Política

Número 2 da gestão Pazuello é mais um a rebater a CPI da Covid: nega de tratamento precoce como orientação a questionamentos sobre coronavac, imunidade de rebanho e cloroquina

Foto: Reprodução/CNN Brasil

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para estados durante a pandemia de Covid-19.

Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Resumo da CPI da Pandemia:

• Só AstraZeneca ofereceu transferência de tecnologia ao governo

O ex-secretário do Ministério da Saúde afirmou à CPI que, embora tenham procurado vários laboratórios farmacêuticos, apenas a AstraZeneca ofereceu transferir a tecnologia da fabricação da vacina para o Brasil.

“Ela nos ofereceu a transferência de tecnologia, coisa que as outras [farmacêuticas] não ofereceram. E, além disso, o custo dessa dose girava em torno de US$ 3,75, diferentemente das demais vacinas, em fase mais atrasada de desenvolvimento”, afirmou Elcio Franco.

Ele disse, novamente, que o Instituto Butantan já estava em tratativas com a Sinovac e, por se tratar de uma vacina de vírus inativado – plataforma que já domina a tecnologia –, não caberia uma encomenda tecnológica.

Perguntado os motivos para não terem sido celebrados outros contratos de transferência tecnológica

“Não houve oferta nesses moldes que conseguimos com a Fiocruz. Não havia interesse dos outros laboratórios de fazer essa transferência tecnológica.”

• Tratamento precoce não era orientação da Saúde

Elcio Franco negou que houvesse uma orientação oficial do Ministério da Saúde para que a população fosse tratada precocemente contra a Covid-19.

“Com relação ao tratamento precoce, não era orientação do Ministério, e sim a busca por pelo atendimento médico, que seria soberano na sua decisão de atender o paciente e fazer o que fosse mais adequado. Isso vale para qualquer enfermidade, não apenas para Covid”, disse o ex-secretário.

Ele defendeu que o diagnóstico precoce de qualquer doença é a melhor medida preventiva e citou como exemplo estudos – sem detalhar quais – que dizem que cada R$ 1 investido na Saúde Básica representa uma economia de R$ 1 mil na Atenção Especializada.

Questionado sobre o caso específico do novo coronavírus, ele se disse favorável, desde que em comum acordo entre médico e paciente.

“O atendimento precoce pelo médico, para seu diagnóstico, suas orientações para que seu paciente possa se afastar e não transmitir a doença para outros; e prescrever as medicações que ele julga mais adequadas, eu sou favorável, sim senhor.”

“Nossa gestão no Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente. Com o medicamento que o médico julgar oportuno dentro da sua autonomia. E, se ele usar um off-label, que faça esclarecimento para o paciente que só será medicado com aquele medicamento se aceitar”, completou.

Ele disse ainda que a Medida Provisória 1.565 editada pelo governo tratava de questões não farmacológicas de prevenção, como “uso de máscaras, etiqueta respiratória, higienização das mãos com álcool e sabão, higienização de superfícies, optar por ambientes ventilados e manter distância de segurança entre as pessoas”.

• Gabinete paralelo ‘não teve nenhuma ação sobre ministério’

O coronel negou que o chamado gabinete paralelo de orientações sobre o combate à pandemia tenha tido qualquer influência sobre a pasta.

“Que eu tenha conhecimento, esse grupo não teve nenhuma ação sobre a gestão do Ministério ou das suas secretarias finalísticas”, afirmou.

Ele negou conhecer Luciano Dias, Paolo Zanotto e Carlos Bolsonaro, que conhece de nome, mas disse não ter tido contato ou ciência do comparecimento dele em reunião com a Pfizer. Ele disse conhecer:

Nise Yamaguchi, que teria ido ao Ministério “uma ou duas vezes” para apresentar um ofício que foi enviado ao Ministério de Ciência e Tecnologia;

Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente que teria encontrado uma vez durante cerimônia no Palácio do Planalto;

Carlos Wizard, conhecido de longa data que esteve no Ministério e o contatou, pela última vez, sobre a possibilidade de aquisição de imunizantes para a iniciativa privada e

Osmar Terra, que teria ido ao Ministério para, assim como outros parlamentares, tratar de emendas que iriam para o estado dele.

