Visando combater o superendividamento da população e promover o diálogo entre empresas e consumidores, a Prefeitura do Natal por meio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) promove neste mês de novembro o programa “Natal sem Dívidas”.
A ação vai intermediar a negociação de débitos entre credores e consumidores que estejam inscritos em cadastros de inadimplentes, com a conciliação dos interesses das partes, de forma amigável e administrativa, buscando atingir a satisfação de todos. O lançamento oficial do projeto “Natal sem Dívidas” será no dia 5 de novembro às 9h30 no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura Municipal do Natal.
O programa realizado na Praça Pedro Velho (Cívica) de Natal terá duas fases: na primeira, entre os dias 10 e 20 de novembro, será feito o preenchimento de formulário, triagem de análise dos casos e elaboração de propostas para parcelamento de dívidas. Já na segunda fase, entre os dias 23 e 27 de novembro, o programa terá mutirões de mediação em busca de audiência com as empresas.
A negociação conta ainda com a parceria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), que estará com um estande realizando consultas ao SPC e Serasa, e Centro Universitário Uni-RN, que enviará estudantes voluntários dos cursos de direito, administração e ciências contábeis para auxiliar nos atendimentos.
Para o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, este é um momento de crise e consequentemente de superendividamento dos consumidores, com o aumento de taxas de juros, impostos, energia, combustível. Todos esses fatores fazem com que o consumidor adquira novas dívidas e a consequência disso é a negativação do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. “É dever do Procon agir de forma conciliadora, buscando o benefício do horizonte consumerista de forma holística, pois incongruências diversas das infrações aos direitos do consumidor acabam por prejudicar estes mesmos direitos, mesmo sem uma conexão aparente”.
Com o fim de ano chegando, muitos consumidores desejam usar o seu décimo terceiro salário para pagamento de dívidas e entrar o natal e ano novo com o nome limpo, e esse é o propósito do programa. As quatro operadoras de telefonia móvel e bancos e financeiras filiadas à Febraban já se comprometeram em participar da ação.
Um grupo de seis candidatos do PSOL à Câmara dos Deputados anunciou a criação da “bancada da macumba”. A iniciativa reúne representantes de cinco estados brasileiros e tem como foco principal aumentar a presença de integrantes de religiões de matriz africana no Congresso Nacional.
O projeto é formado por Adriano Fiúza, do Distrito Federal, Mãe Su de Nanã, de São Paulo, Renato Fonseca, de Pernambuco, Wesley Mendes e Mãe Bernadete de Oxóssi, da Bahia, e Ariane Magalhães, do Rio de Janeiro. Todos eles disputam ativamente o cargo de deputado federal no pleito de outubro deste ano.
A principal finalidade da articulação é garantir que os praticantes dessas religiões participem de forma direta da criação de leis e da distribuição de orçamentos. Eles rejeitam a ideia de serem tratados somente como alvos folclóricos e exigem espaço nas decisões governamentais.
O grupo alega que a ausência de representatividade prejudica o segmento.
— Ninguém pode falar melhor por nós do que nós mesmos. Enquanto não tivermos macumbeiros e macumbeiras ocupando os parlamentos, continuaremos sendo lembrados de forma pontual — afirmaram, em nota conjunta.
A estrutura da equipe permite a integração de pessoas que não praticam as religiões de matriz africana, como educadores e estudiosos. Outros parlamentares também podem dialogar com a frente, bastando que apoiem de forma pública as propostas elaboradas em defesa desse público.
O diretório do partido confirmou apoio institucional à mobilização, contudo destacou que a ideia partiu dos próprios candidatos, sem interferência da cúpula partidária.
Um ex-assessor do especialista em doenças infecciosas Anthony Fauci declarou-se culpado, na terça-feira (19), de conspirar para burlar leis de acesso a registros públicos e ocultar documentos governamentais relacionados a financiamento de pesquisas e à pandemia de Covid-19.
David Morens, que trabalhou sob a supervisão de Fauci como funcionário de alto escalão no NIAID (Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas) durante a pandemia, admitiu a culpa pela acusação de conspiração durante uma audiência em um tribunal federal em Greenbelt, Maryland.
O homem de 78 anos havia sido indiciado em abril por acusações relacionadas ao que os promotores descreveram como um esquema para frustrar solicitações de registros públicos recebidas pela agência a partir de abril de 2020, referentes a subsídios de pesquisa sobre a COVID-19.
Ele pode enfrentar até cinco anos de prisão quando for sentenciado, em 12 de novembro.
