Por Josias de Souza
A manobra regimental que atenuou a punição de Dilma Rousseff foi negociada em segredo por parlamentares leais à presidente cassada com o madarim do Senado Renan Calheiros. Embora chame o impeachment de “golpe”, Dilma concordou com o acerto que lhe assegurou o direito de assumir cargo público mesmo depois de deposta. Lula avalizou a articulação. Informado com antecedência, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, estudou leis e regimentos. Equipado, refutou todas as ponderações em contrário. Escorando-se em anotações minuciosas, deferiu o fatiamento da votação, em desacordo com o que prevê a Constituição.
A matéria está regulada no parágrafo único do artigo 52. O texto constitucional é claro como água de bica. Prevê que o impedimento deve ser votado junto com a proibição de exercer cargos públicos. Anota que, nos casos de crime de responsabilidade, os senadores votam “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” Coube ao PT apresentar o requerimento para votar separadamente a segunda parte da condenação. Inicialmente, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra e amiga de Dilma, tomaria a inciativa. Mas verificou-se que o pedido teria de ser feito em nome de um partido.
Para deferir o pedido, Lewandowski brandiu artigos extraídos do regimento interno do Senado e da Lei 1.079. Fez isso mesmo sabendo que a Constituição se sobrepõe à legislação infraconstitucional. O inusitado roçou a fronteira do paroxismo nos instantes e que o presidente do Supremo equiparou o julgamento do impeachment à análise de uma proposição ordinária, passível de ser emendada. Nessa versão, aplica-se o artigo 312 do regimento do Senado, que faculta aos partidos requerer o destaque de trechos de propostas submetidas à deliberação dos senadores para que sejam votados separadamente.
Graças a essa excentricidade jurídica, o Senado subverteu um mandamento constitucional valendo-se de um reles regimento interno. Deu-se, então, o fenômeno do voto com dipla personalidade. Dilma foi deposta por 61 votos a 20. Na segunda votação, apenas 42 senadores votaram a favor da inabilitação da condenada para o exercício de cargos públicos —12 votos abaixo do mínimo necessário. Ironicamente, deve-se sobretudo ao PMDB, partido do “golpista” Micchel Temer, o tratamento misericordioso dispensado a Dilma.
Dez senadores do PMDB que votaram a favor do impedimento viraram a casaca na segunda rodada. Oito votaram contra a inabilitação: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM), Hélio José (DF), Jader Barbalho (PA), João Alberto Souza (MA), Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES) e Renan Calheiros (AL). Dois se abstiveram de votar: o líder da bancada Eunício Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RO). Na prática, a abstenção vale tanto quando um voto a favor de Dilma.
Mantidos completamente no escuro sobre as negociações que se arrastavam há pelo menos duas semanas, os senadores do PSDB e do DEM escalaram as tamancas. Aliados do governo, tomaram como um gesto de traição a aliança dos peemedebistas com o PT. Líder do governo no Senado, o tucano Aloysio Nunes fez chegar ao Planalto a contrariedade da tropa. Os mais exaltados falavam em rompimento. Michel Temer apressou-se em ligar para Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Disse-lhe que também desconhecia a articulação pró-Dilma.
Aécio disse a Temer que PSDB e DEM recorreriam ao Supremo contra o refresco servido a Dilma. Ficou combinado que Romero Jucá (RR), presidente em exercício do PMDB, subscreveria o recurso. No final da tarde, porem, abandonou-se a ideia de recorrer. Pelo menos dois senadores do PMDB informaram ao blog que Temer foi informado sobre a manobra que disse desconhecer. Mais que isso: ele teria avalizado o abrandamento do castigo a Dilma.
Em sua primeira reunião ministerial depois de ser empossado como presidente efetivo, Temer referiu-se diante dos refletores ao episódio que trincara seu bloco de apoiadores no Senado. “Hoje, tivemos um pequeno embaraço até na base governamental, em face de uma divisão que lá se deu. É outra divisão também inadmissível. Se é governo, tem que ser governo”, disse, num timbre que foi entendido pelo tucanato como uma espécie de bronca cenográfica no PMDB.
Além dos partidários do impeachment, também integrantes da força-tarefa da Lava Jato espantaram-se com o comportamento de Lewandowski. Em conversa com o blog, um dos procuradores ironizou: “O ministro estava tinindo nos cascos.” O comentário remete a uma página pouco dignificante do caso do mensalão. No dia em que a denúncia da Procuradoria da República foi convertida em processo penal, Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Foram 12 divergências. Ele discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha.
Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos num restaurante de Brasília. A certa altura, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski. O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante. Por mal dos pecados, uma repórter, acomodada em mesa próxima, escutou algumas de suas frases.
“A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço”, disse Lewandowski na época. “A tendência era amaciar para o Dirceu”, acrescentou. Deu a entender que, não fosse pela lamina na jugular, poderia ter divergido mais de Barbosa: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos.”
Os investigadores da Lava Jato receiam que o Senado tenha inaugurado uma trilha que será percorrida por políticos que se encontram sob investigação. Entre eles o próprio Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já começou a se mexer.
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