O produto-símbolo do Brasil, a cachaça, é o que tem a maior incidência de impostos e tributos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), realizado ao longo deste ano.
Uma garrafa da popular caninha tem incidência de 81,87% de impostos que incidem sobre o produto. As bebidas alcoolicas têm grande carga, como variações de cigarros e videogames. A motocicleta, meio de transporte e ganha-pão de muitos brasileiros, também tem uma alta carga tributária, de 64,65%. Saiba quais são os 20 produtos com maior incidência de impostos no Brasil aqui
A estrutura montada pela TV Cabugi na praia de Pirangi, no litoral sul, parece que renderão capítulos polêmicos neste início de veraneio. Desde o réveillon, os veranistas locais estão contrariados com a barulheira no local e com a questão da segurança, que ainda registrou depois da festa de virada de ano até mesmo disparos de arma de fogo.
A montagem da estrutura, próxima das casas de praia, inclusive, também contraria a recomendação do Ministério Público quanto à questão da perturbação do sossego. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim encaminhou recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos da praia de Pirangi do Norte, para disciplinar o uso de som durante o período de veraneio.
O Ministério Público, recomenda que “os proprietários desses estabelecimentos deverão utilizar o sistema de som de forma moderada e perceptível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos”. A recomendação também serve para os donos de veículos com som. Por outro lado, a nota do Ministério Público não deixa claro se é para ser cumprida durante o dia ou somente à noite.
Enquanto o imbróglio persiste, o órgão recomenda que as notificações de descumprimento na praia de Pirangi tenham providências imediatas por parte da Delegacia do Turista e Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Polícia de Trânsito e pelo 3º Batalhão da PM.
Um bebê de seis meses morreu nesta quinta-feira (1) após ter sido deixado sozinho dentro de um carro em Curitiba.
A mãe da criança tem 15 anos de idade e disse à Polícia Civil do Paraná que a deixou sozinha por apenas cinco minutos.
Ao retornar ao veículo, ela acionou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas a criança já estava morta.
A mãe e o pai, maior de idade, foram ouvidos na Delegacia de Homicídios e liberados. A polícia vai investigar o caso e se houve negligência dos pais.
OUTRO CASO
Uma criança de 2 anos e quatro meses morreu no dia 17 de dezembro após ter sido esquecida dentro de um carro , no bairro Anchieta, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Segundo informações da Polícia Militar, o carro estava estacionado na rua 23 de Maio, próximo ao Fórum da cidade.
O pai da criança só retornou ao local quando policiais militares já haviam chegado e constatado o óbito.
Até o dia 30 de janeiro a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação, está concedendo dispensa total de multas e juros aos contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal ?REFIS ( IPTU, ISS, ITIV e taxas municipais). Os contribuintes que não puderem efetuar o pagamento à vista poderão parcelar seus débitos com prazos estipulados entre 20 e 120 meses.Se as dívidas forem parcelados em 120 meses haverá redução de multas em 35% e 25% nos juros, correção monetária e parcelado em 20 meses o contribuinte ter direito à redução de até 90% nas multas e 40% nos juros e correção monetária.
Com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm sua declaração anual de Imposto de Renda retida na malha fina, a Receita Federal determinou que, a partir deste mês, profissionais liberais estarão obrigados a informar no programa do Recolhimento Mensal Obrigatório, o carnê-leão, o CPF de cada um de seus clientes. A medida, que entrou em vigor no dia 1º e vale para a declaração de IR pessoa física de 2016, ano-base 2015, permitirá à Receita cruzar as informações fornecidas no ajuste de contas pelo contribuinte pessoa física com a de médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e afins, explicou Genilmar Rodrigues, chefe da Divisão de Cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física da Receita.
“Em 2014, dos 27 milhões de declarações recebidas pela Receita, 937 mil caíram na malha fina e dessas 368 ficaram retidas pelo motivo gastos médicos elevados”, diz Rodrigues. A Receita faz um trabalho de verificação da idade do contribuinte com o valor gasto com aqueles profissionais, diz Rodrigues. “Valores de gastos elevados são analisados com maior rigor, podendo levar a declaração para a malha fina se observadas inconsistências. Com a inclusão do CPF no programa do carnê-leão pelos profissionais liberais, muitos contribuintes pessoa física poderão ter suas declarações liberadas com apenas um trabalho de cruzamento de informações, explicou Rodrigues.
