Por UOL

A tradição cultural da vaquejada, como festa popular de grande preferência pela população no Nordeste e que não implica em maus-tratos, tortura ou morte de animais, deveria prevalecer como saudável manifestação festiva regional brasileira, que constitui bem cultural popular e histórico já incorporado ao patrimônio cultural do povo nordestino.

A vaquejada é uma modalidade de esporte próprio da vida rural que, a exemplo do hipismo e do turfe, envolve a participação conjunta do homem (ou mulher) e do animal –no caso da vaquejada, do cavalo e do boi simultaneamente. Os cavaleiros competem em duplas, cavalgando seus equinos cuidadosamente arriados, correm em uma raia de aproximadamente 100 metros de comprimento com piso macio, objetivando derrubar o garrote ou touro que parte celeremente da porteira de saída, buscando fugir de sua prisão e devendo ser derrubado pelo vaqueiro mediante puxada pelo rabo até o limite final da pista. Ao lado dessa pista, acomodam-se os torcedores.

Muito diferente é o que se passava com a “Rinha de Galo” e a “Farra do Boi”, que  –para o horror de muitos, embora para a exploração econômica fria e desfrute sádico de poucos– expunham os animais a cenas de violência e morte, tradições de culturas bárbaras que a ética da paz e do respeito à vida não comportam jamais. Justa e oportuna foi a proibição desses espetáculos típicos de violência, que resultavam sempre em morte cruel aos animais.

Diferente, e muito, é o caso da vaquejada, na qual não se mata nem se fere o animal. Antes, além do cavalo, o garrote é também olhado e admirado pelos espectadores e vaqueiros pela sua beleza física, força e velocidade.

A vaquejada evoca também a prática da cultura e do modelo histórico da atividade pecuária e de relação homem-animal nordestina de pastoreio aberto, que exigia a tarefa pelo vaqueiro de acompanhamento, busca e recolhimento da rês, já que a criação se fazia livremente em campos abertos e sem cercados, nos vastos sertões nordestinos. Gerou-se assim um verdadeiro “ethos social” para o bom vaqueiro, que jamais deixaria abandonada ou perdida na vastidão dos campos agrestes e secos qualquer rês confiada aos seus cuidados. Era uma questão de dignidade profissional e verdadeira questão de honra.

A origem histórica dessa atividade e forma de vida telúrica, heroica e integrada à natureza integrante da cultura do povo do Nordeste foi muito bem registrada pelo grande sociólogo Gilberto Freyre, que dizia que os grandes mitos humanos históricos nordestinos são o jangadeiro do litoral e o vaqueiro do sertão.

Ademais, foi e continua sendo cantada em prosa e verso em todo o Nordeste, em especial pelos conhecidos repentistas, poetas e cantores regionais, a exemplo do saudoso Luís Gonzaga. E assim, essa valiosa cultura popular e suas curiosas e aventureiras “estórias” da vida campestre nordestina encontram na prática da vaquejada uma marca cultural, ao mesmo tempo evocativa e de integração social e festa popular participativa, alegre e sustentável, a ser preservada, protegida e estimulada.

Importante destacar que houve nos últimos anos um forte e inegável aprimoramento na organização e disciplina para essa prática desportiva, notadamente no tocante à proteção da saúde e do bem-estar dos animais envolvidos no desporto –assegurando-se que a integridade física e o bom trato dos animais sejam rigorosamente assegurados em todas as etapas do evento–, bem como a proibição de uso de quaisquer instrumentos agressores.

Destarte, vê-se que vaquejada é um espetáculo esportivo e uma festa de grande atração popular típica, evidenciando-se assim como mais uma autêntica expressão da rica diversificação cultural das diversas macrorregiões do Brasil e do admirável patrimônio cultural nordestino e brasileiro, sendo, portando, digna de receber o estímulo e a proteção do Estado.

Com a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural pelo STF, qualquer evento precisaria estar devidamente organizado, evitando-se, o descumprimento do dispositivo constitucional que veda (art. 225, parágrafo 1°, inciso VII) a submissão dos animais à crueldade. Assim, havendo vaquejada na qual os animais eventualmente sofressem maus tratos, estas seriam banidas, merecendo os seus responsáveis punição exemplar.

Todavia, a decisão do STF foi no sentido do resultado de uma imposição ideológica, pura e simples. A vaquejada foi alvo por ter ficado suficientemente vulnerável, e, ainda discriminada por ser uma demonstração cultural e esportiva tipicamente do interior nordestino!

Reuters

A estatal Eletrobras entregou nesta terça-feira nos Estados Unidos informações financeiras de 2014 e 2015, que estavam atrasadas devido a investigações internas que apontaram irregularidades em pelo menos quatro empreendimentos da companhia, disse a elétrica em comunicado ao mercado.

Nos documentos enviados à reguladora do mercado norte-americano de ações (SEC), a estatal estimou impactos financeiros de cerca de R$ 300 milhões devido às irregularidades, que teriam incluído propinas de entre 1% e 6% do valor de alguns contratos, além de 10% em uma contratação específica, alvo de cartel.