Franco também disse não ter participado ou tomado conhecimento da existência de um “gabinete paralelo”.

• ‘Negociamos com a Pfizer desde abril de 2020’

Elcio Franco disse que o ministério negociava a aquisição de vacinas com a Pfizer desde abril de 2020. Ele afirmou que a CPI terá de pedir ao Ministério os documentos que comprovam essa cronologia. Em depoimento à comissão, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que a primeira oferta foi feita em agosto.

O vice-presidente da grupo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que as investigações mostraram que 53 emails da companhia ficaram sem resposta. Franco disse que, muitas vezes, a empresa mandava um ofício e reiterava três ou quatro vezes no mesmo dia.

Elcio disse também que um vírus que invadiu o sistema do Ministério atrapalhou na resposta de apenas uma proposta, entre os dias 5 e 12 de novembro, já que a caixa de entrada dele ficou inoperante.

O ex-secretário também disse que houve um atraso nos estudos de fase 3 da vacina, e que eles garantiam que teriam aprovação do FDA, agência reguladora americana, em outubro, mas isso só aconteceu em dezembro. “Tudo isso levou a atrasos”, declarou.

• Saúde nunca discutiu ‘imunidade de rebanho’, diz Elcio

O ex-secretário negou que o ministério considerasse que a queda de casos e mortes por Covid-19 no segundo semestre de 2020 fosse por uma suposta “imunidade de rebanho”.

“Nunca se discutiu na área técnica, entre secretários e com o ministro, essa ideia de imunidade de rebanho”, disse. “Não visualizávamos isso, tínhamos noção da gravidade da pandemia e, assim como o influenza, imaginávamos que teríamos campanhas anuais de vacinação”.

• Negociações com Butantan não foram canceladas, diz Elcio Franco

Elcio Franco afirmou que, no seu entendimento, o memorando de entendimento ou a carta de intenções enviada ao Butantan era uma forma de garantir o interesse na compra da Coronavac. Além disso, o ex-secretário afirmou que as negociações nunca foram canceladas.

“Essas negociações não foram canceladas. Não houve, em momento nenhum, cancelamento das tratativa para aquisição da vacina e acompanhamento de seu desenvolvimento”, disse o número 2 na gestão de Pazuello.

“Foi feita uma divulgação pública de que as vacinas seriam adquiridas desde que confirmadas a segurança e eficácia pela Anvisa. Todas, dentro do interesse brasileiro, da maior quantidade possível”, afirmou, sobre o caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não compraria vacinas chinesas.

Foi apresentado vídeo na CPI em que o presidente disse que ninguém queria comprar a Coronavac e que tinha mandando cancelar o acordo.

Élcio disse que não recebeu ordem para interromper negociações e que as tratativas com o Butantan continuaram.

“Não há nenhum documento de intenção de não prosseguir nas negociações. A carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente”, afirmou. “Não entendi como ordem ao Ministério da Saúde. Prossegui nas negociações. E, que me lembre, não consultei o ministro sobre esse aspecto.”

Ele disse que uma prova de que as tratativas não foram interrompidas é o fato de que a pasta continuou cobrando dados técnicos dos estudos clínicos.

• Coronavac não foi comprada antes por falta de aprovação da Anvisa

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou para Elcio Franco se houve resistência por parte do Ministério da Saúde em comprar as doses da Coronavac, vacina contra Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

“Gostaria de destacar como parte da resposta uma matéria do Estadão de 22 de julho de 2020, de que a fase 3 [de testes clínicos] também é considerada um cemitério de vacinas. Isso cabe para destacar que o desenvolvimento gera muitas incertezas – esse aspecto permeou as negociações com muitas vacinas”, disse Franco.

Além disso, o ex-secretário afirmou que a lei 6.360 não permite a aquisição de medicamentos sem aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de forma que foi necessária uma adequação desse marco legal – por meio da MP 1.126, editada em 6 de janeiro de 2021.

“Ato contínuo, foi celebrado o contrato com o Butantan já no dia 7 [de janeiro], um contrato de cerca de R$ 2,5 bilhões, que já vinha sendo discutido desde dezembro”, afirmou.

