O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) começou a apresentar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu relatório que defende a anulação da votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, apontando violações no devido processo legal.
Ao se justificar antes de começar a leitura do voto, Fonseca afirmou que levou em conta a defesa do “Estado democrático de direito” e que não se trata, na CCJ, de dizer se Cunha recebeu propina em contas no exterior, mas apenas violações no processo. “Sei o quanto serei cobrado pela minha posição, não tenho receio, minhas convicções defenderei sempre”, afirmou.
O parecer foi protocolado na terça (5) e mantido em sigilo. O envelope entregue ontem ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aberto somente no início da sessão desta manhã, quando houve uma pausa nos trabalhos para que a secretaria do colegiado pudesse tirar cópias do documento para os demais parlamentares.
Sob o argumento da “complexidade do caso”, Fonseca quis garantir que não houvesse interpretações diversas de sua escrita. Pretende fazer ao longo da leitura das 69 páginas explanações do relatório.
O presidente afastado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal desde 5 de maio deste ano poderia comparecer esta manhã na sessão. Chegou a informar ao STF que o faria. Usou, contudo, o Twitter para destacar que só aparecerá na Câmara na próxima semana, quando o parecer de Fonseca será votado.
“Decidi não comparecer por enquanto já que será feita a leitura e terá pedido de vistas regimental de duas sessões”, escreveu em seu rede social.
O presidente foi aconselhado por aliados e não comparecer hoje para evitar mais desgaste. Além disso, faz parte da estratégia dele usar a palavra só na próxima semana. Serraglio marcou a sessão de votação para terça (12), uma vez que se espera um pedido de vistas tão logo Fonseca termine a leitura do relatório.
Para a defesa, o peemedebista disporá do mesmo tempo que o relator usar hoje para a leitura. Ou seja, se Fonseca levar quatro, cinco horas para a leitura, Cunha também terá esse mesmo tempo para se defender.
Em seguida, é aberta a fase de discussão da matéria. Segue-se uma nova rodada do relator e da defesa, dessa vez, mais breve, de 20 minutos cada. Além disso, ainda há as apresentações dos votos em separados.
Já havia, pelo menos, dois votos em separados protocolados na CCJ até o início da sessão. Um do relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RR). Outro, assinado em conjunto pelos líderes do Psol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).
Adversários de Cunha calculam que ele não tem votos no colegiado para fazer seu processo retroceder. O recurso apresentado por ele, analisado por Fonseca, questiona 16 pontos da tramitação de seu processo no Conselho de Ética.
Apesar da tendência de derrota, o grupo de Cunha não se dá por vencido. As articulações se mantém a todo vapor no Conselho. No último mês, integrantes da CCJ de partidos aliados a Cunha – PR, PTN, SD – foram trocados para favorecer o peemedebista e aumentar o número de votos pró-cunhistas no colegiado.
Folha Press
Policiais civis do estado da Bahia prenderam, na manhã desta terça-feira (05) na cidade de Jacobina, Júlio Luiz da Silva Filho, 62 anos, suspeito de ter participado de um latrocínio contra Marinalva Soares da Silva, 52 anos, no dia 15 de dezembro de 2015 em um sítio localizado na zona rural de Bom Jesus.
Isso é "besteira" postergatória,
já existe um relatório prontinho para ser votado em separado,
contrapondo o q foi defendido pelo relator…
É só aguardar o "andar" das horas…
Virou moda essa alegação de "falta estado de defesa", como se o acusado tivesse que ser inocentado de imediato por apresentar defesa e mais defesas.
A exemplo de Dilma que vem apresentando 200 defesas a cada acusação, recorre ao STF por tudo que tenta e embora não tenha direito, recorre, ficam falando em falta de direito de defesa como mantra.
O Brasil precisa mudar essa conduta de impunidade, onde o acusado tem que se mostrar inocente por força de recursos repetitivo e sem sentido. Nossa legislação precisa mudar o mais rápido possível, tem excesso de recursos e benefício aos condenados