Diversos

O drama do ‘armário duplo’: a violência ‘invisível’ entre casais do mesmo sexo

Erica é argentina e tinha 21 anos quando começou sua primeira relação com outra mulher, que era sete anos mais velha que ela. Pouco a pouco, ela se viu presa num círculo de isolamento e de controle asfixiante.

“Agora, quando olho para trás, é difícil entender, mas me lembro de estar convencida de que não ia poder sair disso nunca mais”, relata ela à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC. “Me ligava constantemente, também quando estava no escritório. Se eu dizia que não podia falar, me ligava no telefone do trabalho”, conta.

Depois veio a violência física. A parceira batia na cabeça de Erica, deixava marcas no braço e, um dia, quebrou o nariz da namorada com um soco.

“No dia seguinte, disse a minha mãe que eu tinha caído”, conta Erica, hoje com 34 anos.

A história de Erica é parecida com a de muitas outras mulheres vítimas de violência doméstica, mas se difere no fato de que não é um homem o responsável pelas agressões, mas uma mulher.

E não é um caso isolado. Coletivos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) afirmam que a violência entre casais do mesmo sexo é mais comum do que se imagina.
Eles denunciam que, apesar de acontecer com frequência, pouca atenção é dada a esse tipo de violência.

“É uma violência invisível e um tabu”, assegura a BBC Mundo Paco Ramírez, presidente da confederação LGBT Colegas, baseada na Espanha.

Níveis semelhantes

Ainda que agressões, humilhações repetidas, ameaças ou controle doentio não sejam fenômenos exclusivos das relações heterossexuais, a violência entre pessoas do mesmo sexo é bem menos estudada.

Além disso, em muitos países a união homoafetiva não é reconhecida legalmente.

Na América Latina, muito recentemente, Argentina, Uruguai, Brasil, Colômbia e alguns Estados do México aprovaram casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto o Equador e o Chile reconhecem as uniões estáveis.

No caso do Brasil, especificamente, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2011 por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil.

Embora não haja estudos globais, os levantamentos existentes, principalmente centrados em países anglo-saxônicos, indicam que o problema existe e poderia ocorrer em níveis semelhantes aos de casais heterossexuais.

Essa é a conclusão de um estudo divulgado em 2014 pela Escola Feinberg de Medicina da Northwester University, de Chicago, que revisou pesquisas anteriores que sugeriam que entre 25% e 75% de lésbicas, gays e transexuais já foram vítimas de violência doméstica, para concluir que “a falta de dados representativos e a subnotificação de casos de abuso pintam um quadro incompleto do panorama real, sugerindo taxas ainda mais altas (de abuso)”.

“A violência doméstica é exacerbada porque casais do mesmo sexo têm de lidar com o estresse adicional de pertencerem a uma minoria sexual. Isso leva a uma relutância em abordar questões ligadas a violência doméstica”, diz o psicólogo Richard Carroll, um dos autores do estudo.

Em outra pesquisa, do Centro de Prevenção e Controle de Enfermidades de Estados Unidos, que ouviu mais de 16 mil pessoas, o índice de mulheres lésbicas e homens gays que afirmaram ter sido vítimas de violência íntima (física, sexual ou psicológica) por parte dos companheiros ou ex-companheiros foi similar e, em alguns casos, superior ao de heterossexuais.

Mesmo que nenhum estudo tenha identificado se a violência doméstica é maior em casos de casais homossexuais que nos demais – os dados normalmente não indicam o sexo do agressor e podem estar relacionados a momentos anteriores aos que pessoas passaram a se identificar como homossexuais -, os achados refletem o que muitos na comunidade LGBT já viam como um fato: as mulheres heterossexuais não são as únicas vítimas de violência entre casais, não é certo que os homens nunca sejam vítimas e tampouco que as mulheres não possam ser a parte agressora.

Crenças falsas

Carlos García, trabalhador social especializado em violência doméstica, conversou com 27 homens e mulheres na Espanha que viveram situações de violência doméstica. Observou que os homens dificilmente se identificavam como vítimas. “Me diziam: É que não podia me ver como uma dessas mulheres maltratadas que aparecem na televisão.
Tinha que ser outra coisa”, disse García à BBC Mundo.