Em geral, ficam presos na malha fina os contribuintes que apresentam gastos médicos com valores acima dos 20% de desconto-padrão permitidos para dedução, lembra Antônio Teixeira consultor da área do IOB da Sage, empresa de gestão empresarial. Ele lembra que, apesar de essa obrigatoriedade de identificar o cliente começar a valer já neste mês, o Fisco só terá essas informações em mãos em abril de 2016. “A medida vale apenas para a declaração de 2016, ano-base 2015”, diz Teixeira. A determinação da Receita está na Instrução Normativa nº 1531/2014, publicada em 22 de dezembro. Quando o profissional não utilizar o carnê-leão (caso de quem recebe aluguel), as informações deverão constar nas Declarações de ajuste anual do ano-calendário a que se referirem, informa Teixeira.
Às 10h, desta sexta-feira (02), o Governador Robinson Faria subiu a rampa de acesso à Governadoria para o primeiro dia de trabalho como Chefe do Executivo Estadual.
O Governador passou em revista a Tropa da Polícia Militar, acompanhado de sua nova equipe: o Coordenador de Segurança, Major Assunção; o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas; e a Secretária Estadual de Segurança, Kalina Leite. Na sequência foi recepcionado por prefeitos, assessores, amigos e funcionários da Governadoria.
“Por mais que eu tenha me preparado para este momento sei que a cada dia existirão novos desafios, vamos agora tomar conhecimento da real situação do Estado; montamos uma equipe técnica que irá trabalhar com metas para que possamos cumprir tudo que foi prometido ao povo do Rio Grande do Norte”, declarou.
Na chegada Robinson Faria recebeu flores de boas vindas da nova Chefe do Cerimonial, Zuleica Gonçalves, e da Chefe do Setor Pessoal, Joana D’arc de Oliveira.
O Pe. Agustín Calatayud y Solon, pároco de Cidade da Esperança, fez a benção do Gabinete e presenteou o Governador com uma imagem de Nossa Senhora da Esperança. “Parabéns, Governador, que nossa senhora te proteja todos os dias”, disse. O Pe. Adelson Rodrigues, pároco de Nova Cruz, também acompanhou a benção das instalações.
Após posar para fotos no Gabinete, o Chefe do Executivo visitou todos os departamentos que compõe a Governadoria, conversou com os servidores e ouviu palavras de apoio ao trabalho da gestão que se inicia.
O atacante Rodrigo Pimpão pode reforçar o Botafogo. Vice-artilheiro da Série B em 2014, com 15 gols, o jogador agrada à diretoria alvinegra e está dentro do padrão salarial estipulado pelo Glorioso. Pimpão recebeu várias propostas de clubes brasileiros e até mesmo do exterior, mas a visibilidade oferecida pelo Alvinegro agradou. Se as partes envolvidas se acertarem, um acordo pode sair na próxima semana.
O empresário do jogador, Márcio Bittencourt, confirmou que o Botafogo pode ser o caminho de Pimpão na próxima temporada, mas não deu maiores detalhes.
– O Botafogo é uma das possibilidades, mas ainda não há nada oficial – disse ao LANCE!Net.
O vice-presidente de futebol do Botafogo, Antônio Carlos Mantuano, admitiu que o nome de Rodrigo Pimpão está na lista de possíveis reforços.
Apesar de ter contrato com o América-RN até o dia 31 de maio, Pimpão não vai permanecer em Natal. De acordo com o empresário Márcio Bittencourt, há um acordo que prevê a liberação do jogador.
Além de brilhar na Série B, Pimpão também foi importante na histórica classificação do América-RN para as quartas de final na Copa do Brasil, na goleada de 5 a 2 sobre o Fluminense, em pleno Maracanã. Naquela partida, o atacante teve grande atuação e fez o último gol da vitória.
