A nova ministra da AGU, Grace Maria Mendonça, divulgou nota na tarde deste sábado motivada pelas críticas do antecessor Fábio Medina Osório, que a acusou de “fazer o jogo” do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e não encaminhar a ele documentos referentes à operação Lava-jato. Esse material, junto com um HD, teria sido encaminhado pelo STF. Sem citar diretamente o ataque de Osório, Grace, em nota, o critica.

“As declarações veiculadas nos últimos dias, na verdade, atestam o total desconhecimento das rotinas e procedimentos internos da Instituição na responsável condução dos trabalhos de defesa judicial e extrajudicial da União, em especial no tocante à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A AGU reitera que a defesa do erário e o combate à corrupção, além da segurança jurídica aos seus órgãos assessorados, é e continuará sendo sua principal missão institucional”, diz a nota da AGU.

A ministra diz também que o órgão que agora comanda cumpre “seu irrestrito compromisso com a missão constitucional que lhe foi atribuída na qualidade de função essencial à Justiça, destacando que as atividades institucionais continuarão pautadas pelos mais elevados princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública”.

O Globo

Meio escondida em um canto, atrás de um carro antigo de luxo e ao lado da bandeira do Brasil, a ex-presidente Dilma Rousseff observa o movimento. Não, não é uma cena da nova vida da ex-presidente após o impeachment, mas, sim, a “rotina” de sua estátua de cera no Dreamland – Museu de Cera, em Gramado (RS). Ela chegou ao local em 2014, após a reeleição, e por enquanto não deve sair de lá. “Esta é uma boa pergunta: ‘O que vamos fazer com a Dilma?’ Colocar uma grade nela? Não sabemos ainda, nem temos previsão de retirá-la, só se o pessoal começar a reclamar muito”, afirma o gerente geral do local, Elodir Corrêa.

UOL

Órgãos do governo do presidente Michel Temer elaboraram relatórios técnicos que defendem a regularidade de práticas listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como infrações na gestão de Dilma Rousseff em 2015, entre elas as “pedaladas fiscais”, que foram a base do impeachment da petista. O encaminhamento desses relatórios à defesa de Dilma foi feito pelo então advogado-geral da União de Temer, Fábio Medina Osório, demitido na sexta-feira pelo presidente após uma série de atos que desagradaram ao Palácio do Planalto desde o início da interinidade do presidente.

Medina Osório, Dilma e o advogado Ricardo Lodi, que defende a ex-presidente no processo de julgamento das contas de 2015 no TCU, assinaram em 23 de junho um protocolo com a garantia de fornecimento de dados para a petista fazer sua defesa no processo. Naquele momento, Dilma já estava afastada há mais de 40 dias do cargo por conta da aceitação do processo de impeachment no Senado. E o TCU já havia aprovado um prazo de 30 dias para a então presidente afastada explicar 23 indícios de irregularidades nas contas de 2015 do governo.

NOTAS TÉCNICAS

O gabinete de Medina Osório encaminhou, então, avisos a órgãos do governo para que se manifestassem sobre os apontamentos do TCU. Parte das notas técnicas produzidas já no governo Temer defende que atos da gestão de Dilma são regulares. Há relatórios neste sentido produzidos por áreas técnicas do Banco Central, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.

Esses pareceres são citados na defesa de Dilma, protocolada no TCU. O documento tem 394 páginas e é assinado por Lodi. O julgamento das contas de governo de 2015 está previsto para 5 de outubro. A tendência dos ministros é aprovar um parecer pela rejeição, a exemplo do que foi feito em relação às contas de 2014. A palavra final é do Congresso.

Numa nota técnica de 12 de julho, elaborada com a finalidade de responder ao apontamento de irregularidade nas contas de 2015, o Banco Central (BC) forneceu “esclarecimentos necessários para comprovar a licitude” dos registros fiscais relacionados às “pedaladas”. Já o TCU apontou que, com a manobra, passivos do governo junto a Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e FGTS deixaram de ser registrados pelo BC nas estatísticas fiscais em 2015.

“Não se sustenta o entendimento preliminar constante do acórdão”, conclui a nota técnica do Departamento Econômico (Depec). “Esta nota procurou demonstrar que os procedimentos adotados pelo BC ao longo do exercício de 2015, relativamente às estatísticas macroeconômicas do setor fiscal, estiveram fundamentados fielmente na metodologia vigente.”

Uma nota elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 14 de julho também tratou das “pedaladas”, inclusive dos atrasos referentes ao Plano Safra, acusação usada no processo de impeachment. O documento cita que não restou “qualquer saldo devedor no que se refere às equalizações apuradas”, situação que “evidencia a regularidade da programação e execução financeira realizada em 2015”.

A nota lembra decisão do Ministério Público Federal no Distrito Federal de pedir arquivamento de investigação criminal sobre as “pedaladas”.

O BC também elaborou relatório em que defende a regularidade de operação de crédito feita envolvendo o Banco da Amazônia — o TCU listou essa operação como uma das 23 irregularidades nas contas de Dilma. O Ministério do Planejamento, por sua vez, defendeu a medida provisória editada por Dilma que permitiu o financiamento do projeto de compra de caças pela Aeronáutica. A nota do Departamento de Programas Especiais do ministério é de 12 de julho.

O Globo

Assustado com a repercussão negativa causada pelas declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretende regulamentar a jornada de 12 horas por dia, o presidente Michel Temer repreendeu o ministro e determinou que ele insista na mensagem de que nenhum direito será retirado do trabalhador. A declaração de Nogueira foi dada durante um seminário, na quinta-feira, em Brasília — e criticada ontem por especialistas e centrais sindicais. Também causou mal-estar entre congressistas da base aliada. No Palácio do Planalto, a sensação é que o ministro se atrapalhou ao falar sobre um tema tão delicado como a reforma trabalhista.

Nogueira afirmou, na quinta-feira, que a ideia do governo é manter, na proposta que pretende enviar ao Congresso, a jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais 4 extras — e permitir que cada categoria estabeleça, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas.

MAIS RESISTÊNCIA NO CONGRESSO

Segundo fontes ligadas ao presidente, diversos parlamentares ligaram para o Palácio do Planalto pedindo explicações. Os esclarecimentos tiveram de ser feitos ao longo do dia, inclusive pelo ministro, que chegou a procurar, ontem, alguns veículos de comunicação para passar a mensagem de Temer e, com isso, minimizar as críticas.

— O ministro se expressou mal na conversa com os sindicalistas, no seminário do qual participou. Ele quis dizer que o governo quer regulamentar uma coisa que já existe — disse uma fonte.

No início da tarde de ontem, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a proposta de reforma trabalhista não vai elevar a jornada semanal, de 44 horas, nem a carga diária, de 8 horas. “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.”

O texto afirma que a intenção do governo é regular exceções. Cita como exemplo a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana. O ministério diz que vai continuar buscando “com afinco a modernização da legislação trabalhista” prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical.

Mas, reservadamente, líderes da base governista no Congresso admitem que a forma “atrapalhada” de divulgação das propostas pode gerar resistência de deputados e dificultar a aprovação de medidas importantes para o governo.

— Uma coisa vai gerando resistência na outra. Isso atrapalha votar a favor da PEC 241 (que estabelece teto para os gastos públicos), por exemplo — diz um líder governista, lembrando também que cresce a resistência à reforma da Previdência.

O Globo