Política

Oitavo presidente brasileiro a discursar na ONU, Bolsonaro viaja para Nova York

O presidente Jair Bolsonaro durante transmissão de cargo ao vice-presidente, Hamilton Mourão, na manhã desta segunda-feira (23), antes de viagem aos EUA — Foto: Alan Santos/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã desta segunda-feira (23) para Nova York (EUA), onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O presidente deixou o Palácio da Alvorada às 6h30. O avião da comitiva presidencial decolou pouco depois da Base Aérea de Brasília.

Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao Brasil abrir o debate geral, e Bolsonaro tem dito que defenderá a “soberania nacional” e a atuação do governo na Amazônia (veja no vídeo abaixo).

Em uma transmissão ao vivo em uma rede social, na semana passada, Bolsonaro disse estar “na cara” que ele será cobrado por outros chefes de Estado na questão ambiental. Diante disso, afirmou que fará um discurso “bastante objetivo” sobre a Amazônia (leia detalhes mais abaixo).

O presidente também disse que não vai “fulanizar” ou “apontar o dedo para nenhum chefe de Estado”. Ele afirmou ainda que, vendo discursos de outros presidentes brasileiros na ONU, concluiu que “se falava, falava e não se dizia nada”.

Pela agenda informada pela Presidência, Bolsonaro embarca para Nova York nesta segunda-feira e retorna ao Brasil na quarta (25). Inicialmente, o presidente iria também a Dallas, no estado do Texas, para se reunir com empresários do setor de tecnologia, mas a viagem foi cancelada.

Entre outras pessoas, integrarão a comitiva de Bolsonaro a primeira-dama, Michelle, os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o médico Ricardo Camarinha, que avaliou o quadro clínico de Bolsonaro nesta semana.

Durante a viagem de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, assumirá o exercício da Presidência da República. A transmissão de cargo foi registrada na manhã desta segunda.

Meio ambiente

A estreia de Bolsonaro na ONU gerou expectativa em razão da crise diplomática e ambiental provocada pelas declarações do presidente em razão do aumento das queimadas na Amazônia.

Nos últimos meses, o presidente fez declarações críticas à Alemanha e à Noruega e chegou a trocar farpas públicas com o presidente francês, Emmanuel Macron, que deixou em aberto uma possível discussão sobre status internacional para a Amazônia.

Macron chegou a anunciar a intenção do G7, grupo que reúne as sete principais economias do mundo, de destinar ao Brasil US$ 20 milhões, mas Bolsonaro questionou a motivação do envio e afirmou que o montante era uma “esmola”.

Bolsonaro chegou a afirmar, sem apresentar provas, que organizações não-governamentais (ONGS) estariam envolvidas nas queimadas na Amazônia a fim de desgastar o governo, declaração contestada por ambientalistas.

Discursos de ex-presidentes

De acordo com o acervo da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, Bolsonaro será o oitavo presidente brasileiro a discursar na Assembleia Geral da ONU – o primeiro foi João Baptista Figueiredo, em 1982.

De acordo com levantamento do G1, a soberania nacional e preservação da Amazônia foram temas abordados por todos os antecessores de Bolsonaro na ONU.

Além de Bolsonaro e Figueiredo, também discursaram no debate geral da assembleia da ONU os ex-presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. Ao todo, de 1982 a 2018, foram 20 discursos de presidentes brasileiros.

Michel Temer (2016): Temer assumiu a Presidência em razão do impeachment de Dilma Rousseff. Como à época os apoiadores de Dilma chamavam o processo de “golpe”, alegando que não havia crime de responsabilidade, Temer usou o primeiro discurso na ONU, em 2016, para dizer que o processo de impeachment “transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”. Temer ainda disse que preocupava a “ausência de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina”, acrescentando que o Brasil apoia a convivência pacífica na região.

Dilma Rousseff (2011): Primeira mulher a fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em 2011, Dilma afirmou na ocasião que o fato representava a “inauguração” da “voz da democracia”. À época, a então presidente também exaltou o papel feminino na sociedade e o reflexo disso na representação política, acrescentando que o Brasil estava pronto para assumir um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Dilma disse ainda que já havia chegado o momento de “termos a Palestina aqui representada a pleno título”.

Lula (2009): No último discurso na ONU como presidente do Brasil, Lula enfatizou que o momento, de crise financeira mundial, exigia dos países a adoção de “audaciosos” programas sociais e de desenvolvimento. Destacou, então, que o governo brasileiro havia aprofundado os programas sociais, “especialmente os de transferência de renda”, além de aumentado o salário mínimo acima da inflação. Lula também defendeu a atuação da ONU na garantia da “coexistência de um Estado Palestino com o Estado de Israel”.