Pimpão teve uma passagem pelo Vasco, em 2009, quando também atuou na Série B.
É uma excelente aquisição, estou torcendo por sua concretização. Este jovem já faz por merecer há muito tempo em atuar por um time grande. Pelo seu trabalho e competencia você merece. Boa sorte e Feliz 2015 no meu Glorioso.
Os sinos da Catedral Metropolitana de Natal badalaram às 9h45 desta sexta-feira (2), como uma espécie de aviso para o início da celebração eucarística que marcou o primeiro momento da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para o biênio 2015-2016. Desembargadores em atividade e aposentados, juízes, bem como servidores e autoridades políticas participaram da missa celebrada pelo padre emérito João Medeiros Filho.
O pároco, que é amigo da família do presidente eleito da Corte potiguar, desembargador Claudio Santos, enfatizou, em sua homilia, que a justiça não deve ser vista como um conjunto de técnicas conduzidas por técnicos e especialistas no Direito brasileiro. “Ela deve sim ser uma forma de serviço. Ela, a lei, só serve se for humana”, disse o padre, ao citar o jurista Pontes de Miranda.
Ainda na homilia, o celebrante destacou que os novos dirigentes devem ter como base, nos próximos dois anos, o que ele definiu como elemento indispensável para o julgamento das demandas que chegam à alta Corte potiguar: a Prudência. “Sem ela não há retidão, não há benefício. Servir deve ser a meta. O novo presidente e os outros dirigentes devem lembrar que o próprio Jesus disse que a lei foi feita para o homem e não o contrário”, ressalta o pároco.
Para o presidente eleito, desembargador Claudio Santos, que contará com o desembargador Amílcar Maia na Vice-Presidência, o principal desafio é o de reforçar o quadro de juízes, finalizando o concurso público que já está em andamento e que proverá o quantitativo de 40 novas vagas. “Um total de 35 das 65 comarcas ainda estão sem magistrados. É um desafio a ser vencido”, destaca o novo presidente do TJRN.
Claudio Santos e Amílcar Maia tomarão posse, às 17h desta sexta-feira (2), no Teatro Riachuelo, em Natal, juntamente com o novo corregedor geral da Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho; o diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro; e o ouvidor geral do Poder Judiciário, desembargador Expedito Ferreira de Souza.
Na solenidade de posse coletiva dos secretários, realizada no auditório da Escola de Governo Dom Eugenio de Araújo Sales, o governador Robinson Faria deu o tom e o lema de trabalho e comportamento que devem ser adotados pelos seus secretários. O governador disse que deseja fazer um governo de proximidade e exige os secretários saibam e se disponham a ouvir os clamores do povo que está construindo uma nova história na política do Rio Grande do Norte. O recado final do governador aos novos secretários é de que passem a usar “sandálias Havaianas”.
O recado foi dado. Só não calçará as sandálias da humildade quem não quiser.
Em movimento estudado, Dilma Rousseff esquivou-se de mencionar a oposição no seu discurso de posse, neste 1º de janeiro de 2015. Abandonou a intenção de construir “pontes”. Em outubro, depois de sacramentado o resultado da disputa que travara com o tucano Aécio Neves no segundo turno da campanha presidencial, Dilma afirmara, em timbre enfático: “Essa presidente está disposta ao diálogo, e esse é meu primeiro compromisso no segundo mandato: o diálogo.”
Decorridos pouco mais de dois meses, Dilma enumerou no discurso de posse (íntegra) as pessoas e grupos políticos que, segundo acredita, irão ajudá-la a “encarar os desafios” do novo ciclo. Citou quase todo mundo, até a militância do PT. Mas não retomou a ideia do diálogo.
