O advogado Clóvis Figueiredo Cardoso, que já foi investigado por suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, como diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. O ato de nomeação foi publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da União.

Os crimes contra Clóvis, que é ex-superintendente do Incra no estado, e outros servidores do órgão, porém, foram declarados prescritos em uma sentença dada pelo então juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Desse modo, ele e outros servidores não foram absolvidos, mas não respondem mais à ação devido à prescrição.

Por meio de nota, a Presidência da República disse que os órgãos competentes realizaram uma consulta para nomear o servidor Clóvis Figueiredo e que, na pesquisa, foi detectada a existência de ação judicial no TRF, Seção Judiciária de Mato Grosso, que já foi prescrita.

Segundo a denúncia, Clóvis e os ex-servidores teriam concedido irregularmente os títulos de posse das terras aos produtores rurais que continuam réus na ação penal. Eles são acusados de fazer parte da equipe que vistoriou, dividiu e concedeu os títulos das terras às pessoas que estavam nas áreas que pertenciam à União, no município de Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá. A concessão foi feita no início da década de 90.

Dez anos depois, a concessão em benefício de quem já ocupava as áreas, no entanto, foi questionada na Justiça. Uma ação popular foi movida por um então presidente do sindicato rural de Nobres, a 151 km da capital, na mesma região, em 2001, pedindo que as terras foram destinadas à reforma agrária. O caso então começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

E, em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 40 pessoas, entre elas Clóvis Cardoso, e mais o Incra. A ação foi aceita no ano seguinte pelo juiz Julier Sebastião da Silva.
Em 2012, o mesmo magistrado decretou a prescrição das penalidades administrativas por improbidade administrativa contra o ex-superintendente e outros servidores denunciados. Atualmente, Clóvis Cardoso, que deixou o cargo de presidente do PMDB de Cuiabá para assumir a função no Incra. Não houve recurso contra a decisão e a sentença transitou em julgado.

Na mesma decisão, o magistrado anulou as concessões das glebas Marzagão e Rio Novo-B, que eram de propriedade da União, e determinou que os lotes retornassem ao domínio da União. Os produtores rurais então recorreram dessa decisão em segunda instância. O processo ainda deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O advogado de cinco dos mais de 30 réus nessa ação, Francisco Faiad, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirmou que as famílias que receberam os títulos dos lotes vivem no local e, por isso, foram beneficiados com a concessão.
“O Incra foi lá e viu quem estava na posse e concedeu direito de posse a essas famílias”, afirmou. Segundo ele, cada um dos investigados possui um lote. No caso dos membros da família para a qual ele advoga nesse processo, cada um deles possui uma área de 1.000 hectares. Todos têm escrituras, registradas no cartório de registro de imóveis de Rosário Oeste.

G1

Reportagem de VEJA desta semana revela que a Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, negocia com a Procuradoria-Geral da República uma segunda leva de delações, nos moldes do acordo feito pela Odebrecht, que deve envolver a colaboração de cerca de quarenta executivos e até acionistas e alcançar em torno de 200 políticos, inclusive expoentes do governo de Michel Temer. A Camargo Corrêa promete até exumar o cadáver da Operação Castelo de Areia, que tinha a construtora no centro do escândalo – uma engrenagem que envolvia corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – e que foi abortada pela Justiça.

Quando isso ocorreu, porém, já se sabia que Temer aparecia 21 vezes nas planilhas, ao lado de outros figurões da República, como os ministros Gilberto Kassab (PSD) e Mendonça Filho (DEM) e os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB). A superdelação também trará novos problemas para Antonio Palocci, principal interlocutor da empreiteira nas gestões do PT. Se Brasília já não dormia pela expectativa da delação da Odebrecht, apelidada de “fim do mundo”, o clima vai ficar ainda mais tenso: o mundo pode acabar duas vezes.

O Governo do Estado realizou nesta sexta-feira, 13, o Vila Cidadã em Mossoró. A décima edição do evento, que desta vez levou cidadania à comunidade de Santo Antônio, tinha capacidade para realizar 4.800 atendimentos, oferecendo serviços básicos como a emissão da carteira de identidade e corte de cabelo, testes rápidos de HIV/Aids, orientações jurídica e orientações acerca dos diversos programas do Governo, entre outros.

O governador Robinson Faria destacou a relevância do projeto, que nasceu em sua gestão, e já beneficiou cerca de 30 mil pessoas em todo o estado. “O Vila Cidadã é um programa de sucesso, já consolidado, e que promove não só cidadania, mas solidariedade. Nele, é o Estado quem vai até o cidadão”, destacou.

A Secretaria de Assistência Social (Sethas) – órgão do estado que conduz o programa – organizou um espaço com 32 estandes com técnicos de vários órgãos. Entre eles, CODACI (emissão de CPF), ITEP (emissão de carteira de identidade), PROCON (Consulta de processos; espaço para denúncias com marcação de fiscalização in loco, orientação com agentes de fiscalização e entrega de cartilhas educativas); e EMATER (Informativos sobre os programas e consultas online de cadastro dos agricultores).

“O Vila Cidadã é diferente que qualquer outro Programa porque atinge várias áreas e acima de tudo engrandece a alma. Poder levar estes serviços a tantas pessoas nos deixa muito felizes”, assinalou a secretária da Sethas, Juliane Faria.