legenda pediu a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos poderiam prestar seu apoio à criação de novas siglas e o limite temporal mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia a matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. ESSE LADRÃO DO BOLSONARO QUER DAR O GOLPE ENGOLINDO A DINHEIRAMA PARTIDÁRIA

    ..SEUS DEFENDORES DESVAIRADOS QUEBRARAM A CARA…QUERIAM UMA CASQUINHA $$$$$$$$ AH LADRAO

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Diversos

Servidores do Judiciário poderão trabalhar do exterior

Foto: Reprodução/CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (22/10) alteração no texto da Resolução CNJ n° 227/2016, permitindo o teletrabalho internacional de servidores do Poder Judiciário. A mudança também prevê o trabalho à distância em local diverso da sede de jurisdição do tribunal, além de outros pontos. O processo 0009486-09.2018.2.00.0000, cuja relatoria ficou a cargo do conselheiro Valtércio de Oliveira, foi julgado durante a 299ª Sessão Ordinária do CNJ.

A prática do teletrabalho está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011. As mudanças na resolução foram analisadas pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ após as contribuições prestadas pelos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais eleitorais, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Um dos principais argumentos para aprovação do teletrabalho internacional foi de que a medida servirá para reduzir a desistência de servidores qualificados nos quadros do Judiciário por falta de flexibilização quanto ao local da execução das atividades. Pelo novo texto, durante esse regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio transporte, nem estará sujeito a banco de horas.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Eu sou segurança do tribunal Federal e quero morar em Portugal e trabalhar em Natal-RN. Como faço, Guilerme?

  2. Homeoffice é uma realidade sem volta. Deixamos de perder tempo com deslocamentos e podemos nos organizar por metas. Inclusive metas altíssimas, mais rígidas do que as do CNJ. Só uma pessoa que não conhece a excelência do judiciário federal do RN para falar que trabalha-se pouco. Somos referência de dedicação e produtividade no país.

  3. não é tão legal isso.acredito o jeito como estar e bem melhor.pois tão modificando tanto.os trajetos que não vai ser tão conveniente como já é.pq número faz isso com o presidente pra ele trabalhar dessa maneira.cada modificação nessa leis trabalhista

  4. não é tão legal isso.acredito o jeito como estar e bem melhor.pois tão modificando tanto.os trajetos que não vai ser tão conveniente como já é.pq número faz isso com o presidente pra ele trabalhar dessa maneira.

  5. Boa noite Rose, gostaria de esclarecer seu infeliz comentário, pra quem acha que servidor público, trabalha pouco em um tribunal, é só estudar durante oito horas por dia, por 3 anos consecutivos, privando -se lazer, tempo com a família, amigos ,confraternizações de final de ano,essa é a receita para ganhar bem e com certeza trabalhar muito, tenta prestar um concurso Federal. depois você me fala.

    1. Amigo, concurso é apenas uma forma de seleção e não lhe dá o direito de tripudiar dos q não obtiveram êxito, tampouco achar que pode limpar o caixa do governo com todo tipo de privilégio. Ou tu acha q essa estória de 60 dias de férias p juiz é correta e justa somente porque ele fez concurso.

  6. Aceitar isso é dar um tapa na cara na sociedade. Já trabalham pouco, ganham muito e ainda são pagos por nós. Agora não precisam mais gastar com transporte e nem perder tempo de deslocamento, tudo isso para economizar na conta de luz e no cafezinho. Será mesmo? Será que a produtividade vai aumentar tanto assim para justificar tamanho privilégio? É por essas e outras vantagens descabidas que a reforma administrativa vem aí.

    1. Não gastar com trasporte ? Tá brincadeira né ? Quem vai pagar a luz do coitado que faz tele trabalho ? Internet ? Água ? Etc …isso sai do bolso do próprio servidor que economiza pra vc pagar menos imposto. No final das contas vai pagar pra trabalhar em casa e a sociedade ainda reclama .

  7. Quando alguém precisar falar com um deles, vai ser fácil, fácil.
    Aliás, hoje já é praticamente impossível o acesso, imagine agora.
    A presença física é essencial. Somente em alguns casos muito específicos se pode pensar nesse recurso eventualmente.
    A terceirização avança e ameaça o serviço público de qualidade em um espaco físico onde possa ser acessado pela população, que tem o direito de acompanhar seus processos.