“Socialmente, acredita-se que se a violência acontece entre pessoas do mesmo sexo, então tem que ser nos dois sentidos, pois não haveria dominação nem submissão”, afirma García, que compartilhou seus achados no livro La huella de la violencia en parejas del mismo sexo (“A Marca da Violência entre Casais do Mesmo Sexo”, em tradução livre).

Por isso, se é difícil para uma mulher hétero denunciar abusos do próprio companheiro, no caso dos homossexuais pode ser ainda pior. É o que está sendo chamado de “armário duplo”: além de ter a dificuldade de admitir ser vítima de violência da(o) própria(o) companheira(o), ainda tem de se identificar como LGBT a uma autoridade em que – muitas vezes – não confia.

Além disso, há numerosos casos em que os agressores ameaçam divulgar a orientação sexual da vítima no círculo familiar ou de amizades, e usam isso como mecanismo de controle.

Quando a pessoa decide denunciar, nem sempre encontra instituições ou autoridades prontas para protegê-la.

“Me disseram que riram de algumas mulheres que foram à polícia contar que o agressor é outra mulher”, disse à BBC Mundo Karen Vasquez, psicóloga e coodenadora de promoção de saúde sexual da Associação de Psicologia de Porto Rico.

Algo semelhante aconteceu com um dos homens entrevistados por García. Quando ele foi à polícia denunciar as surras que recebia do namorado, não o viram como vítima, mas como alguém que tinha se envolvido numa briga.

“Se é uma pessoa trans imigrante e vítima de violência, por que vai chamar a polícia? Obviamente não se sentem seguros”, assegura Genevive Rodríguez, organizadora de La Línea, uma entidade de Boston, dos EUA, que luta contra abusos de casais em comunidades LGBT e de minorias.

O maior temor é a discriminação ou baixa confiança na atuação da polícia. Na Venezuela, os tribunais também foram identificados como importantes obstáculos para denunciar este tipo de agressão, de acordo com um estudo publicado em 2003 por Reynaldo Hidalgo, professor de criminologia da Universidade de Los Andes.

Invisíveis

Tudo isso contribui para que ganhem visibilidade apenas os casos mais extremos. Como um caso recente que foi parar nos jornais espanhóis, de uma mulher de 53 anos acusada de matar sua parceira a facadas após uma discussão no meio da noite.

Na Argentina, um espaço para mulheres lésbicas e bissexuais chamado La Fulana começou a reunir notícias sobre casos de violências entre mulheres e percebeu que estes eram relatados como briga entre mulheres, entre “amigas”, e que não aparecia a palavra “lésbica”, segundo explicou à BBC Mundo Paz Dellacasa, coordenadora geral do centro.

Segundo Dellacasa, quando uma lésbica se arriscava a fazer uma denúncia nas autoridades, o caso era registrado como uma “briga” ou “desentendimento”, e não em como violência de gênero.

“O que queremos é que nos reconheçam. O que não tem nome, não existe. E o que não existe, não tem direito”, salienta Dellacasa.

No Chile, o Movimento de Libertação e Integração Homossexual (Movilh), abriu seu próprio centro para atender vítimas que chegavam à procura de proteção por não ter aonde ir.

Agora, a entidade está se reunindo com representantes do Ministério da Mulher e de Igualdade de Gênero para ajudar a desenvolver políticas públicas que incorporem as lésbicas.

“Há uma vontade de ir aprimorando as leis, mas, sem dúvidas, há também uma resistência cultura”, assegura Rolando Jiménez, porta-voz do Movilh.
Jiménez disse que, apesar de tudo, no Chile, o deficit mais grave está no caso dos homens, “porque o ministério não tem competência para atendê-los”.

“Hoje em dia, não há possibilidade de um homem agredido pelo parceiro e com sua vida perigo, procurar um centro de proteção e ser acolhido nesse espaço”, diz Jiménez.

