A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o uso de informações de um acordo de delação premiada que não foi efetivado confirma “inequivocadamente” que os procuradores da Operação Lava Jato apresentaram denúncia “sem qualquer prova” contra o petista.

Conforme a reportagem revelou neste domingo (19), a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex em Guarujá (SP) contém uma informação que só aparece no esboço da delação do empresário Léo Pinheiro, sócio da empreiteira OAS.

As negociações com Pinheiro foram rompidas em agosto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a alegação de que houve quebra de confidencialidade.

O executivo afirmou que a empreiteira descontava os repasses que fez para o imóvel de uma espécie de conta-corrente que a empresa mantinha com o PT, usada para pagar propina de obras da Petrobras.

Para os investigadores, Lula e sua mulher, Marisa Letícia, receberam vantagens da OAS que somam R$ 3,7 milhões -além da reforma do apartamento, a construtora teria pago para armazenar bens do petista quando ele deixou o Palácio do Planalto.

Segundo a denúncia, esse montante foi abatido de um valor de R$ 87,7 milhões, que a OAS teria pago por conta de duas obras em que foi contratada pela estatal, nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Vargas, no Paraná.

Apesar de não se referir à tentativa de delação de Pinheiro, a denúncia menciona a informação que ele deu a procuradores em pelo menos sete trechos para sustentar a acusação contra Lula, sem que a fonte seja indicada.

Em nota, advogados de Lula afirmam que, na “falta de qualquer prova contra Lula, os subscritores da denúncia recorreram às suas próprias ‘convicções’, baseadas em uma implacável perseguição pessoal e política contra o ex-presidente”.
“Para disfarçar essa situação, usaram a suposta narrativa de uma inexistente delação premida de Léo Pinheiro”, diz o texto assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Os defensores contestam ainda o uso de um termo de declarações do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no mensalão e na Lava Jato, que ainda não foi homologado pela Justiça.

Em depoimento no dia 1º, Corrêa afirmou aos investigadores que o mensalão e o petrolão são um esquema só.
As afirmações de Corrêa, ex-presidente do PP e hoje delator, foram um dos principais elementos usados pelo Ministério Público Federal para afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandava o petrolão.

“O material usado pelo MPF na denúncia na tentativa de superar a ausência de provas, além de não ter qualquer valor jurídico, ainda revela a utilização de elementos sem qualquer previsão legal na peça acusatória”, afirma a nota dos advogados.

Folha

O efeito mais evidente da proibição de doações de empresas para campanhas, após a minirreforma eleitoral, tem sido o crescimento da injeção de recursos públicos nas candidaturas neste ano. Coadjuvante em eleições passadas, o uso de dinheiro do Fundo Partidário para bancar os candidatos a prefeito já supera, após 34 dias de campanha, tudo o que foi aplicado em toda a eleição de 2012. Quatro anos atrás, este tipo de verba representava apenas 4% da arrecadação. Com a nova regra eleitoral, a participação saltou para 22%.

Mais do que ter ganhado relevância no financiamento eleitoral, o Fundo Partidário foi a fonte de financiamento que mais cresceu em relação a 2012. Até a semana passada, os candidatos a prefeito haviam recebido dos partidos R$ 103,6 milhões do fundo. Na eleição de 2012, foram R$ 95,9 milhões (em valores atualizados). Neste mesmo período (setembro), quatro anos atrás, o dinheiro do fundo investido na eleição somava R$ 33,5 milhões (valores atualizados). Ou seja, houve crescimento real de 208%.

QUASE FINANCIAMENTO PÚBLICO

Os dados foram levantados pelo GLOBO com base nas informações declaradas pelas campanhas à Justiça eleitoral até quinta-feira passada. O Fundo Partidário é composto por recursos do orçamento da União e das multas eleitorais.

O boom das doações de recursos públicos foi o caminho encontrado pelos partidos para compensar a perda das doações de empresas. Os candidatos das grandes cidades, maiores beneficiários das contribuições de grandes companhias, são os que mais têm sofrido. Hoje, são os partidos que se apresentam como principais financiadores, alavancados pelo fundo. Os campeões de uso de recursos públicos para bancar seus candidatos são o PRB e o PTdoB. No primeiro, 63% das doações feitas às suas campanhas são provenientes do Fundo Partidário. No segundo, o índice é de 52%.

Em alguns casos, é como se estivesse em vigor quase um financiamento exclusivamente público de campanha. Por lei, o Brasil adota o financiamento misto (privado e público). Em grandes cidades como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Salvador, todos os candidatos que lideram a corrida eleitoral têm uma dependência enorme de recursos públicos para tocar a campanha. O senador Marcelo Crivella (PRB), no Rio, tem 99% da sua receita originários do Fundo Partidário. No caso de seu colega de partido, Celso Russomanno, em São Paulo, esse índice é de 96%. Na capital mineira, 72% da arrecadação de João Leite (PSDB) vieram do partido, e no caso do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), 74%.