Ele garantiu que o governo federal explicou, em diversas reuniões com o Instituto Butantan, que não poderia usar a ferramenta de encomenda tecnológica, como feito com a Fiocruz/AstraZeneca para compra da vacina já que esse mecanismo pressupõe o desenvolvimento de uma solução inédita para um problema.

“No caso do Butantan, era uma vacina de vírus inativado, uma tecnologia que o próprio doutor Dimas Covas nos informou que já dominavam – tecnologia de produção da vacina contra Influenza que o Butantan produz.”

• Ex-secretário diz que Pazuello pediu para comprar maior número de doses de vacinas

Perguntado sobre qual foi a orientação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, Elcio Franco afirmou que a ordem era comprar o maior número de doses possível.

“Pazuello me orientava para acelerar o processo, na medida do possível, dentro da legalidade, e para adquirir o maior número de doses no menor prazo possível”, disse o ex-secretário.

“Quanto ao presidente da República, o ministro me reportava que orientação era para aquisição de vacinas. Tanto é que, em 2020, foram disponibilizados R$ 24,5 bilhões para compra de vacinas”, completou.

“A orientação era para adquirir a maior quantidade de doses, desde que tivesse segurança e eficácia certificada pela Anvisa.”

• Elcio Franco diz que Ministério não comprou cloroquina para tratar Covid-19

Ainda em sua fala inicial à CPI, Elcio Franco afirmou que precisava fazer um esclarecimento sobre a compra de cloroquina pelo Ministério da Saúde.

“Gostaria de fazer um esclarecimento. Por solicitação do general [Eduardo] Pazuello, informo que durante nossa gestão, não ocorreu aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate a Covid-19”, disse o coronel.

“Porém, identificamos que para atender o programa anti-malária no primeiro semestre desde ano, em 30 de abril de 2020 foi assinado um termo aditivo com a Fiocruz com valor de R$ 50 mil para entrega posterior. Enfatizo que é para o programa anti-malária.”

• Ex-secretário defende que atuação da União na pandemia foi limitada pelo STF

Em sua fala inicial à CPI da Pandemia, Elcio Franco defendeu que tese divulgada em várias oportunidades pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia foi limitada em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Apesar do STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e a União, uma vez que a palavra final de medida de gestão – e restritivas – passara à competência de estados e municípios, a atuação da União, ao meu ver, ficou limitada”, disse Franco..

“Coube ao Ministério da Saúde apoiar os entes federados em medidas e ações planejadas, como a elaboração de ferramentas de gestão”, continuou. “Cabe a união disponibilizar recursos às secretarias de saúde estaduais e municipais. Cabe aos estados e municípios executar ações de atenção à saúde.”

Essa tese, no entanto, já foi refutada pelo STF, que afirmou que a decisão da Corte não proibiu o Executivo federal de agir para conter a disseminação da doença.

Com CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Surpresa era ele confesar neh. Foi desmentido e desmascarado várias vezes pelos próprios vídeos dele falando.

    Ele mentia e passavam um vídeo dele dizendo a verdade: Defendendo cloroquina, o não uso de máscaras e que não queria comprar vacina da China.

    Se alguém lê o título da notícia pensa que ele deu show na CPI, como o gado é obediente e fica só esperando a manifestação dos grupos de WZ, vai pensar que tá tudo certo.

    1. O sr. Elcio Franco foi irretocável em suas respostas a CPI. Seguro, respostas objetivas, firmes e verdadeiras.
      Os vagabundos não tiveram chance.

    1. Acho que vc leu leu e nao entendeu. Se esse depoimento for comprovado.. esse senador renan so fez politica de fake news.

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RN

MST solta nota e diz que agressão a motoqueiro foi em legítima defesa e diz que imprensa e bolsonaristas querem tumultuar

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Rio Grande do Norte (MST/RN) divulgou nesta quinta-feira (24) uma nota pública direcionada à sociedade potiguar, após um episódio de tensão envolvendo motoboys durante mobilizações realizadas pelo grupo no Centro Administrativo, em Natal.

Segundo o MST, duas pessoas teriam tentado atropelar e agredir integrantes do movimento, o que levou a uma reação em legítima defesa por parte dos manifestantes. O episódio ocorreu durante uma série de atos iniciados na segunda-feira (21), como parte da programação de marchas e acampamento em frente à Governadoria, para pressionar o governo estadual a avançar com pautas relacionadas à reforma agrária.