Vazio legal e resistência

Muitos países têm leis específicas para violência de gênero – mas nem sempre a legislação engloba os homossexuais.

É o que acontece na Espanha, onde a lei de violência de gênero protege apenas as mulheres que são agredidas por homens.

“Muitas feministas não querem que a lei seja ampliada para não diluir o objetivo. Por isso, optamos para pedir proteção e direitos por meio das leis específicas LGBT que estão sendo aprovadas em diferentes comunidades autônomas [regionais]”, afirma Paco Ramírez, da confederação espanhola LGBT Colegas.

No entanto, em uma audiência no Parlamento espanhol em 2009, o centro Aldarte de atenção a gays, lésbicas e trans pediu que a lei contra violência contra mulheres fosse alterada para incluir esses grupos.

Especialistas como García veem a violência contra gays, lésbicas e trans cometida por pessoas da mesma orientação sexual como violência de gênero e pedem que as autoridades a reconheçam como tal.

“A sociedade tem que entender que a violência de gênero não é somente a do homem contra a mulher, mas de tudo que se considera ‘masculino’ contra o que é ‘feminino'”, avalia García. Para ele, ‘masculino’ nesse caso são atributos como salário maior, mais força física ou prestígio social.

Sob a ótima de García, os padrões de gênero, então, podem funcionar independentemente do sexo da pessoa.

Mas a realidade é sempre mais complexa.

Erica, a argentina que apanhou da primeira namorada, era, fisicamente, mais forte que sua agressora e praticava boxe, mas nunca se defendeu dos ataques com força.

“Quando ela ficava violenta, me dava taquicardia. Tentava acalmá-la e dizia o que ela queria… Se a segurasse pelas mãos e a continha, ela ficava ainda mais violenta”, relata.

Apesar do medo das reações da companheira, tinha outra razão para se submeter à violência disse Erica: “No início, não podia acreditar que precisava me defender de uma pessoa que amava”.

BBC Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. CASAL , COMPREENDE-SE : UM MASCULINO E UM FEMININO DA MESMA ESPÉCIE.
    POR EX : UM CACHORRO E UMA CACHORRA, UM GATO E UMA GATA. UMA VACA E UM TOURO, …… E UM CARNEIRO E UMA OVELHA. E UM HOMEM E UMA MULHER.

    1. Vivemos os tempos do politicamente correto, da flexibilização dos fatos e da verdade pra não "desagradar".
      A palavra casal vem de acasalamento, um termo biológico para o ato de reproduzir.
      Não é o caso, esses indivíduos são parceiros, pares, amasiados etc. Qualquer outro termo, mas casais não.

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Brasil

Após saída da Globo, Rodrigo Bocardi é afastado do SBT após denúncia de extorsão

Foto: Reprodução/SBT

O jornalista Rodrigo Bocardi foi afastado temporariamente do comando do programa SBT Cidades na quinta-feira (10). Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, a decisão ocorreu após vir a público uma acusação envolvendo a suposta exigência de pagamentos de prefeituras para falar bem delas em coberturas e nas plataformas digitais da emissora.

A acusação foi feita por Jonas Donizete, que trabalhou como secretário de Tecnologia e Comunicação na Prefeitura de Embu das Artes, cidade perto de São Paulo. De acordo com o relato do ex-secretário, o apresentador teria procurado contato chefes de prefeituras para vender pacotes de divulgação favoráveis, dando a entender que a cidade teria notícias ruins caso recusasse o contrato.

Para sustentar as alegações, Donizete afirmou à imprensa que tem um vídeo guardado. O arquivo mostraria o apresentador negociando valores para destacar positivamente a gestão da cidade no jornal, configurando, segundo a acusação, uma pressão indevida sobre o governo.

Para a imprensa, Rodrigo Bocardi negou todas as acusações e classificou as declarações do ex-secretário como uma tentativa de difamação. Ele afirmou que mantém contratos estritamente legais e comerciais com as prefeituras, e que está sofrendo ataques por motivos políticos.

