Próximo de enviar o projeto que regulamenta as redes sociais ao Congresso Nacional, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) encomendou pesquisas para “medir a temperatura” da proposta entre a população.
Segundo apurou a coluna do Igor Gadelha, o Palácio do Planalto quer saber, entre outras coisas, se a proposta vai desgastar a imagem do presidente Lula, associando o petista, por exemplo, à possível censura das redes.
O objetivo de auxiliares de Lula com a pesquisa é evitar, por exemplo, que o projeto das redes acabe como PL das Fake News, que sofreu forte resistência da oposição e acabou empacando na Câmara.
Como a coluna mostrou, o governo quer vender a ideia de que, se aprovado, a o projeto funcionaria como uma espécie de “código de defesa do consumidor” na internet, permitindo fiscalizar e proteger crianças e adolescentes.
Outro discurso que deve ser adotado pelo governo Lula é o de que a proposta vai garantir um ambiente mais seguro também no combate a crimes financeiros que acontecem na internet.
Quando governo enviará o PL?
O projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais só deve ser enviado ao Congresso depois que o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a exploração digital de crianças for aprovado nas duas Casas.
Assessores de Lula avaliam que o governo estaria no “timing perfeito” para aprovar o projeto, que chegou à Casa Civil há dois meses e só foi para a mesa do presidente na semana passada.
Esse cachaceiro trabalha para se manter no poder com os votos dos analfabetos funcionais, não se preocupa com um projeto de país, Brasil nesses 4 anos regrediu 40 em todos os sentidos. Vergonha…
Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).
De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.
Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
Foram detectadas fraudes em mais de 300 posto de combustíveis. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.
A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.
Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.
As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões.
É isso que acontece tece, quando o país é governado por criminosos, PCC e CV estão nadando de braçadas, pois sabem que seus cúmplices no governo, STF e PTralhas, vão livrar sua barra. Esse valor de 7,6 Bilhões, pode multiplicar por 100, esse sim é no mínimo o tamanho do estrago que a união, PTralhas +PCC +CV, tem feito ao país e aos cidadãos que pagam seus impostos. Sem contar o estragoaos automóveis que utilizam os combustíveis adulterados e os ex proprietários de postos que perderam seus comércios, e com certeza os assassinatos que devem estar ocorrendo e não identificados os motivos.
A madrugada desta quarta-feira (27) foi de pânico para os moradores de Nova Cidade, na Zona Oeste de Natal. Uma intensa troca de tiros entre facções criminosas transformou a região em cenário de guerra e obrigou famílias inteiras a se recolherem em casa, temendo ser atingidas no fogo cruzado.
Relatos de moradores apontam que os disparos começaram ainda durante a noite e se estenderam pela madrugada.
O clima de insegurança também atingiu outros bairros da Zona Oeste. Houve registros de novos tiroteios em Felipe Camarão e Cidade Nova, sinal de que a disputa entre facções rivais segue intensa e já se arrasta há vários dias, deixando a população refém da violência.
FACÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL EXISTE DESDE O BANDO DE LAMPIÃO! E SÓ VAI RESOLVER QUANDO OS PARLAMENTARES QUE FORMAM O CONGRESSO NACIONAL TIVEREM A CORAGEM DE ALTERAR O CÓDIGO PENAL, ENDURECENDO AS PENAS. DA FORMA COMO SE APRESENTA HOJE, O CRIME COMPENSA!
E hoje com o apoio dos PTralhas, governando o país, está muito mais fácil.
É isso que acontece , quando o estástado e o país, são comandado por facções criminosas. E só vai piorar, e avançar mais sobre outros bairros da capital, cidade da esperança, lagoa nova, planalto, satélite, candelária…..já já estarão sofrendo com essas guerras de facções, ontem mesmo daqui onde moro, ouvi muitos barulho, achei que eram fogos, mas agora penso que já eram os tiros dos bandidos do PCC X CV, PTralhas só observam, pois não usam armas, só caneta e grana, nossa.