ALERTA PARA CAIXA DOIS

Entretanto, considerando os 5.570 municípios do Brasil, o perfil dos financiadores muda. O carro-chefe dos caixas das campanhas são os próprios candidatos. O levantamento do GLOBO constatou que 39% das doações a prefeitos no país vêm de recursos dos próprios aspirantes ao cargo. Essa é uma situação comum nos pequenos municípios, maioria no país. Em segundo lugar, aparecem as doações de pessoas físicas, com 36%; e, em terceiro, os partidos políticos, responsáveis por 25% de tudo o que foi arrecadado até agora. Em 2012, não era assim. A doação de pessoas físicas aparecia em primeiro lugar (26%), seguida por recursos próprios (23%), pessoas jurídicas (22%) e partidos políticos (20%).

O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, ressalta que o aumento da participação do Fundo Partidário nas campanhas pode não ser o único efeito da proibição de doação de empresas. Para ele, é preciso estar atento à possibilidade de crescimento de caixa dois.

— Esses números são muito interessantes, mas é preciso ver com a Justiça Eleitoral quanto a fiscalização tem de fato funcionado: o quanto têm sido coibidos gastos que não estão declarados e se há um olhar atento da fiscalização sobre as campanhas, para ver se elas não mostram sinais exteriores de riqueza que são incompatíveis com os recursos declarados — alerta Melo.

EXTRA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado nas investigações da Operação Lava Jato, reagiu e, na última quinta-feira (15), fez um longo discurso para rebater as acusações de corrupção feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, entre lágrimas e críticas ao MPF e ao Senado, o petista também disse que a profissão mais honesta é a do político, porque “por mais ladrão que seja”, ele tem que encarar o povo e pedir por votos a cada quatro anos (assista no vídeo abaixo). Lula completou ainda fazendo a comparação com funcionários públicos concursados, que, segundo ele, não precisam do mesmo esforço dos políticos.

A internet reagiu. Com inúmeros memes, como já era de se esperar, mas também com um texto: uma carta para o ex-presidente, de autor desconhecido, supostamente escrita por um funcionário concursado.

Confira: 

“Já que falou de mim, concursado, sinto-me no direito de responder:

Senhor Ex-presidente, por mais ladrão que seja, sou concursado, com muito orgulho!

Para chegar lá, estudei, me dediquei, fiz uma prova tensa no concurso com o maior índice de candidatos/vaga daquele ano.

Após isso, passei 3 anos por um estágio probatório, para então, definitivamente, me efetivar no cargo. Na minha prova não adiantava eu mentir, nem tentar desqualificar meu concorrente. Tentar iludir o aplicador da prova com promessas de políticas sociais de nada adiantariam. Apontar para o colega do meu lado fazendo prova e alegar que ele mentia nas respostas e que ele iria acabar com o bolsa família, caso fosse aprovado, de nada serviria.

Não usei verba desviada de nenhuma empresa estatal para financiar a taxa de inscrição do concurso que fiz. O salário que recebo não me permite comprar sítios ou triplex. Não disponho de imunidade parlamentar, não disponho de auxílio moradia, nem paletó. Não sou financiado por empresas privadas e bancos.

Ser político é muito fácil. Dispensa estudo (vide o senhor). Dispensa atestado de bons antecedentes (vide o senhor). Dispensa conduta ilibada no exercício da função (vide o senhor). Para eleger-se, bastam mentiras bem contadas, projetos que iludam o povo, uma barba bem feita e um marqueteiro de primeira (vide o senhor).

Acusações, falsas ou não, contra o candidato opositor também são válidas. Aí, de 4 em 4 anos, vai pra rua pedir voto, equipado de obras superfaturadas, desvios de verbas e patrocínio de empresários e banqueiros, que doam dinheiro sem nenhum interesse.

Pão e circo funcionam desde a Grécia antiga, não é agora que vai falhar!

E finalizo lançando um desafio para o senhor. Nada complexo, nada difícil, eu consegui, o senhor mesmo julga ser fácil:

PASSE NUM CONCURSO!”

IG

Na entrevista que deu ao Estadão, Eduardo Cunha respondeu o que não faria novamente, se pudesse voltar atrás.

“Talvez eu devesse ter sido mais Renan e menos Eduardo Cunha. Renan é jogador, é falso, é dissimulado. Eu meço menos o que vou fazer. Outro erro do qual me arrependo foi ter anunciado o rompimento com o governo Dilma. Eu deveria ter rompido na prática, mas não no verbo.”

Não ter roubado é questão de somenos.

O Antagonista

A cláusula de barreira atualmente em tramitação no Senado, que impõe requisitos eleitorais para a manutenção de partidos, limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso e restringiria o acesso delas a verbas partidárias caso as regras previstas pelo texto já estivessem valendo. Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.

O G1 usou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes às eleições de 2014, para simular um cenário em que as regras da cláusula de barreira já estivessem em vigor. O texto, apresentado em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevê as mudanças a partir das eleições de 2018.

Segundo a PEC, um partido que não atingir resultados eleitorais mínimos perde o funcionamento parlamentar. Isso significa, por exemplo, que o partido seria obrigado a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Além disso, os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

Pelo levantamento, das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:

-PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:
– PPS
– PROS
– PV
– PC do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT do B
– Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

O texto, que é de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora está na pauta do plenário da Casa. A expectativa é que seja votado pelos senadores depois das eleições municipais, em outubro. Para virar lei, precisa ainda ser aprovado pela Câmara.