O jornalista negou qualquer irregularidade e afirmou que a gravação usada para sustentar a denúncia foi feita sem seu conhecimento: “Fui gravado de forma ilegal, de forma escondida”, declarou Bocardi.

Por sua vez, a emissora adotou uma postura cautelosa diante do ocorrido e informou que o caso foi encaminhado ao setor de compliance. Os chefes do canal decidiram afastar o apresentador temporariamente enquanto analisam as provas e a defesa apresentadas para definir os próximos passos.

Com informações da Folha de SP

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Cidades

[VÍDEO] DENÚNCIA SACODE CURRAIS NOVOS: Funcionário diz ter sido perseguido e demitido após escolher seus candidatos

Imagem: Reprodução/Instagram

O clima político está tenso em Currais Novos diante de denúncias de suposto assédio e perseguição eleitoral.

Nesta sexta-feira, o funcionário Patrício de Freitas afirmou através de publicação de vídeo no Instagram, ter sido vítima de perseguição política após ser desligado da CAERN. Segundo o próprio Patrício, a medida teria ocorrido porque ele escolheu os próprios candidatos para apoiar e com isso foi demitido por pura perseguição política.

A Caern de Currais Novos é comandada pelo prefeito Lucas do PT, que já anunciou que está coordenando a campanha eleitoral de Odon Jr. para deputado federal e Francisco do PT para deputado estadual, além dos demais nomes do Time de Lula.

O episódio se soma a outros relatos que circulam na cidade de trabalhadores que estariam sofrendo assédio e ameaças relacionada às suas escolhas eleitorais.

Também há denúncias de funcionários de empresa terceirizada da prefeitura que estariam sendo procurados em suas residências e pressionados a participar de atos políticos, vestir camiseta vermelha e declarar apoio aos candidatos do prefeito, sob ameaça de substituição no trabalho.

As denúncias são graves e precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes, preservando um princípio básico de qualquer eleição democrática: o voto é livre e ninguém pode sofrer pressão ou ameaça em razão de sua escolha eleitoral.

 

 

 

 

 

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Brasil

CALDO ENGROSSOU: Além do Dark Horse, Mendonça derruba agora sigilo dos casos Jaques Wagner, Ciro Nogueira e Cláudio Castro

Foto: Divulgação/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 11, o levantamento do sigilo de uma nova leva de processos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras cometidas pelo Banco Master e as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República.

As apurações que tiveram o sigilo retirado envolvem os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o caso do filme Dark Horse.

A medida ocorreu depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para ampliar a retirada dos sigilos. A PGR havia solicitado a liberação de outros 18 casos, e Mendonça estendeu a medida a mais investigações. Ao todo, o ministro retirou o sigilo de 52 procedimentos desde terça-feira, 1º.

Fachin deu 24 horas para que Mendonça promovesse o levantamento do sigilo depois de manifestação da PGR. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que uma retirada anterior da restrição não abrangia grande parte dos procedimentos ligados à investigação. Segundo a Procuradoria, a situação poderia comprometer a transparência pretendida pelo STF.

Ao longo desta sexta-feira, ministros do STF também trocaram ofícios sobre o caso Master. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin cobraram a divulgação de novos documentos e de mensagens do celular de Vorcaro. Mendonça, por sua vez, reiterou que alguns documentos não poderiam ser divulgados por conterem dados pessoais e envolverem investigações ainda em andamento.

Com informações da Revista Oeste

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Brasil

CRUSOÉ: Sem a mínima condição de participar de sessão no STF sobre Moraes e caso Master, Gonet deveria sair de fininho

Foto: José Cruz/EBC

Na sessão agendada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para a terça, 15, o procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), deveria se sentar à direita de Fachin.

Caberia a Gonet, como representante máximo do Ministério Público, dar sua opinião sobre a abertura ou não de um inquérito para apurar as relações entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Mas, em respeito ao que resta desta República, Gonet deveria ficar quieto e se declarar impedido, cedendo a cadeira para um subprocurador.