“Ao declarar-se culpado hoje, o Dr. Morens assumiu a responsabilidade por seus atos e continuará a fazê-lo”, afirmou Timothy Belevetz, advogado dele, em um comunicado.
A admissão de culpa ocorreu depois que Fauci — que liderou o NIAID por 38 anos e tornou-se a face da resposta dos EUA à pandemia — compareceu a uma comissão do Senado no mês passado e invocou repetidamente seu direito de não se autoincriminar. Fauci também acusou o senador republicano Rand Paul, um adversário de longa data do Kentucky, de conduzir uma campanha “desequilibrada” para vê-lo preso.
Os promotores não acusaram Fauci de qualquer irregularidade relacionada ao caso de Morens. Ao depor perante uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA em 2024, Fauci minimizou a proximidade de sua colaboração com Morens e negou ter usado um endereço de e-mail particular para discutir assuntos governamentais.
As origens da Covid permanecem sem solução. O FBI afirmou em 2023 que um vazamento de um laboratório em Wuhan provavelmente causou a pandemia, uma alegação que a China classificou como totalmente desprovida de credibilidade.
Em janeiro de 2025, a CIA afirmou que um vazamento em laboratório era provável, embora com “baixa confiança”, enquanto outras quatro agências de inteligência dos EUA e o Conselho Nacional de Inteligência acreditam que o vírus provavelmente surgiu por meio de transmissão natural a partir de um animal.
Os promotores informaram que a admissão de culpa de Morens estava relacionada à decisão dos NIH (Institutos Nacionais de Saúde) de cancelar um subsídio de pesquisa sobre coronavírus em morcegos, com base em alegações de que a Covid-19 teria surgido do laboratório de Wuhan.
O laboratório sediado na China havia recebido um sub-repasse de recursos da empresa que fora contemplada com o financiamento.
Os promotores afirmaram que Morens se comprometeu a ajudar a restabelecer o financiamento para pesquisas sobre coronavírus em morcegos e a combater a narrativa de que a Covid-19 teria vazado de um laboratório.
Prevendo que suas comunicações poderiam ser solicitadas com base na Lei de Liberdade de Informação, Morens e outras pessoas combinaram de trocar mensagens usando a conta de e-mail pessoal de Morens, em vez de sua conta governamental, segundo os promotores.
O jornalista Glenn Greenwald afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atua sem limites e representa a principal ameaça à democracia brasileira. Durante entrevista ao Conversa com Augusto Nunes desta terça-feira, 18, ele criticou a proximidade entre integrantes da Corte e políticos e relatou pressões depois da publicação de reportagens sobre Moraes.
Greenwald abordou o assunto ao falar dos riscos que enfrentou ao longo da carreira. Segundo ele, nunca havia considerado deixar de fazer uma reportagem por medo das consequências. Isso mudou quando recebeu, em 2024, um arquivo com material proveniente do gabinete de Moraes.
Ele destaca que esta foi “a única vez que realmente teve um debate interno”, sobre publicar ou não o material, “porque Alexandre de Moraes não tem limites e a sociedade ou não consegue, ou não quer, impor limites sobre o abuso do poder dele”.
O material foi apurado em parceria com a Folha de S.Paulo e resultou na série de reportagens “Vaza Toga“, sobre os bastidores do gabinete do ministro. Entre as revelações citadas pelo apresentador estava a inclusão de Oeste entre os veículos examinados por auxiliares de Moraes.
Dos 492 projetos apresentados à Lei Câmara Cascudo em 2026, apenas 125 foram aprovados. Outros 367 ficaram de fora por falta de recursos, segundo alegou a própria Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
A situação atinge projetos que já fazem parte do calendário cultural potiguar. Entre os eventos que podem deixar de acontecer estão o Festival de Jazz, projetos da produtora Diana Fontes e o tradicional Festival de Quadrilhas.
De acordo com o Blog do Gustavo Negreiros, produtores culturais questionaram a transparência na distribuição dos recursos e levantaram suspeitas de que projetos ligados a aliados políticos do governo teriam recebido prioridade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance da Lei Maria da Penha e decidiu que medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou íntima de afeto entre a mulher e o agressor. A decisão foi unânime e terá de ser seguida pelos demais tribunais do país.
O entendimento foi firmado no julgamento de um caso ocorrido em Formiga (MG), envolvendo uma mulher ameaçada por um vizinho. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia negado a aplicação da proteção prevista na Lei Maria da Penha justamente pela ausência de vínculo entre os envolvidos.
