Educação

Novo ministro da Educação defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família

Foto: EVARISTO SA / AFP

Defensor do enfrentamento ao chamado “marxismo cultural”, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que ficará vigilante a “tudo que sair” da pasta, como livros didáticos, e estará atento a “sabotagens”. Ele nega, porém, que haverá perseguição no MEC. “Não sou caçador de comunistas”, disse em entrevista exclusiva ao Estado. Ele afirmou que trabalhará para entregar o que está no plano de governo e não fará, por ora, mudanças no Fies ou no Prouni. “Chega de solavanco.”

Tema do programa de Bolsonaro, a disciplina nas escolas é alvo de preocupação. Ele defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família e a tutela das crianças infratoras. “Temos de cumprir leis ou caminhamos para barbárie. Hoje, há muito o ‘deixa disso’, ‘coitado’. O coitado está agredindo o professor”, disse, frisando que ainda não há medidas previstas para enfrentar o problema.

Weintraub diz que o cronograma do Enem será cumprido e que Bolsonaro não lerá previamente as questões da prova. “Se sair um Enem todo errado, sou o culpado e tem de me dar reprimenda ou me tirar do cargo.”

O que o presidente Jair Bolsonaro disse ao senhor ao convidá-lo para assumir o MEC?

Disse que me considerava o mais preparado dentre os que tinham surgido como possibilidade para o cargo, que me conhecia, que via que eu tinha envolvimento com a área, sendo professor de universidade federal, tendo formação acadêmica.

O que ele pediu ao senhor?

Para entregar resultado, gestão. Fazer com que as coisas sejam cumpridas de acordo com o plano de governo. Como estava na secretaria executiva e pelo meu perfil, talvez fosse um coringa para muitas áreas, pela minha característica de gestão. No caso da educação, tenho experiência como professor. Sou uma pessoa que tem fé. Mas a fé no lugar da fé e a razão no lugar da razão. Para analisar se tenho condição ou não de assumir algo, vou olhar a história. Será que as pessoas que passaram pelo MEC tinham mais ou menos condições do que eu? Estamos falando de uma coisa séria, um ministério importantíssimo, milhões de pessoas serão afetadas.

Como o senhor fez essa análise?

Fiz essa planilha (mostra uma lista no laptop). Foram 11 ministros da Educação em 16 anos. Tirando Fernando Haddad, duraram, em média, menos de um ano no cargo. O perfil: 73% eram professores e todos universitários. Pergunto: desses, quantos deram mais tempo de aula do que eu ou lecionaram em universidades com mais renome que a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, onde Weintraub dava aulas)? A tabela mostra que tenho qualificação adequada. Outro ponto: dos 11 listados, 64% tinham filiação partidária. Tenho posição ideológica, mas não sou partidário. Não estou aqui numa trajetória política de longo prazo, o que faz de mim uma pessoa puramente técnica. Quantos desses já foram gestores de um carrinho de pipoca? Minha cabeça é da iniciativa privada.

Sua indicação é uma vitória de Onyx Lorenzoni ou de Olavo de Carvalho?

Meu nome surgiu na viagem a Israel. Onyx ficou sabendo apenas depois. Eu falei para ele que meu nome estava sendo cogitado e ele tomou um susto.

É uma vitória de Olavo de Carvalho então?

O presidente Jair Bolsonaro é uma bandeira. Atrás dessa bandeira, há vários grupos: monarquistas, militares, evangélicos, liberais e olavistas.

O senhor não é olavista?

Não estou nesse grupo, mas gosto de muitas ideias dele. São disruptivas, ideias novas e criativas e com grau de acerto para entender a realidade. Ele é um cara muito inteligente. Falar que ele não tem papel grande na mudança de pensamento que houve no Brasil é uma loucura. Foi um cara que influenciou muito. Ele tem ótimas ideias, mas não concordo com tudo.

E se Olavo criticar uma escolha do senhor para o MEC?