    1. O TJ/MA tem, para alguns cargos, mas com monitoramento da produtividade e avaliação de desempenho!

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Judiciário

Ação que pede prestação de contas de shopping de Natal se arrasta há 11 anos sem decisão no Judiciário

Foto: Reprodução

Uma simples ação judicial que pede a prestação de contas movida por um empresário contra o Partage Norte Shopping se arrasta por nada menos que 11 anos no Judiciário potiguar aguardando a decisão. O juiz responsável pelo caso é Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Segundo o empresário Luiz Murillo Lopes de Britto, autor da ação, relatou ao Justiça Potiguar que o processo foi iniciado em 2008, após ele encerrar o funcionamento de uma loja no shopping e pagar algumas multas e taxas exigidas pelo shopping, mas que desde então não tinha sido prestado contas sobre a utilização dos valores cobrados aos empresários que tinham pontos comerciais no estabelecimento. O autor da ação então procurou o caminho jurídico para uma solução rápida, o que não aconteceu.

Acesse conteúdo completo aqui.

Opinião dos leitores

  1. a unica justiça rapida no brasil, é a favor de lula, ou pra ferrar a população, o resto se arrasta até a prescrição.

  2. Camarada Luiz, soluçao rápida pela justiça só se for em outro país, nesse aqui é uma porcaria. tenho algumas ações que já tem mais de 15 anos e não sei nem se um dia sai a decisão, incompetência pura de nossa in"justiça".

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Judiciário

Judiciário aciona polícia contra golpe aplicado em servidores estaduais da Educação

O portal Justiça Potiguar destaca que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) enviou, nesta sexta-feira (16), uma petição à 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal com o objetivo de pedir apoio no combate a uma situação considerada grave pela entidade: o fato de golpistas tentarem lesar beneficiários de ações impetradas, principalmente os aposentados de maior idade. O juiz Luiz Alberto Dantas, titular da unidade, afirma que a Polícia Judiciária será acionada ainda nesta tarde, a fim de apurar, identificar os criminosos e aplicar a devida responsabilização legal.

De acordo com os relatos das vítimas, levados ao conhecimento do Judiciário pelo Sindicato, o golpe é executado por meio de uma ligação telefônica através dos números 98115-0909 / 4042-0490, onde os golpistas se passam ora pela entidade sindical ora pelos advogados do processo. Na conversa, o criminoso que se identifica como Augusto afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro em uma conta-corrente.

Duas pessoas já teriam sido vítimas do golpe, entre os dias 13 e 14 de agosto. Em uma das contas citadas pelos criminosos foi depositado a quantia de R$ 1.500 na Caixa Econômica Federal Agência 3604 / Industrial Maracanaú, no Ceará/CE, conta 013.00014108-2 em nome de Jairo Quadros. Confira mais detalhes aqui.

Opinião dos leitores

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Judiciário

PF contradiz Moro e afirma que destruição de mensagens depende da Justiça

Foto: Gazeta do Povo

A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material” apreendido na terça-feira (23) com suspeitos de agirem como hackers.

A manifestação menciona entendimento da lei e contradiz o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, conforme mostrou a Folha, avisou a autoridades na tarde desta quinta-feira (25) que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela PF seriam destruídas.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone.

“As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, disse o presidente do tribunal. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.

Na nota, a PF disse ainda que a operação deflagrada nesta semana não tem “como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos”.

A polícia também afirmou que “o conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal”.

Além de Noronha, outras autoridades tiveram seus celulares atacados pelo grupo, entre elas os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos pela PF na terça-feira, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Conforme revelou a Folha, Delgatti disse à PF que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.

Em depoimento ao Senado no dia 19 de junho, Moro defendeu que o site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, entregasse o material para ser periciado.

“Pega o material e entrega para uma autoridade, sem prejuízo da publicação das matérias. Aí vai se poder verificar por inteiro esse material, o contexto no qual ele foi inserido e principalmente verificar se esse material é autêntico ou não. Porque até agora não temos nenhuma demonstração da origem desse material”, declarou Moro na ocasião.

ENTENDA A OPERAÇÃO

Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF

As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.

Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.

Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Todo petista é doido pra que sejam anuladas as sentenças da Lava Jato e verem o seu presidiário de estimação solto. Acordem. A utopia idiota de voces já não engana mais as pessoas. O socialismo não deu certo em país nenhum do mundo. Busquem outras referencias. Façam oposição construtiva, mostrando alternativas para a sociedade e não tentando cavar o impeachment do Presidente!