Além do que já se sabia sobre Gonet, a quebra de sigilo do caso Master nesta sexta, 11, trouxe mais informações sobre a atuação do procurador-geral junto a Vorcaro.

No final de dezembro, Gonet atuou em dobradinha com Dias Toffoli para estabelecer o máximo grau de sigilo às investigações do banco Master.

Em 22 de dezembro do ano passado, mais precisamente às 14h57, Paulo Gonet apresentou uma petição a Toffoli solicitando sigilo no grau máximo previsto (nível 4), sem apresentar argumentos.

No dia seguinte, Toffoli estabeleceu o grau máximo de sigilo.

Também em 2025, Gonet e seu filho participaram de uma festa com Vorcaro em Londres, regada a charuto e whisky Macallan. O inquérito da PF traz uma mensagem de Gonet comemorando a confirmação da festa, em março de 2025: “Oba!!! Tomara que tenha charuto e macalan!“.

Com informações de O Antagonista

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Eleições 2026

MARIA DA PENHA: Justiça Eleitoral concede medida protetiva à candidata no RN em caso inédito no país

Foto: Reprodução/ TV Globo

Uma candidata a um cargo eletivo no Rio Grande do Norte, cujo nome não foi divulgado, recebeu uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha após sofrer uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), foi obtida pelo Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal e determina uma série de restrições ao homem apontado como agressor. Segundo o MPE, esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou que ele mantenha distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares. A proibição vale para locais públicos e privados, incluindo atos de campanha e eventos públicos.

Ele também não pode manter contato com os protegidos pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

Ele está proibido de produzir, publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou caracterizem violência política de gênero contra ela. O descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.

O MPRN informou que esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata procurou a Promotoria após sofrer a abordagem. O órgão afirmou que o episódio alterou a rotina de trabalho dela e pediu à Justiça medidas para proteger sua integridade física e psicológica, além da proteção de familiares.

O processo tramita em segredo de Justiça. De acordo com o MPRN, a medida busca preservar as vítimas e evitar a divulgação de novos ataques na internet.

Com informações de g1rn

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Brasil

SEM ‘PELELECA’: Vorcaro pede a Mendonça que preserve mensagens íntimas na quebra de sigilo

Foto: Reprodução

Diante da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que André Mendonça dê publicidade a todos os documentos do Caso Master, a defesa de Daniel Vorcaro apresentou um pedido urgente para que suas mensagens de foro íntimo e pessoais não sejam expostas.

Os advogados do banqueiro pedem que seja realizada uma triagem prévia das informações antes do levantamento do sigilo nos autos da Petição 16.704.

A manifestação é endereçada ao ministro relator André Mendonça. Embora declare não ignorar os princípios de publicidade que motivaram a medida do STF, o advogado Sérgio Leonardo argumenta ser imprescindível separar o que é relevante para as investigações do que pertence à esfera íntima do investigado.

A defesa narra que o material obtido na devassa dos aparelhos telefônicos do empresário inclui conteúdos estritamente pessoais, tais como imagens de familiares (com destaque para crianças) e comunicações protegidas por sigilo profissional trocadas com seus advogados.

A defesa lembra ainda dos vazamentos das mensagens trocadas entre Vorcaro e então namorada, no bojo da mesma Operação Compliance Zero: “Mensagens de cunho extremamente íntimo entre o Peticionário (Vorcaro) e sua então namorada foram arbitrariamente vazadas, imperativo que este Juízo promova uma prévia filtragem do material a ser publicizado”, disse o defensor.

Com informações de Metrópoles

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Política

Natália Bonavides enviou emendas para ONG de Manuela D’Ávila que fez evento com teor eleitoral

Foto: Reprodução

A ONG E se Fosse Você, fundada pela candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul Manuela D’Ávila (PSOL), recebeu R$ 4 milhões em emendas parlamentares desde 2025. Entre os deputados que destinaram recursos à organização está Natália Bonavides (PT-RN). Parte das emendas, no total de R$ 950 mil, foi utilizada no Festival MEL (Mulheres em Luta), realizado em maio.