Paciência… Posso sempre escutar. Escuto todo mundo, até quem me crítica . Não senti pressão nenhuma até agora. O presidente me deu carta branca para formar o time. Ele me pediu só para entregar tecnicamente os melhores resultados. E esse é meu histórico. Não estou lá para fazer barulho, destruir, fazer coisas erradas.

Quem o senhor vai levar?

Já estou levantando e vou divulgar em breve. Já sei algumas pessoas que vou tirar. Vou colocar técnicos e gestores no lugar. Estamos buscando no curto prazo entregar os números, o resultado. Temos o compromisso não só com o grupo que nos elegeu. Temos de governar para todos. E isso envolve fazer provas, as coisas chegarem na hora certa, e no preço. Não existe ensino público gratuito. Quem custeia é o pagador de imposto. Temos de olhar como relação cliente e fornecedor de serviço. O meu cliente é a população, o cidadão pagador de imposto. Essa visão não me impede de ter posição ideológica totalmente alinhada com todos esses grupos. Nunca briguei com nenhum deles. Concordo.

Concorda em quê?

A violência é um problema do Brasil? É. E ela é única e exclusivamente porque há pobres do Brasil? Não. Tem país mais pobre que não é tão violento. Tem muito a ver com uma cultura de louvar o criminoso. Você acredita que a Bíblia é um bom livro? Acho. Um dos melhores livros que você tem no mundo ocidental. Mesmo o ateu deve ler a Bíblia para ter conhecimento filosófico e histórico. E você acha que Olavo é inteligente? Muito inteligente e tem muito a agregar. E você vai obedecer a tudo que o Olavo disser? Não, não vou.

Qual o principal problema a ser enfrentado na Educação?

Há várias coisas da agenda com atraso no cronograma. Foi por isso que Vélez saiu. Ele não saiu porque foi pego num escândalo, porque é pessoa má ou sem capacidade intelectual. Ele saiu porque no cronograma de entregas há uma série de atrasos. E isso significa que o presidente está fazendo a gestão de seus 22 executivos de forma bem empresarial.

O senhor defende o enfrentamento do chamado “marxismo cultural”. Como propõe fazer isso?

No curto prazo, tomando cuidado com tudo o que vai sair do MEC, como livros didáticos. Vou te dar um exemplo que está bem documentado: quando chegamos aqui na Casa Civil começamos a dialogar com os caminhoneiros. Lá pelas tantas, dois infiltrados soltaram um comunicado dizendo que caminhoneiro era sem vergonha. Era sabotagem. Eles foram desligados. Ainda tem gente que vai sabotar. Estamos preocupados com vazamentos, com sabotagens. Mas não estou indo lá caçar ninguém. Não sou caçador de comunistas. Não gosto do comunismo, mas aceito o comunista. Quero a redenção dele.

O que isso quer dizer? O comunista tem de se converter?

Quero convencê-lo pela lógica, pelas evidências. A pessoa não é má pura e simplesmente. Ela está envolvida numa mentira e aquilo é uma realidade para ela. Ela se mexe pela causa. Meu avô foi para campo de concentração. E como ele escapou? Tinha um sargento da SS (tropa nazista) que protegia ele dentro do campo e o salvou. O cara falou: isso aqui é loucura. Meu avô foi parar no campo com 14 anos. O cara estava dentro de um contexto. A gente precisa explicar que é uma ideologia errada essa (a do comunismo). Você nunca vai escutar de mim – ou de pessoas próximas a mim – falar em matar. A gente não fala em matar, falamos em confrontar com força, mas ideologicamente, verbalmente. Com conversa. Não quero matar ninguém. Evidentemente, se a pessoa vem me matar eu tenho direito de me defender.

Circulou um vídeo no qual o senhor dizia: “Os comunistas estão no topo do País, são o topo das organizações financeiras, são donos dos jornais, são os donos das grandes empresas…” Qual a definição de comunista para o senhor?