Fernando Henrique (2001): O discurso na ONU ocorreu dois meses após o atentado de 11 de setembro. Fernando Henrique prestou solidariedade aos americanos e disse que o país vivenciou a “ação mais contrária ao diálogo”, “um golpe vil e traiçoeiro” contra “todos os povos amantes da paz e da liberdade”. Ele colocou o Brasil à disposição para abrigar refugiados afegãos e pregou ações contra tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro. Fernando Henrique ainda disse apoiar a “constituição de um Estado Palestino democrático”.

Fernando Collor (1990): Collor estreou na ONU em 1990 e afirmou que era uma “tarefa urgente” para a América Latina solucionar o problema da dívida externa, pois a recuperação econômica dos países era um “imperativo incontornável”. O presidente disse que tinha o “compromisso” de “derrotar a inflação” e de “garantir o funcionamento” da democracia. Ele ainda criticou o protecionismo, classificado como “deplorável”, praticado por países mais riscos em um “cenário de subnutrição que atinge boa parte da humanidade”.

José Sarney (1985): Primeiro presidente após a ditadura militar, Sarney estreou na ONU com a defesa de uma negociação “política” para a dívida externa. “O Brasil não pagará a dívida externa nem com a recessão, nem com o desemprego, nem com a fome”, disse. Segundo ele, pagar a dívida com “altos custos sociais e econômicos” faria o país “abdicar da liberdade”. Sarney declarou que o Brasil saiu da ditadura pela “capacidade de conciliar” e reforçou a “total condenação” ao apartheid, política de segregação racial em vigor à época na África do Sul.

João Figueiredo (1982): Primeiro presidente a falar na Assembleia Geral, Figueiredo lançou um apelo à paz e criticou a política de correção das dívidas externas. “A política econômica das grandes potências está destruindo riquezas sem nada construir em seu lugar”, disse. Para ele, o Oriente Médio só encontraria a solução de conflitos com o reconhecimento do “direito do povo palestino a um Estado soberano”. Ainda frisou a soberania da Argentina nas ilhas Malvinas e defendeu o diálogo com o Reino Unido para solucionar a disputa territorial.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Ômi esse bolsonaro é o cão chupando manga, fala na onu, costurou os " acordo comercial Mercosul/união europeia", "brasil/EUA, reforma da previdência e tributária, abertura pra investimento de capital externo no pré sal, pensando em privatizar correios, bb, cef, Petrobrás, furnas… Pense, vamos passar a economia Francêsa. Hehehe

  2. Será que essa múmia vai dizer lá que nós brasileiros só poderemos defecar dia sim, dia não?!?!
    Ipsis litteris, vade retro imbecil…

    1. O camarada com esse nome , não tem credibilidade e nem moral pra falar do presidente do Brasil eleito por 57 milhões de eleitores …. Lula tá preso babaca!!!!

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Brasil

Geladeiras devem exibir hoje nova etiqueta de eficiência energética

Foto: Ilustrativa

A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no primeiro momento, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”.

Segundo o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos Científicos (Divet) do instituto, Hércules Souza, “na verdade, tem que estar sempre ativo. Significa dizer que aquele refrigerador atende os requisitos estabelecidos no regulamento e tem liberação aprovada pelo Inmetro para ser comercializado no mercado nacional”.

Hércules Sousa esclareceu que inicialmente, o QR Code vai fazer apenas o link com a página de registro, e o próprio consumidor poderá conferir o status do registro daquele refrigerador. Essa é a novidade que o Inmetro está implementando agora com a nova etiqueta. O chefe da Divet adiantou, entretanto, que existe um projeto em paralelo para dar robustez maior a esse QR Code.

Neste mês, o Inmetro vai contratar empresa que criará uma plataforma, em que não será gerada somente informação do status do registro da geladeira, mas também associará vídeos informativos para a utilização inteligente de refrigeradores, com dicas para o consumidor ficar atento e obter utilização eficiente do produto.

Souza informou que o consumidor, a partir do QR Code, vai ser capaz também de acessar uma espécie de calculadora de gastos, para ter ideia do consumo e do valor monetário que terá na sua conta de energia pelo uso de um refrigerador mais econômico, em comparação a um aparelho menos eficiente.

Agência Brasil

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Economia

Seis estados reduzem ICMS sobre combustíveis enquanto Fátima e os governadores do Nordeste foram à Justiça para não ter a redução

Foto: Marcelo Sena

Seis estados já anunciaram ou determinaram a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os preços dos combustíveis e outros produtos, contribuindo para reduzir o valor cobrado aos consumidores. Estão neste grupo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e, mais recentemente, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Enquanto isso, a governadora Fátima Bezerra (PT), juntamente com os demais governadores da região Nordeste, ingressou no Supremo Tribunal Federal com duas ações para evitar a limitação da cobrança do ICMS a 18 por cento.

