Judiciário

Pacote Anticrime de Moro: condenado em 2ª instância também perde os bens; quem não tem foro continua sendo investigado

A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com o crime.

Atualmente, os bens só podem ser leiloados após o trânsito em julgado, tempo no qual imóveis, veículos ou objetos podem se deteriorar ou perder o valor.

O pacote anticrime permite a venda assim que o bandido inicie a pena após a condenação em segunda instância e destina parte do dinheiro para a melhoria das penitenciárias.

Mesmo antes disso, o juiz poderá autorizar o uso de um carro, barco ou aeronave apreendidos, por exemplo, pela polícia ou outro órgão público.

Se ao final do processo, a pessoa for inocentada, o valor do bem é devolvido com correção.

Quem não tem foro continua sendo investigado

Uma das medidas propostas por Sergio Moro no pacote anticrime busca minimizar um dos efeitos colaterais do foro privilegiado: a paralisação de toda uma investigação envolvendo várias pessoas quando se encontram indícios de que uma delas é um político ou autoridade que só pode ser julgada num tribunal superior.

Quando isso acontece, todo o inquérito tem de ser enviado à instância de cima, a quem cabe fatiar o caso e reenviar para a origem as partes de quem não tem foro – trâmite que pode durar um longo tempo, durante o qual provas do crime podem se perder.

O projeto de lei deixa para o juiz do caso a tarefa de fatiar e enviar as partes do político para o tribunal superior, o que evitar interromper o andamento da investigação.

“Nada mais natural. As acusações contra quem goza de foro privativo serão examinadas pelo tribunal competente e, para os demais acusados, o processo continua no foro de origem”, diz a mensagem do ministro enviada ao Congresso.

Só se for imprescindível para a investigação do político, o tribunal superior poderá tirar todo o inquérito do juiz responsável pela investigação.

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Era pra ser todos todas enquadrad@s. Na prática, na realidade não são enquadrados todos praticantes desses crimes. Forças estranhas influenciam essas posturas.

    Nossa "democracia" precisa ser resgatada, ser reconstruída, ser reformulada para atender os que mais necessitam de justiça.

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PESQUISA QUAEST: Flávio Bolsonaro tem 51% dos votos válidos contra 49% de Lula

Flávio Bolsonaro e Lula neste sábado (24). — Fotos: AFP/Reuters

Pesquisa Quaest divulgada neste sábado (24) mostra Flávio Bolsonaro com 51% e Lula (PT) com 49% dos votos válidos, deixando de fora os votos em branco e nulos e as abstenções.

Considerando os votos totais, Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 46% das intenções de voto, ante 45% na pesquisa anterior. O presidente Lula (PT) registra 45%, contra 44% no levantamento passado.

Os eleitores que pretendem votar em branco, nulo ou não comparecer somam 8%, ante 9% anteriormente. Já os indecisos representam 1%, enquanto eram 2% na pesquisa anterior.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo e ouviu 3.702 eleitores de 16 anos ou mais, entre os dias 23 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral como BR-09158/2026.

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PESQUISA MEDIA/ O POTENGI/ GOVERNO RN: Cadu de Lula tem 50,7% dos votos válidos contra 49,3% de Allyson Bezerra

Fotos: Divulgação

Cadu de Lula (PT) tem 50,7% das intenções de voto válidas, contra 49,3% de Allyson Bezerra (União Brasil), na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. Os dados são de pesquisa do Instituto Media Inteligência em Pesquisas, encomendada pelo jornal O Potengi.

Considerando os votos totais, Cadu registra 45,8%, enquanto Allyson aparece com 44,6%. Brancos e nulos somam 5,5%, e 4,1% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 1.050 eleitores com 16 anos ou mais, entre os dias 19 e 23 de outubro. A margem de erro informada é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TRE-RN sob o número RN-07104/2026.