Eu estava num fórum conservador. É preciso analisar o contexto no qual eu estava falando. Não quero me alongar muito, mas o Brasil vive o contexto de uma distopia do George Orwell. Você pega o livro Revolução dos Bichos. Ao fim, porcos e fazendeiros estão juntos fazendo negócios juntos e explorando outros animais, que são o povo. O que temos visivelmente é que alguns grandes conglomerados fizeram uma aliança com os partidos ditos de esquerda – não é uma boa definição direita e esquerda, prefiro muito mais a definição a favor de liberdade do indivíduo e da família versus o totalitário e coletivista.

Em uma palestra, o senhor falou do risco de o PT voltar e disse que o “inimigo é igual ou mais forte senão sou trouxa”. A estratégia de impedir a volta do PT, do inimigo, passa pela Educação?

Sem dúvida. Uma pessoa que sabe ler e escrever e tem acesso à internet não vota no PT. A matemática é inimiga do obscurantismo. Eu não sou contra o petista. Tenho amigos que são petistas. Pessoas boas que não conseguem se livrar. Eu converso com as pessoas. Não é que eu tenho: “ah, demônio!” Agora, sou contra o obscurantismo.

Como esse enfrentamento ao PT passa pelo Ministério da Educação?

Mais do que termos um livro que diga a história, precisamos de uma versão que considero mais correta. Porque houve uma desconstrução da história do Brasil. A gente teve grandes heróis. Esse “nunca antes na história do Brasil” é muito nefasto. A gente teve figuras fantásticas. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que você não teve “founding fathers”, mas “founding mothers”: Anita Garibaldi, Princesa Isabel, Dona Leopoldina. Você teve figuras como Jose Bonifácio, irmãos Rebouças.

Mas o que isso tem a ver com a questão do PT?

Não queria falar do PT. Esse movimento totalitarista obscurantista busca destruir a história. Se você não conhece a história e de onde você veio, não se conhece. E, quando não se conhece, não tem tanta convicção de lutar pelo que é certo.

Isso envolve rever a ditadura militar nos livros didáticos?

O momento é de entregar resultado. Não quero entrar nessa discussão agora. Evidentemente que houve ruptura em 1964. Mas essa ruptura foi dentro de regras. Houve excessos? Houve. Pessoas que morreram? Sim. É errado? É e infelizmente ocorreu. Mas num dia de protesto na Venezuela morreu mais gente do que em todo o período de regime.

Mas ditadura ruim então é do outro?

Não disse isso. Acho que as coisas têm de ser contextualizadas. Quando contextualizo mostro que, em determinados momentos, evidentemente que houve erros (no regime militar no Brasil). Mas, se olhar o que gerou a ruptura, foi um movimento de esquerda e houve então uma contrarrevolução. Isso está muito bem documentado. E tem que ser escrito e dito. Por que não? Quando comparamos o que houve no Brasil com qualquer outra alternativa da América Latina não concordo de chamar de ditadura. Houve um regime de exceção.

Há problemas graves de aprendizagem nas escolas. Nossa prioridade é combater o “marxismo cultural”?

Quem é o patriarca da educação moderna brasileira? Paulo Freire. Há quanto tempo estamos falando de Paulo Freire no Brasil? Deu certo? O Brasil gasta como países ricos em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e nossos indicadores estão muito abaixo da média.

Mas isso ocorre por causa de Paulo Freire?

Falar que é uma explicação única seria burrice. Deixa eu sentar lá e consertar a fiação, religar a luz, colocar as coisas para rodar. Cada dia sua agonia.

O senhor manterá o decreto que estabelece o método fônico na alfabetização?

Estou fechando o time e gostaria de ter a opinião da pessoa para a área. Sou gestor. Escolherei os executivos e eles vão encaminhar. O método fônico não estava no plano de governo. Sinto-me à vontade para mudar se for o caso. O que está no plano de governo nós vamos entregar.

A Base Nacional Comum Curricular será modificada ou acabará?

Vamos modificar. Não acabar. O plano de governo não diz em acabar com ela. Gente, vamos deixar claro: chega de solavanco.

O programa de governo fala do problema da disciplina das escolas. Quais são as medidas para enfrentar a questão?

