Laudo da Polícia Federal sobre o sítio de Atibaia (SP), ponto central da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a ‘necessidade’ de a empreiteira OAS criar um centro de custo denominado ‘Zeca Pagodinho’ em uma das empresas do grupo para cuidar da instalação de uma cozinha gourmet no imóvel. A Operação Lava Jato atribui a propriedade do sítio a Lula – que nega.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que a empreiteira iria montar dois centros de custos. ‘Zeca Pagodinho 1’ seria referente a despesas ligadas ao sítio. O ‘Zeca Pagodinho 2’ cuidaria de questões relacionadas ao apartamento tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, que também seria do petista, segundo os investigadores.

O documento separou mensagens trocadas entre o executivo Paulo Gordilho, da OAS, e José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da empreiteira, “sobre a reforma da cozinha em Atibaia e a necessidade de criar um centro de custos na contabilidade da OAS Investimentos, bem como a origem da mão de obra, proveniente da OAS de Salvador”.

 

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O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da petista na fase intermediária do processo de impeachment. O documento foi entregue na comissão especial que analisa o caso no Senado.

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais. O advogado de Dilma solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.

Com a entrega das alegações da defesa, abre-se o prazo para elaboração do parecer do relator do caso na comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O parecer, que deverá ser concluído na próxima segunda-feira (1º) e lido ao colegiado na terça-feira (2), deverá dizer se Dilma deve ou não ir a julgamento final.

No documento, que tem 524 páginas, os advogados de Dilma voltam a dizer que a petista não cometeu crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A defesa da petista incluiu, nas alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas fiscais”.

Para o procurador da República Ivan Cláudio Marx os atrasos de pagamentos não configuraram crime por não se tratarem de operações de crédito. A acusação tem dito que as pedaladas são empréstimos bancários, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, caracterizam crime de responsabilidade.

“Vários fatos surgiram ao longo desse período. Um deles muito importante foi essa proposta de arquivamento que Ministério Público Federal fez. O procurador afirmou que efetivamente não é operação de crédito. É a tese que a gente tem defendido”, afirmou Cardozo. “Na melhor das hipóteses há uma descaracterização de dolo. Isso está claro”, completou.

O documento também traz uma declaração da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), à Rádio Itatiaia de Minas Gerais, na qual ela afirma que o afastamento de Dilma não aconteceu por causa de “pedaladas”, mas por falta de apoio político e popular.

G1/DF

Em parecer encaminhado à Justiça Federal de Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal avaliou que o ex-senador Delcídio Amaral pode voltar a ser preso. Ele teria descumprido as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi liberado da prisão, em fevereiro. Delcídio tinha sido detido em novembro do ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente corrupção em contratos da Petrobras. A liberdade foi condicionada a algumas regras, incluindo o recolhimento dentro de casa.

Segundo o parecer do procurador da República Aldo de Campos Costa, Delcídio não cumpriu a obrigação de ficar em casa e de comparecer a cada 15 dias na 12ª Vara Federal do DF. Além disso, ele teria mudado de endereço sem prévia autorização judicial.

O advogado Luís Gustavo Rodrigues Flores, que defende Delcídio, diz que não teve ainda acesso ao parecer do MPF, mas afirma que seu cliente informou mudança de endereço à Justiça. Destaca ainda que não há previsão de comparecimento quinzenal, mas de audiência judicial. Segundo ele, nenhuma audiência foi marcada.

— Eu tenho quatro protocolos feitos sobre mudança de endereço — contou Luís Gustavo, acrescentando: — Tem uma previsão de uma audiência judicial, mas nenhuma designada.

O Globo