Provas reunidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) apontam para pagamento de propina a senadores pelo lobista Milton de Oliveira Lyra Filho, alvo de mandados de busca e apreensão na “Operação Sépsis“, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF) com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, que autorizou as buscas, escreveu no despacho que “os elementos fáticos descritos dão conta, ao menos em tese, de vários repasses de propina que seriam destinadas a integrantes do Senado Federal, por intermédio de Milton de Oliveira Lyra Filho”. O caso mais detalhado é o do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que planeja presidir o Senado a partir de 2017.

Milton é considerado operador do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros senadores do PMDB. A base para a PGR pedir busca e apreensão em empreendimentos do lobista – que seriam de fachada – foi a delação premiada de Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais do grupo Hypermarcas. Nelson descreveu com detalhes a influência de Milton junto aos senadores e entregou contratos fictícios da Hypermarcas com empresas indicadas pelo lobista. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 10 milhões e, conforme o delator, parte do dinheiro se destinava a senadores. As buscas objetivam reunir mais provas a respeito desse dinheiro.

A delação de Nelson detalha a intermediação de um suposto pagamento ilícito para a campanha de Eunício a governador do Ceará em 2014, derrotado no segundo turno por Camilo Santana (PT). “Milton Lyra informou que seria procurado por um portador de Eunício Oliveira. Recebeu um sobrinho de Eunício, então candidato a governador, o qual pediu ajuda financeira na candidatura”, descreve um dos termos de colaboração de Nelson.

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões pelos danos ambientais ocasionados pela construção da rodovia do prolongamento da avenida Prudente de Morais. O valor será destinado a um fundo de natureza ambiental.

Além disso, o DER está obrigado a executar projeto de compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas. A determinação foi do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, que atuou em substituição na 5ª Vara Federal e proferiu a sentença. O magistrado também definiu que o órgão estadual deverá apresentar projeto de recuperação da área degradada para recuperação da fauna e flora prejudicadas pela obra.

Na sentença, o Juiz Federal Mário Jambo negou o pedido de demolição da rodovia feito pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Ibama. O magistrado destacou que resta patente a utilizada pública da obra que tem como objetivo desafogar o trânsito em Natal.

“É evidente que restou caracterizado o dano ambiental, pela supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica destinada a proteger o entorno das unidades de conservação, sem a realização de estudos necessários para garantir a sobrevivência de espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

Ele chamou atenção sobre como será o Programa de Recuperação da Área Degradada, que deverá ser executado pelo DER: “deverá abranger, entre outras medidas protetivas, a criação de passagens de fauna efetivas para permitir o fluxo gênico e o acesso da fauna aos recursos ambientais presentes nos fragmentos atualmente isolados pela rodovia, bem como a adoção de medidas para o desassoreamento da parte afetada do Rio Pitimbu, para a contenção de encostas, no trecho próximo ao Rio Pitimbu e para a drenagem das águas pluviais, de forma a evitar novo assoreamento do rio”.

Por VEJA

Na manhã desta sexta-feira, integrantes da alta cúpula do PMDB no Congresso acordaram de cabelo em pé com a nova fase da operação Lava-Jato. Por volta das 6h, delegados e agentes da Polícia Federal bateram à porta da casa de dois supostos operadores do partido: o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, ligado ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e preso preventivamente, e o lobista Milton Lyra, amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto um como outro já estavam na mira dos investigadores. A suspeita principal é que eles operavam um esquema de pagamentos de propinas para parlamentares do PMDB em troca da liberação de dinheiro público para diversas empresas.

De acordo com documentos obtidos por VEJA, Eduardo Cunha e o ex-ministro e deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República num inquérito sigiloso. Os dois peemedebistas foram acusados de terem participação “na implantação e no funcionamento do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Caixa Econômica Federal”, entre 2011 e 2015. A fraude, segundo os investigadores, consistia na cobrança de propinas de empresários para a liberação de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

Além de Cunha e Henrique Alves, também foram denunciados como integrantes do esquema o doleiro Lúcio Funaro, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto e seu sócio Alexandre Margotto. Em sua delação premiada, Cleto admitiu que foi cooptado por Funaro e Cunha, com o aval de Henrique Alves, para atuar com a missão de direcionar os repasses de recursos do FI-FGTS para empresas escolhidas por Cunha. Estima-se que ao menos 6 bilhões de reais em projetos foram destravados mediante pagamentos de propinas. Um deles foi a aquisição pelo FI-FGTS de títulos de dívida no valor de cerca de 1 bilhão de reais emitidos pela fabricante de papel e celulose Eldorado, controlada pela holding J&F, dono do frigorífico JBS. Com a operação, tanto Cunha como Funaro e Cleto teriam embolsado dinheiro sujo.

Nova investigação – A dupla Eduardo Cunha e Henrique Alves, ao lado do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS, também é investigada por suspeitas de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. “Advieram graves e consistentes indícios de que Eduardo Cunha prestava diversos serviços ilícitos em prol de empreiteiras, atuando como verdadeiro longa manus e defensor dos interesses empresariais”, diz o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em seu pedido de instauração de um novo inquérito. Segundo os investigadores, Cunha e Léo Pinheiro “estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira ‘troca’ de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante retribuição financeira”.

Um exemplo da relação de negócio entre o parlamentar e o empreiteiro é a rolagem da dívida pública de São Paulo, a pedido de Léo Pinheiro. “Referida ‘rolagem’ ocorreria em favor do Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tema que foi tratado no Projeto de Lei Complementar 238/2013, de relatoria de Eduardo Cunha”, diz Janot. Em contrapartida, Cunha recebeu “doações de companha” da OAS em diferentes ocasiões. O Procurador-Geral da República ainda sustenta que o presidente afastado da Câmara “também atuou em favor de empreiteiras em relação à concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), especialmente para intermediar contatos com o então Ministro da Aviação Civil Moreira Franco”.