A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
O finado HRM pode ter sido tudo, menos "símbolo do turismo", até porque quando foi construído não havia atividade turística no RN. Aliás, o que o hotel foi mesmo é precursor da chamada indústria sem chaminés em solo potiguar.
Por sinal, quando surgiu a Via Costeira – esta sim símbolo legítimo de nossa principal atividade econômica – o "Reis Magos" já vivia aos trancos e barrancos, em franca decadência.
Tão ciosos das coisas do passado, por que os procuradores potiguares não adquirem os escombros do velho hotel e o incorporam à associação de classe deles?
Pelo menos aquilo ali poderia ser uma sede recreativa customizada para ecochatos e saudosistas do atraso de toda natureza.
Essa Natalia Bonavides está igualzinha a Bozonaro: calada não fala merd… Por favor, mantenham ela longe dos microfones, para o bem do RN
O Patrimônio Histórico faz parte da identidade de uma sociedade, quanto suas características, costumes, seu comportamento, além de ser um registro fundamental para seus sucessores.
A História é construída, a consciência da história e a memória são parte de uma construção que se fixam ao longo do tempo e dá identidade a um ser humano. O resgate da memória é envolvido por sentimento que estimula e alimenta a necessidade do homem saber sobre si, sobre seu passado, sobre seu presente, sobre suas conquistas, sendo então a memória um combustível da história.
A urbanização, a industrialização, abrem portas para a expansão do comércio e a remodelação do espaço, ocorrendo assim falhas na preservação de identidade Histórica e Cultural da cidade, levando muitas vezes ao desaparecimento e destruição do Patrimônio.
É PRECISO SE INFORMAR MAIS E MELHOR SOBRE UM TEMA DE TAL IMPORTÂNCIA QUE quando se fala sobre Preservação da Memória e Patrimônio Histórico, automaticamente somos direcionados a um conceito de identidade, seja ele cultural, social, econômico, artístico ou até mesmo religioso.
UM POVO SEM MEMÓRIA É UM POVO SEM HISTÓRIA!
Dinheiro público pra educação, saúde e segurança nunca tem mas pra jogar fora no lixo com aberração de esquerdista não falta, vai trabalhar Natália e arrumar coisa séria pra defender em favor da população de verdade.
Só quer aparecer.
Bota no Executivo, pra ver se faz alguma coisa!!
Era bom dona Natalia prestar atenção nos comentarios do Blog. Talvez haja eleitores seus aí. É por isso que, graças a Deus, a esquerda só afunda.
Aquilo é o símbolo do atraso que Natal vive ha 20 anos .
Convivemos com aquele escombro no meio de uma das áreas mais nobres de nossa cidade .
Provocando a degradação de parte de nossa orla.
Vamos derrubar aquela coisa e colocar nata no caminho do desenvolvimento com o novo Plano Diretor
Essa deputada tem o quê pra contribuir com o RN??
Essa cabecinha e daquelas que pensa que o poste mija o cachorro.
Ôôô voto perdido, não o meu, de quem votou nessa cumbanheira de fala desastrada.
Botem a baixo aquela sucata, e construam um prédio nos padrões Dubai.
Moderno, isso é bom pra Natal e o Rio Grande do Norte.
Com o dinheiro alheio essa moça faz muita coisa mesmo.
Quero ver ela recuperar com o próprio salário.
BG
Como bem diz Romário, essa deputada de um mandato só calada é uma poeta. Despreparada toda, quando fala é um desastre.
Mande ela doar o salario dela mais a verba de gabinete em favor destas ruinas
Ela é do PT, não é? Então, é fácil de interpretar. Funciona assim: ela é contra a demolição porque a maioria é a favor; se a maioria fosse a favor, ela seria contra.
O povo merece seus governantes, taí um exemplo claro de voto perdido.
Tá de sacanagem…
pague do seu bolso natália, simples. Agora essa inútil querer que a gente pague por uma coisa que não tem condições de ser restaurada é imoral. Tem que demolir mesmo e fazer uma praça ou algo parecido no local
Uma metáfora do pensamento dos esquerdistas como ela: a mentalidade do atraso, a admiração pelo escombro, o apego à ruína. Pessoas que estão atoladas no passado, ainda vivem com a mente ultrapassada e ideias envelhecidas, tais quais esse fantasmagórico esqueleto de hotel. Incrível como tem gente apegada ao atraso por essas terras.