“ …Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente Michel Temer, parceiro de todas as horas. Sei que conto com o esforço dos homens e mulheres do Judiciário. Sei que conto com o forte apoio da minha base aliada, de cada liderança partidária de nossa base e com os ministros e as ministras que estarão, a partir de hoje, trabalhando ao meu lado pelo Brasil. Sei que conto com o apoio de cada militante do meu partido, o PT, e da militância de cada partido da base aliada, representados aqui pelo mais destacado militante e maior líder popular da nossa história, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”
Não disse nada que aquela evocasse a Dilma de outubro, que derrotou Aécio por uma diferença de pouco mais de 3 milhões de votos. “Em lugar de ampliar divergências, de criar um fosso, tenho forte esperança que a energia mobilizadora tenha preparado um bom terreno para a construção e pontes”, discursara a presidente. “O calor liberado no fragor da disputa pode e deve agora ser transformado em energia construtiva de um novo momento no Brasil”
Ouvido pelo repórter, um auxiliar de Dilma atribuiu ao PSDB de Aécio Neves o sepultamento do diálogo. Ecoou um raciocínio da própria presidente, segundo o qual “a oposição ainda não desceu do palanque”. Recordou que o tucanato pediu a recontagem dos votos. Lembrou, de resto, que a coligação derrotada tentou impedir, sem “base legal”, a diplomação de Dilma na Justiça Eleitoral.
Repete-se agora um fenômeno que convulsiona todos os governos liderados pelo PSDB (oito anos de FHC) e pelo PT (a caminho dos 16 anos com Dilma). Os dois partidos brigam entre si e trocam apoio congressual por pedaços do Orçamento da Uniãio. Nesse modelo, movimentos como o que Dilma acabou de realizar não podem ser chamados de reforma ministerial. Em alguns casos, o governo apenas trocou de cúmplices. É o que Marina Silva -ou o que restou da terceira via- chama de “ganhar perdendo”.
Jornais conservadores, como Globo e Estado, destacam o ponto mais importante do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, que trata da defesa da Petrobras de seus 'predadores internos e inimigos externos', para ironizá-lo, como se não houvesse, nos meios de comunicação, uma torcida organizada contra a estatal e que defende interesses antinacionais; para quem não se lembra, o Globo, dos irmãos Marinho, foi o primeiro veículo a explicitar que a Lava Jato obrigaria a Petrobras a abrir o pré-sal aos estrangeiros; ontem, empossada para mais quatro anos, Dilma deixou claro que o regime de partilha do petróleo continuará em vigor; inimigos externos não gostaram.
E com as medidas que toma aumentando impostos e cortando benefícios do trabalhador ela já faz o que a oposição dizia ser necessário, dispensando o diálogo.
Dilma é PTDB! Chora petralhada…
O ABC anunciou mais um reforço para 2015. O novo contratado é o lateral esquerdo Jussandro, que jogou a Série A pela Chapecoense/SC.
Na semana passada, a direção alvinegra havia anunciado mais sete reforços: os zagueiros Leandro Amaro (ex-Chapecoense/SC) e Raul (ex-Figueirense/SC), o lateral direito Reginaldo (ex-Coritiba/PR), os meias Sandro (ex-Bragantino/SP) e Clebinho (ex-CRB/AL), além dos atacantes Fabinho Alves (ex-Chapecoense/SC) e Júlio César (ex-Paraná/PR).
O governador Robinson Faria será o primeiro governante do Rio Grande do Norte, depois de Geraldo Melo, a abrir mão da residência oficial. O anúncio foi feito em seu discurso de posse, em que destacou a decisão de fazer um governo inovador. “Não apenas nas medidas administrativas, mas nas atitudes do próprio governador. Renunciarei à casa do governo. Numa demonstração de que o governador pode morar na sua própria casa e abrir mão das mordomias”, enfatizou o novo governador antes mesmo de receber o cargo das mãos da antecessora, Rosalba Ciarlini.
No ano passado, a Assembleia aprovou projeto de autoria do deputado Kelps Lima que estabeleceu mudanças significativas na publicidade governamental, exigindo que o brasão do Estado passe a ser a marca do governo. Mas outro projeto do deputado, que extinguia a residência oficial do governo, foi recusado pelos pelos parlamentares.