  2. Imagina mas de mil pessoas que tiveram sua privacidade violada (presidente da república,pres do Senado,pres da câmara,juízes do stj,juízes mas diversos,ministros em fim isto não passou apenas por um fato isolado entre juiz e procurador que a verdade apareça!na realidade eu acredito desmoralizar a justiça e depois quem estaria ao longo dos anos com estas outras invasões ?

  3. INFORMAÇÕES DISTORCIDAS?! INFORMAÇÕES TENDENCIOSAS?! INFORMAÇÕES PARCIAIS?!
    INFORMAÇÕES POLÍTICAS?!
    INFORMAÇÕES PARTIDÁRIAS?!
    São apenas perguntas!

  4. Pra justiça escutas telefônicas e vídeos clandestinos não tem validade nenhuma, já essas conversas hackeadas tem, também concordo toda prova terá validade no processo. Será um avanço pra cidadania, só assim conseguiremos provas contra esses patifes que saqueiam os cofres públicos, soltam bandidos, vendem decisões judiciais e prescrevem crimes. Será um avanço positivo pra sociedade.

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Judiciário

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que só juiz pode destruir mensagens de hacker

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas.

O magistrado comentou a informação, publicada pela Folha, de que o ministro Sergio Moro, da Justiça, comunicou a autoridades que os materiais serão eliminados.

“Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirma Mello, evitando fazer uma crítica direta a Moro.

Ele diz que é preciso cuidado para que provas de crimes não sejam destruídas. “Há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”, afirma.

O caso está sob supervisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha nesta quinta-feira (25) que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

Moro telefonou a Noronha para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça-feira (23) pela Polícia Federal.

“Recebi pelo ministro Moro a notícia de que fui grampeado. Não tenho nada que esconder, não estou preocupado nesse sentido”, disse o magistrado. “As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, acrescentou.

O ministro da Justiça também já procurou o presidente Jair Bolsonaro, ministros do STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para dizer que eles também foram hackeados.

“Não estou nem um pouco preocupado se, por ventura, algo vazar aqui do meu telefone. Não vão encontrar nada que comprometa”, disse Bolsonaro. Ele afirmou que, como capitão do Exército, sabe se precaver. “[Hackers] perderam tempo comigo”, completou.

Folhapress

 

Opinião dos leitores

  1. Num abra não ministro, agora conversa hackeadas terão validades. Todos os CANALHAS serão desmascarados!

  2. Isso é bom, pois nenhum desses canalhas se segura em 4 anos hackeados. As conversas que iriam aparecer, com certeza, eles seriam defenestrados. Agora todas conversas hackeadas tem validades nos processos. A profissão de hackers será regulamentada.

  3. Sinto vergonha de saber que o Brasil tem um ministro desse no STF. Será que um dia esse quadro vai mudar.

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Diversos

Setores do Judiciário querem retorno do auxílio-moradia

Setores do Judiciário podem questionar a decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o pagamento do auxílio-moradia após reajuste dos salários. Assista reportagem da Record abaixo.

Opinião dos leitores

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Diversos

TJRN nega pedido do MP de Habeas corpus em favor de policiais militares

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do desembargador Glauber Rêbo, em plantão, negou o pedido de Habeas Corpus por parte do Ministério Público a favor dos policiais. Mais informações em instantes.

Documento liminar da 19ª Promotoria de Justiça em Natal pedia a suspensão de portarias expedidas pelo Tribunal de Justiça, em favor de todos os policiais militares do Rio Grande do Norte.

Sendo assim, decisão de prisões de ativos ou inativo da segurança pública, que incitem ou estimular movimento considerado de greve, pela Justiça, segue valendo.

Opinião dos leitores

  1. Curioso que o Ministério Público age de ofício ao impetrar Habeas Corpus em favor de policias militares, mesmo que errando o tribunal competente, no entanto o Ministério Pública não age de ofício para propor uma Ação Civil Pública contra o estado do RN e nem o Procurador-Geral de Justiça enxerga qualquer fato que possibilite propor Ação Civil Pública em desfavor do governador.
    Deve ser porque está tudo na forma da lei.

  2. Só pagar a polícia por que ? ou paga a todos ou a ninguém . O Que eh isso ?? E ainda vêm com 18 reinvindicacoes em uma hora dessas que se procura salário . Esse Eliabe

  3. Mais um desembargador contra a classe trabalhadora. Não esqueçam o nome dele: GLAUBER RÊBO. PQ "VOSSA EXCELÊNCIA " NÃO MANDA PRENDER O DESGOVERNADOR?

  4. Intervenção militar já, se prender um PM, um policial civil, têm que prender o governador também quê não cumpriu a decisão judicial, não pagou os funcionários.