Ao participar nesta quarta-feira (27) de forma remota da subcomissão especial para apurar violações de direitos de condenados do 8 de janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é “merecedor de todas as sanções” ao “dobrar a aposta”.
“Toda vez que ele (Alexandre de Moraes) dobra a posta, ele nos dá a chance de saber que ele é merecedor de todas as sanções”, disse o deputado em transmissão.
O parlamentar está nos EUA desde o início deste ano e foi indiciado recentemente pela PF (Polícia Federal) junto ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por supostamente ter atuado no país para obstruir o avanço da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes é o responsável pela ação.
O magistrado foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A legislação americana inclui sanções financeiras, como bloqueio de bens e contas no exterior, e também se estende para empresas do país que forneçam serviços aos sancionados.
Em resposta à ação, em entrevista à agência de notícias Reuters, Moraes afirmou que bancos podem ser punidos caso apliquem sanções sem que haja uma decisão da Justiça brasileira.
Além de Moraes, membros do governo brasileiro também sofreram retaliações, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que teve seu visto de viagem ao país cancelado.
Na subcomissão, Eduardo disse que “a gente trabalha o que o nosso eleitorado pede, formar a direita”.
“Meu pai não veio porque Moraes apreendeu o passaporte do meu pai. Moraes tem o desejo de ser uma pessoa má, pra ter respeito das pessoas. Isso é prática de um gângster, de um mafioso”, prosseguiu.
“Inventaram pra mim um crime de que é vir com muita frequência aos EUA. Todo mundo sabe da minha proximidade com a família Trump, com pessoas do governo aqui”, adicionou Eduardo.
Alexandre de Moraes também é relator do processo criminal o qual Jair Bolsonaro é réu. A ação apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições, em que o ex-presidente estaria supostamente envolvido.
Na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Parnamirim, o vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB) anunciou que irá marcar uma audiência pública para discutir a possibilidade da implantação de um binário entre as Avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral, em Nova Parnamirim.
Segundo o parlamentar, a Maria Lacerda é hoje uma das vias mais movimentadas do município, mas o crescimento acelerado da urbanização tornou a avenida pequena para o grande volume de automóveis. A proposta do binário surge como alternativa para melhorar a mobilidade urbana na região.
“A Maria Lacerda e a Abel Cabral são fundamentais para a mobilidade de Nova Parnamirim, mas já não comportam o trânsito intenso que temos hoje. A ideia do binário é justamente buscar uma solução viável para desafogar o tráfego e dar mais qualidade de vida à população. Por isso, queremos ouvir moradores, comerciantes, associações, além da Prefeitura e da Câmara, para que todos possam contribuir nesse estudo”, destacou o vereador.
A data da audiência pública será definida e divulgada oficialmente pela Câmara Municipal nos próximos dias.
aAv. Abel Cabral não precisa ser binário, o trânsito é ótimo, tem que vê a questão de moradores a dificuldade que vai ser pra pegar ônibus, moradores da região, aí que vai ser difícil, não se pode fazer por fazer, pra satisfazer uma minoria,o problema da Maria Lacerda ,é o colégio arranjar estacionamento para os pais.
Antes de fazer isso, tem que primeiro asfaltar as duas avenidas pois parecem mais um tobogã do que uma rua, totalmente irregular e não olham para isso quem transita ali sabe a dificuldade, vivem de pintar meios fios como se resolvesse alguma coisa. Socorro a população pede renovação de asfalto nas avenidas Maria Lacerda, Abel Cabral e Ayrton Senna, ainda tem a cara de pau de fazer sinalização horizontal em cima de buracos. Ridiculo.
O gasto com benefícios previdenciários vai subir R$ 87,2 bilhões em 2026 com a concessão de reajustes, novos benefícios e o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras de pagamento do salário-maternidade.
Nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão no ano que vem, contra R$ 984,66 bilhões em 2025. O dado não inclui sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.
A projeção, obtida pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), constará no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (29).