Na nota oficial, o MST afirma que “parte da imprensa e bolsonaristas estão instrumentalizando a situação para tumultuar e atrapalhar a mobilização pacífica” que, segundo o movimento, vem sendo construída de forma organizada e sem confrontos.

“Para o MST não interessa nenhum tipo de conflito com trabalhador. Ao contrário, estamos à disposição para construir alianças contra a precarização do trabalho que passam os moto app e somos solidários a toda a classe”, destaca o texto assinado pela Direção Estadual do movimento.

O grupo segue acampado na área externa da Governadoria e aguarda uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT). Eles afirmam estar amparados pelo direito constitucional à livre manifestação e que pretendem manter a mobilização até que sejam recebidos pelo Executivo estadual.

Confira a nota na íntegra: 

NOTA À SOCIEDADE POTIGUAR

“O MST/RN vem à sociedade potiguar informar que durante a nossa marcha e mobilizações na capital, nos últimos dias, duas pessoas tentaram atropelar e agredir nossos trabalhadores. Reagimos em legítima defesa para nos proteger.

No entanto, parte da imprensa e bolsonaristas, estão instrumentalizando a situação para tumultuar e atrapalhar nossa mobilização pacífica, que temos construído desde segunda-feira (21), com muita tranquilidade com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre a agenda da reforma agrária e pressionar os poderes responsáveis por nossa pauta.

Para o MST não interessa nenhum tipo de conflito com trabalhador, ao contrário, estamos a disposição para construir alianças contra a precarização do trabalho que passam os moto app e somos solidários a toda a classe.

Portanto, seguimos em Acampamento na Governadoria, com nossa programação aguardando a audiência com a governadora, assegurados as pelo direito constitucional a mobilização.”

Direção Estadual do MST/RN

O que motivou o protesto dos motoboys?

O protesto dos motoboys, que circulou pelas redes sociais com vídeos e comentários críticos ao MST, teria sido motivado por bloqueios causados pela manifestação do movimento. Grupos ligados a aplicativos de entrega alegaram prejuízos e dificuldades de circulação na região, o que gerou tensão no local.

Blog do BG

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Geral

PT abre processo após eleitores mortos ‘registrarem’ votos em eleição interna na BA

Foto: Lula Marques/Agência PT

A Câmara de Recursos do PT acatou apelo e decidiu abrir processo disciplinar para apurar responsabilidades no processo eleitoral interno em Camaçari (BA) e em Barro Preto (BA). Nas duas cidades, houve registro de voto de eleitores que já estão mortos, como revelou o Estadão. Isso aconteceu na eleição que decidiu os presidentes dos diretórios municipal, estadual e nacional.

Além disso, a instância de recursos no partido determinou a formação de uma comissão estadual para apurar o tamanho da distorção na votação nessas duas cidades. Caso sejam identificadas distorções, diz a decisão, a urna deverá ser anulada. Procurado, o PT da Bahia não respondeu o contato da reportagem.

“A Câmara de Recursos analisou o recurso sobre o processo eleitoral em Camaçari e, por unanimidade, portanto de forma terminativa, decidiu dar provimento ao recurso, reconhecendo a existência de irregularidades no processo eleitoral, ainda que sem definir, neste momento, a extensão exata de sua ocorrência”, diz o texto.

Eleitores mortos tiveram votos registrados

O Estadão mostrou que a eleição teve pelo menos cinco mortos votantes em Camaçari e pelo menos um em Barro Preto.

A chapa Partido Forte, derrotada na eleição, é autora da denúncia. Tássio Brito, apadrinhado do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi eleito como novo presidente da sigla no Estado.

“A mensagem que a atual direção estadual e a próxima, com essa maioria fantasmagórica, passam ao PT é clara: em eleições internas do partido, até mortos podem votar – e isso é considerado ‘normal’. O PED (Processo de Eleição Direta) 2025, na Bahia, virou uma gincana de vale-tudo eleitoral”, diz a nota interna do Partido Forte.

A reportagem teve acesso às listas de votação assinadas e ao certificado de óbito dos falecidos que votaram. O diretório do PT na Bahia decidiu anular os votos dos falecidos, mas aprovou a eleição nas duas cidades, enquanto a chapa Partido Forte pretende recorrer a nível nacional.