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PESQUISA DATAFOLHA: Flávio Bolsonaro tem 51%, e Lula, 49% dos votos válidos na véspera do 2º turno

Foto: Manoella Mello/Divulgação TV Globo

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (24), mostra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) com 51% dos votos válidos no 2º turno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49%. Comparando ao último levantamento de quinta-feira (22), Flávio oscilou um ponto para cima e Lula, um para baixo.

O Datafolha ouviu 4.050 pessoas, entre os dias 23 e 24 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%. Contratada pela Folha de S.Paulo e pela Globo, a pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-09540/2026.

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PESQUISA ATLASINTEL/GOVERNO RN: Cadu de Lula tem 51,1% dos votos válidos; Allyson Bezerra, 48,9%

Pesquisa Atlas divulgada neste sábado (4) mostra Cadu de Lula (PT) com 51,1% das intenções de voto para o governo do RN, e Allyson Bezerra (União Brasil) com 48,9% dos votos válidos.

Na pesquisa de intenção de voto, considerando os votos totais, Cadu de Lula (PT) aparece com 49%, à frente de Allyson Bezerra (União Brasil), que registra 47%. Os votos em branco e nulos somam 2,6%, enquanto 1,4% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa, encomendada própria Atlas, fez a coleta aleatória via questionário estruturado web com 1.780 pessoas no Rio Grande do Norte, entre os dias 18 e 23 de outubro. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número RN-07127/2026.

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PESQUISA NEXUS/BTG: Flávio Bolsonaro tem 50,5% de votos válidos no 2º turno; Lula, 49,5%

Fotos: Divulgação

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) tem 50,5% dos votos válidos, segundo pesquisa Nexus/BTG divulgada neste sábado (24). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49,5%.

O instituto também testou um cenário com o modelo de eleitor provável, que estima a chance de cada pessoa efetivamente compareça para votar e mostra como fica o quadro eleitoral quando mostra quem tem maior probabilidade de comparecimento. Neste cenário, Flávio tem 52,4% dos votos válidos. Lula, 47,6%. A abstenção estimada é de 21%.

Foram ouvidas 2.000 pessoas, entre os dias 23 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento, contratado pelo banco BTG Pactual, foi registrado no TSE sob o protocolo BR-08234/2026.

Com informações de CNN

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PESQUISA GERP: Flávio Bolsonaro tem 52% dos votos válidos, contra 48% de Lula

Fotos: Reprodução

Pesquisa do Instituto Gerp divulgada neste sábado (24), véspera do 2º turno da eleição presidencial, mostra Flávio Bolsonaro à frente com 52% dos votos válidos, contra 48% de Lula.

Considerando os votos totais, Flávio Bolsonaro pontua com 49% da preferência, enquanto Lula soma 46%. Os eleitores que declaram voto em nenhum deles somam 1%, enquanto os que não sabem representam 3%.

A pesquisa Gerp Mercadologia entrevistou 2.400 eleitores entre 22 e 24 de outubro de 2026, por meio de entrevistas telefônicas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95,55%. O levantamento foi contratado por recursos próprios e está registrado no TSE sob o protocolo BR-09327/2026.

Com informações de Exame

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‘MUÍDO’ GRANDE: Noivo cancela casamento no Pará duas horas antes da cerimônia após descobrir traição da noiva com mossoroense

Foto: shutterstock

Um casamento que estava marcado para este sábado (24), no Pará, foi cancelado poucas horas antes da cerimônia religiosa após o noivo afirmar ter descoberto uma suposta traição da companheira com um mossoroense.

O noivo teria descoberto a traição dois dias antes da realização da cerimônia e a cancelou faltando 2 horas para que ela fosse realizada. Toda festa já estava paga e convidados haviam viajado para o Pará.

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[VÍDEO] Ex de Janones comenta sobre ida ao debate na Globo: “Não é sobre vingança. É sobre dar voz às mulheres que quem está no poder tenta calar”

A prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), afirmou neste sábado (24) que sua presença no debate presidencial da TV Globo, no Rio de Janeiro, não teve motivação de vingança contra o ex-marido, o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Convidada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), ela acabou impedindo a ida do parlamentar ao estúdio por causa de uma medida protetiva em vigor.