Durante o evento, Manuela afirmou estar “na luta contra a extrema-direita” e fez referência à sua pré-candidatura ao Senado ao comentar a cor azul da roupa que usava, comparando-a à cor da Casa. Na ocasião, ainda não era permitido pedir votos. Segundo a Folha de São Paulo, os R$ 950 mil utilizados no festival foram enviados por Natália Bonavides, Orlando Silva (PCdoB-SP) e Juliana Cardoso (PT-SP), sem detalhamento, no texto, de quanto cada parlamentar destinou.

Nos últimos dois anos, a ONG recebeu R$ 2,2 milhões em emendas de parlamentares de esquerda e tem outros R$ 1,7 milhão a receber. Parte dos recursos também foi usada na produção do podcast ElaPod – Vozes das Mulheres. Manuela afirmou que os valores não são destinados integralmente ao festival e que a organização também mantém outros projetos com os recursos recebidos.

Com informações da Folha de São Paulo

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Brasil

Mendonça diz que cópia de celular de Vorcaro está lacrada e intocada

Foto: Rosinei Coutinho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a cópia dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro mantida em seu gabinete permanece lacrada e nunca foi acessada.

O esclarecimento foi prestado em resposta ao ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado a íntegra da mídia citada em uma informação da Polícia Federal (PF), incluindo os dados extraídos do aparelho.

No pedido, Zanin afirmou que o material estaria à disposição do gabinete de Mendonça.

Em despacho assinado na tarde desta sexta-feira (11/9), Mendonça explicou que o celular original de Vorcaro não está em seu gabinete, mas sob a custódia da PF.

Segundo o ministro, em 19 de fevereiro, ele autorizou que a PF seguisse o fluxo normal de trabalho durante a realização dos exames periciais. Mendonça também determinou que o aparelho original permanecesse nos depósitos da corporação para preservar a cadeia de custódia.

Mendonça explicou ainda que, em 8 de março, a PF entregou voluntariamente ao seu gabinete um HD criptografado com uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master.

O ministro afirmou que o envelope permanece fechado e que a cópia não foi consultada até o momento.

Com informações de Metrópoles

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Brasil

GUERRA DE OFÍCIOS ENTRE MINISTROS: Moraes diz que Mendonça direciona derrubada de sigilos para proteger ‘grupo político’

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom da Agência Brasil e Carlos Moura do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (11) que André Mendonça realiza levantamento seletivo das informações do caso Master.

“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, afirmou Moraes.
Mais cedo, Moraes havia pedido a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos.

Depois do ofício de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do STF a retirada de sigilo de todos os documentos da investigação.

O ministro Edson Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que o relator do caso liberasse as informações.

Em resposta ao presidente do STF, Mendonça negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master.

Mendonça afirmou ainda que atendeu a pedido da Presiência da Corte, tornando públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).

Com informações de g1

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Brasil

Mendonça rebate Moraes e diz que “jamais poderia publicizar” totalidade do caso Master

Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (11) que “jamais poderia publicizar” a totalidade dos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. Ele rebateu críticas feitas por Alexandre de Moraes sobre uma suposta divulgação seletiva de documentos. Segundo Mendonça, todo o material relevante para o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros.

Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça contestou a afirmação de Moraes de que teria mantido sob sigilo 180 documentos mesmo após a determinação para ampliar a publicidade dos processos.

Mendonça afirmou que a conclusão sobre os 180 documentos partiu de uma comparação inadequada entre o número de “peças disponibilizadas” e o “indicativo de peças no eDigital”, sistema eletrônico do Supremo. Segundo ele, os números podem divergir por diferentes razões sem que isso signifique que documentos tenham sido mantidos em sigilo.

Mendonça afirmou ainda que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”.

Sobre os procedimentos que seguem sob sigilo, Mendonça destacou que a própria determinação de Fachin previa exceção para diligências cujo sigilo fosse imprescindível. Segundo ele, há investigações em andamento e procedimentos que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.

“Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, afirmou.

Com informações da CNN

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