JOSIAS DE SOUZA

Dê o Sol ao governo brasileiro e, em poucos meses, o país estará importando luz. Tome-se o exemplo do BNDES. Incomodado com a denúncia da Procuradoria sobre o uso de suas arcas nas traficâncias de Lula com a Odebrecht em Angola, o bancão oficial soltou uma nota na segunda-feira. O texto trombeteou novidades:

“Sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal nesta segunda-feira, 10, em que o BNDES é citado, o banco informa que divulgará esta semana novos critérios e procedimentos para futuras operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia…”

Decorridas 24 horas, o BNDES informou, nesta terça-feira, que decidiu rever asregras dos financiamentos de obras tocadas por construtoras brasileiras no exterior. Esclareceu que, dos 47 projetos que mantém em carteira, suspendeu 25 —todos envolvem empreiteiras enroladas na Lava Jato. Súbito, a surpresa: a suspensão foi efetivada em maio.

Repetindo: o BNDES colocou de molho 25 dos seus 47 financiamentos a empreiteiras. Juntos, os projetos sob suspeição somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já deixaram os cofres da instituição. Ainda não se sabe qual será o destino dos restantes US$ 4,7 bilhões. E o governo de Michel Temer fez o favor de manter a plateia alheia à encrenca por um, dois, três, quatro, cinco meses.

Os canteiros de obras nos quais o BNDES parou momentaneamente de despejar o dinheiro do contribuinte brasileiro ficam em nove nações companheiras: Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Os empreendimentos que subiram no telhado em maio foram confiados nos governos petistas a cinco coirmãs do condomínio criminoso varejado pela Lava Jato: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Diretor de Exportações do BNDES, Ricardo Ramos, explicou que a nova política de financiamento do banco é “mais seletiva”. Disse que alguns dos projetos suspensos podem ser cancelados. Atribuiu as novidades à necessidade de dar uma “resposta à sociedade”.

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Transparente como o breu, o BNDES demorou cinco arrastados meses para endereçar a “resposta à sociedade.” E ela chegou num instante em que o velho e bom BNDES já está pendurado nas manchetes, de ponta-cabeça, ao lado de Lula, Marcelo Odebrecht e Cia.

Ao reagiar à denúncia da Procuradoria, o BNDES fez por pressão o que não fizera por obrigação. E não divulgou da missa a metade. Boiam na atmosfera várias interrogações: que suspeitas rondam os 25 projetos suspensos? Que providências foram adotadas para reaver os US$ 2,3 bilhões que já foram liberados? Que será feito dos US$ 4,7 bilhões ainda pendentes de liberação.

O BNDES, como se vê, não é um ponto fora da curva na Lava Jato. Assim como a Petrobras e a Eletrobras, o banco é parte da própria curva. Contra um pano de fundo assim, tão enodoado, “resposta à sociedade” que demora cinco meses para chegar não é resposta, mas ofensa à sociedade. A ofensa cresce na proporção direta do número de interrogações.

A executiva Maria Silvia Bastos Marques, nova presidente do BNDES, faria um bem enorme à sua festejada biografia se importasse luz de Curitiba. Ali, sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro, a regra no gerenciamento das informações sobre Lava Jato é a publicidade. O sigilo é a exceção.

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki indeferiu nesta terça-feira (11) um pedido de liberdade do ex-ministro petista Antonio Palocci e do seu ex-assessor Branislav Kontic. Ambos estão presos em Curitiba desde 26 de setembro, por ordem do juiz Sergio Moro.

A decisão de Teori veio à luz um dia depois de Sergio Moro ter deferido pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 15 dias a investigação sobre a empresa de consultoria de Palocci, suspeita de lavar propinas recebidas da construtora Odebrecht. Em seu despacho, o juiz da Lava Jato deu a entender que os investigadores já colecionaram provas contra Palocci.

”Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, anotou Sérgio Moro.

Advogado de Antonio Palocci e de Branislav Kontic, Roberto Batochio alegara no habeas corpus submetido à análise de Teori Zavascki que seus clientes foram encarcerados em período eleitoral. Invocou o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a expedição de “qualquer decreto prisional” nos cinco dias que antecedem uma eleição e nos dois dias posteriores. Nesse período, só são permitidas as prisões em flagrante.

O problema é que Palocci e Kontic foram à garra seis dias antes do primeiro turno da eleição municipal, não cinco, como previsto no Código Eleitoral. Inicialmente, Sérgio Moro decretara a prisão temporária da dupla, que tem duração de cinco dias. Em 30 de setembro, a dois dias da eleição municipal, o magistrado prorrogou a hospedagem dos dois na cadeia. Converteu a prisão de temporária em preventiva, sem prazo para acabar.

Para o advogado Batochio, Sergio Moro violou o Código Eleitoral ao prorrogar a prisão de Palocci e Kontic na antevéspera da eleição. O juiz da Lava Jato deu de ombros. “O propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, anotou Moro na época.

Para o juiz, o objetivo da lei é “evitar a efetivação da prisão de alguém solto no referido período [eleitoral] e não a continuidade de prisões, ainda que cautelares, já efetivadas.” Moro ironizou: “Do contrário, seria o caso de entender que, no referido período, seria necessário a colocação em liberdade de todos os presos provisórios ou definitivos no país, uma interpretação extravagante.”

Batochio já havia recorrido contra a decisão de Sérgio Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Ali também seu pedido de liberdade fora negado. Em seu despacho, Teori confirmou a decisão do TRF-4, mantendo as prisões —para desassossego da cúpula do PT, que receia uma eventual delação de Palocci.

JOSIAS DE SOUZA