No curto prazo, não faremos nada nesse aspecto. Mas sou a favor de seguir a lei. Se o aluno agride, o professor tem de fazer boletim de ocorrência. Chama a polícia, os pais vão ser processados e, no limite, tem que tirar o Bolsa Família dos pais e até a tutela do filho. A gente não tem que inventar a roda. Tem que cumprir a Constituição e as leis ou caminhamos para a barbárie. Hoje há muito o “deixa disso”, “coitado”. O coitado está agredindo o professor. Tem que registrar, o pai tem que ser punido. Se não corrigir, tira a tutela da criança. Se o professor alega que ele não tem apoio do Estado, um recado: o Estado somos nós. Se o professor alegar que não tem apoio do Estado, um recado: o Estado somos nós. “Ah, mas é o PCC (Primeiro Comando da Capital) que está fazendo.” Tem que chamar prefeito, secretário de Educação e enfrentar o problema. Não tem que sentar e achar que nunca vai mudar.

Já há plano para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vence em 2020?

O tema está em cima de minha mesa. Está em análise.

A gráfica do Enem faliu. O cronograma será mantido?

A população não tem que ficar sendo alarmada enquanto a gente acha que consegue entregar no prazo. Vamos resolver. Não estamos trabalhando com mundança do cronograma.

Bolsonaro verá as questões do Enem previamente?

Ele não me pediu isso.

E se o presidente pedir?

Falarei que garanto que não haverá nenhum problema. Se sair um Enem todo errado, todo torto, sou o culpado e o presidente tem de me dar reprimenda ou me tirar do cargo. É assim que funciona. O presidente tem 22 ministros. Ele sentiu que havia um problema no MEC e se deslocou para essa área. Mas não deveria perder tempo vendo questões do Enem.

Será mantida a comissão criada para fazer um pente-fino nas questões do Enem?

A princípio, não. De modo geral, não gosto de comitês e comissões. Minha visão é que tem de ter responsáveis. Ele tem equipe, ele resolve, ele me entrega. Eu delego. Se sentir que não está indo bem, chego junto. O MEC é um mundo. Mais de R$ 120 bilhões de orçamento. Uma fortuna. Assuntos complexos. É gigantesco. Precisa ser visto sob o prisma de gestão.

Como ficará o Conselho Nacional de Educação?

Não gosto de conselho, mas acho pertinente chamar pessoas que têm experiência na área e escutá-las. Você escutaria o Instituto Ayrton Senna? Com certeza. Selecionar alguns nomes de pessoas com trânsito que poderão aconselhar. Acho muito pertinente. Estamos entrando para operacionalizar. Você tem sua linha ideológica, mas você não está governando só para os seus. Tem de ouvir outros lados também.

Qual o plano do senhor para as universidades federais?

O Brasil gasta muito e a produção científica com resultados objetivos para a população é baixa. O Brasil é um país de renda média que tem necessidades essenciais. Precisamos escolher melhor nossas prioridades porque nossos recursos são escassos. Não sou contra estudar filosofia, gosto de estudar filosofia. Mas imagina uma família de agricultores que o filho entrou na faculdade e, quatro anos depois, volta com título de antropólogo? Acho que ele traria mais bem-estar para ele e para a comunidade se fosse veterinário, dentista, professor, médico. O Japão direcionou recursos públicos para coisas mais objetivas e materiais.

O senhor fala em bolsas focadas em áreas exatas ou em fechar cursos da área de humanas?

Fechar nada. Gente: sem sangue. Tudo será feito dentro da lei, dentro da Constituição, respeitando integralmente todos os direitos das pessoas.

O senhor pretende respeitar o primeiro colocado na lista tríplice para o cargo de reitor das universidades?

Está dentro da lei?

O senhor pode escolher qualquer um dentro da lista.

