O Globo

Em entrevista veiculada ontem à noite na TV Brasil, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que, “querendo ou não”, a população terá de ser consultada caso ela retorne à Presidência da República ao fim do processo de impeachment no Senado. Sem dar detalhes, Dilma lançou a proposta de um plebiscito para se decidir os rumos do mandato, em caso de sua vitória no Senado. Mas um desfecho do impeachment favorável à presidente é, hoje, o cenário mais improvável. Na admissão do processo, em 12 de maio, Dilma obteve apenas 22 votos contra o impeachment. Ela precisa de um terço — 27 votos — para continuar presidente.

O GLOBO mostrou no último dia 2 que Dilma já aceitou uma proposta de petistas de convocar um plebiscito para consultar a sociedade sobre a antecipação das eleições presidenciais. Emissários de Dilma no Senado, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, já fazem consultas a parlamentares sobre a hipótese de fazer o plebiscito junto com as eleições municipais, a respeito da interrupção do mandato e da convocação de novas eleições em 90 dias. A ideia é, com isso, virar votos no impeachment.

— Rompeu-se um pacto, existente desde a Constituição de 1988. Tem de remontar esse pacto, e ele não será remontado dentro do gabinete. A população, querendo ou não, terá de ser consultada. É fundamental que haja o fim do golpe, o que significa ganhar no Senado. Eu não acho possível refazer o pacto com Temer presidente. Em qualquer hipótese, a consulta popular é o único meio de lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer — disse Dilma na entrevista ao jornalista Luis Nassif, que não em nenhum momento contestou a petista.

O governo interino de Michel Temer negocia com a base aliada na Câmara dos Deputados o afrouxamento da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas.

Na última segunda-feira (6), porém, em discurso à imprensa, o presidente interino havia defendido a proposta e prometido, inclusive, paralisar a nomeação para diretorias ou presidências de empresas estatais e fundos de pensão até sua aprovação.

Segundo assessores e auxiliares presidenciais, o Palácio do Planalto pretende alterar pelo menos dois pontos da proposta. Um deles é o que determina comprovação de experiência mínima de dez anos na área de atuação da companhia estatal para cargos de direção e gerência.

O receio do governo federal é que as novas regras limitem tanto as indicações de nomes de confiança do presidente interino como de partidos da base aliada, que têm feito sugestões ao Palácio do Planalto.

Pelo critério da exigência de dez anos, por exemplo, nem Pedro Parente nem Guilherme Campos poderiam ter sido nomeados para o comando da Petrobras e dos Correios, respectivamente.

O segundo ponto é a determinação de que, no mínimo, 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes, ou seja, que não tenham vínculo com a empresa estatal ou com a sociedade de economia mista.

A preocupação é de que a regra possa retardar a composição completa dos conselhos de administração e levar à nomeação de pessoas sem qualificação ou conhecimento técnico da estrutura e do funcionamento da estatal.

Para evitar conflitos com o Senado Federal, que já aprovou a proposta, o governo interino discutirá as mudanças primeiro com o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira, antes de apresentá-las à Câmara dos Deputados.

A ideia é que as alterações sejam feitas ou por meio de emenda parlamentar ou por projeto substitutivo até o início da semana que vem, uma vez que a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta na próxima quarta-feira (15).

Apesar da promessa feita pelo presidente interino de paralisação das nomeações, o governo federal não descarta que novas designações sejam feitas até a semana que vem.

“Não mudamos de opinião. Agora, empresas públicas não podem ficar acéfalas. Tínhamos a previsão de que essa matéria seria votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. Acontece que, no debate que eu tive com os líderes da base aliada, surgiram dúvidas de mérito. Nós vamos mudar algumas coisas na Câmara dos Deputados combinadas com o Senado Federal”, reconheceu o ministro Geddel Vieira Lima (Governo).

Folha

A região Seridó do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (9) mais dois importantes projetos do Governo do Estado que propiciam o fortalecimento da economia, geração de empregos e crescimento do comércio. Em Jardim do Seridó, o governador Robinson Faria fez a entrega de 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, bem como de carros, balanças, computadores, impressoras, freezers e pallets que serão utilizados na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Programa do Microcrédito é um projeto pioneiro planejado e executado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento do RN. Além de Jardim do Seridó, mais 10 cidades (Caicó, Carnaúba dos Dantas, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, Serra Negra e Timbaúba dos Batistas) serão atendidas pelo programa que tem como foco incentivar a autonomia financeira, a geração de emprego e renda, e expansão dos pequenos negócios locais, respeitando a vocação econômica de cada cidade.

Ainda no evento, o chefe do Executivo Estadual entregou veículos e produto que modernizarão as Centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Compra Direta) aos municípios de Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Santana do Seridó. Cada município receberá duas balanças de 30 kg; uma balança de 300kg; um computador com impressora, freezer, pallets e uma caminhoneta Saveiro.

O PAA – Compra Direta é uma ação de Segurança Alimentar do MDS, que no Estado é executado pela Emater, em parceria com a SETHAS e prefeituras, e consiste na compra da produção dos agricultores familiares, promovendo a inclusão sócio-produtiva no campo.