  5. Precisamos de INTERVENÇÃO MILITAR!!!

    Fechar os 03 poderes a nível FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

  6. Quero ver o STF mostrar dignidade e acabar com o maldito AUXÍLIO MORADIA. Um verdadeiro tapa na cara dos brasileiros.

  7. Se paga a polícia na frente dos outros á fome aumenta porque atraso fica maior entre as outras categorias barriga e igual para todos

  8. Será que vão pedir também a prisão do Governador, pois ele também descumpriu a decisão judicial do Desembargador que mandou pagar o funcionalismo dia 02/01.

  9. PMs estão batendo ponto, todo santo dia, mesmo sem dinheiro para transporte, gasolina, comida, etc.
    Lastimável as atitudes do Judiciário do RN em olhar apenas para o próprio umbigo.

    Todo SISTEMA funciona com bases, o desgoverno de Robinson Faria(mas não fez nada), está destruindo as bases: Educação, Segurança e Saúde.
    Se prender os policiais, pelo menos, terão refeições garantidas e auxílio-reclusão(será?).

  10. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Criticar é fácil, mas quem peitará tal decisão?

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Judiciário

Judiciário, Estado e Prefeitura realizam mutirão fiscal a partir de segunda

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte integra o Mutirão de Execução Fiscal, juntamente com o Governo do Estado e o Município de Natal, que começa na segunda-feira (07) e prossegue até o sábado (12), na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, vai acompanhar os trabalhos a partir das 9h da segunda-feira. O s contribuintes da prefeitura da capital e os do Estado terão a oportunidade de negociar débitos de ISS, IPTU e ICMS.

“Teremos dezenas de pessoas trabalhando no mutirão, designamos juízes e servidores e participamos deste esforço ao lado do Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual da Tributação”, salienta o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos. Além dos magistrados, o Tribunal contará com o trabalho de 16 assessores jurídicos e sete funcionários da área de logística para atendimento no local. Seis Varas de Execução Fiscal, sendo três municipais e três estaduais, estarão funcionando com suas equipes na Escola de Governo.

Nestes seis dias, a Justiça potiguar e os entes públicos buscarão a efetivação do maior número de conciliações possíveis, em processos judiciais que envolvem 162 entre os chamados ‘grandes devedores’, cujo teto, em dívidas, possui valores expressivos. Os maiores débitos envolvem 42 contribuintes estaduais e 120 do Município. Entre os pequenos, foram notificados 50 mil devedores de tributos municipais e 16 mil de pessoas físicas ou jurídicas que precisam pagar seus impostos estaduais. O Mutirão de Execução Fiscal 2015 será realizado das 08h às 17h, de segunda a sexta, e das 08h às 13h, no sábado (12).

Outros objetivos do mutirão são a distribuição de novos processos de execução fiscal em que sejam partes o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, mediante atuação eficiente na fase pré-processual, bem como reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação nas comarcas do Estado do Rio Grande do Norte. Caso compareçam, essas demandas poderão ser resolvidas nas demais bancas de conciliação.

O Judiciário cedeu 20 computadores, 36 estabilizadores e seis impressoras para funcionamento no local. seis Varas de Execução Fiscal, sendo três municipais e três estaduais. À Justiça estadual também coube elaborar a pauta de audiência através dos magistrados designados e, em seguida, expedir a intimação dos executados por via postal. O TJ disponibiliza 40 pontos lógicos e elétricos para postos de atendimento e três técnicos de informática para dar suporte a essas instalações.

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Judiciário

Sindicato dos Servidores do Judiciário terá nova diretoria

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte terá nova direção a partir do dia 07 de janeiro de 2016. A Chapa oposicionista, Renovação & União sagrou-se vitoriosa com 684 votos, contra 477 votos da Chapa 1, Lado Certo, que perde o poder.

A eleição mostrou que a categoria não aprovou a forma radical e intransigente de conduzir a entidade da atual gestão.

A nova Diretoria tem como diretor coordenador Gersonilson Martins Pereira para o triênio 2016/2018. O Sindicato recebeu, só este ano, R$ 5,5 milhões de repasses de contribuições dos filiados.

Opinião dos leitores

  1. Surra grande. A atual Diretoria esqueceu seus compromissos com os servidores, em especial os Diretores de Secretaria, para obedecer a um comando nacional, com fins políticos e q passava pela desmoralização da Justiça e dos Juízes.

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Judiciário

Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

Opinião dos leitores

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