Detalhe: no Rio Grande do Norte a alíquota do ICMS sobre os combustíveis é de 29 por cento.

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Brasil

Henriete Bernabé assume presidência da Caixa até posse de Daniella Marques

Foto: Reprodução

O conselho de administração da Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira, 30, que a vice-presidente de Habitação do banco, Henriete Bernabé, ocupará interinamente a presidência até que a nova CEO, Daniella Marques, tome posse.

Ainda de acordo com a nota, os procedimentos internos de elegibilidade de Daniella estão sendo iniciados. Auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, ela ainda precisa ser aprovada pelas instâncias internas da instituição. Daniella já foi nomeada e deve ser empossada no banco na terça-feira (5).

Na nota, o conselho da Caixa afirma também que tomou conhecimento da “possível existência de procedimento” de investigação contra o ex-presidente Pedro Guimarães, no dia 28 de junho, e que o presidente do órgão solicitou que o comitê de auditoria buscasse informações sobre a existência de investigação sobre os mesmos fatos nas instâncias do banco.

Guimarães foi demitido nesta quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual por parte dele a funcionárias da Caixa. O Ministério Público Federal investiga a conduta do executivo.

Blog do BG PB

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Polícia

Falsa enfermeira é presa por vender vagas de cirurgia na rede pública

Foto: Divulgação

Uma falsa enfermeira acabou presa, nesta sexta-feira (1), após vender vagas para cirurgia, marcação de exames e vagas na UTI da rede pública do Distrito Federal. A mulher apresentava-se como servidora da Secretaria de Saúde, mas os investigadores descobririam que a criminosa não tem vínculo com o órgão.

A investigações começaram em janeiro de 2022 pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor), da Polícia Civil do DF (PCDF). A mulher faz parte de um grupo criminoso que afirmava ter poder para burlar a fila de espera dos hospitais públicos. Em alguns casos, após o recebimento dos valores, o grupo não cumpria o prometido.

Além das vagas para cirurgia e UTI, a acusada vendia atestados, receitas e laudos médicos falsos, inclusive com o fim de fraudar a concessão de aposentadoria por invalidez. Segundo os investigadores, a suposta enfermeira atuava desde 2018.

De acordo com a PCDF, a suspeita exerceu cargo comissionado na SES-DF entre 2013 e 2014 e se apresentava com vários nomes. Para receber os pagamentos, a autora indicava a conta bancária de terceiros, além de parentes e amigos, no intuito de ocultar a real identidade e despistar eventuais investigações policiais.

Além disso, a investigação encontrou uma pessoa com vínculo político que encaminhava pacientes à falsa enfermeira e prometia cargos de seu interesse.

A mulher foi presa temporariamente, enquanto as pessoas que emprestaram contas bancárias ou encaminharam pacientes acabaram alvo de busca e apreensão em suas residências. Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 24 anos de prisão.

Metrópoles

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Trânsito

LEI SECA: PM recupera veículo roubado, apreende cocaína e autua 15 motoristas por embriaguez em Natal

Foto: Divulgação

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), realizou blitzen da Operação “Lei Seca”, na noite desta quinta-feira (30), na Zona Oeste de Natal. Os pontos de bloqueios foram montados nos bairros Bom Pastor e Cidade da Esperança.

As ações resultaram em 15 autuações administrativas por dirigir sob a influência de álcool. Além disso, uma motocicleta com queixa de roubo conduzida por um adolescente de 17 anos foi recuperada; um homem de 35 anos foi flagrado portando cocaína e 5 condutores foram presos pelo crime de embriaguez ao volante.

Todas as ocorrências foram devidamente registradas na Central de Flagrantes da Polícia Civil. A Operação “Lei Seca” tem o objetivo de coibir a condução de veículos por pessoas sob o efeito de álcool e garantir a paz pública.

 

Opinião dos leitores

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Cidades

Em Natal, síndico aproveita viagem para alugar apartamento de vizinho sem ele saber

A 3ª Vara Cível de Natal determinou que um administrador de condomínio, localizado no bairro de Ponta Negra, efetive o ressarcimento da quantia de R$ 15.786,72, corrigida monetariamente pelo índice INPC a partir do efetivo prejuízo causado ao proprietário de uma unidade, que teve o apartamento supostamente sublocado a terceiros, enquanto estava na Espanha, onde reside.

A sentença de primeiro grau também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo os autos, o proprietário afirma que o representante dele no Brasil fez uma vistoria no imóvel em abril de 2019 e constatou que o flat estava sendo utilizado indevidamente pelos administradores do condomínio, que alugaram o imóvel a terceiros e não lhe repassaram os valores, razão pela qual registrou boletim de ocorrência.