Estadão

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Geral

Venezuela ignora acordo comercial e impõe tarifa de 77% sobre os produtos brasileiros

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sem aviso prévio, a Venezuela começou a cobrar o imposto de importação sobre os produtos brasileiros que seriam isentos mediante apresentação do certificado de origem. Representantes de setores locais envolvidos na operação ainda apuram por que o País vizinho passou a fazer isso.

Desde 2014, Brasil e Venezuela têm um Acordo de Complementação Econômica que os impedem de cobrar, entre si, o imposto sobre quase todos os itens. Assim, apenas eventuais descumprimentos do termo ou decisões unilaterais retomariam a cobrança. No ano passado, a relação entre os países ficou estremecida após o presidente Lula (PT) não reconhecer a reeleição do ditador Nicolás Maduro.

O País de Maduro é o principal parceiro comercial de Roraima, consecutivamente, desde 2019. Em 2024, o Estado exportou, para a nação vizinha, 144,6 milhões de dólares em produtos (R$  799 milhões na atual cotação), especialmente farinha, cacau, margarina e cana de açúcar, todos com direito à isenção do imposto. Sem o acordo, a Venezuela cobra de 15% a 77% sobre cada item brasileiro.

O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, Eduardo Ostreicher, desconfia que a cobrança seja uma ordem do governo venezuelano em relação aos países do Mercosul ou um erro no sistema de cobrança. Assim, ele prepara uma carta à embaixada brasileira em Caracas com informações que já conseguiu possui sobre o assunto.

“Se for uma falha, precisamos aguardar a regularização do sistema. Se for determinação, será necessário conversar com as autoridades venezuelanas pra resolver a situação, porque ambos os governos perdem com isso”, disse.

A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) iniciou apurações internas para identificar as dificuldades para a aceitação, pela Venezuela, dos certificados de origem de produtos brasileiros.

Em nota, a entidade também reforçou que está em contato direto com autoridades brasileiras e venezuelanas para cobrar esclarecimentos e soluções rápidas para normalizar o fluxo comercial bilateral.

A Fier ainda destacou que, até o momento, os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e o Acordo de Complementação Econômica firmado entre os dois países.

Responsável por emitir os certificados de origem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que recebeu um relatório sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela.

Assim, a pasta confirmou que a embaixada brasileira em Caracas já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, enquanto o MDIC dialoga com representantes do setor produtivo para reunir informações mais desenvolvidas sobre os casos.

Folha BV

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Geral

Das 20 cidades mais violentas do Brasil, 16 estão no Nordeste

Foto: reprodução

Um levantamento recente sobre violência urbana no Brasil trouxe um dado alarmante: das 20 cidades mais violentas do país, 16 estão localizadas na região Nordeste. O ranking é baseado na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, refletindo um cenário crítico de segurança pública em boa parte do território nordestino.

O primeiro lugar do ranking é ocupado por Maranguape, no Ceará, com 79,9 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Jequié (BA) com 77,6, Juazeiro (BA) com 76,2 e Camaçari (BA) com 74,8, consolidando a Bahia como o estado com o maior número de municípios presentes no levantamento.

Além das cidades nordestinas, poucas exceções aparecem na lista, como Sorriso (MT), Marituba (PA), Teófilo Otoni (MG) e Santana (AP), compondo o restante do ranking.

A geografia da violência

O domínio do Nordeste nesse ranking aponta para desafios complexos relacionados à desigualdade social, presença do crime organizado, falta de investimento em políticas públicas de segurança e falhas históricas na gestão urbana.

Especialistas alertam que, apesar de alguns avanços pontuais em determinadas capitais, os municípios de médio porte têm se tornado epicentros da violência no Brasil — o que agrava ainda mais o quadro e dificulta ações coordenadas de prevenção.

Blog do BG 

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Política

VÍDEO: “Não está claro o que posso ou não falar”, diz Bolsonaro

Depois de passar a tarde desta quinta-feira (24/7) na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não está claro o que ele pode ou não dizer. A fala diz respeito às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as medidas, estão a proibição do uso de redes sociais por parte de Bolsonaro. A divulgação de falas do ex-presidente por terceiros na web também está proibida.

