A Petrobras informou, em sua página na internet, que vai “assegurar a defesa de seus gestores, presentes e passados, quanto aos atos decorrentes do exercício de suas funções” em relação à decisão do TCU, anunciada nesta quarta-feira (23), de condenar 11 executivos e ex-executivos a devolver US$ 792 milhões relacionados à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal.
De acordo com a petroleira, a defesa de seus executivos está prevista em seu estatuto social – conjunto de regras que estabelece o funcionamento da empresa.
Segundo a Petrobras, a decisão do TCU “promove o início de um processo no qual será dada oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual”. A empresa informou ter defendido a compra da refinaria perante o tribunal em janeiro.
Ao anunciar a decisão, o TCU determinou o bloqueio de bens dos executivos para pagamento do valor. Os nove integrantes do conselho de administração da empresa da época, que tinha Dilma Rousseff como presidente, não foram responsabilizados.
Os primeiros 50% de Pasadena foram adquiridos em 2006 do grupo belga Astra. Os outros 50% foram comprados em 2012, depois de três anos de disputas judiciais entre Petrobras e os sócios.
Em março Dilma disse seu voto favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria havia sido baseado em um relatório “falho”, produzido pelo ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró.
Folhapress
Só falta agora a União, estados e municípios também bancarem a defesa dos agentes públicos que forem acusados por improbidade administrativa.
O Brasil esta a cada dia de governo do PT deixando de ser um país viável.