Perfeito. Está respondido. Vou escolher dentro do que eu achar mais conveniente. Dentro da lei. Uma observação: quem paga as universidades federais são os pagadores de impostos. É o agricultor, o motorista de ônibus. Nós todos morando no Brasil. Quando vão na universidade federal fazer festa, arruaça, não ter aula ou fazer seminários absurdos e abjetos que agregam nada à sociedade é dinheiro suado que está sendo desperdiçado num país com 60 mil homicídios por ano e mil carências. Não é criminoso, mas é muito errado.

Qual opinião do senhor sobre a política de cotas?

No curto prazo, não vou mexer em nada disso. Na Unifesp, o ambiente é muito bom com cotas. Talvez para aquela pessoa que fica de fora no desempate seja uma injustiça, mas esse não seria o primeiro problema a atacar.

Qual o plano do senhor para Prouni e Fies?

Tem que manter. No curto prazo, a gente não pode bagunçar muito. Estamos mexendo com a vida das pessoas. Temos de fazer movimentos que não impactem de forma dura e negativa. O pagador de impostos tem de ser respeitado.

A Lava Jato da educação existe? O senhor tocará?

Qualquer indício de crime mandarei para o Ministério Público.

Qual sua opinião sobre o Escola Sem Partido?

Não tenho opinião formada. Sou contra qualquer discussão política até o ensino secundário.

Mas há evidências de doutrinação nas salas de aula?

Sou a favor de acompanhamento, de estatística. Queria mudar o foco. Deveria ter exames nacionais para a gente ver como está sendo o aprendizado naquele grupo trimestralmente e poder acompanhar a evolução para saber se aquele professor está tendo bom desempenho. Hoje não sabemos como é o desempenho do professor e a gente o mantém. Qual a troca de professores que a gente tem por ano? Em qualquer atividade há maus profissionais. Deveríamos ter uma política para tirar profissionais de baixo desempenho senão quem paga é a criança e o pagador de imposto.

Mas e a política de formação de professores?

Mesmo que tenha ótima formação, vai ter um grupo de profissionais que não vai render. Ou 100% serão bons professores? Se verificarmos que aquela classe está indo bem em ciências, humanidades, que sabe responder perguntas que estão vindo nacionalmente… Então, deixa o cara trabalhar. Deixa ela em paz. Essa é minha visão. A gente tem que entregar resultado.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Fantásticas respostas. Visão empresarial, foco nos resultados, nos objetivos. Vai causando excelente impressão. Prá frente, Brasil. Vamos melhorar. Estamos melhorando.

    1. Resumindo.
      Existe ditadura boa e ditadura ruim.
      É economista, não entende nada de educação.
      Tira uma ideologia perniciosa do MEC (PT) e coloca outra.
      Tamos lascados de novo!!!!!!!!!!

    2. Não concordo com sua visão, que reputo limitadíssima. Um ministro deve ser um bom GESTOR e a melhor gestão é aprendida na iniciativa privada. Bons técnicos serão muito necessários em níveis organizacionais inferiores. Quem entende um pouco de administração sabe disso. Já tivermos excelentes ministros que não eram técnicos da área que administravam mas sabiam fazer a máquina funcionar. E isso ocorre em todo lugar. Bons executivos são sempre muito disputados e bem remunerados pela iniciativa privada. No que for possível, penso que deveríamos copiar na administração pública.

  2. Certíssimo, delinquente que vai para sala de aula agredir professor(ra) merece rigorosamente ser punido, ou tem alguém que discorda?!

  3. Que maravilha ver as coisa mudando para MUITO MELHOR
    Professor PRECISA VOLTAR A SER RESPEITADO EM SALA DE AULA.
    Hoje os alunos mandam nos professores numa vergonhosa inversão de valores que só piora o ensino.
    Aluno quando AGRIDE sabe muito bem o que está fazendo e isso deve ter punição, com o imediato afastamento do agressor e os pais respondendo pelo ato praticado pelo "de menor"

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Geral

ESQUERDA DE LUTO: Lula e PT se manifestam sobre morte de fundador do MST

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores se manifestaram sobre a morte de Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como “Bill”, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida nesta segunda (20). A repercussão das mensagens de pesar chamou atenção nas redes sociais e no meio político.

A causa da morte não foi divulgada oficialmente. Segundo o líder do MST João Paulo Rodrigues, filho de Bill, o militante estava internado há cerca de 60 dias em uma UTI em São Paulo.

Em manifestação pública, o presidente destacou a trajetória de Bill na defesa do direito à terra e sua atuação na organização de trabalhadores rurais em diferentes regiões do país, ressaltando sua importância histórica dentro do movimento.

 

Foto: Reprodução/X

O Partido dos Trabalhadores também divulgou nota em que afirma que o militante teve papel central na formação do MST e participou de ocupações consideradas históricas no interior de São Paulo, entre elas a que deu origem ao assentamento Gleba XV de Novembro.

De acordo com a sigla, o assentamento se tornou um dos maiores do estado, reunindo mais de 2 mil moradores e sendo considerado uma referência no processo de reforma agrária no Brasil.

A legenda destacou ainda o impacto social da atuação de Bill e afirmou que sua trajetória seguirá como referência para novas gerações ligadas ao movimento social no campo.

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Judiciário

Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF por difamação; placar já estava 4 a 0 pela condenação

Foto: Reprodução

O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em uma ação por difamação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), em um momento em que o placar já estava em 4 votos a 0 pela condenação. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

O julgamento teve início na última sexta-feira (17) e já contava com votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis à condenação.

De acordo com os autos do processo, a ação se refere a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais, envolvendo conteúdos relacionados à atuação parlamentar da deputada Tabata Amaral.

Segundo o voto do relator, as publicações ultrapassaram os limites do debate político e teriam atribuído à parlamentar fatos que afetariam sua honra e reputação, o que pode caracterizar o crime de difamação.

No entendimento de Moraes, a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta, podendo haver responsabilização posterior quando há imputação de fatos ofensivos à honra de terceiros.

O ministro também ressaltou que direitos fundamentais como honra, imagem e dignidade devem ser preservados, mesmo em contextos de embate político, e votou pela condenação do ex-parlamentar à pena de detenção e multa.

Com o pedido de vista apresentado por André Mendonça, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado após a devolução do processo ao plenário virtual do STF.

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Política

Com Zema, oposição volta a pedir impeachment de Gilmar Mendes e fim do inquérito das fake news

Foto: Divulgação/STF

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados voltou a defender, nesta quarta-feira (22), medidas contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, incluindo um pedido de impeachment e a retomada de críticas ao inquérito das fake news. A iniciativa foi apresentada ao lado do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo).

As ações fazem parte de um pacote anunciado por parlamentares da oposição em reação ao que classificam como possíveis excessos na atuação do STF e à condução de investigações em curso na Corte, conforme informações do SBT News.

O movimento também ocorre após a inclusão do nome de Romeu Zema em apurações relacionadas ao inquérito das fake news, em razão da divulgação de vídeos produzidos com uso de inteligência artificial que satirizariam ministros do STF durante sua gestão no governo de Minas Gerais.

Em resposta, Zema voltou a comentar o tema em publicações recentes, afirmando que críticas ao Supremo fazem parte do debate democrático e defendendo o direito à liberdade de expressão no ambiente político e digital.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que o grupo protocolará um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, além de uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta prevaricação, e um requerimento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre o andamento do inquérito das fake news.

O inquérito foi instaurado em 2019 para apurar ataques e a disseminação de informações falsas contra o STF e seus ministros, tendo sido prorrogado ao longo dos últimos anos. O procedimento é alvo de críticas de setores da oposição, que defendem seu encerramento.

 

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Judiciário

[VÍDEO] Mendonça confessa seu “maior pecado” em sessão do STF e Dino reage: “Me admira ainda estar vivo”

Imagens: Reprodução/Instagram/Metrópoles

Durante sessão do STF, que analisava ações sobre a Lei do Superendividamento, o ministro André Mendonça arrancou risos dos colegas ao relatar o que chamou de seu “maior pecado” pessoal, em um momento descontraído no plenário, em Brasília.

O episódio aconteceu após ele parabenizar a ministra Cármen Lúcia pelo aniversário recente e, em seguida, contar que certa vez não percebeu uma data especial em casa e acabou surpreendido pela esposa ao questionar o motivo da mesa estar mais arrumada que o normal.

Ela respondeu: ‘Hoje é o aniversário do nosso casamento’. Pode ter certeza que dos meus pecados esse é um dos maiores”, disse o ministro.

A fala gerou risos no ambiente e foi acompanhada de uma intervenção do ministro Flávio Dino, que comentou em tom de brincadeira: “Me admira vossa excelência ainda estar vivo”. Após o momento, a sessão seguiu normalmente no STF.

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Polícia

CASO PÉTALA: laudo do Itep vai confirmar se houve violência sexual antes da morte da menina de 7 anos, diz delegado

Foto: Reprodução

O diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Márcio Lemos, informou que, até o momento, não há indícios confirmados de violência sexual no caso da menina Pétala Yonah Silva Nunes, de 7 anos, encontrada morta na comunidade do Leningrado, na zona Oeste de Natal. Segundo ele, a confirmação ou descarte definitivo dessa hipótese depende exclusivamente dos exames da Polícia Científica.

Segundo ele, a análise pericial do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), atualmente Polícia Científica, será determinante para esclarecer se houve ou não violência sexual contra a criança antes da morte.

O delegado destacou ainda que o principal suspeito do crime, que é ex-padrasto da vítima, apresentou versões diferentes ao longo do depoimento prestado à Polícia Civil, o que, segundo ele, será analisado no contexto da investigação.

“Ele tenta construir uma versão que amenize a situação dele”, afirmou o delegado, ao comentar as contradições apresentadas durante o interrogatório. O acusado teve a prisão preventiva decretada nesta terça (21), após audiência de custódia.

A Polícia Civil segue com as investigações e aguarda a conclusão dos laudos periciais para fechar o entendimento técnico sobre as circunstâncias da morte da criança.

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Política

CRISE EM BRASÍLIA: deputados pedem impeachment de ministro de Lula após polêmica envolvendo delegado da PF nos EUA

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Deputados federais da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, por suposto crime de responsabilidade.

A iniciativa tem como base a suposta expulsão de um delegado da Polícia Federal que atuava nos Estados Unidos, em meio a uma crise envolvendo cooperação internacional e investigações sensíveis.

O pedido foi apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e conta com a assinatura do líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Segundo os parlamentares, a situação representa uma “grave quebra de conduta institucional” e pode ter impactos diretos na imagem do Brasil no exterior.

O caso envolve o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como oficial de ligação em Miami junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE).

Segundo informações divulgadas pela oposição, ele teria sido citado em uma comunicação das autoridades americanas sobre supostas irregularidades em cooperação migratória e extradição.

Os parlamentares afirmam ainda que irão acionar o Ministério Público para apuração criminal dos fatos. Segundo Helio Lopes, há indícios de “responsabilidade por ação ou omissão” que precisam ser investigados formalmente.

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Judiciário

Juiz arquiva ação contra Erika Hilton por chamar mulheres de “imbeCIS”

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

Um juiz da 4ª Vara Cível de Brasília decidiu arquivar uma ação movida pela ONG feminista Mátria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que pedia R$ 500 mil por danos morais coletivos após uma publicação considerada ofensiva nas redes sociais. A parlamentar havia chamado críticas recebidas de “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, durante discussão política no X (antigo Twitter).

A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, que entendeu que a fala da deputada está protegida pela imunidade parlamentar, ou seja, dentro do direito de manifestação política no exercício do mandato.

Segundo o magistrado, a ação da ONG “desvirtua” o objetivo da ação civil pública ao tentar usá-la como instrumento de disputa política e não de proteção coletiva. O juiz também afirmou que não cabe à Justiça limitar discurso político parlamentar, sob risco de violar a separação dos poderes e a democracia representativa.

Em nota, a ONG Mátria afirmou que não concorda com a decisão e já confirmou que vai recorrer.

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Política

URGENTE: CCJ aprova a PEC do fim da escala 6×1 na Câmara; veja o que muda

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial que ainda será instalada na Casa.

A votação ocorreu de forma simbólica e seguiu o parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que considerou a proposta constitucional. O texto reúne duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A iniciativa ganhou força após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1, conforme o Metrópoles.

A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela atende aos requisitos constitucionais para seguir em discussão. O conteúdo e o mérito da proposta ainda serão analisados por uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto atual prevê mudanças no modelo de jornada de trabalho no país, com discussões em torno da redução da carga semanal e da reorganização dos dias de descanso. Hoje, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais e oito horas diárias, mas não define um modelo único de escala.

As propostas em análise tratam de possíveis alterações como:

  • Limitação da jornada semanal em patamares inferiores ao atual modelo
  • Redução ou reorganização da escala de trabalho
  • Previsão de mais dias de descanso na semana

As mudanças, no entanto, ainda dependem de análise na comissão especial e de votações futuras na Câmara e no Senado.

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Saúde

ALERTA: Mulher na Zona Norte de Natal testa positivo para mpox e entra em isolamento

Foto: Reprodução/Instagram/Via Certa Natal

Uma mulher de 37 anos, moradora da Zona Norte de Natal, testou positivo para mpox e está em isolamento domiciliar. O resultado foi confirmado por exame PCR realizado na UPA Potengi, com resultado liberado pelo Laboratório Central do RN (Lacen-RN).

Segundo a própria paciente, em entrevista ao Via Certa Natal, os primeiros sintomas surgiram com o aparecimento de lesões no braço. Ela informou que foi orientada pelas autoridades de saúde a permanecer em isolamento domiciliar até a completa cicatrização das feridas e o desaparecimento das crostas.

Fotos: Reprodução/Instagram/Via Certa Natal

Ela revelou que atua em atividades extras como operadora de caixa no bairro Pajuçara, e acredita que pode ter sido infectada nesse período de trabalho. E que foi informada sobre a possibilidade de o vírus permanecer em superfícies e objetos contaminados.

A mpox é uma doença viral que pode ser transmitida principalmente por contato próximo com pessoas infectadas, lesões de pele, secreções respiratórias ou materiais contaminados, como roupas e objetos pessoais. Entre os principais sintomas estão febre, dores no corpo, cansaço, inchaço dos gânglios linfáticos e lesões cutâneas.

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Geral

Gilmar cobra pacto entre os Poderes e defende reformas mais amplas que a do Judiciário

Foto: Adriano Machado/Reuters

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, o colega Gilmar Mendes defendeu um pacto mais amplo, entre todos os Poderes, por mudanças administrativas e legislativas.

O decano da corte defendeu a proposta de Dino e reconheceu que é preciso mexer em benesses hoje concedidas a ministros e juízes. Citou, por exemplo, a própria decisão que limitou os penduricalhos pagos a magistrados.

Mas afirmou que há problemas em várias áreas que demandam outras reformas, e que não dá para recair apenas sobre o Judiciário brasileiro.

“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse ao Painel.

Em 2009, enquanto presidente do STF, Gilmar Mendes foi um dos principais articuladores do 2º Pacto Republicano, com medidas que buscaram dar mais agilidade ao sistema de Justiça.

Dino propõe, por exemplo, penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça.

Colegas da corte defenderam a proposta do ministro, mas lembram que há outros assuntos até mais importantes e que precisam ser equacionados. Um exemplo citado são as agências reguladoras.

Para Gilmar, a crise do Master expôs fragilidades na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Regras sobre o funcionamento das CPIs e mudanças na Lei do Impeachment também estão no radar dos magistrados.

Internamente, ministros do STF defendem que o presidente da corte, Edson Fachin, convoque os outros Poderes a um pacto maior. Ele tem sido criticado por colegas, nos bastidores, por insistir em um código de conduta aos ministros da corte.

Painel – Folha de S. Paulo

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