Foto: Reprodução/CNN Brasil
A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para estados durante a pandemia de Covid-19.
Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Resumo da CPI da Pandemia:
• Só AstraZeneca ofereceu transferência de tecnologia ao governo
O ex-secretário do Ministério da Saúde afirmou à CPI que, embora tenham procurado vários laboratórios farmacêuticos, apenas a AstraZeneca ofereceu transferir a tecnologia da fabricação da vacina para o Brasil.
“Ela nos ofereceu a transferência de tecnologia, coisa que as outras [farmacêuticas] não ofereceram. E, além disso, o custo dessa dose girava em torno de US$ 3,75, diferentemente das demais vacinas, em fase mais atrasada de desenvolvimento”, afirmou Elcio Franco.
Ele disse, novamente, que o Instituto Butantan já estava em tratativas com a Sinovac e, por se tratar de uma vacina de vírus inativado – plataforma que já domina a tecnologia –, não caberia uma encomenda tecnológica.
Perguntado os motivos para não terem sido celebrados outros contratos de transferência tecnológica
“Não houve oferta nesses moldes que conseguimos com a Fiocruz. Não havia interesse dos outros laboratórios de fazer essa transferência tecnológica.”
• Tratamento precoce não era orientação da Saúde
Elcio Franco negou que houvesse uma orientação oficial do Ministério da Saúde para que a população fosse tratada precocemente contra a Covid-19.
“Com relação ao tratamento precoce, não era orientação do Ministério, e sim a busca por pelo atendimento médico, que seria soberano na sua decisão de atender o paciente e fazer o que fosse mais adequado. Isso vale para qualquer enfermidade, não apenas para Covid”, disse o ex-secretário.
Ele defendeu que o diagnóstico precoce de qualquer doença é a melhor medida preventiva e citou como exemplo estudos – sem detalhar quais – que dizem que cada R$ 1 investido na Saúde Básica representa uma economia de R$ 1 mil na Atenção Especializada.
Questionado sobre o caso específico do novo coronavírus, ele se disse favorável, desde que em comum acordo entre médico e paciente.
“O atendimento precoce pelo médico, para seu diagnóstico, suas orientações para que seu paciente possa se afastar e não transmitir a doença para outros; e prescrever as medicações que ele julga mais adequadas, eu sou favorável, sim senhor.”
“Nossa gestão no Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente. Com o medicamento que o médico julgar oportuno dentro da sua autonomia. E, se ele usar um off-label, que faça esclarecimento para o paciente que só será medicado com aquele medicamento se aceitar”, completou.
Ele disse ainda que a Medida Provisória 1.565 editada pelo governo tratava de questões não farmacológicas de prevenção, como “uso de máscaras, etiqueta respiratória, higienização das mãos com álcool e sabão, higienização de superfícies, optar por ambientes ventilados e manter distância de segurança entre as pessoas”.
• Gabinete paralelo ‘não teve nenhuma ação sobre ministério’
O coronel negou que o chamado gabinete paralelo de orientações sobre o combate à pandemia tenha tido qualquer influência sobre a pasta.
“Que eu tenha conhecimento, esse grupo não teve nenhuma ação sobre a gestão do Ministério ou das suas secretarias finalísticas”, afirmou.
Ele negou conhecer Luciano Dias, Paolo Zanotto e Carlos Bolsonaro, que conhece de nome, mas disse não ter tido contato ou ciência do comparecimento dele em reunião com a Pfizer. Ele disse conhecer:
Nise Yamaguchi, que teria ido ao Ministério “uma ou duas vezes” para apresentar um ofício que foi enviado ao Ministério de Ciência e Tecnologia;
Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente que teria encontrado uma vez durante cerimônia no Palácio do Planalto;
Carlos Wizard, conhecido de longa data que esteve no Ministério e o contatou, pela última vez, sobre a possibilidade de aquisição de imunizantes para a iniciativa privada e
Osmar Terra, que teria ido ao Ministério para, assim como outros parlamentares, tratar de emendas que iriam para o estado dele.
