Nota: exclusão do RN do 2º Leilão de energia de reserva (2016)

Como já é de conhecimento geral, os atrasos na concretização de reforços e ampliações da rede de transmissão têm afetado, de forma cada vez mais crítica, o escoamento de energia e o acesso de novos empreendimentos de geração no país, em especial no Nordeste.

No último dia 03 de outubro, a Nota Técnica (EPE/ONS 121/2016-r1), publicada pela Empresa de Projetos Energéticos (EPE) juntamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), determinou a exclusão dos projetos de geração eólica e solar localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul do próximo 2o Leilão de Energia de Reserva, marcado para 16 de dezembro de 2016. A causa apontada foi a falta de capacidade disponível para o escoamento da energia a ser gerada nesses estados.

Razão da exclusão

Segundo a nota, a capacidade remanescente para escoamento de energia elétrica nos barramentos da Rede Básica, DIT e ICG localizados no estado do Rio Grande do Norte estaria esgotada. Isto seria reflexo do atraso nas obras de construção de uma subestação e 3 linhas de transmissão, a saber:

1) A Subestação 500/230 kV Açu III e a Linha de Transmissão 500 kV Açu III – Milagres II C1, que não estarão finalizadas até janeiro de 2020 (previsão de entrada em operação comercial para 30 de dezembro de 2021).

2) Duas linhas de transmissão: a) 500 kV Açu III – João Câmara III , em circuito simples (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro de 2017) e b) Açu III – Quixadá C1, em circuito simples (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro de 2017).

O atraso apontado se refere exclusivamente às linhas que seriam construídas pela empresa ABENGOA, que, no fim de 2015, entrou em processo de insolvência global e paralisou as atividades no Brasil.

Ressalva

Ocorre, no entanto, que, dentre os empreendimentos acima, somente a SE Açu III e a LT Açu III – Milagres II estavam sob concessão e responsabilidade da Abengoa.

As demais linhas (LT Açu III – João Câmara III C1 e LT Açu III – Quixadá C1) , apesar de serem responsabilidade de outra concessionária, a Esperanza Transmissora de Energia S.A., também são impactadas por serem interligadas à primeira.

Solução

A proposta da Aneel (mediante publicação da Resolução Autorizativa no 6.014 de 30 de agosto de 2016) foi que a Esperanza Transmissora de Energia S.A. assumisse a parte das obras da Abengoa, permitindo energizar os ativos da própria Esperanza também. Desta forma, já foi autorizada a complementação do módulo geral da Subestação Açu III com um módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV e instalação, na Subestação Açu III, de um módulo de interligação de barras em 500 kV para possibilitar a conexão do reator de barras 500 kV, 3 x 50 Mvar, ao barramento de 500 kV da subestação).

A implantação de um barramento de ligação de 500kv (SE Açu III) vai permitir que o escoamento de energia no Rio Grande do Norte seja feito com maior facilidade, permitindo ao sistema a conexão de novos empreendimentos, que podem significar 500MW ou mais em oferta.

Tais reforços têm o compromisso de entrar em operação comercial dentro de 12 meses, ou seja, até 01 de setembro de 2017; mesmo prazo dado à Esperanza Transmissora de Energia S.A. para a entrada em operação das suas próprias instalações.

Ocorre, no entanto, que este barramento na SE Açu III não foi considerado nas premissas adotadas para elaboração da referida Nota Técnica da EPE/ONS (republicada no dia 07 de outubro de 2016, já com informação disponível relativa à Resolução Autorizativa no 6.014 de 30 de agosto de 2016), o que não permitiu a inclusão das LT 500 kV Açu III – João Câmara III e LT Açu III – Quixadá.

Números da exclusão

O 2º Leilão de Energia de Reserva conta com 1.260 empreendimentos, sendo 841 projetos eólicos e 419 fotovoltaicos, somando 35.147 MW de potência instalada ofertada. Como efeito direto desta nota do ONS/EPE, teremos 56% dos projetos eólicos e solares automaticamente fora do certame.

Pelo Rio Grande do Norte, foram cadastrados 7,195 GW em 223 projetos eólicos e 58 projetos solares, o que representa 20% do total, dos quais 5,55 GW de eólicas (25% da oferta da fonte) e 1,64 GW de solar (12% do cadastrado para a fonte).

Os números indicam uma perda para o Rio Grande do Norte de quase 6 GW (5,889,7 MW) em projetos eólicos e cerca de 1 GW (1.072 MW) em projetos solares fotovoltaicos, totalizando quase 7 GW (6.961,7 MW) em potência instalada ofertada. Considerando os cortes dos estados da Bahia e Rio Grande do Sul, este total chega de 15 GW, ou seja, mais de 70% da potência total cadastrada ao certame.

Pedido de Reconsideração

Em face do exposto, em nome de suas empresas filiadas, empreendedoras e operadoras da geração de energia no Estado, vem o Sindicato das Empresas do Setor Elétrico do Estado do Rio Grande do Norte respeitosamente requerer às autoridades federais responsáveis que RECONSIDEREM a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do leilão, por sua capacidade comprovada de investimento e potencial de geração de energia limpa, geração de renda e trabalho, efeitos sócio-ambientais positivos e contribuição substancial para a matriz do Nordeste e do Brasil, e incorporem os empreendimentos acima citados nos cálculos das margens de escoamento, pois o efeito no estado será expressivo, sinalizando margens não nulas em boas partes das subestações onde projetos foram cadastrados.

Acreditamos que o efeito maior será em subestações como João Câmara III 500 kV ou Ceará Mirim 500 kV – além de oferecer um novo ponto de conexão na subestação Açu III 500 kV, permitindo assim a continuidade da participação da maior parte dos empreendimentos já registrados pelo estado no referido leilão.

Convocamos, por meio da presente, todas as entidades empresariais e sociais, lideranças políticas e setoriais que se interessam e se importam com a consolidação do setor energético no Estado do Rio Grande do Norte para que se unam a esta solicitação.

Jean-Paul Prates | Presidente

SEERN | Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte