A biomédica potiguar Ana Flávia Souza Peres, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está em Londres esta semana para participar de um do congresso London Calling 2025, promovido pela empresa britânica Oxford Nanopore Technologies.
Atualmente doutoranda em Ciências da Saúde no Centro de Pesquisa em Oncologia Molecular do Hospital de Amor, em Barretos (SP), Ana Flávia apresentou parte dos resultados de sua pesquisa durante o evento, que reúne cientistas e profissionais da saúde de mais de 100 países. O encontro acontece entre os dias 20 e 23 de maio, no tradicional espaço Old Billingsgate, e é focado em temas como genômica, metagenômica, epigenética e análise em tempo real de DNA e RNA por meio do sequenciamento por nanoporo, tecnologia que é, justamente, utilizada no projeto da pesquisadora.
A participação de Ana Flávia é um reflexo do trabalho sólido desenvolvido ao longo da sua trajetória acadêmica. Além da formação pela UFRN, ela passou por uma experiência internacional de 15 meses na University of North Carolina (UNC), nos Estados Unidos, dentro de um programa de cooperação científica com o Hospital de Amor. Essa vivência no exterior agregou ainda mais profundidade ao seu estudo, que agora ganha projeção global com a apresentação no congresso londrino.
O projeto apresentado por Ana Flávia tem foco na aplicação do sequenciamento por nanoporo no contexto da oncologia, buscando contribuir com novas perspectivas para o diagnóstico e tratamento do câncer, especialmente em pacientes pediátricos.
A pesquisadora reforça a importância da ciência brasileira e o impacto que centros como o Hospital de Amor têm promovido no cenário da pesquisa oncológica global.
Um homem foi condenado em primeira instância à prisão em regime semiaberto por relacionar desafetos aos ataques de 8 de Janeiro e apontá-las como terroristas, na quarta-feira (11).
O caso ocorreu em Itatiba, na Grande Campinas (SP). O processo corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O homem, chamado Luciano Vitorio Rigolo, foi condenado a 1 ano, 4 meses e 20 dias de detenção em semiaberto, além de pagamento de 26 dias-multa e das custas e despesas decorrentes do processo. Ainda cabe recurso à sentença.
Luciano disse à Justiça que trabalha como professor. No processo, três pessoas movem a ação contra ele: um funcionário do Fórum de Itatiba, uma diretora de um conselho comunitário e uma trabalhadora do setor de serviços.
Processo
As três pessoas que moveram a ação disseram à Justiça que Luciano publicou fotos dos três nas redes sociais relacionando-as ao terrorismo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos ataques de 8 de janeiro.
Em depoimento, o motorista do fórum disse que conhecia Luciano “de outro processo” em que foi testemunha contra o professor.
“Ele (Luciano) foi condenado […] pode ter sido retaliação por [eu] ter sido testemunha”, relatou o motorista, que negou ter participado dos ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Em posts nas redes anexados ao processo, Luciano chamou o motorista de “delinquente” e “bolsonarista de Itatiba que incita o ódio”; e que, mesmo que não estivesse no 8 de Janeiro, seria um apoiador e incentivador dos ataques.
A diretora do conselheiro, por sua vez, relatou à polícia que já vinha sofrendo perseguição por parte de Luciano nas redes sociais. “Já teve processos anteriores. Tem histórico de desavença”, declarou.
“Ele incitou que as demais pessoas nos perseguissem e enviassem a nossa foto para a Polícia Federal. Fiquei com medo de sair da rua (sic)”, acrescentou.
Já a trabalhadora do setor de serviços disse que não conhecia o réu e que, por causa das postagens, teve que se “esconder” em casa por um mês, “com medo de acontecer alguma coisa”. Ela também negou estar em Brasília no dia dos ataques.
Nas redes, o réu chamou a mulher de “bolsonarista, terrorista e golpista” e falou em “organizar e preparar a bandeja” para entregar “todos” que tivessem qualquer “indício de terrorismo” para o Supremo Tribunal Federal (STF).
À Justiça, Luciano relatou discordâncias com a gestão da diretora no conselho comunitário, expôs discordâncias políticas com o motorista e afirmou que não tinha a intenção de “incitar a violência”, mas a “intenção de esclarecimento”.
Para a juíza Fernanda Yumi, por meio de capturas de tela dos posts nas redes sociais, é possível demonstrar de forma “clara e inequívoca que o réu caluniou a vítima”.
Suspeição
O primeiro juiz sorteado para relatar o caso, Ezaú Messias, havia se declarado suspeito para julgar o caso citando o histórico de Luciano perante à Justiça.
“Como magistrado mais antigo em exercício nesta comarca, tenho presenciado as constantes ofensas irrogadas pelo querelado em processos judiciais, o qual, inconformado com decisões judiciais, amiúde ataca pessoal e profissionalmente magistrados e servidores, redundando, inclusive, em ações penais em curso para as quais me dei por suspeito”, afirmou.
“Agora, por divergências políticas ataca funcionário do fórum, com o qual mantenho contato pessoal e profissional por mais de 20 anos”, acrescentou, se referindo ao motorista.
Coisa de juiz bolsonarista. Não pregam tanto a liberdade pra esculhambar e difamar quem quiserem nas redes sociais? Não são contra a regulação das redes sociais que propagam pedofilia, autoflagelo de crianças e todo o tipo de picaretagem e fake news. O Brasil realmente não é um país sério.
O Papo de Fogão Raiz vai levar você para um dos locais mais tradicionais de Natal, a Galeteria Duchiquinho, onde o Chef Thiago Machado vai preparar um arrumadinho de frango, pra você aproveitar as sobras de comida. E, na Dica Rápida, o chef Fernando Negão do Boteco Brisa do Mar, do Mercado da Redinha, vai fazer o peixe na horta de entrada.
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SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 8h
CEARÁ, excepcionalmente às 7h30
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Fluidez e maior agilidade do transporte público são alguns dos ganhos iniciais da recente liberação das duas faixas da Ponte de Igapó, em Natal. Durante entrevista na noite desta sexta-feira (23), o Secretário Adjunto de Trânsito de Natal, Newton Filho, comemorou os avanços na capacidade de fluxo da via, que faz a ligação das zonas Oeste e Norte de Natal.
“Antes dessa obra de restauração da Felizardo Moura, a gente tinha aproximadamente 70 mil veículos, em média, circulando por dia, tendo picos de 90 mil esporadicamente. Durante a fase de execução da obra da ponte, somente a Felizardo Moura funcionando, a gente tendo mão dupla na ponte, a gente tinha aproximadamente 70 mil veículos. Quando a gente abriu a faixa reversível, porque o DNIT liberou a faixa da ponte, nós tivemos pico de 90 mil veículos por dia na Felizardo Moura”, detalhou.
Newton Filho também comemorou o ganho na velocidade média da via. “A velocidade média desenvolvida na via já é maior do que antes da obra. Isso mostra que a gente tem mais fluidez, maior capacidade e um ganho significativo no deslocamento. O tempo médio de deslocamento, no horário pico da manhã, ou seja, às sete da manhã, está se fazendo em torno de seis minutos um veículo gasta da cabeceira da ponte norte, próximo a um hospital, até chegar na travessa Jandira, que é o final da Felizardo Moura”, comemorou.
Sinalização da Ponte
Também durante a entrevista o Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, informou que a previsão da implantação da sinalização é prevista para no máximo a primeira semana do mês de junho. O DNIT também pediu a máxima atenção dos condutores ao trafegarem na via, a fim de que acidentes sejam evitados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) sobre a decisão da Suprema Corte a respeito das novas regras sobre sobras eleitorais. A medida pode resultar na perda dos mandatos de sete deputados federais.
O despacho assinado por Dino pede que a presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, seja avisada sobre a decisão para que a Justiça Eleitoral dê andamento aos processos. Os sete deputados que podem perder o mandato são:
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Professora Goreth (PDT-AP);
Augusto Puppio (MDB-AP);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lebrão (União-RO).
A comunicação foi feita por Dino ao TSE mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedir que as novas regras sobre as sobras eleitorais passassem a valer somente a partir das eleições de 2026.
O recurso de Motta ainda não foi analisado. Se o pedido for acatado, os sete deputados, eleitos nas eleições de 2022, não seriam prejudicados.
Sobras eleitorais
As sobras são calculadas no chamado sistema proporcional, responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais, distritais e vereadores. Esse sistema leva em conta, além da quantidade absoluta de votos de um candidato, um ponto em agremiação, seja partido ou federação.
A partir disso, duas contas são feitas. O quociente eleitoral determina quantos votos um partido precisa para eleger pelo menos um deputado. Já o quociente partidário define quantas cadeiras cada partido terá direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.
Como nem todos os partidos alcançam o quociente eleitoral, nem todas as cadeiras são preenchidas e, por isso, as sobras são geradas. Essas vagas são disputadas apenas por siglas que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tiveram ao menos 20% do quociente eleitoral.
O ministro Luiz Fux vai relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS.
O deputado de oposição ao governo Lula entrou com um mandado de segurança no Supremo, sob o argumento de que a Corte possui jurisprudência para determinar à Câmara a criação imediata da CPI, como fez na época da pandemia.
A oposição protocolou, no último mês, um requerimento de criação de uma CPI para investigar fraudes em descontos na folha de aposentados. O pedido conta com as assinaturas mínimas necessárias, mas aguarda uma decisão de Hugo Motta.
Hugo segurou o pedido após justificar que, antes de qualquer decisão, irá analisar a instalação dos colegiados pendentes. Há uma lista de 14 colegiados que aguardam instalação na Casa.
Segundo o regimento, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Câmara. Hoje, a Casa não tem nenhuma em atividade.
Como “plano B”, como a iniciativa não avançou na Câmara, a oposição se movimentou para protocolar um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores.
A sessão do Congresso para deliberar sobre a instalação da CPMI em questão ficará para junho, comunicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele descartou realizar uma sessão só para a possível leitura do requerimento do colegiado.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender, nesta sexta-feira (23) o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Nas palavras do ministro, é uma proposta que traz diversos avanços “sem precarizações”. Questionado sobre a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Fávaro afirmou que respeita a posição da ministra.
“Respeito o posicionamento da ministra, talvez ela fazendo uma análise mais profunda do texto pode haver divergências, e é respeitoso isso”, disse em entrevista à jornalistas.
Marina criticou duramente a iniciativa durante um evento nesta semana. “Não podemos retroceder nem um centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte no Congresso Nacional”, afirmou.
Na quarta-feira (21), o Senado aprovou o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que, entre outras coisas, dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. A proposta tramitava por mais de duas décadas.
Para Fávaro, a matéria pode garantir ao Brasil um crescimento sustentável. “Eu particularmente acho que é um projeto que avança muito sem precarização. Eu acho que é um projeto de lei que quando transformado em lei vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura. Que vai então garantir ao Brasil, um crescimento sustentável. Crescimento econômico tem que estar aliado a investimento em infraestrutura. Precisamos de mais portos, aeroportos, rodovias, ferrovias”, exemplificou.
O ministro da Agricultura já havia defendido o projeto do licenciamento ambiental antes. Após reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), na última terça-feira (20), Fávaro afirmou que certamente o projeto encontraria muito apoio dentro do governo, citando nominalmente os ministros Jader Filho, das Cidades, e Renan Filho, dos Transportes.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou nesta sexta-feira, 23, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) jamais mencionou ou participou de reunião para discutir a “minuta do golpe”, durante depoimento como testemunha no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em todas as oportunidades, em nenhum momento ele [Bolsonaro] mencionou qualquer medida que representasse ruptura do ‘status quo’. As nossas conversas sempre foram em torno da transição”, afirmou.
Segundo Mourão, que na época era vice-presidente, “Bolsonaro estava pronto para entregar o governo” para o presidente Lula (PT).
Ao ser questionado sobre o 8 de janeiro, o senador afirmou que estava “dentro da piscina” de sua casa. Mourão também disse desconhecer qualquer participação de Bolsonaro ou de outros ex-integrantes de seu governo na articulação que culminou nos atos de vandalismo.
“Eu sou vítima de ataques constantes na internet, faz parte do jogo político. Mas tenho certeza que não partem de companheiros que tive dentro do Exército, partem desses grupos que vicejam nesse pântano das redes sociais”, acrescentou.
Mourão foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro como testemunha de defesa no processo.
STF ouve testemunhas
A fase de depoimentos no processo contra o núcleo central da trama golpista começou na última segunda-feira.
Ao todo, 82 testemunhas devem ser ouvidas até 2 de junho. As oitivas, conduzidas por juízes auxiliares do gabinete de Alexandre de Moraes, são realizadas por videoconferência e acompanhadas pelas defesas dos réus, representantes da PGR e ministros do STF.