“Não está claro o que eu posso ou não falar. (..) Eu aguardo os meus advogados, que são muito bons, são renomados. Vão me dar um parecer amanhã. Tenho prazer de falar com vocês. Eu não posso errar. Gostaria de falar com vocês, o que vai acontecer depois a gente não sabe”, disse Bolsonaro.
Nesta quinta, Alexandre de Moraes descartou decretar a prisão de Jair Bolsonaro (PL). Após receber justificativa da defesa do ex-presidente e observar um recuo na postura de Bolsonaro, Moraes ressaltou em decisão que “houve descumprimento da medida cautelar” por ele imposta, mas de maneira isolada.

Assim, neste momento, não há, segundo o ministro, a necessidade de converter as cautelares em prisão preventiva. No entanto, “se houver novo descumprimento, a conversão (em prisão) será imediata”, adverte Moraes.

O magistrado manteve ainda todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de publicar entrevistas relacionadas aos fatos das investigações em redes sociais dele ou de terceiros.

Reiterou que não há proibição para que Bolsonaro dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados. Alertou que a prisão será imediata em caso de descumprimento.

A decisão de Moraes nesta quinta-feira (24/7) ocorre após Jair Bolsonaro falar com a imprensa, na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro, então, teve de se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das cautelares, e a defesa do ex-presidente alegou desconhecimento, ao argumentar que a decisão do ministro relativa à proibição de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros não era clara.

Em sua manifestação desta quinta, Moraes assinalou: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.

O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.

Cautelares descumpridas

Para Moraes, “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”.

O ministro ainda explicou o que pode ser considerado burla às proibições: “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.

Metrópoles 

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Pesquisa

IPESPE: Para 43% da população, governo Lula vai piorar nos próximos meses

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgada nesta quinta-feira (24) aponta que 43% da população acha que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai piorar nos próximos meses. O índice empata tecnicamente com o dos 42% que acreditam que a gestão federal melhorará.

No levantamento anterior, de maio, os que apostavam na piora da administração eram 44%, contra 39% que previam melhora.

Já os que acreditam que o governo ficará igual são 13%. Em maio, eram 16%.

O instituto ouviu 2.500 entrevistados entre os dias 19 e 22 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.

A pesquisa ainda mediu a aprovação da gestão de Lula. No intervalo de dois meses, a desaprovação do governo caiu três pontos percentuais e está em 51%.

Já a aprovação oscilou três pontos para cima e chegou a 43%.

CNN

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Brasil

TRFs enviam mais de 70 mil processos sobre descontos indevidos do INSS

Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o levantamento de mais de 70 mil ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O número supera a estimativa inicial da Advocacia-Geral da União, que havia indicado cerca de 65 mil processos.

O levantamento, com dados atualizados até 30 de junho, foi solicitado pelo ministro Dias Toffoli para dimensionar o alcance do problema. O TRF-5 (Pernambuco) lidera com 38.292 processos, seguido pelo TRF-3 (São Paulo) e TRF-4 (Rio Grande do Sul), que somam 10.013 ações. O TRF-2 (Rio de Janeiro) registra 5.443 casos, o TRF-6 (Minas Gerais) conta com 1.610 e o TRF-1 (Distrito Federal) apresenta 665 processos.

Um acordo homologado pelo STF estabelece uma via administrativa para agilizar o ressarcimento aos beneficiários prejudicados. Para ter acesso a este caminho mais rápido, o segurado deve desistir da ação judicial em andamento.

O acordo prevê a devolução dos valores descontados com correção pela inflação. No entanto, é importante ressaltar que, ao optar pela via administrativa, o beneficiário abre mão de possíveis indenizações por danos morais, que poderiam ser obtidas por meio de decisões judiciais.

A iniciativa busca oferecer uma solução mais célere para os aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios, evitando assim a espera prolongada característica dos trâmites judiciais tradicionais.

CNN

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Geral

EUA prometem processar importadores que tentarem driblar tarifas

Foto: reprodução

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (23) que vai processar criminalmente empresas e indivíduos que burlam as tarifas do presidente Donald Trump (Partido Republicano) impostas a outros países.