Franco também disse não ter participado ou tomado conhecimento da existência de um “gabinete paralelo”.
• ‘Negociamos com a Pfizer desde abril de 2020’
Elcio Franco disse que o ministério negociava a aquisição de vacinas com a Pfizer desde abril de 2020. Ele afirmou que a CPI terá de pedir ao Ministério os documentos que comprovam essa cronologia. Em depoimento à comissão, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que a primeira oferta foi feita em agosto.
O vice-presidente da grupo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que as investigações mostraram que 53 emails da companhia ficaram sem resposta. Franco disse que, muitas vezes, a empresa mandava um ofício e reiterava três ou quatro vezes no mesmo dia.
Elcio disse também que um vírus que invadiu o sistema do Ministério atrapalhou na resposta de apenas uma proposta, entre os dias 5 e 12 de novembro, já que a caixa de entrada dele ficou inoperante.
O ex-secretário também disse que houve um atraso nos estudos de fase 3 da vacina, e que eles garantiam que teriam aprovação do FDA, agência reguladora americana, em outubro, mas isso só aconteceu em dezembro. “Tudo isso levou a atrasos”, declarou.
• Saúde nunca discutiu ‘imunidade de rebanho’, diz Elcio
O ex-secretário negou que o ministério considerasse que a queda de casos e mortes por Covid-19 no segundo semestre de 2020 fosse por uma suposta “imunidade de rebanho”.
“Nunca se discutiu na área técnica, entre secretários e com o ministro, essa ideia de imunidade de rebanho”, disse. “Não visualizávamos isso, tínhamos noção da gravidade da pandemia e, assim como o influenza, imaginávamos que teríamos campanhas anuais de vacinação”.
• Negociações com Butantan não foram canceladas, diz Elcio Franco
Elcio Franco afirmou que, no seu entendimento, o memorando de entendimento ou a carta de intenções enviada ao Butantan era uma forma de garantir o interesse na compra da Coronavac. Além disso, o ex-secretário afirmou que as negociações nunca foram canceladas.
“Essas negociações não foram canceladas. Não houve, em momento nenhum, cancelamento das tratativa para aquisição da vacina e acompanhamento de seu desenvolvimento”, disse o número 2 na gestão de Pazuello.
“Foi feita uma divulgação pública de que as vacinas seriam adquiridas desde que confirmadas a segurança e eficácia pela Anvisa. Todas, dentro do interesse brasileiro, da maior quantidade possível”, afirmou, sobre o caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não compraria vacinas chinesas.
Foi apresentado vídeo na CPI em que o presidente disse que ninguém queria comprar a Coronavac e que tinha mandando cancelar o acordo.
Élcio disse que não recebeu ordem para interromper negociações e que as tratativas com o Butantan continuaram.
“Não há nenhum documento de intenção de não prosseguir nas negociações. A carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente”, afirmou. “Não entendi como ordem ao Ministério da Saúde. Prossegui nas negociações. E, que me lembre, não consultei o ministro sobre esse aspecto.”
Ele disse que uma prova de que as tratativas não foram interrompidas é o fato de que a pasta continuou cobrando dados técnicos dos estudos clínicos.
• Coronavac não foi comprada antes por falta de aprovação da Anvisa
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou para Elcio Franco se houve resistência por parte do Ministério da Saúde em comprar as doses da Coronavac, vacina contra Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
“Gostaria de destacar como parte da resposta uma matéria do Estadão de 22 de julho de 2020, de que a fase 3 [de testes clínicos] também é considerada um cemitério de vacinas. Isso cabe para destacar que o desenvolvimento gera muitas incertezas – esse aspecto permeou as negociações com muitas vacinas”, disse Franco.
Além disso, o ex-secretário afirmou que a lei 6.360 não permite a aquisição de medicamentos sem aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de forma que foi necessária uma adequação desse marco legal – por meio da MP 1.126, editada em 6 de janeiro de 2021.
