O Estado de S.Paulo

A fidelidade dos deputados federais às orientações do governo Michel Temer no Legislativo vem caindo de maneira constante desde o fim do ano passado. Se em julho de 2016 a média de apoio ao governo na Câmara dos Deputados foi de 91% – o maior índice de governismo já registrado desde 2003 –, em abril deste ano essa taxa caiu para 79%, uma queda de 12 pontos porcentuais.

Os dados são do Basômetro, ferramenta interativa do Estadão Dados que coleta todas as votações nominais ocorridas no Congresso e compara os votos dos deputados com as orientações do governo. Segundo o levantamento, o fim da lua de mel entre Temer e os parlamentares ocorre no exato momento em que algumas das medidas mais importantes para o governo estão prestes a entrar na pauta, como as reformas da Previdência e trabalhista.

O Globo

O governo endureceu as negociações com os parlamentares e deu um basta a novas concessões na reforma da Previdência, rejeitando assim o lobby pesado de algumas categorias do serviço público, sobretudo com altos salários, que querem continuar se aposentando mais cedo com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa).

Diante do risco de que a proposta fosse desidratada com o aumento das pressões no Congresso, o presidente Michel Temer convocou os líderes da base aliada e ministros para uma reunião na sua residência no fim da tarde de domingo – quando o martelo foi batido. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles antecipou o retorno de Washington e participou do encontro.

A missão agora é enfrentar as resistências no voto e aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Na última quarta-feira, Maia surpreendeu o governo ao anunciar que iria flexibilizar a regra para os servidores públicos. Ele estava sendo pressionado diretamente por entidades representativas dos juízes e procuradores – que querem uma regra de transição para continuar fazendo jus à paridade e integralidade.

Desde o início das operações militares na Síria, em setembro de 2014, os bombardeios da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos contra o Estado Islâmico (EI) causaram 7.631 mortos, entre eles 275 menores de idade.

A contagem de vítimas foi realizada pelo Observatório Sírio de Direitos Humanos, organização não governamental (ONG) com sede em Londres, que adirmou que pelo menos 1.256 mortos eram civis, sendo 184 mulheres. A informação é da Agência Télam.

Os bombardeios também causaram a morte de 5.961 membros do Estado Islâmico, a maioria estrangeiros e muitos deles dirigentes da organização. Entre eles estavam os chefes militares do EI Abu Omar al Shishani e Abu Hiyá al Tunisi.

Os ataques aéreos causaram também a morte de um dirigente do EI, de sua esposa e de seus quatro filhos no povoado de Dabiq, ao norte de Alepo.

A  coalizão internacional mirou não só no EI, mas também na Frente Fateh al-Sham, antigo braço da Al-Qaeda, que até julho se chamava Frente al-Nusra.

Segundo o Observatório, pelo menos 141 milicianos dessa organização foram mortos na Síria em ataques às suas bases, entre eles os líderes Mohsen al-Fadli e Abu Hamam al-Suri.

Em ataques da aliança internacional nas províncias de Idleb e de Alepo, perderam a vida outros 157 guerrilheiros. Dez combatentes do grupo radical Exército da Suna morreram em um bombardeio contra sua base em Atme, em Idleb.

As forças governamentais também contabilizam 98 mortes entre seus efetivos, em ataques da coalizão contra a base de uma brigada de artilharia no monte Zarda, na região norte-oriental de Deir al-Zur, e no aeroporto militar de AlShairat, em Homs, no centro do país, segundo a Agência EFE.

Ontem, pelo menos sete pessoas morreram em um bombardeio de aviões de guerra de origem desconhecida, na província de Idleb.

TERRA

Hoje (23) completam-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet.

A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.

Entre as propostas apontadas pela publicação como ameaça ao Marco Civil está o Projeto de Lei 215/2015, que exigiria, se aprovado, que todas as empresas de internet armazenassem informações do usuário como nome, CPF e endereço residencial. Também exigiria que essas empresas fornecessem as informações à polícia em investigações criminais sem ordem judicial, o que teria um efeito prejudicial para normas de privacidade online.

Segundo o autor do estudo, o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington Daniel Arnaudo, em maio de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crimes Cibernéticos aprovou seu relatório final recomendando projetos que contestam o Marco Civil.

“O relatório inclui uma iniciativa que permitiria a expansão da retenção de dados de usuários por aplicativos e provedores de internet (PL 3.237/2015) e outra que autorizaria o acesso a endereços de IP [protocolo de internet, código usado na transmissão de dados entre as máquinas em rede] em investigações criminais sem ordem judicial (PLS 730/2015)”, diz o autor, na pesquisa.

Para o cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro, o Marco Civil da Internet é uma lei com relevância global, que trouxe avanço considerável ao que se tinha, tendo sido amplamente debatido pela sociedade. Ele também avaliou que há uma série de ações no Congresso que podem enfraquecer o Marco Civil. “O que mais me assustou foi a CPI sobre crimes cibernéticos com um discurso contra o marco civil”.

Agência Brasil