A negativa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) ao pedido de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a apenada do regime semiaberto Yasmin Dantas Forte Belo repercutiu nas redes sociais e na opinião pública. Em resposta, a equipe de Yasmin divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (28), reforçando sua trajetória de ressocialização e denunciando o preconceito enfrentado.

Na nota, familiares e apoiadores destacam o histórico da apenada durante os três anos em que esteve em regime fechado. Segundo o comunicado, Yasmin concluiu uma graduação, realizou mais de 60 cursos, incluindo uma formação em Marketing Digital, e ainda trabalhou dentro da unidade prisional, comportamento que contribuiu para sua progressão de regime.

A equipe reforça que, atualmente, Yasmin exerce função administrativa por meio de um processo seletivo interno, autorizado legalmente. “Essa é a verdadeira ressocialização, prevista por lei e garantida a qualquer pessoa que busca reconstruir a vida com dignidade”, diz um trecho da nota.

A manifestação também critica a exposição da imagem de Yasmin e a divulgação de informações sigilosas.

A nota encerra com um apelo contra o preconceito e a desinformação que, segundo a equipe, ainda dificultam o processo de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional.

Confira a nota na íntegra: 

a SEAP teria negado o pedido alegando “grande número de demandas sobre sua responsabilidade”.

Blog do BG 

Um caso inusitado chegou à Vara do Trabalho de Salvador. A autônoma Maíra Campos Leite ingressou com uma ação trabalhista contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de sua maternidade afetiva em relação a uma bebê reborn e, consequentemente, o direito à licença-maternidade e ao salário-família.

Segundo a petição inicial, Maíra considera a boneca, a quem deu o nome de Olívia, como sua filha, com quem estabeleceu forte vínculo emocional. Ao comunicar a situação à empresa e solicitar os benefícios previstos na legislação trabalhista para mães, a recepcionista foi alvo de zombarias e comentários vexatórios, sendo inclusive orientada a “procurar um psiquiatra”.

A defesa da trabalhadora fundamenta o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, alegando que o vínculo com a filha reborn é legítimo sob a perspectiva afetiva e emocional.

A advogada da autônoma argumenta que o direito contemporâneo reconhece a maternidade socioafetiva e que esse entendimento deveria ser estendido ao âmbito trabalhista.

Além da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, a trabalhadora pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, alegando abalo psicológico e humilhação. Ela também requer, em tutela antecipada, o imediato reconhecimento da rescisão do vínculo empregatício, com a liberação do FGTS, multa de 40% e guia do seguro-desemprego.

O processo será analisado pela Justiça do Trabalho da 5ª Região.

O prefeito de Assú, Lula Soares, esteve em Natal nesta quarta-feira (28) para uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira. Durante o encontro, o chefe do Executivo municipal entregou o convite oficial do São João de Assú 2025, que terá início no dia 14 de junho e se estende até o dia 24 de junho, quando celebra 299 anos de história.

A visita reforça a parceria institucional entre o Executivo municipal e o Legislativo estadual, unindo esforços em torno da valorização cultural e do fortalecimento das tradições do município.

O convite personalizado entregue ao presidente da Assembleia destaca elementos da identidade cultural do Assú, como a imagem de São João Batista, o tradicional alfenim e outros símbolos do artesanato local.

Reconhecido como o São João mais seguro do estado, o evento deste ano contará com atrações da música nacional, internacional e artistas da região, mantendo viva a fé e a tradição que marcam a celebração.

Foto: reprodução

Alegando “grande número de demandas sobre sua responsabilidade”, foi negado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) o pedido da chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral (UIAG), Maria do Socorro Oliveira, para que a apenada do regime semiaberto Yasmin Dantas Forte Belo tivesse acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

“Considerando que a contratada já vem atuando em dois outros setores da UIAG, indeferimos o pedido para evitar equívocos e retrabalho, diante do grande número de demandas sobre sua responsabilidade”, diz o documento assinado pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária Helton Edi Xavier da Silva.

A intenção era que a detenta pudesse atuar para viabilizar pedidos de materiais, inserir no sistema notas fiscais e demais documentos relacionados ao recebimento de materiais pelo Almoxarifado. O pedido havia causado bastante estranheza entre servidores e policiais da própria secretaria, que conta com diversos comissionados e efetivos aptos para a função.

Agora os bairros de Santa Tereza, Rosa dos Ventos, Bela Vista e Passagem de Areia não irão mais sofrer pelos estragos causados pelos constantes alagamentos na região durante o período chuvoso. Mostrando seu compromisso com a cidade e o povo de Parnamirim, a Prefeita, Nilda Cruz, solucionou os problemas da obra e entregou um equipamento essencial para evitar problemas futuros para população da região.