“Ato contínuo, foi celebrado o contrato com o Butantan já no dia 7 [de janeiro], um contrato de cerca de R$ 2,5 bilhões, que já vinha sendo discutido desde dezembro”, afirmou.
Ele garantiu que o governo federal explicou, em diversas reuniões com o Instituto Butantan, que não poderia usar a ferramenta de encomenda tecnológica, como feito com a Fiocruz/AstraZeneca para compra da vacina já que esse mecanismo pressupõe o desenvolvimento de uma solução inédita para um problema.
“No caso do Butantan, era uma vacina de vírus inativado, uma tecnologia que o próprio doutor Dimas Covas nos informou que já dominavam – tecnologia de produção da vacina contra Influenza que o Butantan produz.”
• Ex-secretário diz que Pazuello pediu para comprar maior número de doses de vacinas
Perguntado sobre qual foi a orientação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, Elcio Franco afirmou que a ordem era comprar o maior número de doses possível.
“Pazuello me orientava para acelerar o processo, na medida do possível, dentro da legalidade, e para adquirir o maior número de doses no menor prazo possível”, disse o ex-secretário.
“Quanto ao presidente da República, o ministro me reportava que orientação era para aquisição de vacinas. Tanto é que, em 2020, foram disponibilizados R$ 24,5 bilhões para compra de vacinas”, completou.
“A orientação era para adquirir a maior quantidade de doses, desde que tivesse segurança e eficácia certificada pela Anvisa.”
• Elcio Franco diz que Ministério não comprou cloroquina para tratar Covid-19
Ainda em sua fala inicial à CPI, Elcio Franco afirmou que precisava fazer um esclarecimento sobre a compra de cloroquina pelo Ministério da Saúde.
“Gostaria de fazer um esclarecimento. Por solicitação do general [Eduardo] Pazuello, informo que durante nossa gestão, não ocorreu aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate a Covid-19”, disse o coronel.
“Porém, identificamos que para atender o programa anti-malária no primeiro semestre desde ano, em 30 de abril de 2020 foi assinado um termo aditivo com a Fiocruz com valor de R$ 50 mil para entrega posterior. Enfatizo que é para o programa anti-malária.”
• Ex-secretário defende que atuação da União na pandemia foi limitada pelo STF
Em sua fala inicial à CPI da Pandemia, Elcio Franco defendeu que tese divulgada em várias oportunidades pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia foi limitada em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Apesar do STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e a União, uma vez que a palavra final de medida de gestão – e restritivas – passara à competência de estados e municípios, a atuação da União, ao meu ver, ficou limitada”, disse Franco..
“Coube ao Ministério da Saúde apoiar os entes federados em medidas e ações planejadas, como a elaboração de ferramentas de gestão”, continuou. “Cabe a união disponibilizar recursos às secretarias de saúde estaduais e municipais. Cabe aos estados e municípios executar ações de atenção à saúde.”
Essa tese, no entanto, já foi refutada pelo STF, que afirmou que a decisão da Corte não proibiu o Executivo federal de agir para conter a disseminação da doença.
Com CNN Brasil
Imagem: reprodução/X
Surpresa era ele confesar neh. Foi desmentido e desmascarado várias vezes pelos próprios vídeos dele falando.
Ele mentia e passavam um vídeo dele dizendo a verdade: Defendendo cloroquina, o não uso de máscaras e que não queria comprar vacina da China.
Se alguém lê o título da notícia pensa que ele deu show na CPI, como o gado é obediente e fica só esperando a manifestação dos grupos de WZ, vai pensar que tá tudo certo.
O sr. Elcio Franco foi irretocável em suas respostas a CPI. Seguro, respostas objetivas, firmes e verdadeiras.
Os vagabundos não tiveram chance.
Esse governo só tem MENTIROSOS, começando do maior deles: O Presidente!
Acho que vc leu leu e nao entendeu. Se esse depoimento for comprovado.. esse senador renan so fez politica de fake news.