Na manhã de hoje, primeiro dia de trabalho e do novo governo, Robinson Faria chegou ao prédio da Governadoria acompanhado dos secretários, passou a topa em revista e subiu a rampa na companhia dos auxiliares, amigos e populares que foram assistir e acompanhar a tradicional subida da rampa.
Dentro da governadoria, o governador fez questão de visitar as salas, cumprimentar os servidores e posar para fotos, antes de se dirigir para o seu primeiro compromisso oficial: dar posse à equipe de secretários.
O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou hoje (2) que o governo vai propor ao Congresso Nacional nova regra para cálculo do salário mínimo, no período de 2016 a 2019. Mesmo com eventual alteração, Barbosa garantiu que “continuará a haver aumento real do salário mínimo”. Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso “no momento oportuno”. Para este ano, vale a regra atual, e o salário mínimo foi reajustado para R$ 788.
Além disso, Barbosa defendeu as medidas do governo federal de alterar nas regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O novo ministro do Planejamento disse que o governo explicará e defenderá as propostas no Legislativo.
“São medidas que corrigem alguns excessos para que os programas continuem, e para viabilizar, por exemplo, a continuação da elevação real do salário mínimo”, disse, em entrevista após receber o cargo de sua antecessora, Miriam Belchior.
Ele falou ainda sobre a necessidade de conciliar as negociações de salários com servidores públicos, previstas para este ano, e a redução de gastos. “Vamos tratar desse assunto no momento certo. Está na agenda do ministério. O acordo atual [com os servidores] vale até este ano. Vamos discutir com o sindicato, com os servidores, qual será a política dos próximos anos”, afirmou.
Barbosa disse também que o Planejamento colaborará com o objetivo de redução da inflação. Segundo ele, a melhor forma de atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento é recuperar a confiança do setor produtivo, com elevação do resultado fiscal e redução da inflação.
Para onde será que foi a candidata do PT? Aquela que atacava essas mesmas medidas quando apresentadas pelos outros candidatas.
Os petistas, ou os pastéis de vento, estão tão desnorteados que sequer aparecem para defender as medidas, já que isso significaria assumir que Aécio e Marina estavam certos.
Rindo muito diante da falta de escolhas dentro do partido, sequer no campo das ideias, para fazer o que prometeram.
O comércio de Natal funciona em horário diferenciado na próxima terça-feira (06) em função do feriado municipal de Santos Reis.
A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) informa os horários de funcionamento. Bancos e comércios de rua estarão fechados e shoppings funcionam em horários diferenciados.
Supermercados
As grandes redes funcionam normalmente das 07 às 22hs.
Natal Shopping
Praça de alimentação e Lazer: 11h às 22h
Lojas e Quiosques: 12h às 21 h
Praia Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: a partir das 11h
Lojas e Quiosques: 15h à 21h
Shopping Cidade Jardim
Lojas e Quiosques: 15h às 21h
Praça de Alimentação: A partir das 11h
Shopping Midway Mall
Praça de alimentação e lazer: a partir das 11h às 22h
Lojas e Quiosques: a partir das 13h às 21h Via Direta Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h
Lojas e Quiosques: Facultativo das 15h à 21h
Partage Norte Shopping
Praça de Alimentação: 11h30 às 22h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h
Três integrantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) são reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) como vítimas fatais da Ditadura Militar: Luiz Ignácio Maranhão Filho, Emmanuel Bezerra dos Santos e José Silton Pinheiro.
A CNV atribui ao Estado brasileiro e, particularmente, alguns agentes públicos, a responsabilidade pela morte dos três potiguares citados, inicialmente, no Relatório Final da Comissão da Verdade da UFRN, entregue no último dia 8 à gestão universitária.
O documento local indica os referidos nomes para o Memorial às Vítimas da Repressão e o Relatório Nacional recomenda para os três casos a alteração e/ou retificação dos atestados de óbito.