“Essa é uma realização da nossa gestão. A lagoa estava incompleta e assim que assumimos a Prefeitura determinei a secretaria de obras que desse prioridade a finalização desses serviços. Entregar esse equipamento público e ver a satisfação dos moradores é motivo de muita alegria para todos. A atual administração municipal não irá medir esforços para fazer o melhor para o povo de Parnamirim.

A Lagoa possui capacidade de 56.000 m³ de água da chuva e é operada junto a duas bombas de grande capacidade, e uma de reserva, para atender as eventualidades. O Município realizou um investimento de mais de R$10 milhões para resolver definitivamente o antigo problema de infraestrutura e drenagem.

O jardineiro José Maria, morador do bairro de Santa Tereza há 30 anos celebrou a entrega da Lagoa de Captação: “Esse era um sonho antigo de todos que vivemos aqui. Graças a Deus a Lagoa agora está completa, funcionando a todo vapor com as bombas e energia. Podemos ficar tranquilos, pois não iremos ter mais prejuízos no período chuvoso”, finalizou.

O conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, marcou nesta quarta-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o anúncio dos Estados Unidos sobre a restrição de vistos para estrangeiros, incluindo autoridades, que “censuram” americanos.

Na mensagem, Miller diz “Compartilhe isso com alguém que lhe vem à mente imediatamente ao ler isto. Ok, vou começar… Olá @Alexandre!”

A conta de Moraes marcada por Miller não existe mais, pois o ministro desativou o perfil no X em fevereiro de 2025. À CNN, o próprio ministro confirmou a informação. “Me retirei”, disse na época.

Em abril, o conselheiro já tinha dito nas redes sociais que Moraes era uma “ameaça à democracia”.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental, e ele acha isso engraçado: “As pessoas vão começar a dizer que estou perseguindo todo mundo agora”, brincou”, escreveu Miller em uma postagem no dia 13 de abril.

O posicionamento veio depois de uma entrevista de Moraes à revista The New Yorker em que o ministro afirmou que há um “novo populismo digital extremista”.

“É um populismo altamente estruturado e inteligente. Infelizmente, no Brasil e nos Estados Unidos, ainda não aprendemos a revidar”, disse o ministro.

Em 2021, Miller prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento das manifestações do dia 7 de setembro.

O braço direito de Trump veio ao Brasil para participar da Conferência de Ação Política Conservadora, a CPAC, organizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele também esteve com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Miller é fundador da rede social Gettr. Ele deixou o cargo de CEO da plataforma para ser conselheiro de Trump na campanha eleitoral do ano passado.

CNN Brasil

Foto: Bruno Domingos/Reuters

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) avançou 1,44%, passando de R$ 7.508,31 trilhões, em março, para R$ 7.616,62 trilhões, em abril, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (28).

Foto: Henry Milleo/ Agência Bras

A maioria dos aposentados que acessou o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para consultar descontos feitos por associações e sindicatos em sua folhas de pagamento contestam os débitos.

Segundo os dados dos primeiros 14 dias de funcionamento da plataforma, 97,5% dos beneficiários disseram não ter autorizado as cobranças e pediram reembolso. Ou seja, pelo menos nove a cada dez aposentados dizem não reconhecer os descontos associativos

Ao todo, foram realizadas 2.288.494 de consultas nesses dias, com 2.233.227 (97,5%) dos segurados solicitando o reembolso e 55.267 reconhecendo a adesão. Um total de 41 entidades foram contestadas.

Nesta terça-feira (27), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que todos os beneficiários da autarquia que foram lesados com descontos irregulares serão ressarcidos até o fim do ano. Ainda não foi calculado quanto o ressarcimento irá custar aos cofres públicos.

Caso os cofres públicos precisem arcar com o ressarcimento ao beneficiário, o INSS entrará com uma ação regressiva com o objetivo de obter os valores das associações fraudulentas.

O número apresentado pelo INSS sobre as contestações é próximo do percentual obtido no relatório realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União). Nele, entrevistas foram feitas com 1.273 segurados em todos os estados do país e 1.242 (97,6%) deles relataram não ter autorizado os descontos.

COMO POSSO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

1. Entre no aplicativo Meu INSS;
2. Informe seu CPF e a senha cadastrada;
3. Siga para “Do que você precisa?”;
4. Digite: “Consultar descontos de entidades”;
5. Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
6. Informe email e telefone para contato;
7. Declare se os dados são verdadeiros;
8. Confirme no botão “Enviar Declarações”.