“Não é sobre vingança, nunca foi. É sobre dar voz às mulheres que quem está no poder tenta calar, tenta diminuir e tenta silenciar. Eu não fui ao debate por mim. Eu fui por todas nós que fomos interrompidas, desacreditadas e atacadas só por ocupar um lugar que eles acham que não é nosso. Eu não vou me calar”, declarou Leandra em vídeo nas redes sociais.

“Só quem já passou por violência é que sabe a dor que carrega”, acrescentou a prefeita.

Janones afirmou que já não pretendia comparecer à emissora, pois iniciaria uma transmissão ao vivo de 24 horas em apoio ao presidente Lula (PT). O deputado está impedido de se aproximar da ex-mulher por uma medida protetiva concedida em 2025, após Leandra acusá-lo de ameaçar divulgar fotos e vídeos íntimos do período em que estiveram juntos. Em vez de ir ao estúdio, ele acompanhou o debate pela internet.

Opinião dos leitores

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RECORDE: TSE registra 1.476 ações contra campanhas de Lula e Flávio, alta de 143% em relação a 2022

Fotos: Maria Isabel | Guito Moreto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra as eleições de 2026 com um volume recorde de processos envolvendo as campanhas presidenciais. Até a reta final do segundo turno, foram registradas 1.476 ações relacionadas aos candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), alta de 143% em relação a 2022, quando houve 607 processos.

Do total deste ano, 756 ações envolvem disputas diretas entre as duas campanhas. Flávio e seu partido, o PL, apresentaram 624 processos, enquanto Lula e sua campanha protocolaram 473. O presidente é alvo de 430 ações, e o senador, de 378.

Entre os 25 processos de investigação judicial eleitoral (Aijes), 12 questionam Lula e 13 envolvem Flávio. A campanha petista acusa plataformas digitais, especialmente a Meta, de favorecerem o candidato do PL. Já os aliados de Flávio questionam o canal de WhatsApp “Exército do Lula” e as ações coordenadas pelo deputado André Janones (Rede-MG), sob alegação de disseminação de desinformação.

As ações podem resultar em sanções graves, incluindo a cassação de diplomas, caso as acusações sejam comprovadas. Esse tipo de processo costuma levar meses ou anos, pois depende da produção e análise de provas. Em 2023, por exemplo, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reconheceu a dificuldade de analisar todos os casos diante do aumento da demanda. Segundo ele, a Corte ampliou as sessões para julgar o maior número possível de processos, mas depende da liberação dos casos para análise.

Além das ações judiciais, o Tribunal terá de avaliar decisões administrativas relacionadas às plataformas digitais. Entre elas está a suspensão temporária do canal “Exército do Lula”, determinada por Nunes Marques com base em regras sobre planos de conformidade das empresas de tecnologia. No fim do ano, as plataformas deverão apresentar relatórios sobre as medidas adotadas durante a eleição.

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Número do telefone de Lula vaza em live de Janones

Imagem: Reprodução

O deputado federal André Janones (Rede-MG) acabou expondo o número de telefone do presidente Lula (PT) durante uma transmissão ao vivo neste sábado (24). O parlamentar conversava com o petista por telefone enquanto o presidente se deslocava do Rio de Janeiro para São Paulo, onde participaria dos últimos atos de campanha antes do segundo turno.

Ao mostrar o celular para a câmera, Janones deixou o contato de Lula visível. Ao perceber o deslize, reagiu com surpresa e preocupação: “Não é possível que mostrei lá o número do Lula. Não é possível, gente”, disse, aos risos. “O pessoal vai ficar puto comigo”, acrescentou.

Antes da ligação, o deputado havia afirmado que mostraria o contato sem revelar os dígitos, por acreditar que o nome salvo na agenda seria suficiente para evitar o vazamento. Após a transmissão, usuários das redes sociais e de grupos de WhatsApp passaram a compartilhar imagens do contato, salvo com o DDD 61, de Brasília, e uma foto de Lula fazendo sinal de positivo.

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