O crescimento nominal de 8,9% tende a gerar pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal, que é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) mais uma variação real, que ficará em 2,5% no ano que vem.
Pelas estimativas do INSS, só a decisão do STF sobre o salário-maternidade terá um impacto extra de R$ 8,5 bilhões.
Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra que exigia de trabalhadoras autônomas um período mínimo de dez contribuições para acessar o benefício. Além dos novos pedidos, o governo entende que a decisão pode abrir caminho à cobrança de retroativos por parte de seguradas que tiveram o requerimento negado nos últimos cinco anos.
Embora significativo, o impacto indicado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões que a Previdência havia divulgado inicialmente. O valor passou a ser usado pela equipe econômica como justificativa para defender uma mudança nas regras fiscais que, na prática, vai abrir um espaço extra de R$ 12 bilhões em ano eleitoral.
A alteração consta na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que flexibiliza as regras de pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também retira os precatórios da União do limite de gastos do arcabouço e prevê uma transição de dez anos até que essas despesas voltem a ser integralmente contabilizadas na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).
A ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a dizer, em 16 de julho, que a expansão do limite de gastos daria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF. “Achei justa essa neutralidade para a gente zerar o jogo”, afirmou na ocasião.
A previdência social deveria só ter direito aos benefícios quem contribui mensalmente, outros programas que não dependem de contribuição deveria ser criado um fundo e afastá-los da previdência social.
Líderes da Câmara dos Deputados não chegaram a um consenso sobre a votação de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que estavam pautadas para o plenário da Casa nesta quarta-feira (27).
São elas PEC da Blindagem — que dificulta investigações contra parlamentares, entre outros pontos — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que tiraria processos contra congressistas do STF (Supremo Tribunal Federal) e os levaria para outras instâncias judiciais.
Após cerca de três horas de reunião na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, governistas, oposicionistas e centrão não chegaram a um denominador comum. Inclusive, não há ainda nem textos finais protocolados oficialmente no sistema da Câmara sobre os assuntos.
Os textos são pleitos da oposição, com certo apoio de parte do centrão. A base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra.
Líderes da oposição querem voltar a discutir as propostas na semana que vem. Porém, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF a possibilidade deve ficar mais remota.
“Ainda bem que não houve consenso. Vai se discutir o texto. A gente não acha correto ter que ter algum tipo de autorização para investigar deputado. Tem muitas polêmicas. Mexer no quórum do STF, suspender inquéritos”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a PEC da Blindagem.
“Então a confusão foi grande em cima desses pontos. Tinha duas propostas de texto. Agora, a decisão é de não votar para o relator tentar ver alguma proposta de encaminhamento. Isso fica para depois. A gente respira aliviado porque ganhou um tempo”, acrescentou.
O texto original da PEC da Blindagem amplia a proteção a parlamentares no Congresso. De 2021, a proposta fala que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Também, que o parlamentar não pode ser afastado de suas funções por decisão judicial cautelar.
Outro ponto prevê que os membros do Congresso só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Ainda, que medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar só terão efeito se ratificada a decisão pelo plenário do STF.
O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, respondeu a cobranças do presidente Lula a ministros da legenda. Em publicação nas redes sociais, Rueda afirmou que as declarações do petista apenas reforçam “a importância de uma força política que não se submete ao governo”.
A reação ocorreu após reunião ministerial em que Lula cobrou lealdade de ministros filiados ao União Brasil e ao PP, que formaram recentemente a federação União Progressista. Como mostrou o Estadão, Lula disse ter ficado indignado ao ver Rueda falar mal dele na cerimônia de anúncio da federação sem que nenhum ministro o defendesse.
O presidente também admitiu não gostar de Rueda, o que foi mencionado na publicação do presidente do União. “Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, escreveu.
No encontro de ontem, Lula avisou que quem não estiver confortável em permanecer na equipe deve deixar a Esplanada, mas ressaltou que espera manter relação de amizade com aqueles que eventualmente saírem. O presidente ainda pediu neutralidade na disputa de 2026, caso alguns não apoiem sua candidatura no primeiro turno.