O INSS não divulga o valor que cada aposentado e pensionista poderá receber de volta, permitindo apenas a contestação do desconto identificado.

Folhapress

Foto: Washington Costa/Fazenda

O Ministério da Fazenda demonstrou flexibilidade em relação ao aumento do IOF após uma reunião nesta quarta-feira (28) entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes dos principais bancos privados, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a avaliar alternativas para a recomposição das contas públicas que não recaiam exclusivamente sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

“Estamos sensíveis, abertos ao diálogo. Vamos nos debruçar sobre as alternativas”, declarou Durigan, ressaltando que durante o encontro foram discutidas tanto as propostas apresentadas pela Febraban quanto as premissas do governo no âmbito regulatório e fiscal.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que o foco das discussões foi o impacto do aumento do IOF sobre operações de crédito, particularmente em modalidades que antes não eram tributadas, como o risco sacado. Ele avaliou a reunião como positiva e construtiva, sinalizando que o diálogo com o ministro Haddad foi aberto e produtivo.

No entanto, Sidney manteve a posição do setor bancário, defendendo que o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado apenas por meio de aumentos tributários, sugerindo a necessidade de outras medidas de ajuste fiscal.

Durigan lembrou que o governo já realizou ajustes no decreto do IOF para evitar distorções no mercado, citando como exemplo a revisão da tributação sobre investimentos no exterior, que havia sido anunciada anteriormente.

O secretário-executivo afirmou que a equipe econômica agora analisará com cuidado as sugestões apresentadas pelos bancos antes de tomar uma decisão definitiva. “Tivemos uma reunião muito construtiva”, disse Durigan. “Seguimos o diálogo para estudar as alternativas e tomar uma decisão no momento adequado.”

Apesar da abertura para negociação, o Ministério da Fazenda alertou que qualquer mudança na tributação do IOF pode exigir novos contingenciamentos no Orçamento, já que o governo precisa garantir a recomposição de receitas.

Enquanto o setor financeiro pressiona por alternativas que não envolvam apenas aumento de impostos, a equipe econômica avalia o custo-benefício de cada proposta. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias, após novas rodadas de discussão com o Congresso e representantes do mercado financeiro.

SBT News

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu cinco dias para que a ministra da Gestão, Esther Dweck, detalhe como será liberado o acesso aos documentos relativos a repasses de emendas parlamentares, com apresentação de cronograma e método de divulgação.

A solicitação do ministro vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter emitido um parecer na semana passada liberando o acesso às informações, que estavam restritas. Com isso, o Ministério da Gestão se comprometeu a disponibilizar os dados em até 15 dias.

A pasta havia afirmado, por meio de nota conjunta publicada em maio deste ano, que tornaria públicos “milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares”.

O acesso aos cerca de 16 milhões de documentos havia sido restringido pela ministra, como revelou o jornal O Globo. Na época, a pasta justificou a medida sob a justificativa de seguir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O ministério também dizia que havia iniciado um processo de disponibilização dos documentos anexos dos convênios e contratos incluídos no Transferegov, plataforma pela qual são feitos os repasses de recursos da União, e que isso ocorreria em blocos dentro de 15 dias úteis.

Dino pediu que a Dweck esclareça nos autos as providências que foram prometidas, detalhando a metodologia e o cronograma de execução.

A decisão foi proferida após solicitação das associações Fenale (Federação Nacional Dos Servidores Dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.

No documento, o ministro lista como exemplo de falta de transparência episódios de repasses altos de emendas parlamentares a ONGs e outras entidades do terceiro setor.

“Os fatos relatados, caso sejam verídicos, configuram a perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária”, diz.

Folhapress

Foto: Francisco de Assis

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal).

Entre os votos favoráveis ao projeto da Prefeitura do Natal está o da vereadora Samanda Alves (PT). O voto favorável ao projeto dado por Samanda rachou a bancada petista que se dividiu na votação realizada na Câmara Municipal.

Sobre o projeto

O projeto aprovado estabelece normas complementares para licitação e contratação de parcerias entre o município e a iniciativa privada, com objetivo de atrair investimentos e melhorar a prestação de serviços públicos.

O texto prevê que podem ser objeto dos contratos de PPPs a prestação de serviços públicos, a construção, ampliação, manutenção e reforma de instalações de interesse público, vias e terminais, inclusive os recebidos por delegação do Estado ou da União. Também estão contempladas a gestão de empreendimentos públicos, administração de recursos, exploração de bens públicos e de direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados do município.