Josias de Souz
Michel Temer cavou um espaço na sua agenda para discutir a redução do número de partidos políticos no Brasil. Receberá às 17h desta quinta-feira (28) o senador tucano Ricardo Ferraço (ES). Ele apresentou, em coautoria com o colega Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, proposta de emenda constitucional que cria barreiras para o acesso dos partidos às verbas públicas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da propaganda no rádio e na tevê (íntegra aqui). O texto condiciona a obtenção desses benefícios ao desempenho das legendas nas urnas.
Para ter representação no Congresso, um partido precisaria obter pelo menos 2% dos votos válidos nas eleições de 2018. Exige-se que a votação esteja distribuída em pelo menos 14 Estados. A exigência sobe para 3% dos votos válidos a partir das eleições de 2022. Abaixo desses patamares, a legenda ficaria de fora do Congresso. Sem funcionamento parlamentar, seria excluída também do rateio das verbas do Fundo Partidário e do tempo de rádio e tevê.
Hoje, há no Brasil 35 partidos com autorização do Tribunal Superior Eleitoral para funcionar. Desse total, 28 possuem representação no Congresso. Para 2016, os congressistas aprovaram um Fundo Partidário com anabolizante. Engordou de R$ 311 milhões para R$ 819 milhões. Pelas regras atuais, 5% desse valor são distribuídos em partes iguais para todas as legendas, mesmo as que não têm assento no Congresso. Um acinte. Os outros 95% são rateados entre as siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Ferraço estima que a aprovação de sua proposta reduzirá a menos da metade a quantidade de siglas no Congresso —“algo entre 10 e 12 partidos, no máximo”. Crítico da profusão indiscriminada de legendas, Temer é simpático à proposta. O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se com Aécio Neves em apoiar a emenda. Tenta-se obter o mesmo compromisso de Renan Calheiros, mandachuva do Senado.
“O sistema partidário brasileiro faliu, está carcomido e esgotado”, afirma Ferraço. “Temos agora, em 2016, um elemento muito pragmático para estimular a reflexão. Na eleição municipal, os partidos estão proibidos de receber apoio financeiro de empresas. O Fundo Partidário passa a ter uma importância enorme. Do modo como funciona hoje, partido virou um megócio. O sujeito monta um partido e, na sequência, abre uma mesa de negociação para partilhar o Fundo Partidário e vender o tempo de propaganda no rádio e na tevê. Isso é uma esculhambação completa.”
A proposta de emenda constitucional de Ferraço e Aécio mexe em outros dois vespeiros: cria mecanismos que inibem o troca-troca de partidos e proíbe as coligações partidárias em eleições para o Legislativo. Prevê que os políticos que se elegerem a partir das eleições de 2016 e 2018 perderão os respectivos mandatos se trocarem de partido. Políticos que se elegerem por partidos que não consigam superar a cláusula de barreira prevista na proposta poderão trocar de legenda sem sofrer sanções.
Quanto à proibição de coligações partidárias nas eleições legislativas (vereadores, deputados estaduais e federais), a regra só passaria a vigorar a partir do pleito de 2022. As coligações continuariam permitidas nas eleições majoritárias (presidente, governadores, senadores e prefeitos).
A limitação do número de partidos tornou-se um imperativo no Brasil. Em nenhum outro país do mundo políticos e eleitores têm tanta opção partidária. O sujeito pode ser de esquerda, de centro esquerda, de meia esquerda, de um quarto de esquerda, de três quartos de esquerda, de direita responsável, de extrema direita, de direita disfarçada ou de direita da linha Bolsonaro… Não importa a ideologia do cidadão. Ele sempre encontra um partido feito sob medida. Além das 35 legendas existentes, há outras três dezenas aguardam pela emissão da certidão de nascimento na fila do cartório da Justiça Eleitoral.
No RN, não houve registro nos períodos analisados
Seria uma boa iniciativa mesmo. Já chega desta patifaria com o dinheiro dos contribuintes.