Réus como Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto acompanham as sessões por videoconferência. Bolsonaro assiste de seu gabinete no PL, em Brasília, enquanto Braga Netto participa da prisão especial em que está detido, em uma unidade militar no Rio de Janeiro.
Entre os réus estão, além de Bolsonaro e Garnier, o deputado Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Organizador das últimas manifestações pró-anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o pastor Silas Malafaia usou suas redes sociais para criticar Alexandre de Moraes: “O ditador do Brasil”.
No texto, Malafaia usou as audiências do Supremo Tribunal Federal (STF) com testemunhas em ação penal que analisa trama golpista, realizadas por meio de videoconferência, para atacar o ministro.
Malafaia referiu-se às advertências de Moraes às testemunhas que participaram das audiências por videoconferência até o momento. Desde o dia 19, testemunhas de acusação e de defesa dos réus do núcleo 1, o de Jair Bolsonaro (PL), falam ao STF. As audiências vão até 2 de junho.
Nesta sexta (23/5) Moraes advertiu o ex-ministro da Defesa (gestão 2015-2016) Aldo Rebelo que ele poderia ser preso por desacato se não se comportasse na audiência.
Que ditador é esse que não prende seus críticos? Todo dia Malafaia reclama de Alexandre e Alexandre só ouve, pois é um direito do Malafaia reclamar. Agora, se bolsonaro fosse ditador, como suspotamente pretende Malafaia, ninguém vai poder dizer um A dele.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara que discutirá a reforma administrativa, disse que o projeto não irá tratar da estabilidade dos servidores públicos. Afirmou, ainda, que os supersalários citados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 podem ser debatidos no âmbito da reforma.
Em entrevista nesta sexta-feira (23), o parlamentar esclareceu que o grupo não adotará integralmente nem a PEC 32, apresentada durante o governo anterior, nem as propostas do atual governo Lula.
“A PEC 32 eu também não gosto dela, eu acredito que o debate dela foi interditado justamente por aquilo que eu falei antes, por exemplo, atacar a questão da estabilidade do servidor”, afirmou Pedro Paulo.
Estabilidade do servidor
Apesar das críticas, o deputado reconheceu que a PEC 32 possui elementos que merecem análise: “Ela tem alguns pontos que eu acho que têm que ser estudados que podem ajudar, como por exemplo, nós não vamos tratar de estabilidade, mas o servidor estatutário não é o único RH, a força de trabalho que o Estado pode dispor para prover serviços públicos”.
Pedro Paulo mencionou a possibilidade de flexibilizar a utilização de outros serviços, como contratações temporárias para determinadas áreas, um aspecto presente na PEC 32 que pode ser considerado nas discussões.
Divergências com o governo atual
O parlamentar também expressou discordâncias em relação à proposta de reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Gestão. Ele citou como exemplo os critérios de progressão e avaliação de desempenho contidos no projeto de lei recentemente aprovado.
“Os critérios de progressão, de avaliação e desempenho que constavam do projeto de lei que nós aprovamos essa semana e que motivaram o presidente Hugo Motta a retirar a parte da reforma administrativa e jogar isso para o grupo de trabalho é algo que tem também divergências aqui na casa em relação a esse modelo”, explicou.
O grupo de trabalho coordenado por Pedro Paulo buscará, portanto, um caminho próprio para a reforma administrativa, considerando aspectos de propostas anteriores, mas sem se limitar a elas, visando encontrar soluções que atendam às necessidades do serviço público e sejam viáveis politicamente.
A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início nesta quinta-feira (22) a mais uma importante ação em prol da saúde pública: o atendimento com médico endocrinologista por meio do Projeto TeleNordeste, uma iniciativa do Ministério da Saúde executada através do PROADI-SUS nos Estados do Nordeste.
Nesta nova etapa, os atendimentos virtuais estão sendo realizados com a participação simultânea do paciente e do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF), diretamente da UBS Bela Vista. A ação fortalece o vínculo entre as equipes locais e os especialistas, promovendo um cuidado mais completo e eficiente. Nesta quinta-feira, por exemplo, pacientes da comunidade de Frutilândia já foram beneficiados com o serviço.
O Projeto TeleNordeste visa qualificar as equipes da Atenção Básica e garantir um cuidado mais integral aos usuários do SUS, reduzindo filas, agilizando diagnósticos e evitando deslocamentos desnecessários aos grandes centros urbanos. Além disso, representa uma inovação importante no acesso à saúde especializada, especialmente em municípios do interior.