O embate ocorre em meio a movimentos internos da federação em defesa da saída de seus quadros do governo. O União Brasil controla três pastas: Turismo, com Celso Sabino; Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho; e Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes – os dois últimos são indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e não integram a sigla. Já o PP ocupa a pasta do Esporte, chefiada por André Fufuca.
O grupo formado pela federação ainda não apresenta consenso sobre a decisão de integrar ou deixar o governo federal. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já defendeu o desembarque do governo Lula “o mais rápido possível”. Já Alcolumbre usou um tom conciliador ao dizer que a União Progressista não é nem governo nem oposição.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reúnem na noite desta quarta-feira, 27, com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre na Corte.
O objetivo dos parlamentares é pedir ao magistrado acesso da CPMI aos inquéritos que tramitam no Supremo sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Mendonça é o relator das investigações.
A expectativa de Viana e Gaspar é que o compartilhamento das informações possa agilizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que já acumula cerca de mil requerimentos de informações apresentados por seus membros.
“Tenho certeza que o que for possível, será feito. Isso vai fazer com que a CPMI avance com muita rapidez”, afirmou o presidente do colegiado.
Na manhã de quinta-feira, 28, a CPMI fará sua terceira reunião. Estão previstos a votação de requerimentos, a oitiva de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação
e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), e uma oitiva secreta do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Na última terça-feira, 26, a CPMI aprovou convites a todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e a convocação tanto dos presidentes do INSS desde aquele ano como do lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS“, para prestarem depoimentos. Além disso, a convocação de presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), dos presidentes da Dataprev e do empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.
E o irmão do presidente Lula?
O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse na terça, em entrevista a O Antagonista, que é “indispensável” convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente do Sindnapi, para prestar depoimento na CPMI do INSS.
Segundo Izalci, Frei Chico precisa ser convocado por vários motivos. “Primeiro, o sindicato que ele é vice-presidente cresceu de arrecadação de 23 milhões de reais para 154 milhões de reais. Há uma instrução normativa do INSS proibindo, e isso está sendo desrespeitado, que qualquer parente de segundo grau de poder de mando não poderia compor nenhuma associação nem sindicato. Então, o irmão do presidente Lula não poderia estar como vice-presidente dessa instituição com vínculo com o INSS”.
Ele prosseguiu: “Está desrespeitando uma instrução normativa do INSS. E, além disso, explicar porque ou teve muita falcatrua, como aconteceu em outras, ou houve realmente o poder político por ser irmão do presidente. Então é indispensável”.
Ainda de acordo com o senador, entidades que deveriam ser investigadas pela Polícia Federal por causa do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões não estão sendo.
“Ficou fora os principais. A Contag está fora, o sindicato do irmão do presidente está fora das investigações. E nós estamos vendo aí a devolução dos recursos com dinheiro público, e essas entidades sequer sendo investigadas. Então a CPMI agora vai ter que investigar ponto a ponto”, declarou o senador.
Porém, por enquanto, não há data prevista para que a comissão vote um requerimento de convocação de Frei Chico.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado “PL (Projeto de Lei) da adultização”.
O texto, aprovado com amplo apoio e de forma simbólica, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Casa já havia aprovado a proposta no fim do ano passado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, a matéria retornou para a análise dos senadores.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.
A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.
Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.
Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.
A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.
Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.
O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.
O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.
Classificação indicativa
Arns retirou do texto a obrigação de plataformas adotarem mecanismos confiáveis para impedir o acesso por crianças a conteúdos cuja classificação indicativa considere como não recomendado para a faixa etária correspondente.
Segundo o relator, a classificação não é um instrumento para impedir a veiculação ou acesso a conteúdos, mas, sim, para “informar à família sobre a natureza do conteúdo veiculado, para que possa ser feita a devida mediação parental”.
A mudança atende pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. A CNN apurou que nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo ajustes.