Histórico
Natalense, nascido em 25 de janeiro de 1921, Luiz Ignácio Maranhão Filho foi professor do Atheneu, da Fundação José Augusto e da UFRN. Jornalista, conferencista, parlamentar e escritor, era irmão do prefeito falecido, Djalma Maranhão. Em decorrência de sua posição filosófica e ação política foi inúmeras vezes perseguido, preso e torturado pelo DOI-CODI e em estabelecimentos militares do I e II Exército do Rio de Janeiro e São Paulo. Desapareceu desde 1974 e seu corpo pode ter sido atirado no Rio Novo ou na Represa de Jurumirim, interior de São Paulo. Há outro indício de que o corpo de Luiz Maranhão teria sido levado pelo ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, Cláudio Guerra, para a “Casa da Morte”, em Petrópolis-RJ, para a Usina Cambahyba para ser incinerado. Essas versões não foram confirmadas.
Natural de São Bento do Norte, Emmanuel Bezerra dos Santos era de origem humilde. Ingressou na Faculdade de Sociologia em 1967, militando no Diretório Acadêmico “Josué de Castro”. Presidiu a Casa do Estudante de Natal e foi diretor do DCE/UFRN. Com a edição do AI-5 foi preso e condenado. Morreu no dia 4 de setembro de 1973, aos 26 anos, após ser torturado barbaramente, com mutilação de vários órgãos, nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. Enterrado como indigente naquele estado, seus restos foram posteriormente exumados e trazidos para Natal.
Nascido em São José de Mipibu, José Silton Pinheiro ingressou na UFRN em 1970, na Faculdade de Pedagogia. Morreu aos 23 anos, no dia 29 de dezembro de 1996 em ação comandada pelo DOI-CODI do I Exército, no Rio de Janeiro, tendo o corpo carbonizado dentro de um veículo, sendo enterrado como indigente e constando do seu registro de óbito “Inimigo da Pátria (terrorista)”.
O juiz Federal Sérgio Fernando Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, quem tem sob sua responsabilidade a operação Lava Jato, publicou em 2004 na revista do CJF um texto no qual comentava a operação Mani Pulite, na Itália.
A partir do caso italiano, o magistrado explicou a importância do apoio da opinião pública, a moralidade da delação e os métodos legais para levar o investigado à confissão.
Ao citar a estratégia de investigação adotada na Itália (que segundo Donatella dela Porta “submetia os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado”), o juiz Federal brasileiro defendeu a prática:
“Não se prende com o objetivo de alcançar confissões. Prende-se quando estão presentes os pressupostos de decretação de uma prisão antes do julgamento. Caso isso ocorra, não há qualquer óbice moral em tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito. O próprio isolamento do investigado faz-se apenas na medida em que permitido pela lei. O interrogatório em separado, por sua vez, é técnica de investigação que encontra amparo inclusive na legislação pátria (art. 189, Código de Processo Penal).” (grifos nossos)
Delação premiada
No artigo, o magistrado rebateu críticas ao instituto da delação premiada:
“Um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio.” (grifos nossos)
“Um investigado ou acusado submetido a uma situação de pressão poderia, para livrar-se dela, mentir a respeito do envolvimento de terceiros em crime. Entretanto, cabível aqui não é a condenação do uso da delação premiada, mas sim tomar-se o devido cuidado para se obter a confirmação dos fatos por ela revelados por meio de fontes independentes de prova.”
Ponderou o juiz Federal que a reduzida incidência de delações premiadas no Brasil “talvez tenha como uma de suas causas a relativa ineficiência da Justiça criminal”:
“Não há motivo para o investigado confessar e tentar obter algum prêmio em decorrência disso se há poucas perspectivas de que será submetido no presente ou no futuro próximo, caso não confesse, a uma ação judicial eficaz.”
Publicidade
Moro afirmou que as prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas na operação italiana geraram um círculo virtuoso, “consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite”.
“Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados. Se isso não ocorrer, dificilmente encontrará êxito. Por certo, a opinião pública favorável também demanda que a ação judicial alcance bons resultados. Somente investigações e ações exitosas podem angariá-la. Daí também o risco de divulgação prematura de informações acerca de investigações criminais. Caso as suspeitas não se confirmem, a credibilidade do órgão judicial pode ser abalada.” (grifos nossos)
A cachaça???? Lula não sabe disso não?