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (23), uma audiência pública com o tema “Centro Histórico: o desafio coletivo para requalificação”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (SDD), presidente da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Casa, e reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e a sociedade civil para discutir caminhos para revitalização das áreas da Ribeira e Cidade Alta.
Durante a audiência, Fúlvio destacou que a requalificação do Centro Histórico é uma pauta essencial para o futuro da cidade. “Vejo o resgate do centro histórico como uma questão de sobrevivência para o nosso município. A cidade vem morrendo nos bairros da Cidade Alta e Ribeira, já chegando ao Alecrim. Resgatar nossa história é repensar o nosso futuro. É um recomeço que deve ser construído por toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.
A vice-prefeita Joana Guerra (Republicanos) destacou as ações já em curso e os desafios para avançar na reocupação do centro histórico. “O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) resgatou o grupo de trabalho para discutir, de forma democrática, as necessidades da Ribeira e da Cidade Alta. Já estamos atuando com infraestrutura, como a iluminação em LED, requalificação de praças e espaços como a Pedra do Rosário. Precisamos também pensar em acessibilidade e centralização de serviços públicos, como já vem sendo feito com a instalação de secretarias municipais na região”, explicou.
Representando o setor produtivo, o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, defendeu um planejamento urbano amplo e integrado para a Ribeira. “É preciso identificar que espaços servirão para moradia, comércio, lazer e turismo. A Ribeira tem uma riqueza cultural imensa e precisa ser ocupada com inteligência. A segurança, a iluminação pública e o aproveitamento de equipamentos como o Teatro Alberto Maranhão são fundamentais para esse processo”, disse.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que a moradia deve ser o foco da requalificação. “Não há segredo: é preciso atrair pessoas para morar no centro histórico. Com isso, os serviços, o comércio e os investimentos naturalmente retornam. Para isso, são necessários incentivos fiscais, investimentos públicos e políticas habitacionais efetivas”, explicou.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) também participou do debate. “Esse é um tema que deve unir todos os setores. A Fecomércio vê com bons olhos a iniciativa da Câmara e se coloca à disposição para somar esforços na requalificação do centro histórico, que é o berço da nossa cidade”, declarou o assessor da entidade, Fernando Virgílio.
Além do vereador Fúlvio Saulo, também participaram da audiência os vereadores Irapuã Nóbrega (Republicanos), Herberth Sena (PV), Subtenente Eliabe (PL), Robson Carvalho (União) e Kleber Fernandes (Republicanos).
Com a liberação do tráfego total na Ponte de Igapó, oficializada pelo DNIT, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) informa os novos horários de operação para a faixa reversível na avenida Felizardo Moura. Com o novo cenário viário da região, a via passará a funcionar com o seguinte esquema de horários:
• Das 5h às 11h59 – Faixa liberada no sentido Zona Norte / Centro
• Das 12h às 12h29 – Faixa fechada para ajustes operacionais • Das 12h30 às 22h59 – Faixa liberada no sentido Centro / Zona Norte • Das 23h às 4h59 – Faixa fechada
A STTU reforça a importância dos condutores estarem atentos à sinalização e respeitarem os horários de funcionamento para garantir a segurança e fluidez no trânsito. Agentes de mobilidade estarão monitorando a operação para orientar os motoristas e garantir o cumprimento das determinações.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais da STTU, por meio dos números 156, 3232 1003, 3232 9105, 3232 9107 e 9 8870 3862.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta sexta-feira (23) o motivo da decisão de suspender parte de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como aplicações no exterior. Com a medida, a alíquota zero está mantida nesses casos.
“No conjunto do que foi anunciado, está tudo mantido, mas este item foi revisto e eu penso que vai fazer bem revê-lo antes mesmo da abertura do mercado, pra evitar algum tipo de boataria e especulações em torno de objetivos que o governo não tem”, afirmou Haddad, completando que “havia brechas” no imposto e que “foram fechadas”.
A equipe econômica havia feito anúncio na tarde dessa quinta (22), congelando R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir meta fiscal. Na proposta de aumento do IOF, o tributo sobre aplicações nacionais de investimentos em fundos no exterior seria de 3,5%, o que repercutiu mal no mercado financeiro.
O segundo de dois pontos do recuo no imposto envolveu remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos: essas permanecem com alíquota de 1,1%, em vez do reajuste para 3,5% definido antes da revisão.