O relator, no entanto, manteve no texto a obrigação de fornecedores de adotarem mecanismos efetivos para a verificação de idade (com a proibição de autodeclaração) quando o conteúdo conter material pornográfico.
Mudanças na Câmara
Na Câmara, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
São previstas na proposta punições para empresas em caso de descumprimentos das novas regras. As possíveis penalidades incluem:
advertência, com prazo de 30 dias para medidas coercitivas;
multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multa de R$ 10 até R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor, com limitada de R$ 50 milhões por infração;
suspensão temporária das atividades; e proibição de exercício das atividades.
Pelo texto, os valores recebidos em função das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Após negociações com a oposição na Câmara, o texto aprovado também prevê a criação por lei de uma “autoridade administrativa autônoma” que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vive, nas últimas horas, o que foi descrito por aliados próximos como o momento de “maior indignação” desde que começou a ser investigado.
O maior motivo, segundo interlocutores do ex-presidente, é o pedido da Polícia Federal para que agentes de segurança monitorem Bolsonaro dentro de sua casa – não apenas na área externa da residência.
O pedido foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou.
A CNN apurou que a revolta de Bolsonaro é porque os policiais iriam impactar de forma direta na privacidade da família. A maior preocupação dele é com a filha caçula, que é menor de idade.
Mais cedo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, se manifestou nas redes sociais. Ela escreveu que o “desafio” de “suportar as humilhações” tem sido “enorme”.
“Sabe…a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo meu coração. O senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus”, escreveu a ex-primeira-dama.
A reportagem ouviu uma pessoa muito próxima a Michelle, que comentou sobre a postagem. Segundo essa fonte, que falou sob reserva, as palavras dela na internet refletem “a dor de uma mãe, de uma esposa e de uma dona de casa que vê o seu lar ameaçado por uma perseguição implacável”.
Mas não era ele que defendia o fim dos direitos humanos. Que era contra prisão domiciliar… Esse cara já ta fazendo hora extra em liberdade, já deveria estar preso a muito tempo.
Uma das questões levantadas pelo MPRN na portaria que determinou a abertura de inquérito civil contra a vereadora do PT Brisa Bracchi é sobre a natureza do evento para o qual foi destinada a emenda parlamentar no valor de R$ 18 mil.
A classificação do item orçamentário usada para justificar a destinação da emenda parlamentar para o ‘Rolê Vermelho’ está descrita no Diário Oficial do Município como “apoio a festas tradicionais e os festejos populares do município de Natal”.
No entanto, emendas individuais impositivas, por serem verbas do orçamento público, devem seguir os critérios de interesse público comum. Por critérios estabelecidos em lei, recursos do Fundo Partidário é que podem servir à movimentação partidária e ideológica.
Para averiguar esta questão, o MPRN determinou diligências junto à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) a fim de confirmar se as contratações dos artistas que se apresentaram no evento no evento ‘Rolê Vermelho – Bolsonaro na Cadeia’ tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento.
Possivelmente, foi por esta razão e na tentativa de se defender e se livrar de uma eventual denúncia e consequente condenação por Improbidade Administrativa, que Brisa chegou a anunciar em entrevista que os artistas solicitaram a anulação dos cachês via Fundação Capitania das Artes (Funcarte).
A distribuição dos valores que totalizaram R$ 18 mil foi a seguinte:
– R$ 15.000,00 para a cantora Khrystal e banda;
– R$ 2.500,00 para a banda Skarimbó;
– R$ 500,00 para o DJ Augusto.
“Os artistas todos me procuraram e, em solidariedade aos ataques que o mandato tem recebido, decidiram doar as suas apresentações. Eles estão pedindo a anulação dos cachês via Funcarte, porque reconhecem o compromisso que o mandato tem com a cultura”, afirmou Brisa em entrevista.
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais ganhou posições na edição 2025 do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado subiu oito colocações no ranking geral, passando do 24º para o 16º lugar, impulsionado por melhorias significativas em Sustentabilidade Ambiental, Eficiência da Máquina Pública e Segurança Pública.
No pilar de Sustentabilidade Ambiental, o RN avançou dez posições, alcançando a 17ª colocação, com destaque para os indicadores de Serviços Urbanos, Tratamento de Esgoto e Transparência nas Ações de Combate ao Desmatamento.
Na Eficiência da Máquina Pública, o estado ganhou seis posições, chegando ao 16º lugar, especialmente pelo desempenho no Equilíbrio de Gênero na Remuneração do Serviço Público, que teve salto de 19 posições.
O maior impacto veio no pilar de Segurança Pública, onde o RN subiu cinco posições e agora ocupa a 4ª colocação nacional, atrás apenas de Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. O bom desempenho se refletiu na redução de Mortes a Esclarecer (6ª colocação após ganho de 13 posições) e na melhora de indicadores como Violência Sexual (11ª colocação), Atuação do Sistema de Justiça Criminal (+4 posições, alcançando o 21º lugar) e Morbidade Hospitalar por Acidentes de Trânsito (+4 posições, 17º lugar).
Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, “a segurança pública, que é um dos pilares com maior peso no ranking, influenciou a evolução. Tanto o Rio Grande do Norte quanto Sergipe deram grandes saltos no quesito.”
Os cinco estados mais competitivos do Brasil seguem sendo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Brasília, que mantêm as primeiras posições desde 2023.
Os gráficos apresentados no estudo mostram claramente o avanço do RN no ranking geral e sua posição de destaque em segurança pública, onde aparece entre os primeiros colocados no país.
O Poder Judiciário deferiu medida cautelar requerida pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal e autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde na capital potiguar.
No despacho, o juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal destacou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de agosto, às 15h.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, comentou a decisão judicial. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, disse.
O neurocirurgião de coluna vertebral, Dr. Francisco Sampaio Júnior, detalhou nesta quarta-feira (27), o procedimento cirúrgico realizado no ex-deputado federal Rafael Motta, internado após um acidente de kitesurfe em Natal, que ocorreu no último dia 22 de agosto. A intervenção foi considerada um sucesso pela equipe médica.
Segundo o especialista, o procedimento transcorreu dentro do esperado.
Novas atualizações sobre o estado de saúde do ex-parlamentar deverão ser divulgadas nos próximos dias, conforme o avanço do processo de recuperação.
O jornalista Bruno Giovane comentou o fato de um adolescente de 11 anos, que foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) tangendo gado às margens da BR-406, no RN. De acordo com os agentes, a situação representava trabalho infantil.
Segundo relato feito pelo jornalista Bruno Giovane durante o programa da 96 FM, os policiais abordaram o menor após perceberem que ele conduzia o rebanho bovino. A mãe do menino confirmou que havia autorizado o trabalho, prestando serviço ao proprietário do gado.
Diante da ocorrência, a PRF prendeu tanto a mãe da criança quanto o dono do rebanho, por submeter a descumprir normas trabalhistas. Durante o comentário, BG expressou indignação com o episódio e afirmou que casos como este demonstram que “o Brasil está de ponta cabeça”.
BG está coberto de razão. Bom lembrar que uma carga de trabalho de poucas horas, sem pegar peso, é salutar pois ajuda a criança a ganhar responsabilidade. Crime é tirar o pouco que esse menino ganhava para ajudar sua pobre mãe e irmãos. Parabéns BG. Abaixo o esquerdopatismo que há na sua bancada.
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Enquanto isso nas portas das farmácias da Roberto Freire adultos jovens e saudáveis explorando suas tantas crianças para pedir dinheiro dos passantes numa cena deplorável.
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES
É claro que sim, menos é claro para os esquerdiotas.
Esse cachaceiro trabalha para se manter no poder com os votos dos analfabetos funcionais, não se preocupa com um projeto de país, Brasil nesses 4 anos regrediu 40 em todos os sentidos. Vergonha…