Natal/RN, 16-JUN-2016 – A Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) recebeu recentemente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a autorização para passar a processar 45 mil barris por dia de petróleo. Passou assim à frente da Refinaria de Manaus (REMAN) quanto a capacidade de processamento. Uma conquista importante para o RN e que deveria ser comemorada como consolidação de uma jornada que pode levar à revitalização do setor de petróleo no Estado, se devidamente trabalhada. A nova capacidade representa a possibilidade de refinar quase 80% da produção de petróleo atual de toda a Bacia Potiguar (que inclui campos no Rio Grande do Norte e no Ceará).

No entanto, ontem me chegou a confirmação do que até pouco tempo eu considerava apenas um boato, mas que parece encontrar confirmação nos corredores internos da Petrobras: diante das circunstâncias político-econômicas atuais – em especial a partir do advento do governo interino de Michel Temer e aliados de ocasião – está sendo preparada a pleno vapor a devolução da unidade de refino norte-riograndense para da Diretoria de Exploração & Produção. A medida vinha sendo internamente planejada e discutida, com alto grau de discordâncias, mas ganhou força neste momento por razões certamente distantes da mera austeridade financeira.

O que pode parecer apenas uma decisão interna sem maiores consequências, não é. Esta decisão significa, em poucas palavras, que a Refinaria Potiguar Clara Camarão, do alto de suas sucessivas conquistas de aumento de capacidade, aprimoramentos técnicos, investimentos em expansão e gestão técnica e comercial especializada, deixará de ser considerada uma REFINARIA. Portanto, ficará totalmente excluída do Plano Estratégico e das discussões da Diretoria de Refino e Gás Natural (anteriormente denominada Refino e Abastecimento).

Isso é decretar a morte da nossa refinaria, assim como se decretou recentemente a suspensão das atividades de perfuração terrestre em todo o País e o fechamento da planta de biodiesel de Guamaré – sem que houvesse maior reação por parte dos líderes políticos e empresariais do nosso Estado (ressalto, por oportuno, os pedidos de esclarecimento enviados pela Senadora Fatima Bezerra aos sucessivos presidentes da Petrobras, no período, relativos a tais assuntos).

Pois bem, diante da realidade atual de um governo interino que, em 180 dias, terá que se esforçar para não frustrar as enormes (e caras) expectativas dos apoiadores fisiológicos e, ao mesmo tempo, entregar algum resultado efetivo na área econômica e social, não há como deixar de trazer à pauta estadual a denúncia de que poderão nos tirar a refinaria simplesmente para alegar uma redução de custos que, na verdade, significará mais um retrocesso do investimento da Petrobras no Estado – o maior de todos.

Ao contrário do que se está planejando internamente, o que deveria ser feito é justamente o contrário: a incorporação de todo o Pólo Guamaré à nova Diretoria de Refino e Gás Natural, incluindo as UPGNs e os terminais de despacho e recebimento de produtos. Isso sim, seria medida de eficientização das estruturas logísticas e da gestão dos ativos da empresa no RN. E também indicaria, claramente, um caminho de avanço – e não de retrocesso – dos investimentos e da presença da Petrobras na nossa região.

Portanto, é hora de nos prepararmos para um amplo debate dos planos reais da Petrobras quanto ao Rio Grande do Norte. E nisso, juntarmo-nos aos nossos vizinhos – Ceará e Paraíba – que também possuem ativos de produção de petróleo que serão afetados por estas decisões – tanto campos considerados maduros quanto fronteiras a ser exploradas.

É urgente agir enquanto tais discussões se encontram em estágio de planejamento e discussão – e, em especial, por se tratar de uma decisão de um governo interino.

Vale lembrar que a RPCC passou recentemente por uma ampliação que duplicou a sua capacidade de produção de QAV. Para isto, contou com a contribuição importante do Governo do Estado, que lhe concedeu o diferimento fiscal para o combustível possibilitando atrair novos empreendimentos conexos, incluindo mas não se limitando ao “hub” da TAM (centro de conexões de vôos a ser localizado no Aeroporto Internacional Aluisio Alves, em São Gonçalo do Amarante), que alegadamente poderá resultar em investimentos da ordem de 4 a 6 bilhões de reais e na geração de cerca de 8 a 12 mil empregos diretos e indiretos para a região metropolitana de Natal.

Ademais, temos informações de que a RPCC é uma unidade lucrativa e que conta com um histórico de gestores e operadores técnicos competentes e bem sucedidos nas suas respectivas missões. Foi uma conquista histórica para o Estado, e um sinalizador de novos empreendimentos e investimentos no futuro.

Como Secretário de Estado de Energia à época, fui testemunha e partícipe direto da ampla discussão da sociedade civil organizada do RN, do Governo do Estado e de toda a bancada parlamentar federal e estadual em uníssono, com a Petrobras e o Governo Federal. A principal meta estabelecida foi conseguir processar todo o petróleo produzido no Estado – historicamente um dos mais importantes para a produção nacional e ainda o maior produtor nacional de petróleo terrestre, agora em vias de começar operações em águas profundas também com perspectivas de incrementar a produção local de cru.

Não obstante compreender a atual e necessária busca por maior produtividade, racionalização de custos internos e demais medidas de austeridade e eficientização que estejam em curso ou em planejamento, temos a certeza de que esta medida irá, inevitavelmente, criar insegurança quanto à futura capacidade de fornecimento para o mercado local, anulando a conquista concreta de uma operação lucrativa e com potencial de ocupar nichos do mercado regional altamente promissores, para os quais certamente não faltariam atrativos ao financiamento próprio ou externo à companhia.

Desta forma, e com alto grau de urgência, gostaria de deixar aqui um apelo firme para que sejam dirimidos tais rumores – a nosso ver extremamente negativos para a estabilidade do ambiente operacional desta importante unidade – e para que nos seja confirmada a manutenção do status da refinaria, na sua atual configuração organizacional, subordinada ao REFINO, de forma a assegurar a continuidade do seu planejamento e operação dentro desta área especializada da empresa.

Como cidadão e como líder empresarial do setor energético, em nome dos dois sindicatos empresariais dos quais participo, permito-me sugerir ao Governador do Estado e a seu secretariado que convoquem a bancada de parlamentares do Estado e encaminhem imediatamente à Presidência e à Diretoria da Petrobras pedido formal de esclarecimentos sobre os reais planos de investimento e estrutura de gestão da empresa no Rio Grande do Norte, em especial quanto à Refinaria Potiguar Clara Camarão. E que também se articulem com os nossos estados vizinhos, capitaneados pelos Governadores Camilo Santana (Ceará) e Ricardo Coutinho (Paraíba) para que sejam reforçadas a importância das Bacias Sedimentares do Nordeste Setentrional (Barreirinhas, Parnaíba, Ceará, Potiguar, Paraíba-Pernambuco e Araripe) e dos investimentos e operações nelas desenvolvidas para a geração de emprego e renda nestas região.

Jean-Paul Prates
Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte (SEERN)
Membro do Conselho Fiscal do Sindicato das Empresas do Setor de Petróleo, Gás e Combustíveis do Estado do RN (SIPETRO/RN)