“Esse item é muito residual”, ponderou Haddad sobre IOF. “Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer revisão desse item. Revisão era justa e correta. Mandamos para Casa Civil e decreto de revisão foi processado e já está publicado no Diário Oficial da União [de hoje], em edição extraordinária”, continuou.
Uma reunião ontem à noite no Palácio do Planalto reuniu integrantes do governo e técnicos da equipe econômica. Haddad viajou para São Paulo e participou virtualmente do encontro. Após tratativas, a publicação foi feita nas redes sociais.
“O ministro da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, disse o ministério.
Medidas que continuam em vigor
Outras mudanças no IOF seguem valendo a partir desta sexta-feira (23), como:
Aumento do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%;
Para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação;
Criação de alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar (VGBL).
A expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões com a padronização da alíquotas do IOF.
Todos nossos ancestrais ensinar que “não se deve gastar mais do que ganha”. À unanimidade dos economistas afirmam que os políticos irresponsáveis em sua maioria com acento na câmara ou no senado não estão preocupados com déficit fiscal provocado pelas gastanças com pessoal de todos os poderes sob a liderança do judiciário o mais caro do mundo assim como o legislativo e tb o executivo. Essa farra é bancada por uma das maiores cargas tributárias do mundo sem a contra partida de serviços de qualidade das obrigações constitucionais do estado: saúde educação e segurança. Mas não podemos perder a esperança e trabalhar mais para deixar um bom legado as próximas gerações. DEUS SALVE O BRASIL.
Foto: Igo Estrela/Metrópoles | Pedro França/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, nesta sexta-feira (23), durante depoimento dele na ação que investiga uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Rebelo depõe na condição de testemunha de defesa, no caso. Durante a oitiva, ele foi questionado se o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria colocado tropas à disposição do presidente da República.
O ex-ministro afirmou que é preciso considerar o que significa uma “força de expressão” na língua portuguesa.
“É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que ‘estou frito’ não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que ‘está apertado’ não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou a disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente”, respondeu Rebelo.
A resposta irritou Moraes: “O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão? Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos”.
Rebelo rebateu: “Em primeiro lugar a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura”.
Moraes: “Se o senhor não se comportar, o senhor será preso por desacato”.
Rebelo: “Estou me comportando”.
Moraes: “Então se comporte e responda à pergunta”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta sexta-feira (23) as testemunhas de defesa dos réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, na ação que apura uma suposta tentativa de golpe articulada pela cúpula do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Receita Federal libera a partir das 10h desta sexta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será feito no dia 30 na forma definida pelo contribuinte ao entregar a sua prestação de contas: Pix ou depósito em conta bancária.
Segundo o órgão, o lote terá 6.257.108 pessoas, que receberão um total de R$ 11 bilhões na maior quantia paga pela Receita na história. Até então, o recorde havia ocorrido no primeiro lote de 2024, que devolveu R$ 9,5 bilhões.
Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em Exercício
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Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição
Outra opção é fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e celulares ou pelos sites Meu Imposto de Renda e e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
O contribuinte pode baixar o aplicativo da Receita Federal para tablet e celular nas lojas da App Store (para iPhone e iPad) e da Play Store (para aparelhos com Android). É preciso tomar cuidado com golpes. O desenvolvedor do aplicativo oficial da Receita é Serviços e Informações do Brasil.
O lote conta apenas com pessoas que têm prioridade para receber, exceto quem optou por usar a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix. Quem escolheu as duas formas e enviou a declaração no começo do prazo, sem pendências, entrou no primeiro lote.
Saiba tudo sobre o primeiro lote de restituição do IR
Veja quem está no primeiro lote
240.081 idosos acima de 80 anos
2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos
199.338 pessoas com deficiência ou moléstia grave
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
2.375.076 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber via Pix
Segundo a Receita, também haverá pagamento de restituição a contribuintes que entregaram declarações de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e agora receberão, após terem acertado as pendências.
A restituição ocorre quando o imposto pago e retido ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido no ano pelo contribuinte.
A Receita afirma que “assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte”. Portanto, se houver erros nos dados bancários é preciso corrigi-los para receber a devolução.
Foto: Cedida
Orgulho dessa brilhante ex aluna!!!
Que maravilha. Muito bom saber que uma jovem é estudioso e está contribuindo para um futuro melhor. Parabéns.