A Justiça poderá, agora, conceder medidas protetivas em situações de violência contra a mulher baseada em gênero, ainda que o agressor seja um vizinho, colega, conhecido ou outra pessoa sem relação afetiva ou familiar com a vítima.
O entendimento também alcança situações como assédio, perseguição e violência política de gênero. Nesses casos, a proteção poderá ser acionada mesmo fora do ambiente doméstico ou familiar.
A situação da saúde pública no Rio Grande do Norte é extremamente alarmante. Além da paralisação dos trabalhadores terceirizados, motivada por atrasos nos repasses financeiros do governo Fátima, a crise agora se agravou também na estrutura das unidades hospitalares estaduais.
Em Natal, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) publicou resolução que determina a interdição ética de todas as atividades de enfermagem na Clínica Médica 2 do Hospital Geral Doutor João Machado.
Cinco pontos críticos justificaram a medida: comprometimento da estrutura física, risco elevado de acidentes de trabalho, sistema de climatização inoperante, falta de insumos essenciais e exposição dos profissionais e pacientes a agentes físicos, biológicos e químicos prejudiciais. As irregularidades foram constatadas de forma generalizada em enfermarias, corredores, posto de enfermagem e área administrativa, o que tornou inviável uma interdição apenas parcial.
Já no município de Macaíba, o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho registrou um surto de microrganismos multirresistentes entre os meses de maio e julho deste ano. Ao todo, foram contabilizados 16 casos de infecção ou colonização em 15 pacientes , oito desses pacientes vieram a óbito durante o período.
O relatório elaborado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) classificou o ocorrido como “surto de infecção relacionada à assistência à saúde por agentes patogênicos multirresistentes”.
Mesmo com os registros de mortes, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) declarou que não é possível confirmar se as bactérias foram a causa direta dos óbitos. Segundo a pasta, os pacientes apresentavam quadros clínicos diversos, e cada caso deve ser analisado individualmente para estabelecer as causas das mortes.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte recuperou 694 aparelhos celulares com registro de roubo ou furto, entre os dias 10 e 18 de agosto, durante as ações da Operação Última Chamada. A mobilização integra uma iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a participação das Polícias Civis de todas as unidades da Federação.
A operação utiliza informações do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reúne e integra, em âmbito nacional, dados relacionados a aparelhos celulares com restrições. O sistema amplia a capacidade das forças de segurança de identificar dispositivos que, após serem roubados ou furtados, passam a circular por diferentes municípios e até mesmo entre estados.
No Rio Grande do Norte, a partir das informações disponibilizadas, a Polícia Civil adotou diferentes frentes de atuação, incluindo o envio de notificações por canais digitais, a realização de buscas ativas e a fiscalização de estabelecimentos comerciais.
Parte dos aparelhos foi recuperada por meio da entrega voluntária realizada por pessoas que, após receberem as notificações, compareceram às unidades policiais. Paralelamente, equipes realizaram diligências nos endereços de pessoas que, mesmo notificadas, não haviam apresentado os dispositivos.
As ações também alcançaram estabelecimentos que atuam na compra e venda de aparelhos eletrônicos. As fiscalizações tiveram como objetivo verificar a procedência dos dispositivos comercializados e identificar possíveis aparelhos de origem ilícita, contribuindo para o enfrentamento da cadeia de receptação.
Além de possibilitar a restituição dos celulares aos legítimos proprietários, a recuperação dos aparelhos representa uma nova etapa das investigações. A partir dos dispositivos localizados e das informações obtidas durante a operação, a Polícia Civil aprofundará as apurações para identificar possíveis envolvidos nas diferentes etapas da cadeia criminosa, incluindo receptação, desbloqueio, transporte e comercialização de aparelhos roubados ou furtados.
O Deputado Federal Benes Leocádio aparece em posição de destaque no cenário eleitoral do Rio Grande do Norte. Na pesquisa divulgada pelo Instituto Perfil nesta quarta-feira (19), o parlamentar ocupa a primeira colocação entre os nomes da Federação União Brasil/PP.
A nominata é considerada uma das mais competitivas para a Câmara Federal, reunindo nomes de expressão na disputa. Dentro desse cenário, o desempenho de Benes chama atenção especialmente pela distribuição das citações em municípios de diferentes regiões do estado.
De acordo com as últimas pesquisas do Instituto Perfil, se as eleições fossem realizadas hoje, Benes Leocádio e Robinson Faria seriam os nomes eleitos da Federação União Progressista com cenário de eleição para a Câmara Federal.
O prefeito Paulinho Freire empossou, nesta quarta-feira (19), Sérgio Pinheiro como secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Thiago Mesquita como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban). A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e reuniu secretários municipais, servidores, lideranças comunitárias, vereadores e demais autoridades.