Essa Patricinha Bolivariana aparece mais uma vez para falar sobre o que não sabe. Quer colocar uma importância no hotel que ele nunca teve. Aliás, se é para preservar a história do hotel, ela deveria começar lembrando que a construção foi idealizada pelo então Governador do RN Aluízio Alves, que contou com ajuda financeira da Aliança para o Progresso, do Banco Internacional de Desenvolvimento e da Sudene. A Aliança para o Progresso surgiu com a intenção de combater o comunismo, aquela ideologia assassina não adorada pela nobre deputada, sendo idealizada pelo então Presidente Americano John F. Kennedy. Já a Sudene era um órgão do Governo Federal, sendo que na época estávamos no auge do Regime Militar. Assim, se for para preservar a história do hotel, vamos preservar a história verdadeira, ou seja, a de que a construção fez parte de um esforço para barrar o crescimento do comunismo e, se não fosse a decisão de Aluízio Alves e o apoio dos EUA e do Governo Militar, o hotel jamais teria sido construído.
Dinheiro público para encher de cargos comissionados dos filiados aos partidos políticos, para que parte dos salários sejam revertidos aos próprios partidos no intuito de financiar "pseudas campanhas eleitorais".
Essa mulher não merece nem comentários. Tira o dinheiro do teu bolso, Natália!
Demagogia pura!
Existem assuntos da cidade mais importantes para serem tratados como o saneamento por exemplo. Pago 1.500 reais de IPTU para morar numa que ainda tem esgoto a céu aberto.
O que é tombamento e quais são as suas conseqüências
A palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica.
Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
É bom se informar melhor pra não cair nos contos que a imprensa, dominada pelo poder econômico que defende os interesses imobiliários, conta pra defender os empresários que geralmente desprezam a natureza e os valores históricos culturais pensando só em lucros imediatos, destruindo o que estiver na sua frente, como quiseram fazer com o parque das dunas.
ela também votou a favor dessa vergonha que é esse fundo partidário, voutou a favor que esse dinheiro que é do povo , pague advogados para devender políticos que estejam envolvidos e falcatruas, hipócrita travestida de boa moça.
As vezes quando eu escuto ou leitos essas bobagens eu penso logo, bem feito seria essa pessoa administrar nossa cidade, pra ela ver e quebrar a cara com esses opiniões estapafúrdias, mas quando Caio em mim lembro que moro aqui e não quero transformar minha cidade em um inferno.
Essa "deputadazinha" só tem titica na cabeça. Oh! RN sem sorte .
Parabéns, BG! A intenção dela é reformar e depois os apadrinhados dela irem invadir, ela só sabe fazer isso!
Um exemplo vivo da ideia dessa "senhora" é CUBA. Lugar "lindo", "desenvolvido"… RIDÍCULO!!!
Essa é a mesma que se vendeu a uber pra quebrar a categoria de taxistas de Natal. Deve ter recebido também um pixuleco pra está fazendo toda essa defesa. Esses petistas comandados por LULADRAO não se ajeitam nunca, tem que está sempre por trás de alguma manobra pra pegar numa grana.
Ei, não confunda alho com bugalhos, Uber é o caminho da mobilidade urbana, liberais, conservadores e até esquerdistas apoiam.Ou os táxis melhoram, ou somem.
Tudo que gere custo pra governo, caos a sociedade, convulsão social e possa degradar mais ainda as leis de mercado essa oportunista será favorável. Idiotas serão os que te dão apoio.
O estado não recuperou o Forte dos Reis Magos, pq não tem dinheiro, como recuperar esse hotel. Esse povo do PT gosta de ser ridículo.
Mas o objetivo eh que o governo federal mande dinheiro pra cá pra reformar o forte e o hotel! Até as balas da PM estão sendo compradas com dinheiro federal pq o estado está falido!
Verdade…