No entanto, embora a ação judicial envolva três pessoas como réus, a decisão ressaltou que apenas uma agia como síndico do condomínio no período em questão e se denominava desse modo, como se verifica pela assinatura em um documento encaminhado ao Condomínio na qual o réu, assinou na qualidade de exercício de tal função.

 

Opinião dos leitores

  1. Um pais contaminado pela corrupção, lamentável. Ainda vem um presidente com o seu governo infectado por ela{ corrupção] dizer que o governo dele e ileso desta praga.

    1. País do levei vantagem. Lei de Gérson impera, e os símios brigando por 13 ou 22…

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Judiciário

TRF-5 reduz pena de ex-secretário que prescreveu na Operação Higia

Foto: Reprodução

Em decisão da Terceira Turma do TRF-5 por unanimidade, o ex-secretário adjunto de Esportes do RN. João Henrique Lins Bahia foi absolvido dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e formação de quadrilha e reduziu a pena pelo crime de tráfico de influência para 2 anos e dois meses convertidos em serviços comunitários.

Ou seja, a pena anteriormente de 12 anos de reclusão foi reduzida a 2 anos e dois meses de prestação comunitária. Com a redução da condenação em 2013, por decisão da Justiça Federal no âmbito da Operação Higia que investigou supostos desvios na Secretaria Estadual de Saúde, a pena de João Henrique já está prescrita, visto que penas de até 2 anos prescrevem após 8 anos da condenação.

Justiça Potiguar

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  1. Eu acho justo … Visto que Lula foi condenado em varias instancias por comandar os maiores esquemas de corrupção do Brasil … também foi solto e ainda é candidato a presidente do Brasil.

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Judiciário

CNJ determina que TJRN inicie processo para vaga de desembargador destinada ao MP

Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do RN inicie o procedimento de preenchimento da vaga de desembargador aberta há 7 meses, com a aposentadoria da desembargadora Judite Nunes, que pertence ao Quinto Constitucional, destinada a um membro do Ministério Público.

A decisão do conselheiro, Marcello Terto e Silva, dá o prazo de 24 horas para que o TJ proceda com a comunicação ao Ministério Público para formação da lista sêxtupla de candidatos a vaga.

O processo estava paralisado desde a aposentadoria de Judite Nunes, em novembro de 2021, por uma ação movida por procuradores no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada inconstitucionalidade da lei estadual que permite que tanto promotores quanto procuradores concorram a vaga de desembargador. O processo está parado desde fevereiro em pedido de vista do ministro André Mendonça e não há data para julgamento.

O conselheiro atendeu pedido do MPRN que apontou a presunção de legitimidade da lei vigente e que o processo deveria transcorrer normalmente.

Por fim determinou que, pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELO REQUERENTE, para determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, em 24 horas, comunique, formalmente, à Procuradora-Geral de Justiça a vacância do cargo de desembargador reservado a membro do Ministério
Público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sob o critério do quinto constitucional”.

Confira a decisão: Clique Aqui

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Brasil

Barroso prorroga até 31/10 suspensão de despejos em razão da pandemia

Foto: Reprodução

O ministro do STF Luís Roberto Barroso prorrogou até 31/10/22 a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19. Na decisão, o ministro ressaltou que a nova data determinada evita qualquer superposição com o período eleitoral.

Destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta. S. Exa. informou que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.

Para Barroso, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. Ainda segundo ele, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da sua jurisdição se esgotarão e, por isso, é necessário estabelecer um regime de transição para o tema.

Migalhas

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Cidades

Circular não vai às ruas e alunos são afetados nesta sexta-feira (1º)

Foto: Valcidney Soares

A manhã desta sexta-feira (1º), está sendo marcada pela espera para os alunos que dependem do transporte circular do Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), estão sendo realizadas mobilizações nas empresas para a retomada dos veículos.

De acordo com a STTU, a parada aconteceu porque a UFRN não comunicou a programação para esta sexta-feira (1°), feriado facultativo referente ao dia de São Pedro, estabelecido por decreto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Atualmente o circular atua nas linhas Expresso Reitoria, Expresso C&T, Direto e Inverso. Os primeiros ônibus saem da parada no período entre 6h15 a 6h30, permanecendo no trajeto durante todo o dia e encerram as viagens entre 22h30 e 23h.

Sem os ônibus, alguns alunos precisaram solicitar serviços de transporte por aplicativo. A informalidade também estava presente. Pouco antes das 8h, um motorista oferecia viagens cobrando R$ 5 por pessoa para transportar para qualquer local da UFRN.

Tribuna do Norte

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