Durante a cerimônia, o prefeito falou sobre a atuação de Thiago Mesquita à frente da Semurb e sobre as novas atribuições do cargo. Para Paulinho Freire, as duas áreas têm relação direta com o planejamento da cidade e com a qualidade de vida da população.
“Estamos aqui hoje para mais um momento importante. São duas missões que fazem muita diferença no dia a dia e na qualidade de vida dos natalenses. Em sua passagem pela Semurb, Thiago Mesquita mostrou que planejar a cidade e ter um olhar diferenciado para o meio ambiente também é cuidar das pessoas. Sob a sua gestão, tivemos a revisão do Plano Diretor, que se tornou uma referência para o desenvolvimento de Natal e ganhou reconhecimento nacional”, afirmou.
O prefeito destacou que, durante a gestão de Thiago Mesquita, a Prefeitura criou o Novo Código de Obras, atualizou as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), modernizou o licenciamento ambiental e deu atenção à causa animal, com a implantação do Hospital Veterinário. Também citou a contribuição técnica para a obra da Nova Ponta Negra e para o Parque Linear da Roberto Freire.
“Agora, Thiago tem na Arsban a missão de ampliar a cobertura de esgotamento sanitário, fortalecer a regulação e modernizar processos. Integrar saneamento, meio ambiente e planejamento urbano também faz parte do cuidado com as pessoas e transforma vidas”, explicou o prefeito.
Ao falar sobre Sérgio Pinheiro, o prefeito ressaltou a experiência técnica do novo secretário e a contribuição que ele poderá oferecer à administração municipal. “Aliar o desenvolvimento à qualidade de vida para todos os cidadãos e cidadãs é um desafio permanente em todos os lugares do mundo e tenho certeza de que Sérgio pode contribuir muito com essa missão”, disse o prefeito.
À frente da Arsban, Thiago Mesquita falou sobre os objetivos para o novo período de trabalho e sobre a importância de ampliar as ações relacionadas ao saneamento no município. “Espero agora, enquanto presidente da Arsban, junto com a diretoria que será formada, avançar ainda mais na questão do saneamento, que é qualidade de vida e bem-estar. Vamos trazer ainda mais avanços importantes para o município de Natal. Agradeço muito a confiança do prefeito Paulinho Freire, desde o primeiro momento em que ele me reconduziu à Semurb, e agora, com essa oportunidade e com esse mandato de cinco anos à frente da Arsban”, afirmou.
O novo secretário da Semurb, Sérgio Pinheiro, agradeceu a confiança do prefeito e falou sobre a disposição para assumir a nova missão, dando continuidade ao trabalho desenvolvido na área. “Eu agradeço a confiança do prefeito Paulinho Freire. Tenho certeza de que podemos fazer muito pela cidade. Ele me propôs metas e tenho certeza de que teremos condições e soluções. Estou muito otimista. Venho com essa nova missão e esse desafio de dar profundidade ao trabalho de Thiago”, declarou.
Também compuseram a frente de honra da solenidade a vice-prefeita Joanna Guerra; a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti; e, representando a Câmara Municipal de Natal, o vereador Kleber Fernandes.
Atuação
Thiago Mesquita é graduado em Tecnologia em Meio Ambiente pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (2005), bacharel em Ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008), mestre em Bioecologia Aquática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009) e doutor em Ciências Climáticas pela mesma universidade. Tem experiência na área acadêmica, tendo coordenado diferentes cursos superiores em Natal, além de ter atuado como diretor de operações da Urbana, secretário-adjunto e secretário titular da Semurb. Também foi coordenador técnico da revisão do Plano Diretor de Natal.
Sérgio Pinheiro é engenheiro civil, especialista em Educação Ambiental e mestre em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui mais de três décadas de experiência na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, saneamento básico, recursos hídricos, gestão ambiental e planejamento territorial.
Exerceu os cargos de diretor de operações e diretor-presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura e secretário de Relações Institucionais do Município de Natal, além de vereador da capital potiguar.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, na terça-feira (18) as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e restringiu novos cortes sem intermediação de entidades sindicais. Procurado, o Grupo ainda não se manifestou sobre a decisão.
A companhia protocolou, no domingo (16) um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bilhões.
Em fato relevante enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a empresa afirmou que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
No processo, a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) afirmou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.
A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, determinou que a empresa tem cinco dias a partir da intimação para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.
Segundo o documento, a medida não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho.
Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.
Comente aqui