A iniciativa marca uma mudança na atitude norte-americana frente à violação de tarifas. Antes, os casos eram resolvidos com multas ou acordos civis. Agora, as autoridades prometem uma abordagem mais rígida, segundo informações da agência Bloomberg.

O anúncio do Departamento de Justiça foi feito nas vésperas da implementação de novas taxas em 1º de agosto –a partir dessa data, o Brasil, por exemplo, passa a enfrentar tarifas de 50% sobre seus produtos.

O governo dos EUA disse que ampliou sua equipe com “pessoal significativo” para uma nova unidade especializada em fraudes comerciais e crimes corporativos. Além disso, procuradores estão exigindo registros de transações envolvendo importações feitas durante o governo do ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata).

Segundo o governo, empresas e indivíduos geralmente usam táticas como declarar falsamente o país de origem da mercadoria ou classificar produtos incorretamente para evitar tarifas mais altas. Esses esquemas são o principal alvo da operação. As ações se concentram especialmente em portos de entrada como o de Otay Mesa, em San Diego, na Califórnia, onde a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) faz inspeções.

Tarifas

Trump impôs uma tarifa mínima de 10% sobre todas as importações do país, com exceções. Produtos da China pagam 30%, enquanto aço e alumínio enfrentam 50%. O governo também ameaça aumentar impostos sobre importações da União Europeia e do México.

Algumas tarifas entraram em vigor há poucas semanas, e outras começarão em 1º de agosto. O Departamento de Justiça continuará investigando violações às tarifas tanto da era Trump quanto anteriores à sua posse em janeiro. A unidade de fraude financeira agora foca empresas que burlam os direitos aduaneiros.

Poder 360

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Geral

Israel condena Brasil por aderir a processo que acusa o Estado israelense de cometer genocídio em Gaza e cita “fracasso moral”

Israel criticou o Brasil por decidir aderir a um processo no principal tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas), que acusa o Estado israelense de cometer genocídio em Gaza.

“A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva legal contra Israel na CIJ [Corte Internacional de Justiça] enquanto se retira da IHRA [Aliança Internacional de Memória do Holocausto] é uma demonstração de profundo fracasso moral”, afirma comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores israelense.

“Num momento em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é ao mesmo tempo irresponsável e vergonhoso”, acrescenta a nota.

“A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva legal contra Israel na CIJ [Corte Internacional de Justiça] enquanto se retira da IHRA [Aliança Internacional de Memória do Holocausto] é uma demonstração de profundo fracasso moral”, afirma comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores israelense.

“Num momento em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é ao mesmo tempo irresponsável e vergonhoso”, acrescenta a nota.

Na quarta-feira (23), o Itamaraty emitiu nota informando que o “governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”.

“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”, acrescentou o Itamaraty.

Na semana passada, o chanceler brasileiro Mauro Vieira já havia afirmado, em entrevista à Al Jazeera, que o Brasil vai aderir em breve ao processo aberto pela África do Sul.

Vieira disse que o Itamaraty “está trabalhando” no processo de adesão e terá “essa boa notícia em muito pouco tempo”.

Questionado sobre o tempo que levou para o Brasil se juntar ao processo, Vieira disse que o país fez um “enorme esforço” para tentar promover negociações para encerrar o conflito.

No entanto, devido aos “últimos desenvolvimentos desta guerra”, a diplomacia brasileira decidiu se juntar à África do Sul no principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).

De acordo com uma atualização de abril do tribunal, Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize apresentaram pedido para intervir neste caso entre África do Sul e Israel.

Guerra em Gaza

Entre 7 de outubro de 2023 e 13 de julho de 2025, o Ministério da Saúde de Gaza informou que pelo menos 58.026 palestinos foram mortos e 138.520 ficaram feridos. Isso inclui

CNN

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[VÍDEO] SUCUPIRA PERDE: Repórter derruba idosa durante transmissão ao vivo na Festa de Sant’ana em Caicó

Durante transmissão da no YouTube da Festa de Sant’anna em Caicó uma cena virou meme. A repórter Yanni Danniely, da 95 FM de Caicó, derrubou uma entrevistada, ao vivo.

A senhora chamada Helena, do Lions Clube, foi ao chão quando foi abraçada pela repórter. Ambas caíram em cima de uma grade. Felizmente ninguém se feriu.

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